Resumo: O objetivo do presente artigo é analisar a compatibilidade da subsunção e da ponderação, utilizadas para aplicação das regras e princípios, com as necessidades do Constitucionalismo Contemporâneo. Investigar-se-á se propostas de técnicas decisórias, amplament

Abstract: The aim of this article is to analyze the compatibility of the subsumption and the weighting, used to apply the rules and principles, with the needs of Contemporary Constitutionalism. It will be investigated whether proposals for decision-making techniques, w

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Resumo: A luta judicial dos casais homoafetivospara terem suas uniões afetivas reconhecidas como famílias conjugais perpassou a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. Em um entendimento inicial, de 1998, o STJ afirmou que a união entre pessoas do mesmo

Abstract: The judicial struggle of homoaffective couplesto have their affective unions recognized as conjugal families permeated the jurisprudence of the Superior Court of Justice (STJ). In an initial understanding, of 1998, STJ stated that the union between people of

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Resumo: Sob uma vertente metodológica jurídico-crítico-descritiva, explana-se sob a matriz teórica de Paulo Freire, a “Pedagogia da Autonomia”, para mostrar a relação do professor-aluno no contexto educação. Logo após, aduz dados sobre a violência contra a população

Abstract: Under a descriptive methodological strand, the"Pedagogy of Autonomy" is explored under the theoretical matrix of Paulo Freire to show the teacher-student relationship in the education context. Shortly thereafter, it records data on violence against the transg

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Resumo: O presente artigo examina os fundamentos teóricos dos direitos da personalidade, com foco na origem moderna;as transformações do conceito e o desafio hodierno da tutela de proteção do sujeito na era da técnica. Com base em uma metodologia hermenêuti

Abstract: This article examines the theoretical basis of the rights of personality, focusing on the modern origin;transformations of the concept and the challenge of today's protective umbrella of the subject in the age of technique. Based on a critical hermeneutic met

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Resumo: Este artigo, à luz de uma pesquisa bibliográfica e do método comparativo, pretende refletir acerca e compreender (d)as mutações dos paradigmas da administração pública, além de observar se essas foram meras metamorfoses ou se, diferentemente disso, foram oriu

Abstract: This article, in the light of a bibliographical research, intends to reflect on and understand the mutations of the paradigms of the public administration, in addition to observing if these were mere metamorphoses or if, differently, they came from a crisis o

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Resumo: A relação entre a inadimplência fiscal e a apropriação indébita tributária, a partir do Recurso Ordinário de Habeas Corpus 163.334/SC tornou-se nebulosa, e fez o ordenamento jurídico brasileiro iniciar uma reflexão que questiona se sua utilização é abarcada p

Abstract: The relationship between tax defaults and tax misappropriation, based on the Ordinary Appeal of Habeas Corpus 163.334 / SC, has become blurred, causing the Brazilian legal system to start reflecting on whether its use is covered bylegality. The purpose of thi

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Resumo: Esta pesquisa tem o intuito de aclarar o tema de privatizações, partindo de seu contexto histórico e jurídico, até o caso da privatização do setor de telecomunicações no Brasil, considerando as medidas dos governos de Fernando Collor e FHC(Fernando Henrique C

Abstract: This research aims to clarify the subjectof privatizations, starting from its historical and legal context, up to the case of privatization of the telecommunications sector in Brazil, considering, in this way, the measures of the governments of Fernando Collo

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Resumo: O presente estudo tem por objetivo esclarecer o conceito de “sistema de precedentes” que fora adotado pela doutrina brasileira após a vigência do Código de Processo Civilde 2015, devido a interpretação conferida ao texto dos arts. 926 e 927. Apontamosque os d

Abstract: This study aims to clarify the concept of “precedent system” that was adopted by Brazilian doctrine after the validity of the Code of Civil Procedure, due to the interpretation given to the text of arts. 926 and 927. We point out that the legal provisions are

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Resumo: O presente trabalho discute os efeitos da Lei 13.467/17 no âmbito do processo do trabalho e a influência das alterações por ela incorporadas, na litigância. Parte-se do pressuposto de que o ajuizamento de lides temerárias na justiça do trabalho foi um dos pri

Abstract: This paper discusses the effects of Law 13.467/17 under the scope of the labor process and its influence on changes it incorporates in litigation. It is based on the assumption that a reckless claim in the Labor Justice was one of the main aspects on reformin

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