1. Introdução

As recentes mobilizações e discussões da sociedade sobre questões ambientais pertinentes ao modelo de desenvolvimento colocam o meio ambiente no centro de uma discussão política que define mudanças na forma de consumo e produção e determina diretrizes para um desenvolvimento com sustentabilidade e equilíbrio ambiental. Essa forma de pensar a sustentabilidade também tem sido destacada por um dos maiores movimentos sociais da América Latina: o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Este processo tem a comunicação como um instrumento estratégico para que as questões ambientais travadas no meio rural tenham publicidade com visibilidade no campo midiático.

Este artigo procura discutir esta mediação feita pela comunicação produzida pelo MST diante do campo discursivo, uma vez que a visibilidade empregada se aproxima de uma disputa argumentativa. Nesse sentido, optamos por acercar os conceitos de deliberação pública e deliberação mediada do contexto dos movimentos sociais. O artigo toma como corpus da pesquisa as matérias publicadas no site do movimento, na seção “Especiais - Campanha: Em defesa do Código Florestal”, durante o período de março a dezembro de 2010, ano em que o Código Florestal¹ passou por um processo de reformulação pelo Congresso Nacional brasileiro.

2. O MST e o código florestal

O MST começou a se articular durante a realização do I Encontro Nacional dos Sem Terra (1984), realizado em Cascavel, no Paraná, com a participação de mais de 80 pessoas oriundas de 13 estados do Brasil. “Ali, decidem fundar um movimento camponês nacional, o MST, com três objetivos principais: lutar pela terra, lutar pela reforma agrária e lutar por mudanças sociais no país” (MST, 2010a, p. 9). Negri (2005) registra uma preocupação ambiental no “Plano Nacional do MST: 1989 a 1993”. A partir daí, desde a sua fundação (1984) até o começo dos anos 2000, no Governo Fernando Henrique Cardoso (1994-2002), o movimento preocupou-se eminentemente com a regulamentação constitucional das desapropriações para a reforma agrária e a efetivação de que a reforma pudesse ser implementada. A questão ambiental, contudo, ficou perifericamente inserida nos documentos do movimento.

Costa Neto e Canavesi (2002) afirmam que, de 1995 em diante, o MST intensificou o discurso programático em favor da sustentabilidade ao se unir aos representantes de organizações não-governamentais (ONGs), ligadas às questões da preservação ambiental e do desenvolvimento sustentável. Somente a partir de 2000, durante a realização do 4º Congresso do Movimento, o MST intensificou o diálogo com a pauta ambiental. Nesse período, o movimento lança um documento específico para tratar da questão ambiental, intitulado: “Nossos compromissos com a terra e com a vida”, no qual dez resoluções apontam caminhos para proteger e preservar a natureza e todas as formas de vida.

Nos últimos anos, o MST tem intensificado a aproximação com o discurso político ambiental e realizado jornadas e campanhas de luta por um novo modelo de desenvolvimento no campo. Essa mudança está relacionada, sobretudo, à opção do governo brasileiro em fortalecer o agronegócio como modelo de desenvolvimento para o campo, permitindo uma forte entrada do capital estrangeiro para acúmulo de terras e para a produção de commodities agrícolas. Neste contexto, a questão ambiental passa a ser um novo elemento na disputa pelo projeto de sociedade que o MST quer construir, compreendendo que a mudança nas relações entre homem e natureza são fundamentais para a construção de uma nova sociedade.

As alterações no Código Florestal envolveram movimentos sociais e redes de movimentos sociais² de um lado e, do outro, os chamados “ruralistas”, donos de grandes investimentos agropecuários e com forte inserção no congresso brasileiro e na Confederação Nacional da Agricultura (CNA).

O Código Florestal brasileiro é o conjunto de normas que estabelece limites ao uso da propriedade, garantindo a preservação da cobertura vegetal. O primeiro código foi criado em 1934, pelo governo Getúlio Vargas, numa tentativa de preservar as florestas e ordenar o uso dos recursos naturais. Em 1965, o código passou por uma nova redação, fixando um novo valor máximo para a retirada da cobertura vegetal. Em 1996 e 1998, a partir da edição de medidas provisórias, o código sofreu novas alterações, como uma tentativa de frear os recordes nos índices de desmatamento do país.

