Resumo: A oposição legislativa dos estados às reformas do sistema de saúde do Presidente Obama nos convida para uma atenção renovada sobre a dinâmica da partição de Poder e sobre a distribuição da soberania na Constituição Federal dos Estados Unidos. Entre 2010 e o i

Abstract: State legislative opposition to President Obama’s healthcare reforms invites renewed attention to the dynamics of power sharing and the allocation of sovereignty in the U.S. federal constitution. Between 2010 and early 2016, 22 state legislatures enacted laws

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Abstract: Corruption is a fact of public life in Brazil. Since the country's transition to democracy, corruption has been a challenge for each presidential administration. The Brazilian judiciary has not escaped the corrupting influences in the region. O

Resumo: A corrupção é um fato da vida pública no Brasil. Desde a transição do país para a democracia, a corrupção tem sido um desafio para cada administração presidencial. O Judiciário brasileiro não escapou das influências corruptoras da região. Um pa

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Abstract: With the opening of the National Museum of African-American History, people are once again coming in mass to the National Mall to see the Smithsonian's newest edition. And just about everyone in America knows of the Smithsonian--its name recognition is well o

Resumo: Com a abertura do Museu Nacional de História Afro-Americana, as pessoas estão novamente vindo em massa ao National Mall para ver a mais nova edição do Smithsonian. E quase todos americanos conhecem o Smithsonian - de modo que seu reconhecimento ultrapassa os

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Abstract: Globalisation, alongside with the growth in trade and wealth has influenced the considerable development of consumer law over the last 50 years. In some countries, consumer rights have been embraced at the highest Constitutional level. For inst

Resumo: A globalização, ao lado do crescimento do comércio e da riqueza, influenciou o considerável desenvolvimento do Direito do Consumidor durante os últimos 50 anos. Em alguns países, o Direito do Consumidor é regulado em nível constitucional. Por e

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Abstract: This essay aims at explaining what the democratic and republican principles declared in the Brazilian Constitution represent - or could represent. First, the work considers the notion of a Constitution and its models, combined with the concept of rule of law.

Resumo: Este ensaio busca explicar o que os princípios de democracia e república declarados na Constituição Brasileira representam - ou podem representar. Primeiro, o trabalho considera a ideia de Constituição e seus modelos, combinados com o conceito de Estado de Di

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Resumen: En la actualidad el tema de las candidaturas independientes es uno de los más importantes aunque debilitados en la vida política de México. Su trascendencia en la reforma constitucional del 2014, desde la desaparición en la Ley Electoral de 1946, es indiscuti

Abstract: At the moment, the issue of independent candidacies is one of the most important but weakened in the political life of Mexico. Its transcendence in the constitutional reform of 2014, since the disappearance in the Electoral Law of 1946, is indisputable. Parti

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Resumo: O presente artigo estuda o problema proposto no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4439, de autoria da Procuradoria Geral da República. Versa a demanda a respeito do polêmico acordo entre o Estado brasileiro e a Santa Sé, que consiste na expres

Abstract: This paper studies the problem proposed under the direct unconstitutionality action nº 4439, filed by the Attorney General of the Republic. It is regarding the controversial agreement between the Brazilian State and the Holy See, which is the categorical expr

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Resumo: O presente artigo trata da tutela constitucional do sigilo de dados e das comunicações na web face aos direitos à privacidade e à intimidade dos usuários. Analisa o tratamento dispensado a este sigilo na doutrina, na legislação e na jurisprudência brasileira,

Abstract: The present article analyzes the constitutional protection of data confidentiality and the communications on the web in the light of the rights to privacy and to intimacy of the users. It aims at analyzing the treatment given to confidentiality in the Brazili

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Resumo: O texto aborda a noção e as características do vício de inconstitucionalidade sob a ótica do problema da inconstitucionalidade superveniente. Assim, em um primeiro momento da exposição, são abordados os conceitos e as diferentes visões relacionadas a esse pro

Abstract: The text addresses the notion and characteristics of the concepto f unconstitutionality from the point of view of the problem of supervenient unconstitutionality. Thus, in a first moment of the exhibition, the concepts and the different visions related to thi

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