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IL DIRITTO, LA SCIENZA E LA TECNOLOGIA
Stefano Magnolo Alessandro Taurino

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INSTRUMENTOS METODOLÓGICOS DA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO E EFICIÊNCIA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS EXECUTADAS PELO TERCEIRO SETOR

Resumo: O presente artigo tem por objetivo apontar instrumentos metodológicos da Análise Econômica do Direito que podem contribuir para a execução de políticas públicas pelo Terceiro Setor, na busca pela respectiva eficiência. A pesquisa tem como objeto a Reforma do

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GOVERNANÇA GLOBAL DA TRIBUTAÇÃO E OS TRATADOS INTERNACIONAIS DE COOPERAÇÃO E TRANSPARÊNCIA FISCAL
Alceu Mauricio Junior

Resumo: Este trabalho objetiva analisar os novos instrumentos de governança global da tributação e a controvérsia sobre a possível inconstitucionalidade das normas domésticas que implementam tratados fiscais internacionais de cooperação e troca automática de informaç

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A ATIVIDADE LEGISLATIVA E A TESE DE REPERCUSSÃO GERAL PARA A PROTEÇÃO DO DOMICÍLIO PRIVADO
José Wilson Ferreira Lima

Resumo: O artigo desenvolve análise crítica em torno da sistematização sobre a adequada interpretação do crime de abuso de autoridade decorrente da violação de domicílio, do qual resulte prisão de pessoas e/ou apreensão de bens e objetos relacionados, em tese, com a

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ESTRATÉGIAS E MEDIATOS UTILIZADOS PELO TRÁFICO DE DROGAS PARA INTEGRAÇÃO DOS PRESÍDIOS ÀS REDES TERRITORIAIS EXTERNAS: UMA REVISÃO DA LITERATURA

Resumo: Este estudo teve como objetivo a realização de uma revisão literária em torno da relação entre droga e cárcere com intuito de identificar as estratégias e os mediatos utilizados pelo tráfico de drogas para a integração dos presídios às redes territoriais exte

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POLICY SWITCH E O EFEITO DOS DESVIOS DE MANDATO PARA A REPRESENTAÇÃO DEMOCRÁTICA
Mariana Dionísio de Andrade

Resumo: O objetivo do presente ensaio consiste em apresentar o conceito de representação política no contexto da representação por mandato, das dinâmicas de policy switch e da responsividade ínsita ao cargo político, além de responder à seguinte pergunta: qual o efei

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A Limitação Territorial Da Coisa Julgada Como Óbice Ao Acesso À Justiça

Resumo: As ações coletivas têm como pontos sensíveis a discussão acerca da legitimidade e da coisa julgada. O presente estudo tem por escopo a análise desta última, em que o debate se justifica porque a coisa julgada reflete as consequências do processo no mundo real

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EVOLUÇÕES HISTÓRICAS DA ATUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO NO CONTROLE DO TABAGISMO POR MEIO DE DECISÕES JUDICIAIS
Antônio Carlos Efing Letícia Mottin

Resumo: O presente artigo versa sobre a importância da atuação do Poder Judiciário para o controle do tabagismo, tendo como objetivo principal contribuir e aprimorar o estudo do tópico, com enfoque na jurisprudência que trata de danos ocasionados pelo contato com os

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IL DIRITTO INTERNAZIONALE PUÒ SCONGIURARE LE GUERRE?
Livio Perra

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DIREITO DO CONSUMIDOR EM PERSPECTIVA COMPARADA: UMA ABORDAGEM JURIMÉTRICA

Resumo: Este artigo analisa o sistema protecionista no âmbito do direito do consumidor em perspectiva comparada a partir de uma abordagem jurimétrica. Examinamos a legislação vigente e os mecanismos institucionais existentes na América Latina, focalizando nos seguint

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INDUSTRY 4.0: HORIZONTAL INTEGRATION AND INTELLECTUAL PROPERTY LAW STRATEGIES IN ENGLAND
Marcelo Negri Soares Marcos Kauffman

Abstract: Intellectual Property (IP) is increasingly recognised as a paramount intangible asset influencing the value of companies, as well as their corporate strategies and management. This paper focuses on the impact of implementing Industry 4.0 (I4.0) on the managem

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A CONTRIBUIÇÃO DA ADVOCACIA PÚBLICA LOCAL PARA A SUPERAÇÃO DA BAIXA DIMENSÃO INSTITUCIONAL DOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS

Resumo: O objetivo do presente estudo é debater a importância da dimensão institucional dos entes públicos municipais no federalismo brasileiro. A promoção do município a ente federativo pelo Constituinte originário não foi acompanhada de um compromisso institucional

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O Princípio Da Concentração Da Matrícula E A Fraude À E Xecução: Um Diálogo Entre A Lei N. 13.097/2015 E O Cpc/2015

Resumo: Trata-se de um ensaio que visa a analisar a constitucionalidade formal dos arts. 54-56 da Lei n. 13.097/2015, considerando que a lei decorre da conversão de medida provisória que trata de tema de Direito material (e não processual). Visa, ainda, a demonstrar

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O DIREITO À ANCESTRALIDADE GENÉTICA VERSUS A PREVENÇÃO AO ABORTAMENTO E AOS CRIMES CONTRA OS NEONATOS: ANÁLISE COM BASE NO PARTO ANÔNIMO

Resumo: O parto anônimo se trata da liberalidade atribuída à gestante de garantir o seu anonimato ao dar a luz a uma criança e colocá-la para a adoção, esquivando-se de qualquer dever ou direito sobre o seu descendente, de modo imediato, sem identificação da genitora

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Criterios de Evaluación
Criterios Básicos de Admisión Criterios Básicos de Admisión
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Criterios Altamente Valorados / Criterios Deseables Criterios Cualitativos
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Criterios Altamente Valorados Cuantitativos
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