Em 1979, a Unesco oficializa a necessidade de inserir e amalgamar, junto ao planejamento e à prática educacional, as estruturas e práticas comunicativas impulsionadas pelas Tecnologias da Informação e da Comunicação, com o objetivo de promover uma educação “com”, “através” e “dos” meios. Este evento, visto aqui como um dos marcos na transição do capitalismo industrial para o capitalismo cognitivo, deu início a um processo ainda inconcluso, permeado por várias contradições e por estratégias de manutenção dos processos de hierarquização e exploração herdados do capitalismo industrial. Nos mais de 35 anos que se passaram, a implementação desta diretriz da Unesco ainda encontrase incipiente, e a tarefa de unificar metodológica e epistemologicamente os domínios da educação e da comunicação segue necessária e premente. O campo da educomunicação, ou comunicação educativa, tem por principal objetivo suprir esta lacuna, levando em consideração a necessidade de preservar o caráter universal do acesso ao sistema educacional, fator muitas vezes ignorado por governos e empresas de tecnologia, geralmente os dois atores responsáveis pelas tomadas de decisão relativas às políticas educacionais no contexto da Escola 2.0.

A publicação “Comunicación, tecnología y educación: perspectivas ibero-americanas”, organizada por Francisco Sierra Caballero e Daniela Fávaro Garrossini e publicada em língua espanhola no ano de 2016, vai ao encontro desta discussão e oferece respostas e análises relativas ao tema. Dividese em três partes: (I) Teoria e crítica latino-americana da Comunicação Educativa, que conta com três artigos; (II) Políticas educomunicativa e desenvolvimento cultural, que conta com três artigos; (III) Novas Tecnologias da Informação e Educomunicação, que conta com quatro artigos.

Buscando firmar uma relação analítica e conceitual com as várias indagações propostas por Sierra Caballero na introdução do livro, procuraremos, nesta resenha, traçar um eixo de análise entre 3 questionamentos diretamente relacionados às proposições do autor e aos três eixos temáticos da publicação. Assim, de maneira breve e resumida, procuraremos analisar (1) que diretrizes guiam as propostas relacionadas à Educomunicação e à implementação das TICs nos ambientes formais de aprendizagem, (2) qual a relação entre estas diretrizes e os regimes democráticos onde elas são implementadas e, principalmente, (3) a que tipo de interesse atendem estas diretrizes. Coletaremos, em alguns autores, possíveis respostas.

Em Pedagogías Móviles. Itinerarios y tensiones de la comunicación y la educación en América Latina, Gabriel Kaplún trata de motivações ocultas ou não percebidas no planejamento de políticas relacionadas à educomunicação, identificando um paradigma implícito na implementação das mesmas. Assim, as inserções do rádio, da televisão e dos recursos audiovisuais, das videoconferências, além do uso da internet nos contextos educacionais atuais, abrigariam um currículo oculto, “algo que se ensina e se aprende para além dos conteúdos explícitos dos programas educacionais e que pode ser tanto ou mais importante que estes para a reprodução social”. Utilizar recursos da psicologia comportamental, empregar mecanismos de regulação e controle oriundos da cibernética e adotar os modelos taylorista e fordista são decisões que excluem questões contextuais e fragmentam as atividades docente e discente em especialidades estanques e não-comunicantes: alienam ao invés de incentivar aprimoramento, autonomia e maestria. Estes estão entre os princípios que sustentam a pedagogia tecnicista. Quando adotados sem reflexão crítica, perpetuam o modelo bancário apontado por Paulo Freire, onde o discente é visto como receptáculo vazio, a ser preenchido antes pela sabedoria do mestre, agora pela técnica dos projetistas curriculares, mas sempre num processo unidirecional e cada vez mais uniformizado. Estas medidas reforçam, através do exemplo, uma obediência subserviente e acrítica frente à autoridade, tolhendo o desenvolvimento de uma pedagogia crítico-construtivista, voltada não para a memorização, mas sim para o desenvolvimento autônomo e contextualizado de conhecimentos, habilidades e atitudes positivas, elementos desejáveis para a produção de bens culturais, objetivo último do capitalismo cognitivo e uma das contradições evidentes nas políticas atuais de educomunicação.

A manutenção de um status quo fomentado pela noção de autoridade política e pelo esvaziamento da noção de cidadania na sociedade civil, elementos reforçados pelo currículo oculto que vimos em Kaplún, é um dos temas tratados no artigo Gestión participativa y inserción de las Tecnologías de la Información y de la comunicación en el contexto educacional brasilero, de Daniela Fávaro Garrossini. A pesquisadora destaca que “a formação de Conselhos e Leis preveem a participação da sociedade na definição dos planos locais, [...] mas pouco se avança na efetivação da participação real dos cidadãos, pois a vontade política de estabelecer espaços de debate qualificados para a gestão participativa é quase nula”.

