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Resumo: A Constituição de 1988 não deveria ser pensada como um documento que selaria a passagem da ditadura à democracia no Brasil. De Carl Schmitt a Giorgio Agamben, a teoria do Estado de exceção e sua crítica contribuíram para tornar visível a abscôndita indistinçã
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Resumo: Na tentativa de utilizar gênero e raça como categorias de leitura e interpretação da Constituição brasileira, nesses seus trinta anos de existência, o presente artigo promove, em primeiro lugar, uma discussão sobre a linguagem jurídica, para assentá-la como p
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Resumo: Este estudo trata sobre a importância da sustentabilidade e seu significado jurídico nesses trinta anos de vigência da Constituição federal de 1988. O objetivo é demonstrar como a definição de sustentabilidade em sua dimensão jurídica favorece a histórica com
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Resumo: Este texto é um breve ensaio que aponta algumas leituras críticas sobre a permanência do elemento autoritário e militar no texto constitucional de 1988. Apresenta situações atuais que demonstram como esse autoritarismo de Estado segue sendo praticado. Afirma
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Resumo: O presente artigo, pelo método dialético, problematiza a questão da aplicação do direito internacional privado a conflitos entre cidadãos de países diversos, questionando quais os órgãos de jurisdição internacional cabíveis para a solução desses casos. Entend
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Resumo: O objetivo desse artigo é diferenciar os diversos tipos de “propriedade privada” que surgiram em nossa história, desde a Idade Antiga, passando pela Idade Média, até chegar a atual propriedade privada capitalista. Para tanto, identificou-se a relação entre a
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Resumo: O presente artigo apresenta uma síntese de reflexões teórico-metodológicas e procedimentos de pesquisa em relação à análise histórica de discursos memorialistas, buscando reconhecer e reconstruir sua dimensão política, assim como as estratégias retóricas util
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Resumo: Ao longo da década de 1910, iniciou-se uma campanha pela reforma da saúde e pelo saneamento rural no Brasil. Uma das principais bandeiras dessa campanha era o combate às endemias rurais, como a ancilostomíase. Em um contexto de estreita relação entre o campo
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Abstract: For the Italian Partito Nazionale Fascista (Pnf) and the Falange Española (Fe), the political community coincided with the nation, conceived not as an undifferentiated conglomeration of citizens but as a community of believers in a ‘religion of the Fatherland
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