Até 2009, 36 projetos de lei haviam sido apresentados com o intuito de substituir por completo a legislação vigente. No mesmo ano, a Câmara dos Deputados criou uma comissão especial para analisar 11 destes projetos, de forma a integrá-los à constituição do texto do novo Código Florestal. A relatoria ficou a cargo do deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB-SP). No ano seguinte, em 2010, foram realizadas audiências públicas sobre o código para que a população pudesse participar e contribuir. Segundo o SOS Florestas, as audiências “em sua grande maioria organizada por sindicatos ou organizações alinhadas à Confederação Nacional da Agricultura” (SOS Florestas, 2010, p. 7).

Em maio de 2011, sob intensa pressão política, o relatório de Aldo Rebelo foi aprovado e remetido ao Senado que o discutiu em dezembro do mesmo ano. Por apresentar vários substitutivos, o texto voltou à Câmara Federal para nova apreciação, desta vez sob relatoria do deputado Paulo Piau (PMDB-MG). O texto final, já aprovado na Câmara, teve ainda doze pontos que foram vetados pela presidenta Dilma Rousseff³.

Dentro deste percurso pelo qual passou o Código Florestal brasileiro, ressaltamos a importância da comunicação como palco para argumentações e contra-argumentações dos diversos grupos envolvidos neste processo, principalmente através da Internet. Diversos sites institucionais foram criados para dar suporte às campanhas criadas e estimular o debate para a formação da opinião pública. Os argumentos foram oriundos dos dois lados (ambientalistas e ruralistas) e tiveram o apoio de redes de movimentos sociais, de forma a estabelecer laços de mobilização e solidariedade.

Assumindo o caráter dicotômico do processo, destacamos, num rápido levantamento, os sites de movimentos e redes de movimentos sociais que tratam especificamente sobre o assunto⁴: SOS Florestas; Comitê Brasil em defesa das florestas e do desenvolvimento sustentável; a página especial do MST sobre o assunto5. Fora da esfera civil, o destaque vai para a página especial do Senado Federal sobre o código florestal. Também destacamos a atuação dos sites Movimento Sou Agro e da Conferência Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), ligados ao setor empresarial e que trouxeram ampla cobertura sobre o caso.

Neste artigo, procuramos entender o processo de deliberação mediada ocorrido à época de tramitação do Código Florestal Brasileiro, entendendo como os movimentos sociais, especificamente o MST, utilizam seus próprios canais de comunicação na tentativa de promover e mediar a deliberação, de forma a construir e fomentar o debate ambiental. Aqui deliberação é entendida como “um processo argumentativo” (Maia, 2010, p. 166) e, ainda, “intercâmbio de razões feito em público” (Cohen apud Maia, 2010, p. 166).

3. Princípios argumentativos e discursivos da deliberação

A deliberação é hoje, dentro da teoria política, uma das linhas de investigação que mais tem crescido nos últimos anos, permitindo o surgimento de um grande volume de debates, proposições e reflexões sobre a participação dos mais variados atores sociais no debate público e na formulação acerca de uma teoria da democracia deliberativa. Dois pensadores destacam-se nas contribuições para a consolidação da teoria de um modelo de democracia deliberativa e de deliberação pública: o filósofo norte-americano John Rawls e o alemão Jürgen Habermas.

Em Habermas, o princípio da deliberação está presente inicialmente na obra “Mudança Estrutural da Esfera Pública (1962 [1984]). Ao fazer um apanhado histórico-sociológico da constituição da esfera pública e das mudanças ocorridas nesta categoria, a partir da constituição dos media, o filósofo alemão aponta para uma perspectiva na qual se faz presente a ideia da argumentação e da discussão. “Só à luz da esfera pública é que aquilo que é consegue aparecer, tudo se torna visível a todos. Na conversação dos cidadãos entre si é que as coisas se verbalizam e se configuram [...]” (Habermas, 1984, p. 16).

Para o autor, este “modelo ideológico”, proveniente de uma esfera pública helênica, manteve-se ao longo da renascença, passando pelos períodos Clássico, Idade Média e a constituição do Estado Burguês e –embora a esfera pública esteja se diluindo, como afirma o filósofo– ela ainda é considerada o principal ordenamento político. Para Gomes (2008a):

Pensada em conformidade com o seu padrão ideológico, uma esfera pública, não importa se segundo o modelo helênico ou burguês, deve ser compreendida como aquele âmbito da vida social em que, interesses, vontades e pretensões que comportam consequências concernentes à comunidade política se apresentam na forma de argumentação ou de discussão. (Gomes, 2008a, p. 35)

Ao caracterizar a esfera pública no âmbito argumentativo/discursivo, Gomes (2008a) afirma que há dois requisitos fundamentais para a constituição desta esfera pública. O primeiro requisito é a palavra, ou a comunicação, uma vez que as vontades e os interesses devem ser considerados a partir do momento em que ganham expressão em enunciados. O segundo é que as trocas públicas de argumentos são conduzidas com razoabilidade e racionalidade. Desta forma, como aponta o autor, “[...] interesses, vontades e pretensões dos cidadãos, mediados argumentativamente, contrapõem-se e verificam-se reciprocamente” (Gomes, 2008a, p. 36).

