Resumo: Este artigo, a partir das premissas do Constitucionalismo Contemporâneo no Estado Democrático de Direito, tenciona o debate sobre temas atuais na/da jurisdição constitucional. Neste sentido, analisou-se o aspecto cons

Abstract: This article, from the premises of the Contemporary Constitutionalism in Democratic rule of law, will the debate on current issues in/of constitutional jurisdiction. In this sense, we analyzed the steady aspect of jurisdiction in its task of

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Resumo: Resumo: O presente artigo busca estudar a Ordem Econômica na Constituição Federal de 1988, bem como os preceitos constitucionais que delineiam tal atividade. Nesse diapasão, importa observar o crescimento da economia desde a singela configuração de atividade

Abstract: This article seeks to study the economic order in the Federal Constitution of 1988 and the constitutional principles that outline such activity. In this vein, it is important to note the growth of the economy since the simple domesticated setting activity wit

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Resumo: O presente artigo tem como escopo, a partir da ligação entre os processos de internacionalização do direito, de constituição de uma sociedade civil mundial e de uma cidadania comum, determinar a construção de uma (ciber)democracia comum-mundial. Para tanto, c

Abstract: This article aims to determine the construction of a common world (cyber) democracy from the link between the processes of internationalization of law, the formation of a global civil society, and a common citizenship. Therefore, we made up this possibility t

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Resumo: O objetivo principal do presente artigo é demonstrar as dificuldades dos planos de ação da Organização das Nações Unidas (ONU) em contextos políticos oriundos de singularidades do sistema internacional. Neste sentido, busca-se responder ao problema de saber c

Abstract: The main objective of this article is to demonstrate the difficulties of the action plans of the United Nations (UN) in political contexts arising from singularities of the international system. In this sense, it seeks to address the problem of how the UN, in

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Resumo: O presente artigo busca compreender, utilizando-se de princípios e da legislação competente, a prescindibilidade do licenciamento das mineradoras para a responsabilidade civil por danos ambientais; tem como objetivo analisar se, ainda que observados os requis

Abstract: This article comprehends, using principles and legislation, the irrelevance of environmental licensing to allow environmental civil liability of the mining company that caused environmental damage. It has the scope to also analyze if, even though attending th

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Resumo: A judicialização das políticas públicas levanta inúmeras controvérsias sobre o papel do Direito e do Poder Judiciário nas relações sociais. A partir da perspectiva do aumento de litigância provocado pela possibilidade de judicialização dos direitos sociais e

Abstract: The judicialization of public policies raises many controversies about the role of Law and Judicial Power in social relations. From the litigation increase perspective caused by the possibility of judicialization of social rights and the presence of law in so

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Resumo: O tema factoring foi abordado pelo Prof. Newton De Lucca em obra publicada no ano de 1986. Na época, a grande discussão era saber se as empresas de factoring realizavam ou não atividade típica de instituição financeira. Com o passar do tempo e a edição de Cir

Abstract: The factoring theme was approached by Prof. Newton De Lucca in a work published in the year 1986. At the time, the great discussion was whether factoring companies perform typical financial institution activity. With the passage of time and the edition of Cir

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Resumo: O Estado Federal pressupõe o compartilhamento do poder estatal entre a União, o governo central e poderes federais/nacionais (Executivo, Legislativo e Judiciário), de um lado, e os governos subnacionais (estados-membros, províncias ou regiões), e

Abstract: A Federal State presupposes the sharing of State power between the Union, the central government and federal/national Powers (Executive, Legislative and Judiciary), on one hand, and subnational governments (member- states, provinces or regi

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Resumo: Os métodos autocompositivos consagram-se como os mais adequados para resolução de conflitos, por privilegiarem a participação dosenvolvidos na construção da solução. Seu estudo ganha relevo como matéria interdisciplinar, já que abrange aspectos que vão além d

Abstract: The autocompositive methods are the most suitable for conflict resolution, because they privilege the participation of those involved in the construction of the solution. His study gains prominence as an interdisciplinary subject, since they cover aspects tha

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