Resumo: O presente artigo, por meio de um metodologia dedutiva e pesquisa a documentos e obras, nacionais e internacionais, além de legislações e regulamentos, visa investigar os contornos normativos e teóricos do objetivo fundamental previsto

Abstract: Through a deductive and research methodology in national and international documents and works, as well as laws and regulations, this article aims on the investigation of theoretical and legal framework of the fundamental objective consistent in g

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Resumo: O presente artigo busca compreender a presença de posturas ideológicas, de forma especial a neoliberal, em decisões judiciais no âmbito do direito do trabalho. Diante deste objetivo, utilizou-se do método dialético-hermenêutico para realizar um estud

Abstract: The aim of this research is to understand a presence of ideological stance, especially the neoliberal, in the judicial decision in the labor law. To this end, employ’s dialectical hemeneutical method for study how the concept of ideology was made

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Resumo: O presente artigo possui por escopo a ref lexão sobre as possibilidades de efetivação da proteção ao consumidor no mercado de consumo frente a produtos nanotecnológicos, mesmo ante a ausência de marcos regulatórios específicos. Partindo das constat

Abstract: This article has scope for ref lection on the possibilities for realization of consumer protection in front of the consumer market nanotechnological products, even at the absence of specific regulatory frameworks. Building on the findings of the benefits and

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Resumo: Dentre os instrumentos constitucionais de garantia cidadã, o Mandado de Injunção permanecia, até pouco tempo atrás, sem regulamentação legislativa. A omissão legislativa não impediu que a cidadania se apropriasse do instituto e o utilizasse l

Abstract: Among the constitutional instruments of citizen security, the Writ of Injunction remained, until recently, without legislative regulation. The legislative omission did not prevent the citizens to appropriate the institute and widely used t

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Resumo: O atual CPC ampliou o rol de artigos que tratam acerca das condutas e sanções impostas aos atos atentatórios à dignidade da justiça. Investigou-se nesse artigo quais as sanções, limites, sujeitos e destinação de eventuais créditos decorrentes de

Abstract: The current CCP has expanded the list of articles dealing with the conduct and sanctions imposed on acts that violate the dignity of justice. It was investigated in this article what sanctions, limits, subjects and destination of any credits der

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Resumo: Este artigo tem o objetivo de analisar os prazos processuais previstos na Legislação Eleitoral em cotejo com os princípios do contraditório e da ampla defesa. Argumenta-se que os prazos na Justiça Eleitoral afrontam os princípios do con

Abstract: This article has the aim of analyzing the procedural deadlines provided for in the Electoral Legislation considering the principles of adversarial and full defense. It is argued that time limits in the Electoral Court is contrary to the princ

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Resumo: O trabalho é uma atividade ligada umbilicalmente com todas as esferas da vida de uma pessoa, posto que parte significativa do tempo de vida do ser humano estar-se a trabalhar, o que ref lete nas dimensões pessoais, familiar

Abstract: Work is an umbilically linked activity with all spheres of a person’s life, since a significant part of the human being’s working life is ref lected in the personal, family, and social dimensions of the worker. In such a

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Resumo: Os direitos sociais elencados na Constituição Federal de 1988 possuem caráter formal e material de direito fundamental, e por consequência, dotado dos privilégios constitucionais a eles inerentes. No entanto, não há ainda uma unanimidade no que

Abstract: Social rights listed in the 1988 Federal Constitution have formal character and fundamental right material, and therefore endowed with the constitutional privileges inherent to them. However, there is still no unanimity regarding the fundamental nature of th

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Resumo: Através da metodologia dedutiva com consulta em doutrina e legislação nacionais, analisa-se a aplicação do juízo de retratação do Código de Processo Civil de 2015 nos processos administrativos de defesa da concorrência. Primeiramente elenca-se as hipóteses

Abstract: Through the deductive methodology with consultation in national doctrine and legislation, the application of the judgment of retraction of the Code of Civil Procedure of 2015 in the administrative processes of defense of the competition is analyzed.

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Resumo: A intolerância religiosa se tornou uma mazela social no Brasil e suas causas são diversas, destacando-se, nesse estudo, a disseminação da intolerância religiosa nas redes sociais. Nesse contexto, pretende-se verificar até que ponto as m

Abstract: Religious intolerance has become a social malaise in Brazil and its causes are diverse, highlighting, in this study, the spread of religious intolerance in social networks. In this context, it is sought to verify to what extent the religious manifestations

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