Para Habermas, a esfera pública moderna sofreu mudanças estruturais significativas ao longo do curso histórico. Estas mudanças ocorreram principalmente no âmbito do Estado, da família, dos partidos políticos, da imprensa e das relações com o mercado, caracterizando um descentramento das variadas esferas citadas pelo filósofo alemão ao longo da sua obra. Desta forma, a mudança na esfera pública, íntima e privada, vai contribuir para a mudança da esfera pública moderna. Estas transformações estruturais vão ficar mais evidentes na esfera pública moderna com a influência da comunicação de massa. Segundo Habermas (1984), este tipo de comunicação permitiu uma expansão da esfera pública, mas, em contrapartida, viabilizou uma maior influência dos interesses, sejam eles privados, individuais ou coletivos, nesta esfera.

Embora em Mudança Estrutural da Esfera Pública (Habermas, 1984) haja um tom pessimista quanto aos rumos da esfera pública na atualidade, em Direito e democracia: entre facticidade e validade (Habermas & Siebeneichler, 2003), a esfera pública é revalorizada, convertendo-se na ideia de deliberação pública. O argumento volta a ser um fator importante para a constituição democrática deliberativa e ainda para outorgar legitimidade aos processos democráticos. Os procedimentos e os pressupostos comunicativos funcionam como um canal para a racionalização discursiva.

Influenciado pelos princípios habermasianos, Dryzek (2004) também percebe na argumentação/discussão uma proposta para a construção da legitimidade democrática. Desta forma, o autor vê em Habermas condições para que a deliberação possa ser empreendida por muitos, diferentemente do que afirmava John Rawls que, embora admitisse outros processos de legitimação, acreditava que a deliberação só deveria ser estendida a muitos quando o assunto tratado versasse sobre questões concernentes à legislação (Dryzek, 2004).

Segundo Dryzek, tomando a esfera pública como o local mais importante para a política deliberativa, é possível ampliar a ideia de uma deliberação difusa na qual, reconhece o autor, “a esfera pública é a qualquer tempo lar de uma constelação de discursos” (2004, p. 48). O autor toma como referência o conceito não-habermasiano de discurso cujo modo de se compreender o mundo está relacionado à linguagem: “Nesse sentido, um discurso sempre apresentará determinadas assunções, juízos, discordâncias, predisposições e aptidões” (idem, p. 49).

Uma outra característica da constelação de discursos empregada por Dryzek (2004) é a possibilidade de ter discursos que não podem ser medidos apenas de forma legislativa, mas podem ser utilizados nas lutas cotidianas ou de resistência. Levando-se em conta a influência da comunicação na esfera discursiva, trataremos agora do conceito de deliberação mediada.

4. Deliberação mediada e a visibilidade dos acontecimentos

Os media têm exercido um papel fundamental para a circulação de informações, formação de opiniões e promoção de debates. É neste espaço que a deliberação tem encontrado um lugar importante de mediação entre os cidadãos e o processo democrático. Marques e Miola consideram que os media exercem três tipos de funções na formação de um debate público. A primeira função está relacionada ao papel da comunicação como instrumento, garantindo o processo de visibilidade midiática. A segunda abordagem leva em conta a função da comunicação enquanto “provedora de insumo, ao disponibilizar a informação para subsidiar o debate” (Marques & Miola, 2010, p. 16). Por fim, está o papel dos media enquanto agentes que tomam partido no próprio debate político. Contudo, embora haja particularidades em cada uma das abordagens, as funções propostas não estão dissociadas, mas se entrecruzam.

