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A ESTRUTURA ACUSATÓRIA DA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL: ANÁLISE A PARTIR DA LEI N. 13.964/2019
Thiago Pierobom de Ávila

Resumo: Objetivo: O presente artigo objetiva reconhecer a estrutura acusatória na fase da investigação criminal implementada pela Lei nº 13.964/2019, analisando sua constitucionalidade e esclarecendo as possíveis antinomias hermenêuticas. Metodologia: Utiliza-se do m

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HUMAN RIGHTS VIOLATIONS PERPETRATED BY STATE AGENTS IN MILITARY OCCUPATIONS: ANALYSIS OF THE INCURSION OF INTERNATIONAL HUMAN RIGHTS LAW TO THE NORMATIVE TERRITORY OF THE ARMED CONFLICTS

Abstract: Objectives: This article aims to revisit the interrelationship between International Humanitarian Law (IHL) and International Human Rights Law (IHRL), in honour of their respective normative scopes and in order to carry out an analysis of their complementary

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A POLÍTICA DE PATENTES ESTIMULA A INOVAÇÃO? - O CASO DA DOENÇA DE CHAGAS

Resumo: Objetivo: A doença de Chagas é uma enfermidade tropical causada pelo parasita Trypanosoma cruzi, sendo considerada negligenciada pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Atualmente, estima-se que 1,9 a 4,6 milhões de pessoas estão infectadas por tal parasita

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A RACIONALIDADE NA INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO DO DIREITO: DO DESAFIO KELSENIANO AO DESAFIO DOS BONS ARGUMENTOS

Resumo: Objetivo: Buscamos demonstrar a necessidade de superação do “desafio kelseniano” referente à pretensa impossibilidade de racionalidade na interpretação e aplicação do Direito. Procuramos questionar o modelo kelseniano de ciência para a área jurídica e investi

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A JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE E OS FUNDAMENTOS UTILIZADOS NAS DECISÕES DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS CÍVEIS DE SÃO LUÍS - MA

Resumo: Objetivos: Diante do crescente protagonismo do Poder Judiciário na efetivação de políticas públicas de saúde, os Juizados Especiais Federais (JEFs) surgem como um importante instrumento de acesso à justiça para aqueles que necessitam de uma tutela envolvendo

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PROCESSOS ESTRUTURAIS E DIREITO À MORADIA NO SUL GLOBAL: CONTRIBUIÇÕES DAS EXPERIÊNCIAS SUL-AFRICANA E COLOMBIANA

Resumo: Objetivo: O objetivo do presente artigo é investigar como os processos estruturais podem contribuir com o acesso à moradia, a partir da análise da experiência de dois países nos quais os processos estruturais têm sido utilizados para solucionar litígios relac

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PROMOTING THE DEVELOPMENT AND TRANSFER OF MARINE TECHNOLOGIES AS A MECHANISM FOR IMPLEMENTING THE SUSTAINABLE DEVELOPMENT GOALS: INTERNATIONAL LEGAL ASPECT

Abstract: Objective: We seek to understand the definition of marine technologies, placing it in the historical context of narratives of international law of the sea. We seek to analyze the criteria, conditions and principles of their transfer and the international lega

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¿INDEPENDENCIA JUDICIAL SEGÚN LOS JUECES CONSTITUCIONALES? UN ANÁLISIS CONCEPTUAL A PARTIR DE LAS DECISIONES DEL SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DE BRASIL Y DE LA CORTE CONSTITUCIONAL DE COLOMBIA

Resumen: Objetivo: El presente artículo tiene por objetivo analizar la manera y la forma como el Supremo Tribunal Federal de Brasil y la Corte Constitucional de Colombia definen, caracterizan o fundamentan la independencia judicial. Metodología: Se utiliza una metodol

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A ALIENAÇÃO PARENTAL COMO COSMOLOGIA VIOLENTA

Resumo: Objetivo: O presente artigo propõe debater as correlações possíveis entre o processo de Alienação Parental e o processo de violentização, a fim de explorar suas possíveis implicações teóricas, bem como conscientizar sobre os danos que a naturalização da prime

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OS RISCOS DO AGROTÓXICO GLIFOSATO: CONTROVÉRSIA CIENTÍFICA OU NEGAÇÃO DO DANO À SAÚDE HUMANA?

Resumo: Objetivo: O artigo objetiva examinar a controvérsia científica em relação ao agrotóxico glifosato, o qual, durante muitos anos, foi considerado seguro para a saúde humana e sustentável ambientalmente, mas que, na atualidade, está sendo questionado pelo sistem

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CORRUPCIÓN: LA MAYOR EPIDEMIA QUE SUFRE COLOMBIA

Resumen: Objetivo: Colombia es un país rico en recursos naturales, su producto interno bruto (PIB) se triplicó en los últimos 30 años -según datos de la CEPAL- pero, al mismo tiempo, según el índice Gini del Banco Mundial, es uno de los países más desiguales del mundo

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A “PERGUNTA PELA MULHER” NAS CIÊNCIAS CRIMINAIS: CONTRIBUIÇÕES DA METODOLOGIA FEMINISTA PARA O CAMPO DO DIREITO

Resumo: Objetivo: Este trabalho discute as possibilidades e os desafios da aplicação de um método feminista nas Ciências Criminais. Em diálogo com as epistemologias feministas, especialmente mobilizando a noção de saberes posicionados, propomos um exercício de estran

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Criterios de Evaluación
Criterios Básicos de Admisión Criterios Básicos de Admisión
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Criterios Altamente Valorados / Criterios Deseables Criterios Cualitativos
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Criterios Altamente Valorados Cuantitativos
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