Resumo: Este trabalho tem por objetivo analisar os projetos de iniciativa popular legislativa (IPL) no Brasil, esclarecendo sua situação e levantando seus pontos críticos. Inicialmente, será narrado o contexto de cada projeto de Iniciativa Popular e, posteriormente,

Abstract: This paper analyzes the draft bills of federal popular initiative (FPI) in Brazil, clarifying their situation and raising critical points. Initially, the context of each Popular Initiative project will be narrated and then its institutional framework will be

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Resumo: O presente artigo busca realizar uma análise sobre as relações de consumo no cenário de uma sociedade individualizada pós-moderna e seus impactos no ambiente. A pesquisa será realizada por meio: (a) da contextualização da característica social que possibilita

Abstract: In this paper I seek to carry out an analysis on the relations of consumption in the scenario of a postmodern individualized society and its impacts on the environment. The research is carried out through: (a) the contextualization of the social characteristi

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Resumo: O presente artigo tem por objetivo analisar o processo de construção de um espaço público democrático, a partir da teoria de justiça política de John Rawls, demonstrando como a prática pública da justiça, enquanto valor social compartilhado auxilia no estabel

Abstract: This article aims to analyze the process of building a democratic public space, based on John Rawls's theory of political justice, demonstrating how the public practice of justice, as a shared social value, helps to establish a fairer society capable of to co

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Resumo: O presente artigo objetivou analisar o movimento de hesitação vacinal no que tange ao direito à autonomia individual em face da proteção coletiva, baseada na obrigatoriedade da vacinação. Assim, pretendeu-se demonstrar a história da vacinação no Brasil, espec

Abstract: This article aimed to analyze the movement of vaccination hesitation regarding the right to individual autonomy in the face of collective protection, based on the obligation of vaccination. Thus, it was intended to demonstrate the history of vaccination in Br

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Resumo: Pretendeu-se analisar no presente artigo se o direito das pessoas com deficiência à educação inclusiva, além de um Direito Fundamental, também é um Direito Humano e, em caso positivo, quais as consequências advindas desta constatação. Para tanto, analisou-se

Abstract: The purpose of this article is to analyze whether the right of persons with disabilities to inclusive education, in addition to a Fundamental Law, is also a Human Right and, if so, the consequences of this finding. For that, normative and doctrinal foundation

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Resumo: O presente artigo tem como objetivo analisar algumas implicações político-jurídicas dos atos e enunciados que não se subordinam propriamente às normas e condições institucionalizadas que, a rigor, permitiriam que viessem a produzir os seus efeitos. Tomando co

Abstract: This present article intends to develop a few sociolegal implications of performative acts and statements that do not conform themselves to the established norms and conditions that otherwise would allow them to produce the effects intended by the speaker. Th

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