Os media atuam como instrumentos, provedores de informação, agentes interessados, mas também, em termos gerais, enquanto arena de debate ao desempenharem qualquer das funções descritas acima –seja dando a ver atores com suas posições particulares, seja quando informam (orientandos e por critérios jornalísticos), ou mesmo quando oferecem seus próprios pontos de vista, pois, na qualidade de espaço de visibilidade pública de questões e perspectivas, compõem, juntamente com as demais dimensões discursivas formais e informais da sociedade e do Estado, um sistema deliberativo ampliado. (Marques & Miola, 2010, p. 20)

Todas as funções citadas consideram um princípio que é, segundo Maia (2008a), fundamental para a deliberação: a publicidade, entendida aqui como “‘caráter e qualidade do que é público’”, a propriedade das coisas na medida em que estão visíveis e disponíveis para o reconhecimento do comum” (p. 167). Ainda segundo a autora, há duas concepções distintas de publicidade: uma de sentido fraco e a outra de sentido forte. A primeira concepção está relacionada à noção de visibilidade e a exposição social dos mais variados fenômenos em oposição à ideia de segredo. A segunda definição, a de sentido forte, diz respeito à normatização do diálogo e à negociação do entendimento em público.

Tomando como referência o teórico Bohman, Maia (2008a) defende, ainda, a ideia de que a publicidade atua em três níveis: cria um espaço propício para a deliberação; governa o processo de deliberação, à medida que os interlocutores assumem responsabilidades sobre seus próprios proferimentos; e, por fim, a publicidade produz um padrão para julgar os próprios acordos, levando em conta o uso da razão pública.

Desta forma, a publicidade é, sob uma perspectiva kantiana, considerada aquele princípio único a garantir o acordo da política com a moral (Habermas, 1984). O filósofo alemão sustenta, ainda, que o princípio da publicidade não está fora da vida social, mas que “várias formas de argumentação são acionadas para lidar com problemas recorrentes no dia-a-dia” (Maia, 2008a, p. 170). Outras duas características são importantes para a constituição deste modelo de deliberação: a oportunidade do outro participar da discussão, de forma que se sustentem os argumentos outrora lançados; e o princípio de uma argumentação capaz de ser proferida de acordo com as convenções sociais.

Tomaremos a concepção de publicidade como visibilidade midiática para analisar como os movimentos sociais, a exemplo do MST, utilizam seus próprios canais de comunicação como mediadores para construir e dar visibilidade ao debate ambiental. O espaço midiático de visibilidade é composto por uma variedade de conteúdos: materiais culturais e artísticos, de entretenimento, jornalismo de diferentes formatos, documentários, peças publicitárias (Maia, 2008a, p. 172), sendo constituído pelo conjunto de emissões dos media. O material dos media fomenta, de forma circular, a esfera pública política disposta como locus da argumentação.

Dentro da perspectiva da deliberação mediada, ressalta-se a forma como os movimentos sociais e as mais diversas redes sociais utilizam a comunicação como uma esfera importante de visibilidade ao discurso empreendido em suas lutas. Há uma tentativa de promover o agendamento político dos temas trabalhados pelos movimentos e ainda originar discursos contrários aos que são, na maioria das vezes, dominantes na sociedade. Os atores sociais podem utilizar o espaço dos media para reverter cenários negativos sobre a própria imagem e dar transparência e publicidade aos processos que estão ocorrendo. Para Maia, “Num processo em longo prazo, a incorporação das falas dos atores críticos da sociedade civil no espaço midiático de visibilidade é melhor apreendida como uma contribuição à ação conjunta de deliberação pública” (2008a, p. 190).

Retomando a perspectiva de Dryzek sobre a competição de discursos na esfera pública, as redes de movimentos sociais se tornam um elemento importante visto que agregam uma diversidade de atores que trabalham de acordo com os princípios da virtude deliberativa padrão: igualdade, transparência, respeito e reciprocidade: “Esses princípios não descrevem apenas por acaso determinadas redes; eles são necessários para o formato das redes” (2004, p. 56).

A internet tem-se configurado como um espaço importante de circulação dos discursos e um lugar estratégico para a mobilização e articulação das mais variadas redes sociais. Vencendo os limites geográficos e temporais, as lutas estão cada vez mais desterritorializadas e passam a ganhar uma visibilidade cada vez maior, visto que os discursos são multiplicados a partir de uma extensa rede social. Contudo, o alcance desses discursos ainda não se dá na mesma proporção e com a mesma simultaneidade do que os discursos/argumentos empreendidos pelos grandes conglomerados de comunicação. Desta forma, a presença dos mais variados grupos na internet resolve, apenas em parte, o problema das desigualdades midiáticas.

Para Moraes (2000), os movimentos sociais possuem cada vez mais consciência das vantagens de curto, médio e longo prazo geradas por uma comunicação online. O autor ressalta como benefícios desta comunicação, o barateamento dos custos, o raio de abrangência global, a velocidade de transmissão, circulação e recepção das mensagens. Desde que o movimento mexicano Exército Zapatista de Libertação⁶ adentrou a internet, em 1994, o número de movimentos e redes que participam da esfera virtual vem crescendo. Mesmo movimentos considerados sem grande expressão em um cenário mais amplo adotam a internet como plataforma para lançar seus discursos. De fato, os movimentos sociais enxergam na comunicação uma forma de se fortalecer e atingir os objetivos das lutas propostas.

