Resumo: A liberdade de crença é um direito fundamental, conforme ressalta o inciso VI do artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Decorrente desse direito fundamental é a sua proteção, tanto em nível nacional, quanto internacional. O estud

Abstract: Freedom of belief is a fundamental right, as emphasized in section VI of article 5 of the Constitution of the Federative Republic of Brazil of 1988. Due to this fundamental right is its protection, both nationally and internationally. The bibliographical-theo

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Resumo: O presente artigo expõe dados sobre a pretensão judicial de se promover a preservação do Museu Nacional. As medidas judiciais iniciaram em 1993 por meio de uma Ação Civil Pública, ajuizada pelo Ministério Público Federal. Será exposto o seu trâmite no Poder J

Abstract: This article presents information on the judicial pretension of promoting the preservation of the National Museum. The judicial measures began in 1993 by means of a Public Civil Action, filed by the Federal Public Prosecu. It will be exposed its judicial proc

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Resumo: A propriedade intelectual é elemento relevante para o desenvolvimento socioeconômico, sendo essencial que haja mecanismos eficientes que permitam o desenvolvimento criativo. Surgem, assim, a gestão de políticas públicas e as leis de proteção à propriedade i

Abstract: Intellectual property is a relevant element for socioeconomic development, and it is essential that there be efficient mechanisms that allow creative development. Thus, the management of public policies and laws for the protection of intellectual property, ai

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Resumo: O presente artigo, por meio de metodologia indutiva e pesquisa doutrinária e jurisprudencial, se propõe a elucidar o princípio da co-culpabilidade às avessas, uma realidade flagrante em nossa legislação, o qual se manifesta por meio de três vertentes, quais

Abstract: The present article, through an inductive methodology and doctrinal and jurisprudential research, aims to elucidate the principle of co-culpability in reverse, a flagrant reality in our legislation, which is manifested through three aspects, namely, the promo

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Resumo: O presente artigo tem como objetivo analisar o instituto do negócio jurídico processual e verificar a sua aplicabilidade como instrumento para promover a defesa de um meio ambiente ecologicamente equilibrado. Para tanto, examinar-se-á primeiramente, quais são

Abstract: This article has the aim of analyzing the institute of the procedural convention and of ascertaining its applicability as an instrument for the protection of an ecologically balanced environment. To this end, the origins of this institute and the context of i

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Resumo: Por meio deste texto, pretende-se fazer uma análise do julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal, do Recurso Extraordinário nº 603616/RO – Rondônia, quando ocorreu a apreciação de questões envolvendo o direito fundamental individual inviolabilidade de domicíl

Abstract: This text intends to make an analysis of the judgment by the Federal Supreme Court on the Extraordinary Appeal No. 603616 / RO - Rondônia, when there was an appraisal of issues involving the individual fundamental right inviolability of domicile and the pract

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Resumo: John Rawls desenvolveu sua teoria da justiça como equidade a partir da noção de que cabe aos próprios indivíduos estabelecer os princípios básicos de organização da sociedade. O autor considera que os membros devem estar numa posição original de igualdade env

Abstract: John Rawls developed his theory of justice as fairness from the notion that it is up to individuals themselves to establish the basic principles of organization of society. The author considers that the members should be in an original position of equality in

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