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Protestantismo e Positivismo Jurídico: a Transformação do Conceito de Direito pela Reforma Luterana

Resumo: Contextualização: A Reforma Protestante foi o primeiro grande movimento contra a tradição jurídico medieval vigente no Ocidente desde o Império Romano. Os reformadores, ao fundarem um positivismo religioso ou teológico de raiz

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El Derecho Fundamental de Protección de Datos de los Trabajadores y el Impacto de las Nuevas Tecnologías en el Ámbito Laboral en España
Daniel Martínez Cristóbal

Resumen: Objetivos: El objetivo de este trabajo es analizar los requisitos que ha de cumplir la empresa y los límites que tiene a la hora de ejercer su facultad de control a través de medios tecnológicos de acuerdo con la legislación y los criterios que ha establecido

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Três Formas de Entender a Liberdade? Notas sobre a Crítica Neorrepublicana ao Liberalismo
Bruno Irion Coletto

Resumo: Contextualização: Há farto debate acerca do republicanismo na teoria política contemporânea, sendo uma das mais fortes tradições de pensamento político do Ocidente. Tal tradição foi reavivada como autônoma em relação ao liberalismo por pensadores, como Quenti

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A Razão Prática da Colegialidade no Supremo Tribunal Federal e os Princípios da Democracia Deliberativa: o Diálogo Importa?

Resumo: Contextualização: As práticas interativas de um órgão colegiado como o Supremo Tribunal Federal afetam diretamente a qualidade e a legitimidade das decisões proferidas, no que concerne tanto à epistemologia dos arranjos institucionais adotados quanto à qualid

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O Golpe de Don Juan: análise da Fenomenologia e das Respostas da Justiça ao Estelionato Sentimental

Resumo: Objetivo: Compreender a fenomenologia e as respostas oferecidas pelo sistema de justiça criminal ao denominado estelionato sentimental, praticado contra a mulher em relações íntimas de afeto.Metodologia: Análise documental quanti-qualitativa de 39 procediment

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Direitos-Desejo: a Nova Fronteira da Lei
André Gonçalves Fernandes

Resumo: Objetivo: Na sociedade líquida, apenas o indivíduo mantém certa consistência. Sua vontade desejante parece ser a única realidade subsistente significativa. Essa realidade não é outra senão o que ele diz sobre si mesmo. A autonomia individual gera um novo fund

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Saúde Mental relacionada ao Trabalho na Jurisprudência dos Tribunais Regionais do Trabalho do Estado de São Paulo
Silvio Beltramelli Thalita Hage

Resumo: Objetivo: Trata-se de pesquisa que se propôs a compreender: (i) quais discussões processuais têm exigido dos TRTs da 2ª e da 15ª Regiões tratamento de temas ligados à saúde mental relacionada ao trabalho (SMRT); (ii) se os fundamentos decisórios, quando alude

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Observatorios de Derechos Humanos en América Latina: Estado del Arte y propuesta para un Modelo Académico en Ecuador

Resumen: Objetivo: este artículo analiza las investigaciones sobre los observatorios de derechos humanos en América Latina, caracterizando estas organizaciones y destacando su papel en la promoción y protección de derechos humanos, con énfasis en el caso ecuatoriano.M

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A Incidência de Normas Europeias no Brasil: a Extraterritorialidade a partir do Regulamento Europeu contra o Desmatamento e a Repressão Penal ao Desmatamento de Florestas em Terras Públicas

Resumo: Contextualização: O artigo analisa a possibilidade de impactos extraterritoriais do Regulamento Europeu contra o Desmatamento (RED) da União Europeia (UE) na formulação da política ambiental brasileira, já que a UE exige o cumprimento de padrões ambientais ri

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Efeito Eliza: Implicações da Projeção Antropomórfica à Integridade Psíquica diante da Utilização de Chatbots para Cuidados com a Saúde Mental

Resumo: Contextualização: Nos últimos anos, a utilização de chatbots, que podem ser conceituados como programas de computador que possuem habilidades para manter uma conversação com humanos, tem ganhado relevo na área da saúde, sobretudo para fins de cuidados com a s

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Criterios de Evaluación
Criterios Básicos de Admisión Criterios Básicos de Admisión
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Criterios Altamente Valorados / Criterios Deseables Criterios Cualitativos
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Criterios Altamente Valorados Cuantitativos
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