Abstract: The rules on the admissibility of evidence secure accurate fact-finding as a prerequisite for the correct application of substantive criminal law and proper operation of the criminal justice system in society. But the search for the truth must be limited in o

Resumo: As regras sobre admissibilidade de provas garantem a verificação exata dos fatos como uma condição para a aplicação correta do direito penal material e o funcionamento adequado do sistema de justiça criminal na sociedade. Mas a busca pela verdade deve ser lim

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Abstract: This text presents two models of elimination of undesired evidence that operate in common law and continental law states. It analyses the mechanisms of blocking information from becoming evidence in a criminal trial which can be defined as the procedural inst

Resumo: Este artigo pretende apresentar dois modelos de exclusão de provas indesejáveis que operam em ordenamentos continentais e de common law. São analisados os mecanismos de bloqueio de informações antes de se tornaram provas no processo penal, os quais podem ser

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Abstract: This paper presents a doctrinal review of the rule of admissibility of evidence in the criminal process of continental Europe, which can be understood narrowly as applying exclusively to the question of acceptability, i.e. determination what evidence can be a

Resumo: Este artigo apresenta uma revisão doutrinária sobre a regra da admissibilidade da prova no processo penal da Europa continental, que pode ser entendida estritamente como aplicável somente à questão da admissibilidade, ou seja, da determinação de qual prova po

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Abstract: This article deals with the problem of collecting, retaining and processing location data for use in criminal proceedings. The collection of location data is an interference with the right to privacy (the Article 8 of the ECHR, the Article 7 of the Charter).

Resumo: Este artigo analisa o problema da coleta, custódia e processamento de dados de localização para uso em processos penais. A coleta de dados de localização é uma restrição ao direito à privacidade (art. 8, CEDH; art. 8, Carta de Direitos Fundamentais da UE). Co

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Abstract: International criminal procedure combines elements of accusatorial and inquisitorial legal traditions, thus constituting a unique amalgam. Because of the broader scale and the complexity of international criminality to be addressed by international criminal c

Resumo: O processo penal internacional combina elementos das tradições acusatórias e inquisitórias, assim constituindo um paradigma único. Em razão da escala mais ampla e da maior complexidade da criminalidade internacional a ser enfrentada pelos Tribunais criminais

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Abstract: Judicial truth, a prerequisite for a just decision, cannot be pursued without limits. Evidentiary norms aim to protect chiefly fundamental rights and the criteria of procedural rationality, respecting the reasonable time duration of the trial. The assessment

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Abstract: ‘Admissible’ evidence is anything that can be legitimately evaluated about a proposition to be proved. ‘Inadmissible’ evidence is the one that the judge does not have the power to undertake and, as such, belongs to the sphere of the legal irrelevancy. Issues

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Abstract: Many legal systems have adopted rules that lead to the exclusion of evidence that has been obtained in violation of procedural rules. Exclusion normally occurs before the trial begins or even during trial. However, the majority of criminal cases are today not

Resumo: Muitos sistemas jurídicos adotaram normas que acarretam a exclusão de provas que tenham sido obtidas com violação a regras procedimentais. A exclusão normalmente ocorre antes do início do processo ou mesmo durante o seu transcorrer. Contudo, a maioria dos cas

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Abstract: In the absence of statutory rules on the matter, Belgian courts traditionally applied a strict exclusionary rule for illegally gathered evidence and its fruits. The Court of Cassation in 2003 made a spectacular U-turn and prohibited exclusion of illegally obt

Resumo: Diante da omissão de normas sobre a questão, as cortes belgas tradicionalmente aplicavam regras rígidas de exclusão de provas obtidas ilegalmente e suas derivadas. A Corte de Cassação em 2003 alterou drasticamente tal posição e proibiu os tribunais de excluir

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Abstract: The Authors examine the prohibition on use newly introduced in the criminal procedure code along with the new incrimination of torture’s conduct, introduced in the penal code. After having summarized the normative origins and the crime’s outlines, Authors dea

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Abstract: This article presents a critical approach to the position of the European Court of Human Rights on the admissibility of evidence (recorded statements) obtained as a result of “private torture or inhuman treatment”, while such recordings were produced outside

