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Revista Brasileira de Direito Processual Penal
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2019,
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2
2015
1
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A territorialidade no contexto da criminalidade global: considerações sobre a influência do ciberespaço na delimitação jurisdicional
Daniel Leonhardt dos Santos.
Revista Brasileira de Direito Processual Penal
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Editorial do dossiê “Cooperação Judiciária Internacional em Matéria Penal” - Problemas actuais em perspectiva global
Pedro Caeiro.
Revista Brasileira de Direito Processual Penal
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The European Model of Judicial Cooperation in Criminal Matters: Towards Effectiveness based on Earned Trust
Valsamis Mitsilegas.
Revista Brasileira de Direito Processual Penal
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Cooperação internacional em matéria de lavagem de dinheiro: da importância do auxílio direto, dos tratados internacionais e os mecanismos de prevenção
Anna Carolina Canestraro.
Revista Brasileira de Direito Processual Penal
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Dados de comunicação privada eletrônica, jurisdição e cooperação jurídica internacional: Brasil e Estados Unidos
Ana Paula Gonzatti da Silva.
Revista Brasileira de Direito Processual Penal
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Cooperação jurídica internacional na Operação “Lava Jato”: análise crítica a partir da diversidade entre os sistemas jurídicos nacionais
Fábio Ramazzini Bechara,
Gianpaolo Poggio Smanio,
Karin Bianchini Girardi.
Revista Brasileira de Direito Processual Penal
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Judicial cooperation in criminal matters in the Special Administrative Regions of Hong Kong and Macau. Through the lens of “one country, two systems” and the surrender of fugitives to Mainland China
Miguel Manero de Lemos,
Teresa Lancry Robalo.
Revista Brasileira de Direito Processual Penal
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Policies of International Friendship in Judicial Cooperation in Criminal Matters: The Non-Extradition of Brazilian and Portuguese Nationals to Third States – A Comparison with EU Law
Miguel João Costa.
Revista Brasileira de Direito Processual Penal
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A harmonização de disposições legislativas em matéria penal como instrumento de cooperação judiciária na União Europeia: finalidades e dificuldades
Eduardo Bolsoni Riboli.
Revista Brasileira de Direito Processual Penal
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A Tutela dos Direitos Fundamentais no Âmbito do Mandado de Detenção Europeu: Análise da Jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia
Celso Costa Lima Verde Leal.
Revista Brasileira de Direito Processual Penal
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Permanência, nacionalidade e residência do procurado como causa de não execução facultativa do Mandado de Detenção Europeu: o caso português
Jorge Bheron Rocha.
Revista Brasileira de Direito Processual Penal
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Offenders’ rehabilitation and the cross-border transfer of prisoners and persons subject to probation measures and alternative sanctions: a stress test for EU judicial cooperation in criminal matters
Stefano Montaldo.
Revista Brasileira de Direito Processual Penal
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La protección de las víctimas de violencia de género en la Unión Europea. Especial referencia al reconocimiento mutuo de medidas de protección en materia civil
Katixa Etxebarria Estankona.
Revista Brasileira de Direito Processual Penal
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A implementação da Procuradoria Europeia – a emergência de um modelo de intervenção penal entre a cooperação e a integração penal?
Margarida Santos.
Revista Brasileira de Direito Processual Penal
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Práticas judiciárias no campo criminal e a construção das verdades na persecução penal: um debate a partir de Michel Foucault
Bruno Cavalcante Leitão Santos,
Francisco de Assis de França Júnior,
Hugo Leonardo Rodrigues Santos.
Revista Brasileira de Direito Processual Penal
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La mediación penal y su prohibición en supuestos de violencia de género: modelo español
Laura Álvarez Suárez.
Revista Brasileira de Direito Processual Penal
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Furto de gado, ação penal e justiça não estatal: sobre o Nascimento da Ação Penal Pública Condicionada à Representação no Brasil (1860-1899)
Lucas Ribeiro Garro.
Revista Brasileira de Direito Processual Penal
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