2011, 9 (13)
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Estabilidade Extraordinária de Servidores Públicos e a Busca Pela Justiça (Uma análise do art. 19 do ADCT/CF88 com base na teoria dos direitos fundamentais)
Clovis Renato Costa Farias.
Revista Opinião Jurídica
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“Distraídos Venceremos”: Laboratório de Criatividade em Direito, Arte e Cultura – Um Estudo de Caso
Fayga Silveira Bedê, Tércio Aragão Brilhante, Francisco José Alves de Aragão, Andréa Micaelle Santos Sousa, Maria Eurídice Ferreira Cavalcante, Ana Virgínia Ramos Cardoso.
Revista Opinião Jurídica
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Saúde e Meio Ambiente: Uma Imbricada e Necessária Relação
Germana Parente Neiva Belchior, Gleice Silva Queiroz de Lima.
Revista Opinião Jurídica
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O Ser dos Direitos Humanos na Ponte Entre o Direito e a Música
Horácio Wanderlei Rodrigues, Leilane Serratine Grubba.
Revista Opinião Jurídica
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A Obrigatoriedade de Conexão às Redes Públicas de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário e a Remuneração dos Serviços
Ivo César Barreto de Carvalho, Álisson José Maia Melo.
Revista Opinião Jurídica
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Jurisdição Constitucional e Controle da Política: Fundamento e (I) Legitimidade Democrática
Jânio Pereira da Cunha.
Revista Opinião Jurídica
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Estatuto da Igualdade Racial: Ações Afirmativas de Integração Étnica ou Políticas de Discriminação Reversa?
José Adeildo Bezerra de Oliveira, Gretha Leite Maia.
Revista Opinião Jurídica
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O Papel do Juiz na Tentativa de Pacificação Social: a Importância das Técnicas de Conciliação e Mediação
José Herval Sampaio Júnior.
Revista Opinião Jurídica
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Investigando a Possibilidade de Criação do Conselho Nacional da Defensoria Pública
Leandro Sousa Bessa, Mariana Urano de Carvalho Caldas, Caio Werther Frota Neto.
Revista Opinião Jurídica
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Valores Político-Jurídicos na Epopeia Homérica: Uma Leitura Jusfilosófica da Ilíada e da Odisseia
Luiz Ismael Pereira.
Revista Opinião Jurídica
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A Transação Como Forma de Extinção do Crédito Tributário: Uma Análise das Alterações Preconizadas Pelos Projetos de Lei Nº 5.082/2009 e 469/2009, Sob a Égide dos Princípios da Administração Tributária
Maurício Muriack de Fernandes e Peixoto, Caroline Mello Boaroli.
Revista Opinião Jurídica
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A Ideologia do Atraso a Partir das Análises Weberianas no Brasil e a (Re)Construção da(s) Identidade(s) Nacional(is)
Rogério Monteiro Barbosa, Davi Niemann Ottoni.
Revista Opinião Jurídica
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O Direito Tributário como Instrumento para Adoção de Políticas Públicas Afirmativas Ambientais: O Estudo das Lâmpadas Fluorescentes
Tábata Mineiro Bezerra, Tagore Trajano De Almeida Silva.
Revista Opinião Jurídica
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A Inclusão de Crianças Autistas
Taís Nader Marta, Telma Aparecida Rostelato.
Revista Opinião Jurídica
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A Responsabilidade do Estado Pelos Danos Causados às Pessoas Atingidas Pelos Desastres Ambientais Associados às Mudanças Climáticas: Uma Análise à Luz dos Deveres de Proteção Ambiental do Estado e da Proibição de Insuficiência na Tutela do Direito Fundamental ao Ambiente
Tiago Fensterseifer.
Revista Opinião Jurídica
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Pesca Artesanal e Gênero: Políticas Públicas para o Reconhecimento Jurídico do Trabalho da Mulher Pescadora no Litoral de Santa Catarina – Brasil
Vera Lúcia da Silva, Olga Maria Boschi de Aguiar.
Revista Opinião Jurídica
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Eficácia e Adequação na Tutela Sancionatória dos Bens Ambientais
Heloísa Oliveira.
Revista Opinião Jurídica
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