Resumo: Este artigo apresenta uma análise crítica da posição firmada pelo Tribunal Europeu de Direitos Humanos sobre a admissibilidade da prova (declarações gravadas) obtidas como resultado de “tortura privada ou tratamento inumano”, quando essa gravação tenha sido p

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Resumen: En este trabajo analizamos los criterios de exclusión de la prueba pericial científica de baja fiabilidad epistémica proveniente de dos culturas jurídicas diversas: common law y civil law. Se desarrolla la relación entre ambos grupos de criterios para afirmar

Abstract: In this paper we analyze the exclusion criteria of scientific expert evidence of low epistemic reliability from two different legal cultures: common law and civil law. We develop the relationship between both groups of criteria to argue that the Daubert crite

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Resumo: O reconhecimento de pessoas é uma prova importante para o processo penal, entretanto, inocentes podem ser reconhecidos por crimes que não cometeram. Procedimentos adotados para o reconhecimento podem aumentar a probabilidade de um falso reconhecimento, como a

Abstract: Eyewitness identification is an important criminal evidence for the justice system, however, innocent people can be identified for crimes that they did not commit. Procedures adopted for recognition may increase the likelihood of false identification, such as

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Resumen: La metodología informativa de los medios de comunicación ha experimentado una evolución notable motivada por el impacto de las nuevas tecnologías en el sector de la comunicación. Esto ha propiciado que la cobertura informativa sobre los asuntos judiciales se

Abstract: The informative methodology of the media has undergone a remarkable evolution caused by the impact of new technologies in the communication sector. This has led to an intensification of the coverage of information on judicial issues generating the media pheno

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Resumo: O Poder Judiciário brasileiro tem buscado promover as devidas adequações às mudanças causadas pelo novo coronavírus (Sars-CoV-2), com a realização de audiências e diversos outros atos processuais, mediante instrumentos de videoconferência. Este artigo aborda

Abstract: The Brazilian Judiciary has sought to promote the appropriate adaptations to the changes caused by the new coronavirus (Sars-CoV-2), with the holding of hearings and several other procedural acts, using videoconferencing instruments. This article addresses th

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Resumo: Trata-se de análise de discurso do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em relação ao juízo de admissibilidade da denúncia. Busca-se entender se a jurisprudência do STJ encontra eco no texto constitucional quanto à necessidade de fundamentação das decisões judi

Abstract: This is an analysis of the discourse of the Brazilian Superior Court of Justice (STJ) in relation to the judgment confirming the admissibility of the criminal prosecution. It seeks to understand whether the STJ’s jurisprudence finds an echo in the constitutio

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Resumo: O presente estudo pretende abordar a questão da reconstrução de sentidos de diálogos obtidos a partir de interceptações telefônicas. Assim, na primeira parte apresenta conceitos da semiótica e da epistemologia para, na segunda parte, aplica-los a um caso real

Abstract: The present study is aimed to deal with the reconstruction of meanings of intercepted dialogues. Being so, on the first part, it presents concepts of semiotics and epistemology; on the second part, those concepts are applied to a real case. All of that aiming

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Resumo: Este artigo pretende analisar a relação entre as provas periciais e as condenações injustas. Trata-se de tema ainda pouco explorado no Brasil, mas com amplo debate nos EUA. Por essa razão, utiliza-se como base o modelo estadunidense para responder às seguinte

Abstract: This article aims to analyze the relationship between expert evidence and wrongful convictions. It is a topic that is still little explored in Brazil, but with a wide debate in the USA. For this reason, it is used as the basis of the American model to answer

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Resumo: O artigo partiu da pergunta: como ocorre a aplicação de medidas cautelares pessoais nos encontros presenciais entre atores jurídicos e pessoas em situação de rua em audiências de custódia? Realizou-se pesquisa de campo no Núcleo de Prisão em Flagrante e Audiê

Abstract: The article’s question is about how provisional measures are applied in encounters between legal actors and homeless people in custody hearings, based on the procedural of debating and deciding. Data collection took place at the Núcleo de Prisão em Flagrante

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