Resumo: O presente trabalho tem como objetivo, sob o cenário dos Direitos Humanos e da Organização das Nações Unidas (ONU), apresentar os atuais esforços para o empoderamento feminino no que se refere à educação, tendo como enfoque principal o terceiro ODM (Objetivo

Abstract: The objective of the present work, under the Human Rights and United Nations (UN) scenario, is to present the current efforts for women's empowerment with regard to education, focusing mainly on the third MDG Millennium Development Goals), demonstrating the p

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Resumo: O objetivo neste trabalho é trazer alguns aspectos da legislação processual trabalhista espanhola, apresentando, de forma sucinta, a organização judiciária, as principais leis que regulamentam a matéria, bem como os mecanismos de solução de conflito existente

Abstract: The objective of this work is to bring some aspects of the Spanish labor laws, summarizing the judicial organization, the main laws that regulate the matter, as well as the mechanisms for the solution of existing conflicts. In order to pursue our purpose, a b

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Resumo: O realismo jurídico foi um movimento das décadas de 1920 e 1940. O realismo parece rejeitar a metafísica, criticar o formalismo, bem como se utilizar da lógica na busca da certeza jurídica. Para os realistas, importa a atuação dos juízes, bem como a aplicação

Abstract: Legal realism was a movement of the 1920s and 1940s. Realism seems to reject metaphysics, to criticize formalism, as well as to use logic in the pursuit of legal certainty. For the realists, it matters the performance of the judges, as well as the application

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Resumo: A função social da empresa não está expressa no texto constitucional, embora constitua desdobramento da função social da propriedade, razão pela qual deve ser conjugada com a proteção da atividade econômica, a livre iniciativa, a livre concorrência e os inter

Abstract: The social function of the firm is not expressed in the constitutional text, although it is a development of the social function of property, which is why it must be combined with the protection of economic activity, free enterprise, free competition and the

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Resumo: A pesquisa tem como finalidade estudar o foro por prerrogativa no Brasil, propondo-se a analisar dois caminhos possíveis para implementação de alterações na abrangência do instituto: a Ação Penal nº 937 e a PEC nº 10. Para tanto, a pesquisa centra-se na análi

Abstract: The research has as a way to adapt to the use of the prerogative in Brazil, proposing the accomplishment of two paths for the implementation of changes in the scope of the institute: Criminal Action nº 937 and PEC nº 10. The statistical data are collected bet

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Resumo: A pesquisa em tela, fazendo uso de uma metodologia de análise qualitativa, usando-se os métodos de abordagem hipotético-dedutivos de caráter descritivo e analítico, adotando-se técnica de pesquisa bibliográfica, tem por desiderato fazer uma análise dogmática

Abstract: On-screen research, using a qualitative analysis methodology, using the hypothetical-deductive approaches of a descriptive and analytical character, adopting a bibliographical research technique, deserves to make a dogmatic analysis of the changes and innovat

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Resumen: En este trabajo se analizan la necesidad de limitar el principio dispositivo, que rige con fuerza en el proceso civil español, para tutelar de forma efectiva los derechos colectivos o de grupo. Para ello se confrontan dos regulaciones, la contenida en la Ley

Abstract: This paper analyzes the need to limit the dispositive principle, which rules strongly in Spanish civil proceedings, to effectively protect collective or group rights. To this end, two regulations are confronted: that contained in the Spanish Civil Procedure A

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Resumo: O presente trabalho trata do princípio da transparência, e tem como objetivo geral estudar se a Empresa Natura respeita o princípio em questão, especificamente no caso do acordo de repartição de benefícios com as comunidades tradicionais na Amazônia, forneced

Abstract: The present study aims to study if the Natura Company according to the principle of transparency when establishing the benefit sharing agreement with traditional communities in the Amazon, evidence of inputs and traditional knowledge associated with biodivers

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