O MST vem desenvolvendo uma política de comunicação que busca estabelecer um contraponto ao que é veiculado nos grandes meios de comunicação de massa e, ainda, colocar em pauta um discurso ideológico próprio. Com isso, o movimento organiza o setor de comunicação, ligado à Coordenação Nacional do MST, cuja função é produção de materiais e assessoria de comunicação. O MST possui ainda vários produtos como o jornal mensal “Sem Terra”, a revista bimestral “Sem Terra”, o programa de rádio “Vozes da Terra” e ainda o site do movimento⁷.

Além disso, o movimento tem empreendido campanhas e jornadas de luta como forma de dar visibilidade às lutas do movimento. Através de cartazes, mensagens de rádio, vídeos, exposição de fotos, marchas entre outras ações, as campanhas procuram levar a mensagem do MST contra a exploração da terra. Grande parte das campanhas rejeitam o modelo do agronegócio –que alia capital estrangeiro à exploração violenta e devastadora da terra– e passam a lutar por um modelo de produção agroecológico.

5. Metodologia, discussão e resultados

A partir das considerações feitas sobre a deliberação mediada, utilizamos a análise de conteúdo como metodologia. A escolha leva em conta que “a leitura efetuada pelo analista de conteúdo procura evidenciar o sentido que se encontra em segundo plano” (Fonseca, 2011, p. 299). Com isso, a proposta é identificar o que Maia categoriza como “indicadores de deliberação”, sendo eles correspondentes a: “a) acessibilidade e caracterização dos participantes; b) utilização de argumentos; c) reciprocidade e responsividade; d) reflexividade e revisibilidade de opiniões” (2008b, p. 82).

Para este trabalho, foram analisadas 67 matérias disponíveis na seção “Especiais” do site do MST, com o nome da campanha intitulada “Em defesa do código Florestal”. Esta seção é uma espécie de boletim especial, no qual é possível acompanhar o desenrolar dos temas que são destaques para o movimento na atualidade. Todas as matérias analisadas aparecem relacionadas nesta página. Por isso, a facilidade de acessar este material foi um fator que contribuiu para esta escolha.

Os textos analisados são referentes ao período de março a dezembro de 2010, que retrata a maior efervescência de discussões sobre o Código Florestal, uma vez que estavam sendo realizadas as audiências públicas, para receber contribuições da sociedade civil e, coincidindo também com o período no qual o relator do projeto apresentou o texto final com parecer favorável.

Nem todos os textos analisados são produções do próprio MST. Há textos provenientes de sites de parceiros do movimento como o Greenpeace, o SOS Florestas, a Agência Adital, e a Câmara dos Deputados. Textos de grandes jornais como o Valor Econômico, Folha de São Paulo e O Estado de São Paulo também constam na análise. Isso demonstra que o site do MST faz uma seleção prévia do material disponibilizado, filtrando o que mais interessa ao movimento, quem deve ganhar destaque como fonte e os enquadramentos utilizados. Como afirma Maia “os recursos narrativos, linguísticos e imagéticos, utilizados pelos profissionais da mídia, não podem ser reduzidos às opções de sujeitos individuais, mas, ao invés disso, devem ser compreendidos como parte de um subsistema e seus ambientes de ação” (2006, p. 20). De fato, a análise feita é de que o material veiculado e selecionado traz elementos que corroboram com a ação política do MST.

Nem todos os textos são de cunho jornalístico, uns expressam a opinião do MST ou da rede de movimentos sociais sobre o processo do Código Florestal, como forma de demonstrar uma contra-argumentação ao fato gerado nos media convencionais, ampliando a “constelação de discursos”. Mesmo os textos de cunho jornalístico, trazem expressões que demonstram claramente a posição do movimento, como o uso constante de termos como “código florestal do Aldo Rebelo”. Desta forma, o debate empreendido não se constitui como um momento dialógico em espaços institucionalizados, mas como “trocas argumentativas distendidas no tempo e no espaço, publicamente acessíveis” (Maia, 2006, p. 20).

Na avaliação dos “indicadores de deliberação”, o primeiro item a ser examinado é o da acessibilidade e caracterização dos participantes. Segundo Maia (2006), é preciso observar quem se constitui como fonte para os textos jornalísticos e as demais narrativas midiáticas.

