Abstract: Amidst the ongoing armed conflict triggered by Russian aggression, Ukraine faces the formidable task of upholding fair trial standards and ensuring justice for conflict-related crimes. This research explores the challenges encountered by the Ukrainian judicia

Resumo: Em meio ao conflito armado em curso desencadeado pela agressão russa, a Ucrânia enfrenta a enorme tarefa de defender padrões do justo processo e garantir justiça para crimes relacionados com o conflito. Este artigo explora os desafios enfrentados pelo sistema

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Abstract: The present article concentrates on the systemic and institutional environment characteristic of the sphere of criminal trial as being a source of reality called “epistemic injustice”. The subject of this analysis is criminal procedure applicable in continent

Resumo: O presente artigo analisa o ambiente sistêmico e institucional característico da esfera do julgamento penal como fonte da realidade denominada “injustiça epistêmica”. O objeto deste estudo é o processo penal aplicável na Europa continental. Nesta tentativa de

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Resumen: Se parte de la premisa de establecer la verdad como objetivo institucional del proceso jurisdiccional para luego analizar la institución de las estipulaciones probatorias en el proceso penal colombiano. Se procura luego la respuesta al interrogante sobre ¿qué

Abstract: It starts from the premise of establishing the truth as an institutional objective of the judicial process to then analyze the institution of evidentiary stipulations in the Colombian criminal process. Then, the answer to the question about what is meant by n

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Abstract: The paper conducts a comprehensive analysis of corporate criminal liability in Italy, with a specific focus on internal corporate investigations. After providing a brief overview of the Italian legal system concerning corporate criminal liability, the paper c

Resumo: O artigo realiza uma análise abrangente da responsabilidade penal corporativa na Itália, com foco específico nas investigações internas corporativas. Após fornecer uma breve visão geral do sistema legal italiano em relação à responsabilidade penal corporativa

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Resumo: As consequências trágicas de uma condenação criminal errônea impõem a adoção de mecanismos de prevenção de sua recorrência, não sendo admissível que se despreze o conhecimento desenvolvido no âmbito da chamada ciência da prevenção ou ciência da segurança (Saf

Abstract: The tragic consequences of a wrongful conviction require the adoption of mechanisms to prevent its recurrence, and it is not acceptable to disregard the knowledge developed by the safety science, which has long searched for the best path that a given organiza

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Resumo: A palavra da vítima tem grande relevância em casos de violência sexual, entretanto no Brasil há escassez de recomendações específicas para a realização de entrevistas nestes casos. Este artigo visa apresentar procedimentos a serem adotados em entrevistas com

Abstract: The victim’s word has great relevance in cases of sexual violence, however in Brazil there is a lack of specific recommendations for conducting interviews in these cases. This article aims to present procedures to be adopted in interviews with women victims o

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Abstract: Feminist legal theory has contested rape laws and notions of sexual consent to better reflect the experiences of survivors and address power distortions in legal frameworks that perpetuate women’s subordination. In this paper, I explore an alternative form of

Resumo: A teoria do direito feminista discute leis de estupro e noções de consentimento sexual buscando refletir de maneira mais precisa as experiências de sobreviventes de crimes sexuais, bem como abordar distorções de poder nos arcabouços legais que perpetuam a sub

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Resumo: O presente estudo tem como objetivo analisar as repercussões probatórias do Recurso Extraordinário nº 1.055.941/SP, no âmbito do compartilhamento do relatório de inteligência financeira do COAF. A pesquisa é de natureza qualitativa e a metodologia utilizada c

Abstract: This article aims to analyze the probative repercussions of Extraordinary Appeal No. 1.055.941/SP, within the scope of sharing the COAF financial intelligence report. The research is of a qualitative nature and the methodology consists of a hypothetical-deduc

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Abstract: This study compares how the laws in the United States and Brazil handle the use of digital evidence from smartphones in initial criminal investigations. The main goal is to understand the challenges when trying to protect the right to avoid self-incrimination

Resumo: Este estudo compara como as leis dos Estados Unidos e do Brasil lidam com o uso de provas digitais de smartphones em investigações criminais iniciais. O principal objetivo é entender os desafios que surgem quando se tenta proteger o direito de evitar a autoin

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Resumo: Este artigo analisa julgados do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre crimes contra a dignidade sexual, a fim de responder à seguinte pergunta: além da palavra da vítima, quais as “demais provas” valoradas nessa espécie de delito para se considerar provado

Abstract: This article analyzes judgments from the Superior Court of Justice (STJ) on crimes against sexual dignity, in order to answer the following question: in addition to the victim’s word, what “other evidence” is valued in this type of crime in order to consider

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Resumen: Las tensiones que ocurrieron en la década de 2010 entre varios gobiernos africanos y la Corte Penal Internacional llevaron a la creación del Protocolo de Malabo, una entidad internacional propia a la Unión Africana. El presente artículo busca analizar los ele

Abstract: Tensions between various African governments and the International Criminal Court led, in the 2010s, to the drafting of the Malabo Protocol, an international entity that would replace it and belong to the African Union. This article seeks to analyze the obser

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