Resumo: Considerando que a Constituição Federal de 1988 representa um marco para o rearranjo dos papéis do governo federal e suas unidades subnacionais no âmbito da formulação de políticas públicas, o objetivo deste artigo é evidenciar as principais conquistas no dec

Abstract: Considering that the 1988 Federal Constitution represents a milestone for the rearrangement of the roles of the federal government and its subnational units in the formulation of public policies, the objective of this article is to highlight the main achievem

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Resumo: Este artigo analisa como as políticas e programas sociais da África da Sul Pós-apartheid têm respondido às necessidades sociais da população soropositiva. O trabalho tem natureza qualitativa e se fundamenta na sociologia crítica sul-africana. Foi identificado

Abstract: This paper analyzes how Post-apartheid South Africa’s social policies and programs have adressed the social needs of the seropositive population. It has a qualitative approach and it’s based on South African critical sociology. This work identified that socia

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Resumo: A pesquisa analisa em que medida as principais normativas da política de assistência social incorporam os eixos gênero e raça, bem como aborda a (in)visibilidade dessas dimensões na política de assistência social a partir do PAIF. Por meio de estudo de caso e

Abstract: The research sought to analyze the extent to which the main social assistance policy normative incorporate the gender and race axes and to understand the (in)visibility of these dimensions in the Social Assistance Policy from PAIF. From a case study in eight

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Resumo: Este estudo teve como objetivo discutir violência e rede de apoio no âmbito do encarceramento feminino. Utilizou-se metodologia qualitativa de pesquisa. Foram entrevistadas nove mulheres em situação de liberdade condicional há pelo menos seis meses. A violênc

Abstract: This study has the objective of discussing violence and the support network on the subject of female incarceration. The qualitative research methodology has been used. Nine women with at least six months on parole were interviewed. The violence that shows its

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Resumo: O objetivo deste artigo é discutir acesso das pessoas ocupadas no trabalho doméstico remunerado no Brasil à proteção social previdenciária. Foi realizado levantamento sobre a legislação que reconheceu os direitos da categoria, além de dados da PNAD e PNAD-C d

Abstract: The purpose of this article is to discuss the access of employed persons in paid domestic work in Brazil to social security protection. A survey was carried out on legislation that recognized the rights of the category, in addition to data from PNAD and PNAD-

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Resumo: O presente artigo tem por objetivo analisar as políticas públicas de habitação promovidas pelo município de Nhamundá/AM para atender as demandas das famílias moradoras das áreas alagadiças. Para tanto foi utilizado como estratégia metodológica o estudo de cas

Abstract: This article aims to analyze the public housing policies promoted by the municipality of Nhamundá/AM to meet the demands of the families living in the wetlands. For that, a case study with a qualitative approach was used as methodological strategy. For data c

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Resumo: Este artigo aborda a segurança de renda como direito de proteção social não contributiva e problematiza situações de desproteções sociais decorrentes da insegurança de renda. No contexto socioeconômico contemporâneo aborda-se o Benefício de Prestação Continua

Abstract: This article deals with income security as a non-contributory social protection right and problematizes situations of social unprotection due to income insecurity. In the contemporary socio-economic context, the Continuous Benefit Benefit and the BolsaFamília

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Resumo: O objetivo deste artigo é refletir sobre adoção de adolescentes em acolhimento institucional em decorrência de medida judicial protetiva. Foram analisadas expectativas de adolescentes de 13 a 17 anos de idade à espera de adoção, utilizando-se de metodologia q

Abstract: The article aims to discuss of this article is to reflect on the adoption of adolescents in institutional shelter as a result of a protective judicial measure. We analyzed the expectations of adolescents from 13 to 17 years of age waiting for adoption, using

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Resumo: Por meio de entrevistas com profissionais do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública Estadual, e reunião de dados municipais sobre medida socioeducativa, o presente artigo objetiva investigar as memórias dos profissionais atuantes no S

Abstract: By interviewing Judicial Branch professionals, from State Public Prosecution Office and State Office of the Public Defender, and through the municipal data collection on social and educational measures, this paper aims at investigating the justice system prof

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Resumo: O objetivo do artigo é contribuir para o debate a respeito da negligência familiar na infância. Com base nas dimensões de classe e gênero, reflete sobre a interpretação do fenômeno nas famílias. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica, a partir do estado da ar

Abstract: The objective of this article is to contribute to the debate about family neglect in childhood. Based on the dimensions of class and gender, it reflects on the interpretation of the phenomenon in families. It is a bibliographical research, from the state of t

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Resumo: Este artigo, de revisão teórica e bibliográfica, discute a política de assistência estudantil como forma de proteção social, ancorada à noção de seguridade social ampliada e intersetorial. Para tanto, questiona: Em que medida a política de assistência estudan

Abstract: This article, considered as a theoretical and bibliographical review, discusses the student assistance policy as a form of social protection, anchored in the concept of extended and intersectoral social security. For this, it questions: To what extent can the

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Resumo: O contexto neoliberal que a sociedade capitalista se insere no contemporâneo possui fortes implicações no campo da Proteção Social. A partir disto, é fundamental discutir e dar visibilidade as manifestações das desproteções sociais geradas por este sistema no

Abstract: The neoliberal context that capitalist society is inserted in the contemporary has strong implications in the field of Social Protection. From this, it is fundamental to discuss and give visibility to the manifestations of the social unprotections generated b

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Resumo: As reflexões deste artigo resultam de mais de uma década de dedicação das autoras à pesquisa, estudos e diálogos estabelecidos nos processos de educação permanente que desenvolvem com equipes de referência dos serviços e da gestão do Sistema Único de Assistên

Abstract: The reflections of this article result from more than a decade of dedication by the authors to the research, studies and dialogues established in the processes of permanent education that they develop with reference teams of the services and the management of

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Resumo: O presente artigo visa apresentar algumas reflexões sobre o processo de descentralização da política habitacional a partir da experiência do município de Salvador. Fez-se uma análise documental tendo como fontes de dados a Política Nacional de Habitação de 20

Abstract: This article aims to present some reflections on the process of decentralization of housing policy from the experience of the city of Salvador. A documentary analysis was made with the National Housing Policy of 2004, the Law No. 11.124/2005 that provides on

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Resumo: Neste artigo busca-se abordar as incidências dos estudos de gênero no Serviço Social através de uma análise das Diretrizes Curriculares de 1996 da ABEPSS, considerando que o currículo do curso de Serviço Social e o contexto do debate profissional nos revelam

Abstract: This paper seeks to address the implications of gender studies in Social Work through an analysis of the ABEPSS 1996 Guidelines, considering that the curriculum of the Social Work course and the context of the professional debate reveal to us many clues about

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Resumo: Ao chamar a atenção sobre a conexão do conceito de “práxis” com “integral”, adjetivo recorrente nos escritos de Gramsci, neste texto resgata-se uma proposta de sociedade que combate toda forma de mutilação e desintegração humana, social e ambiental operada pe

Abstract: Warning about the connection between the concept of “praxis” and the term “integral”, a recurrent adjective in Gramsci writings, this text recovers a project of society that fights against all forms of mutilation and human, social and environmental disintegra

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