Nas matérias publicadas no site do MST, há um relativo equilíbrio nas fontes ouvidas. É possível observar também uma certa pluralidade, conferindo uma legitimidade ao processo discursivo. O maior destaque é dado aos representantes políticos. A categoria criada relaciona parlamentares, empresários ligados diretamente aos ruralistas, uma vez que eles atuam como lobistas políticos, ministros e candidatos e candidatas à presidência da república à época⁸.

Dos 67 textos analisados, 51 trazem fontes de informação9. Vinte e duas fontes podem ser enquadradas nesta categoria. Os parlamentares aparecem em número bem maior, já que foram personagens principais na elaboração do Código Florestal. Ainda dentro do recorte temporal estabelecido, o deputado Aldo Rebelo aparece com mais frequência, visto que ele é o relator do projeto. Expressões como “o código do Aldo” são empregadas várias vezes. É importante ressaltar ainda que apenas um parlamentar é considerado como fonte de oposição ao projeto, embora nesta fase de discussão do código não estivesse participando diretamente¹⁰.

Já os dirigentes, colaboradores do MST e a rede de movimentos sociais, aparecem 16 vezes como fontes de informação. Enquanto isso, os especialistas são listados 13 vezes. Na maioria dos casos, eles exercem o papel de “ouvir o outro lado”, ou seja, são o contraponto aos argumentos defendidos pelo primeiro grupo no qual estão os parlamentares, reafirmando o discurso construído pelos movimentos.

O segundo aspecto está relacionado à utilização de argumentos. Este indicador se refere às argumentações e contra-argumentações proferidas na esfera discursiva. Destaca-se o princípio da publicidade, uma vez que são expostos os fatos sociais e há um processo de negociação pública para que se chegue a um entendimento. Os media produzem e fazem circular bens simbólicos de natureza distinta que vão desde programas ficcionais e de entretenimento até programas jornalísticos.

Na cobertura feita pelo MST sobre o Código Florestal, há dois argumentos antagônicos. De um lado, estão os argumentos compostos pela rede de movimentos sociais (incluindo o MST), setores da igreja e Organizações Não-Governamentais (ONGs). Este grupo defende a manutenção do atual Código em prol da garantia da preservação ambiental e contra a expansão do agronegócio. Percebe-se esta argumentação no texto “A nova ofensiva do agronegócio contra o povo brasileiro”:

Em relação ao Código Florestal, a votação do relatório apresentado pelo deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB-SP) está prevista para o começo de julho. O texto do projeto de lei beneficia os latifundiários do agronegócio, com a abolição da Reserva Legal para agricultura familiar, a possibilidade de compensação fora da região ou da bacia hidrográfica e a transferência da responsabilidade de definição da legislação ambiental para os Estados e Municípios. Mais preocupante para a Reforma Agrária é a anistia a todos os produtores rurais que cometeram crimes ambientais até julho de 2008. (Sem autoria, 25/06/2010)

Contrapondo esta argumentação, estão os parlamentares relatores da matéria, a chamada bancada ruralista e dirigentes da CNA. Eles desenvolvem o argumento de que o Código Florestal trará benefícios econômicos ao país, com a abertura de novas áreas agrícolas e um aumento na produção de alimentos:

Uma corrida por autorizações de desmatamento pode ocorrer até que a reforma do código florestal, aprovada anteontem em comissão especial da Câmara, vire lei. A previsão não foi feita por ambientalistas, mas pela presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu (DEM-TO), ao avaliar texto do deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP). Kátia aponta pressão pela abertura de novas áreas para agricultura e pecuária em Mato Grosso e no Tocantins. “É um direito legítimo querer desmatar dentro dos porcentuais permitidos da lei”, disse Assuero Veronez, presidente da comissão de meio ambiente da CNA. (Sem autoria, 08/07/2010)

Embora o site também demonstre o posicionamento do grupo antagônico, o argumento é apresentado de forma negativa. Um exemplo é o trecho citado anteriormente, que ganhou o título de “’É um direito legítimo desmatar’, defende CNA”. Além do título ser parte de um trecho da matéria, a palavra desmatar traz em si um valor que é negativo, no sentido de que a floresta que estava ali passará a não mais existir.

Um outro indicador de deliberação está relacionado à reciprocidade e à responsividade. Há uma interação discursiva entre os atores, de forma que os envolvidos argumentem e contra-argumentem no espaço de visibilidade midiática. Maia afirma que “para se constituir um debate, é preciso haver certo grau de reciprocidade entre os sujeitos ou atores, vistos como parceiros do diálogo. No entanto, não é necessário haver uma reflexão ponto a ponto de todas as indagações feitas” (2008b, p. 93).