Assim, apesar de mecanismos legais da democracia brasileira garantirem a participação popular nos processos decisórios através de conselhos representativos, não há consciência ou divulgação destes recursos, que poderiam retirar dos representantes do Estado o papel de único decisor. A participação popular poderia, inclusive, impedir ou ao menos mitigar a descontinuidade das políticas públicas de educação, que tendem a ser abandonadas a cada troca de gestão. Medidas neste sentido facilitariam a implementação de projetos educomunicacionais contextualizados social e culturalmente, portanto capazes de responder às realidades locais e de se moldar a elas, promovendo real desenvolvimento para as comunidades. Por isso a autora enxerga no estímulo à gestão participativa, através do fortalecimento dos “conselhos escolares de caráter deliberativo nas escolas federais, estaduais e, principalmente, nas municipais”, um passo importante rumo ao abandono do modelo tecnicista. Este movimento precisa do envolvimento de outros atores, professores e profissionais da educação, que devem atuar junto aos conselhos cidadãos para desenvolver a autonomia e fortalecer os processos decisórios democráticos.

Mas o que poderia estar por trás do desinteresse político em fomentar tais mudanças, em última instância saudáveis para a produção de bens culturais, a mercadoria do capitalismo cognitivo? Esta é uma das várias questões levantadas por Francisco Sierra Caballero no texto Mediación pedagógica y socialización del conocimiento. Crítica económico-política de la Escuela 2.0. Quando trata diretamente da questão do modelo estadunidense de direitos autorais, estrutura que limita o acesso à informação e a vários sistemas educacionais construídos especificamente para a internet, o autor analisa duas questões centrais a esta discussão. Primeiramente, enquanto estruturas digitais abrigadas na rede, estes sistemas educacionais são mais propícios a romper barreiras nacionais, conseguindo contornar acordos uni ou multilaterais estatais que, de outra forma, limitariam ou regulariam a implementação de cursos ou universidades transnacionais. Por trás disso estaria uma nova forma de colonização através da qual seria possível levar, dos grandes centros econômicos do norte para os países em desenvolvimento do sul, um modelo educacional que privilegie um tipo específico de cultura e um currículo oculto e que, paralelamente, capte e incorpore as produções intelectuais dos estudantes estrangeiros, caracterizando uma nova forma de colonialismo ajustada à dinâmica do capitalismo cognitivo. Em segundo lugar, uma vez que os Estados incorporam as estruturas da Escola 2.0, destinam a ela investimentos financeiros, que seriam captados pelas empresas responsáveis pelo desenvolvimento de infraestrutura e de programas e aplicativos específicos para este fim, e que passam, desta forma, a deter grande poder sobre os sistemas públicos de ensino. É neste sentido que Sierra Caballero destaca que, “do ponto de vista de sua contribuição para o desenvolvimento regional e local em prol de uma Sociedade da Informação para Todos, projeto para o qual a Escola e outras instituições, locais e regionais, diretamente não existem nem foram jamais consultadas, à diferença de grandes corporações como a Microsoft.”

Além de apontar problemas no processo de inserção das TICs dentro dos sistemas formais de ensino, é característica dos artigos da presente publicação propor soluções e caminhos possíveis para romper estas contradições e fomentar a emancipação popular através do compartilhamento livre dos bens culturais, essencialmente públicos. Assim, esta não é uma análise distópica, que prevê um futuro sombrio para a educação. Ao contrário, Gabriel Kaplún recomenda uma reforma paradigmática, que aproxime as práticas e ferramentas baseadas nas TICs das pedagogias crítico-construtivistas, abrindo espaço para a adaptação contextual, fugindo de pacotes e modelos fechados, uniformizadores, de modo a fomentar o surgimento de novos bens culturais. Ao mesmo tempo, Daniela Garrossini esclarece o enorme poder institucional que detêm os conselhos populares, recurso já disponível no contexto democrático brasileiro, o que implica numa brecha legal e política e num espaço vago, que precisa apenas ser ocupado. Da mesma forma, Francisco Sierra Caballero denuncia atores e motivos geralmente ocultos nas políticas de implementação da Escola 2.0, mas faz um cuidadoso levantamento dialético de ações que fomentem a luta pela cidadania. Por estes motivos, recomendase a leitura da obra aos interessados pelo tema.