Resumo: O presente trabalho inscreve-se no âmbito de investigações sobre aatuação do Direito como agente de perpetuação ou enfrentamento das desigualdades raciais. Pretende-se contribuir para análise doRacismo Institucional no Poder Judiciário, mais especificamente n

Abstract: This work falls within the framework of research on the role of law as an agent of per- petuation or fighting of racial inequality. It is intended to contribute to analysis of Insti- tutional Racism in the judiciary, specifically in the Court of Justice of th

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Resumo: Este trabalho defende que tem havido frequente confusão entre os conceitos de ação afirmativa, inclusão, democratização, acesso e permanência. Sendo assim, tem como pre- missa principal a ideia de que os mecanismos de inclusão apresentados na forma de ações a

Abstract: This paper argues that there has been frequent confusion between the concepts of affirma- tive action and inclusion, democratization, access and permanence. Therefore, the main premise is the idea that the mechanisms of inclusion presented in the form of affi

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Resumo: O presente artigo busca retratar o contexto da implantação da política de ação afirmativa na educação superior pública e seus desdobramentos para as universidades federais, em especial para a Universidade Federal do Rio de Janeiro. Procuramos apontar os aspec

Abstract: The aim of this study is to report the context of the affirmative action policy implemen- tation in public higher education and its impact on the federal universities, particularly on the Federal University of Rio de Janeiro.We point out the consequences of t

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Resumo: Este artigo tem como principal objetivo tecer considerações sobre o que nos parece fun- damental na discussão sobre as ações afirmativas: o seu potencial de transformar as con- dições materiais e intelectuais de existência da população negra como uma condição

Abstract: This article aims to weave considerations of what seems to be fundamental in the discus- sion about affirmative action: their potential to transform the intellectual and material conditions of existence of the black population as a precondition for building a

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Resumo: Ações afirmativas para o combate às desigualdades étnico-raciais na educação são recentes e se iniciaram no final da década de 90 do século passado. Elas visam à inclusão de grupos historicamente subalternizados por meio do acesso e diversificação do corpo di

Abstract: Affirmative action to combat racial-ethnic inequalities in education are recent and started in the late 90s of last century.They aim at the inclusion of historically subordinate groups through access and diversification of the student body in higher education

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Resumo: Neste artigo apresento a educação escolar quilombola no cenário das políticas públicas de educação no Brasil. Mais especificamente, centro-me no estudo sobre a elaboração das diretrizes curriculares para a educação escolar quilombola no estado da

Abstract: In this article I present the quilombola school education on the public policy education’s scenario in Brazil. More specifically, I focus on the study of the preparation of curricu-lum guidelines for quilombola school education in Bahia State and its relation

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Resumo: Este artigo tem como proposta caracterizar o artigo 68 do Ato das Disposições Consti- tucionais Transitórias (ADCT) - como mecanismo fundamental de reparação e proteção do patrimônio cultural representado pelas comunidades remanescentes de quilombos no Brasil

Abstract: This article aims to characterize the Article 68 ADCT as a fundamental mechanism of rep- aration and protection of cultural heritage represented by the quilombos remaining com- munities in Brazil, turning groups so far silenced by sophisticated mechanisms of

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Resumo: Este estudo tem como objetivo conhecer o panorama da reserva de vagas às ações afirma- tivas a partir da publicação da Lei nº 12.711/2012 e da adoção de reserva de vagas para pessoas com deficiência no Instituto Federal de Rondônia. Para tanto, desenvolveu-se

Abstract: This study aims to know the landscape of vacancy reservation for affirmative action from the publication of Law No. 12.711/2012 and the adoption of quotas for people with disabilities in the Federal Institute of Rondônia.To this end, we developed an explorato

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Resumo: Este trabalho tem por objetivo analisar o processo de inclusão de pessoas com deficiên- cia, por meio de um estudo de caso múltiplo de três diferentes empresas Utilizou-se, como técnica de obtenção de dados,pesquisas bibliográficas,observação participante e e

Abstract: This paperaims to examinethe process ofinclusion peoplewith disabilities, through am- ultiple case studyof three differentcompaniesnamedAlpha, Betaand Gamma. Was use- das a technique forobtaining databibliographicalresearch, participant observation and semi-s

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Resumo: O principal objetivo deste artigo é comparar a experiência portuguesa dos Territó- rios Educativos de Intervenção Prioritária (TEIP) com a recente iniciativa, em cenário brasileiro, das Escolas do Amanhã (2009). A pesquisa se desenvolve, primeiramente, a

Abstract: This paper aims to compare the Portuguese experience of the Educational Territories of Priority Intervention (TEIP) with the recent initiative developed within Brazilian groun- ds, The Schools of Tomorrow (2009). The research is centered, firstly, in the anal

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Resumo: O estudo objetivou caracterizar os requerentes do Benefício de Prestação Continuada (BPC), da Agência da Previdência Social de Assis Chateaubriand para avaliar alterações introduzidas pelo Decreto Federal nº 6.214/2007 sobre o resultado de concessão. Ana- lis

Abstract: This paper aims to describe the Benefit of Continuing Provision (BPC) applicants, from Assis Chateaubriand Social Security Agency, in order to obtain an evaluation concerning the influence that the changes carried out by the Federal Decree N. 6.214/2007 may h

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Resumo: O presente artigo é parte de um trabalho monográfico, realizado na universidade do Estado do Rio Grande do Norte- UERN. Neste estudo, levamos em consideração os determinantes materiais e ideológicos do patriarcado na definição dos brinquedos. Nesse sentido, a

Abstract: This article is part of a monographic study, conducted at the University of Rio Grande do North-UERN. In this study, we take into account the material and ideological determi-nants of patriarchy in the definition of toys. Accordingly, we rely on categories: I

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Resumo: Este trabalho analisou as principais características de dois arranjos institucionais inter- setoriais desenvolvidos no Brasil nas últimas décadas: Estratégia Saúde da Família e Pro- grama Bolsa Família. Foi realizada breve sistematização da bibliografia que e

Abstract: This work analised the principal characterists of two intersectoral institutional arrenge-ments developed in Brazil on last years, Estratégia Saúde da Família and Bolsa Família. A brief systematization of bibliography that exploit the intersectoral senses, th

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Resumo: Nos últimos anos, grandes obras estão sendo realizadas em todo o país, disseminando o discurso desenvolvimentista, em especial nas regiões mais pobres do Brasil. Nesse senti- do, o presente artigo apresenta a análise dos impactos sociais no município de Bacab

Abstract: In recent years, major projects are being carried out across the country, spreading the development discourse, especially in the poorest regions of Brazil. In this direction, this paper presents an analysis of the social impacts in the municipality of Bacabei

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