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RECONHECENDO ANALOGIAS E PRECEDENTES A PARTIR DE DECISÕES DA JUSTIÇA DO TRABALHO: DOIS ESQUEMAS DE ARGUMENTAÇÃO CASO A CASO

Resumo: O presente artigo destaca as diferenças entre a argumentação que apela ao precedente para decidir e aquela que justifi ca a decisão tendo por base uma analogia. Compreender as diferenças é relevante, pois é a partir da argumentação que as instâncias superiore

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REPÚDIO AOS “SÚDITOS DO EIXO”: LEGALIZAÇÃO DOS CAMPOS DE CONCENTRAÇÃO NA ERA VARGAS

Resumo: Esta pesquisa dedicou-se ao estudo dos campos de concentração brasileiros na Era Vargas e do sistema legal que o amparou, para compreender de que maneira tais institutos se organizaram e encontraram legitimação no país. Inicialmente, buscou-se compreender o c

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A DECLARAÇÃO DO ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL FRENTE ÀS CONSEQUENTES EXTERNALIDADES NEGATIVAS

Resumo: O presente artigo visa a abordar a validade da teoria do Estado de Coisas Inconstitucional frente ao ordenamento jurídico pátrio. Para tanto, demonstra a gênese dessa teoria por meio de sua aplicação pela Corte Constitucional colombiana e a forma pela qual fo

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AVALIAÇÃO DOS IMPACTOS DA POLÍTICA PÚBLICA DE COTAS NA ÍNDIA

Resumo: O artigo tem por objetivo avaliar peculiaridades inerentes à adoção do sistema de cotas em contextos sociais, políticos e culturais distintos da sociedade brasileira. Pretende verifi car o impacto que a adoção desse sistema proporcionou em termos de mudanças

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RESPONSABILIZAÇÃO NA LEI ANTICORRUPÇÃO: NATUREZA E AMPLITUDE SUBJETIVA

Resumo: O presente artigo busca abordar a questão da responsabilização na Lei nº 12.846/2013, também chamada de Lei Anticorrupção, a partir da defi nição de sua natureza jurídica e da delimitação de sua amplitude subjetiva. Antes disso, far-se-á rápida digressão para

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IN TECH WE TRUST? SOME GENERAL REMARKS ON LAW IN THE TECHNOLOGICAL ERA FROM A THIRD WORLD PERSPECTIVE

Abstract: A supposed “common faith” on technology as a liberational tool has entrenched different aspects of life on society, including Law. The advancement of Artificial Intelligence (AI) promises to free the “old” and “inefficient” legal systems from their laziness a

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A LIBERDADE ACADÊMICA NO DIREITO BRASILEIRO: FUNDAMENTOS E ABRANGÊNCIA

Resumo: O objeto deste trabalho é o princípio da liberdade acadêmica, analisado no âmbito constitucional e infraconstitucional, indicando as suas possibilidades e limites frente ao direito fundamental à educação e à exigência de preservação do pluralismo de ideias, e

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DE ALGUMAS CATEGORIAS TEÓRICO-METODOLÓGICO-JURÍDICAS: UM DIÁLOGO PÓS-DISCIPLINAR
Paulo Ferreira da Cunha

Resumo: Este é um ensaio jushumanista pós-disciplinar, bebendo longinquamente na metodologia dos ensaios de Montaigne e Bacon e na pós-disciplinaridade de Gonçal Mayos e em sua escola. Este estudo pretende trazer à superfície elementos de Teoria e Metodologia do Dire

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GESTÃO SUSTENTÁVEL PARTICIPATIVA TRANSNACIONAL: O DIREITO DE ACESSO A ÁGUA POTÁVEL, SANEAMENTO E SUA GOVERNANÇA GLOBAL

Resumo: Atualmente, o debate sobre os usos da água, seu saneamento e gestão sustentável, tanto em âmbito nacional quanto internacional, trouxeram como pauta de relevo para os Estados, as Organizações Internacionais e as entidades privadas a necessidade de procediment

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O TRABAlHO UNIVERSITÁRIO: A EXPERIÊNCIA PORTUGUESA
João Carlos Relvão Caetano

Resumo: No presente artigo, faz-se uma análise do trabalho dos universitários portugueses no séc. XXI, partindo-se do que estabelece a lei. Analisa-se concretamente o artigo 4º do Estatuto da Carreira Docente Universitária (ECDU), que estabelece as funções dos docent

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Criterios de Evaluación
Criterios Básicos de Admisión Criterios Básicos de Admisión
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Criterios Altamente Valorados / Criterios Deseables Criterios Cualitativos
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Criterios Altamente Valorados Cuantitativos
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