Abstract: The paper draws an analysis of the constitutional protection of LGBTI rights in positive text in Brazil. From the perspective of the subaltern cosmopolitan legality, it interrogates whether Brazil's 1988 Constitution protects satisfactorily LGBTI people. To a

Resumo: O artigo desenvolve uma análise da proteção constitucional dos direitos LGBTI no texto positivo brasileiro. A partir da perspectiva da legalidade cosmopolita subalterna, questiona se a Constituição Brasileira de 1988 protege de maneira satisfatória as pessoas

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Resumo: O presente artigo expõe uma abordagem diversa à hodierna forma de operação do direito brasileiro, sob as lentes da Inteligência Artificial. Para tanto, busca demonstrar por método indutivo que este viés é capaz de fornecer instrumental necessário para ampliaç

Abstract: This article presents a different approach to the current form of operation of Brazilian law, under the lens of Artificial Intelligence. To this end, it seeks to demonstrate by inductive method that this bias is capable of providing the necessary instruments

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Resumo: O presente estudo busca, ao atentar para a necessária reaproximação entre a Lei nº 9.394/96e a Constituição, compreender o impacto das revelações trazidas pelos princípios constitucionais para o sistema da progressão continuada, questão aqui escolhida para de

Abstract: This study seeks, by attending to the necessary rapprochement between Law nº 9.394/96 and the Constitution, to understand the impact of the revelations brought by the constitutional principles to the system of continued progression, issue chosen for discussio

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Resumo: O presente estudo pretende analisar o instituto da tomada de decisão apoiada e sua contribuição para o exercício dos direitos sexuais e reprodutivos, verificando-se o efetivo cumprimento da autonomia privada do deficiente a partir do novo conceito de capacida

Abstract: This study aims to analyze the institute of supported decision-making and its contribution to the exercise of sexual and reproductive rights, being verified the effective fulfillment of the private autonomy of the disabled from the new concept of civil capaci

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Resumo: As exigências profissionais do mercado de trabalho na sociedade contemporânea concorrem para que os diversos cursos superiores e profissionalizantes incluam em seu conteúdo programático atividades teórico-práticas para que os estudantes concluam seus estudos

Abstract: The professional demands of the labor market in contemporary society concur for the various higher and vocational courses to include in their syllabus theoretical and practical activities for students to complete their studies with increasingly complex jobs a

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Resumo: O aumento do número de mulheres envolvidas em atividades ilegais no país, percebido através de pesquisas disponibilizadas pelo Departamento Penitenciário Nacional, chama atenção para um fenômeno multifacetado e de alta complexidade, despertando a necessidade

Abstract: The increase in the number of women involved in illegal activities in the country, perceived through research made available by the National Penitentiary Department, calls attention to a multifaceted and highly complex phenomenon, awakening the need to think

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Resumo: O presente artigo parte da demanda por uma prestação jurisdicional democrática, efetiva e dentro de um prazo razoável, analisando, por meio de uma abordagem dedutiva com enfoque zetético e investigação bibliográfica, se a técnica da tutela antecipada antecede

Abstract: The present article adopts as a principle the demand for a democratic, effective and reasonably timed jurisdictional provision, by analyzing, through a deductive approach with zetetic focus and bibliographical investigation, if the technique of anticipated pr

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Resumo: O objetivo do texto é mostrar uma articulação entre a metodologia da pesquisa-ação, desenvolvida por Michel Thiollent, e do método da interseccionalidade(s), que foi cunhado por Kimberlé Crenshaw. Para isso, articula-se a problemática das ciências modernas co

Abstract: The aim of the text is to show an articulation between the action research methodology developed by Michel Thiollent and the intersectionality method (s), which was coined by Kimberlé Crenshaw. For this, the problem of modern sciences is articulated as neutra

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Resumo: A pesquisa busca analisar possíveis impactos jurídicos sobre o modelo de controle de constitucionalidade que a proposta de emenda à Constituição (PEC) nº 88/2019, elaborada pela Câmara dos Deputados, pode suscitar. Conforme justificativa constante na referida

Abstract: This research aims to analize possbible juridicional impacts about the constitutional control model that the proposal of the constitutional amendment (PEC) nº 88/2019, elaborated by the chamber of deputies, can stir up. According to the justification in the r

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