Na análise empreendida, observa-se esse indicador de duas formas. Localizando o site do MST no conjunto dos media, percebe-se que o site é o lugar no qual os argumentos do movimento são levados ao público. Para tanto, é necessário identificar o contexto da divulgação. As notas do movimento são divulgadas considerando os fatos já ocorridos ou que estão prestes a acontecer, cuja decisão, certamente, não permitiu que o movimento se reconhecesse. Um exemplo é a nota “Via Campesina rechaça proposta de mudanças no Código Florestal”, publicada em 13 de dezembro de 2010.

Rechaçamos a proposta de alteração apresentada pelo deputado Aldo Rebelo, que incorpora as grandes pautas dos ruralistas, como redução da Área de Preservação Permanente e a anistia das multas por desmatamentos. O Código Florestal é uma legislação inovadora, que está pautada pela utilização sustentável da floresta. Ao contrário do que dizem os ruralistas e seus aliados, o Código Florestal não cria áreas improdutivas, intocadas. Ele apenas define que, acima dos interesses privados e do lucro, está o interesse de toda a sociedade brasileira para que a floresta seja usada de forma sustentável. (Sem autoria, 13/12/2010)

A partir de uma possível pressão da bancada ruralista para que o relatório do deputado Aldo Rebelo pudesse ser aprovado na Câmara, a Via Campesina, da qual o MST faz parte, lança nota condenando o texto do deputado a partir dos argumentos expostos acima. Contudo, não há indícios no site de que Aldo Rebelo, citado no trecho, haja tido espaço para contra-argumentar a nota. É provável que ele o tenha feito num outro veículo de comunicação.

Em uma visão mais particular da disputa argumentativa, é possível perceber o diálogo entre os atores envolvidos. A nota “Em defesa da preservação ambiental”, publicada pela Secretaria Nacional do Movimento, antecipa uma possível votação do texto do Código Florestal na comissão especial, em 21 de maio de 2010:

Os parlamentares da comissão especial que discute alterações no Código Florestal devem votar, no começo do mês de junho, o relatório final de mudanças na legislação. Denunciamos que o relatório deve atender apenas aos interesses dos ruralistas, pela ausência de um debate amplo sobre o tema. Eles pretendem consolidar o desmatamento que já promoveram no Cerrado, Mata Atlântica, Pampas e Caatinga e avançar na destruição da Amazônia. O Código Florestal é uma barreira ao avanço do agronegócio, porque impõe limites à devastação ambiental na atividade agrícola. (MST, 2010b)

O contra-argumento é exposto quando, de fato, o projeto vai à votação em nove de julho de 2010. A matéria “Relatório flexibiliza regras de preservação do meio ambiente” traz argumentos do deputado Aldo Rebelo para defender o seu relatório:

“Eu busquei fazer um projeto que beneficiasse todos, pois precisamos da proteção da natureza e da produção agrícola. Durante os cinco anos de moratória para abertura de novas áreas, não haverá nenhuma autorização para desmatamento para agricultura e pecuária nas propriedades já abertas nem em propriedades futuras. Nesses cinco anos, quem não se adaptar à lei terá que voltar a responder pelo rigor da legislação atual”, disse Rebelo. (MST, 2012)

O último indicador é o de Reflexividade e revisibilidade de opiniões, cuja definição prevê a possibilidade de mudanças discursivas na argumentação dos autores envolvidos: “Tal indicador aponta para um processo de aprendizagem, pelo qual os participantes podem rever as próprias opiniões, ou os próprios argumentos, a fim de incorporar novos aspectos ou de aperfeiçoar as razões em disputa” (Maia, 2008b, p. 94). Neste ponto, foi identificado um indício significativo de mudança argumentativa. Na nota “Em defesa do meio ambiente brasileiro e da produção de alimentos saudáveis: Não ao substitutivo do código florestal!”, na qual diversas entidades, incluindo o MST, reconhecem a necessidade de uma mudança no Código Florestal, visto que a legislação vigente tem origem ainda em 1965. No entanto, os movimentos mantêm a argumentação de que a proposta apresentada beneficia exclusivamente os ruralistas:

[…] Entidades populares, agrárias, sindicais e ambientalistas, admitem a concreta necessidade de aperfeiçoamento do Código criando regulamentações que possibilitem atender às especificidades da agricultura familiar e camponesa, reconhecidamente provedoras da maior parte dos alimentos produzidos no país. […] Podemos afirmar que o texto do Projeto de Lei é insatisfatório, privilegiando exclusivamente os desejos dos latifundiários. (MST, 2010c)

Embora essa seja a única mudança aparente, percebe-se uma ampliação cada vez maior da disputa argumentativa. À medida que o grupo formado pelo MST e a rede de movimentos sociais não conseguem atingir o objetivo (de retroceder com as mudanças no Código Florestal), nota-se uma elevação da argumentação, de forma a suscitar e jogar a responsabilidade do debate para toda a sociedade.

