2013, 12 (1)
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As dimensões e perspectivas do direito fundamental ao livre desenvolvimento da personalidade
Cristhian Magnus De Marco, Matheus Felipe de Castro.
Prisma Jurídico
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Perspectivas y perfiles de la cultura y el pacto de los derechos económicos, sociales y culturales a la luz de la fe y la justicia
María Méndez Rocasolano.
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Indenização do dano reflexo extrapatrimonial: situação do Direito brasileiro em perspectiva comparativa
Rafael Peteffi da Silva, Aline Ávila Ferreira dos Santos.
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Decisão do Supremo Tribunal Federal e Direitos dos Pares Homoafetivos: uma (re)leitura à luz dos direitos humanos
Delmiro da Silva Porto.
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A desproporcionalidade da adoção do “valor da operação” como base de cálculo das multas por descumprimento de deveres instrumentais tributários
Ubaldo Cesar Balthazar, Carolina Sena Vieira.
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Una distinción levinasiana capital para los derechos humanos: los derechos del otro y el tercero
Javier Barraca Mairal.
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O Direito Humano fundamental de autodeterminação e os seus limites éticos frente ao princípio da proteção da dignidade humana
Narciso Leandro Xavier Baez, Janaína Reckziegel.
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Subjetivismo na aplicação da máxima da proporcionalidade
Iara Menezes Lima, Anderson Júnio Leal Moraes.
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Teoria dos precedentes à brasileira e a destemporalização da decisão jurídica
Jânia Maria Lopes Saldanha, Fernando Hoffmam, Thaís Salvadori Gracia.
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A obrigatoriedade do estudo prévio de impacto ambiental das florestas plantadas diante da necessidade de tratamento e de disposição dos resíduos sólidos
Fernando Joaquim Ferreira Maia, Marcos Adriano Maques Pessôa Sales.
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O império como conflito: Chalmers Johnson e a política externa norte-americana
Roberto Bueno.
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