6. Conclusões

Para Gohn (2000), os princípios discursivos, previstos por Habermas (1984) no interior dos processos argumentativos, asseguram a validação de uma teoria ou de normas sociais. Nesse sentido, os meios de comunicação têm empreendido um papel importante na disputa argumentativa entre os diversos atores, dando uma visibilidade maior aos fatos. A internet tem potencializado que movimentos possam interferir nos debates mais amplos que constroem a institucionalidade vigente no país. Isso permite que haja uma percepção das nuances do jogo político.

Diante disso, partindo dos conceitos da deliberação mediada e os indicadores de deliberação (acessibilidade e caracterização dos participantes; utilização de argumentos; reciprocidade e responsividade; reflexividade e revisibilidade de opiniões) estabelecidos por Maia (2006; 2008b), buscamos neste trabalho entender primordialmente o processo de mediação feita pela comunicação produzida pelo site do MST sobre a reformulação do código florestal brasileiro diante do campo discursivo.

Os dados analisados apontam que diferentemente do que se estuda em relação aos movimentos sociais e à questão da visibilidade midiática, na qual os movimentos são apontados como promotores de uma espetacularização política, percebemos que a visibilidade pode estar relacionada também aos princípios argumentativos da discussão, promovendo uma dada publicidade dos fatos no campo democrático.

Não podemos negar que há restrições quanto ao público atingido, quanto à velocidade com a qual a informação chega e a forma como ela é elaborada. Entretanto, travar esta disputa argumentativa é não apenas incentivar a exposição dos fatos, mas também uma tentativa de superar as desigualdades provenientes de processos como o aqui analisado, em que dominantes e dominados (ruralistas e trabalhadores rurais/movimentos sociais, no caso em questão) são os protagonistas das disputas argumentativas.

Primeiramente, para tentar amenizar a desigualdade midiática que atinge os movimentos sociais, uma vez que a mídia está concentrada nas mãos de poucas famílias (que também habitam a classe dos dominantes) e, em segundo lugar, para amenizar a desigualdade institucional que há neste processo, por exemplo, já que é muito maior o número de deputados e deputadas ligados aos ruralistas (a chamada bancada do boi).

Reafirmamos, assim, que as mídias geridas pelos próprios movimentos são de extrema importância, para que seja garantido o desenvolvimento das razões argumentativas e o direito à pluralidade de opiniões. Com isso, o movimento se consolida, ainda, como uma comunicação contra-hegemônica, capaz de ser um contraponto ao que é veiculado nos grandes meios de comunicação de massa.

No site do MST, como observado, a informação é proveniente de uma extensa rede de colaboração, promovendo uma unidade discursiva entre os atores e potencializando os argumentos para o conjunto da sociedade. Isso configura transparência e publicidade aos processos em questão, assim como garante uma legitimidade democrática à sociedade civil em geral.

Embora o MST não tenha sido “eleito” para falar em nome dos demais, a sua intensa exposição de ideias e seu envolvimento com a questão ambiental, como apontado no início do texto, concedem a necessária legitimidade discursiva para tal disputa. Em momentos específicos, no qual o tema pode trazer uma certa complexidade, como a luta travada contra a aprovação do texto do código florestal, a visibilidade dos argumentos é fundamental para que os atores sejam entendidos não apenas pelo público em geral, mas fundamentalmente pela própria militância que faz a defesa na base.

Para finalizar, apontamos que o processo de deliberação mediada rompe com a ideia de uma democracia normativa (ligada apenas às instituições) e abre possibilidade para pensar a democracia com uma participação efetiva da sociedade civil, ligada ao processo discursivo e as disputas argumentativas. Ainda que nem sempre o processo seja vitorioso, a disputa de ideias é fundamental para a manutenção dessa ordem democrática.

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Notas

Ligação alternative

http://revistachasqui.org/index.php/chasqui/article/view/3287/2982 (pdf)