Nossas responsabilidades de administração para as gerações futuras não estão limitadas à proteção de evidências materiais dos nossos objetos, edifícios ou paisagens importantes. O nosso pacto intergeracional não escrito exige que transmitamos esse legado cultural dentro de um contexto ambiental, econômico e social que permite uma gestão viável no futuro.¹

APRESENTAÇÃO

À medida que avançamos no século XXI, em todos os continentes do planeta se torna cada vez mais cotidiana a convivência com os efeitos da emergência climática. Dessa forma, o termo sustentabilidade ganha destaque no vocabulário das sociedades em todo o mundo. Se considerarmos a função social dos museus e os esforços empreendidos desde as últimas décadas do século XX no sentido de contribuir para o desenvolvimento e a mudança social, não é de se estranhar que a palavra em tela seja frequente no setor museal. Evidências concretas desse movimento são identificadas em diversas iniciativas. Aqui salientamos a Resolução nº 1, da Convenção do Conselho Internacional de Museus (Icom) de 2019, realizada em Quioto, que aborda a sustentabilidade e a implantação da Agenda 2030 (A2030). Dignos de nota são também a nova definição de museu, homologada na Convenção do Icom de 2022, realizada em Praga,² e o marco conceitual comum em sustentabilidade proposto pelo programa Ibermuseus.³ Resultados dessas escolhas institucionais podem ser identificados nas ações relacionadas ao Dia Internacional dos Museus de 2023 (sob o tema “Museus, sustentabilidade e bem-estar”) e ao Guia de Autoavaliação em Sustentabilidade para Museus, desenvolvido pelo programa Ibermuseus.⁴

De acordo com a etimologia, sustentabilidade é palavra derivada do latim “sustentare” (que significa sustentar, defender, favorecer, apoiar, conservar e cuidar), acrescida do sufixo “dade”, que representa a habilidade. De acordo com o dicionário Priberam, sustentabilidade expressa a “qualidade ou condição do que é sustentável” e também o “sistema que tem condições para se manter ou conservar”⁵. Destarte, observa-se a consideração de ambos os sentidos no cenário em tela e se reconhece a complexidade de sua efetiva aplicação e concretização, não importando o significado da palavra. No que diz respeito ao desenvolvimento de estratégias para a sustentabilidade institucional, reconhecemos a necessidade de ampliação e aprofundamento do debate para além da teoria. Sobre o tema, as agentes⁶ museais e as pesquisadoras observam pontos cegos e zonas cinzentas que contribuem para a manutenção da estratégia de alicerçar os planos de sustentabilidade das entidades na participação em editais e afins, o que para elas é uma percepção reducionista que resulta na fragilização da gestão, condicionando-a às conjunturas político-econômicas do momento.⁷

A concepção de sustentabilidade do pensamento ocidental contemporâneo, presente nos discursos oficiais e no senso comum, se fundamenta no pensamento antropocêntrico, visto que está voltada para garantir a existência e valorizar o desenvolvimento da humanidade, advogando a relação entre natureza e cultura e reconhecendo a preservação do ambiente como premissa fundamental para o desenvolvimento econômico e ambiental.⁸

Por sua vez, a definição do marco conceitual da sustentabilidade no âmbito do programa Ibermuseus, que contempla as dimensões ambiental, cultural, econômica e social, é de extrema importância para o desenvolvimento das boas práticas no campo museal e o seu alinhamento com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 (A2030). Entretanto, a análise exposta neste texto contempla a dimensão ambiental do termo sustentabilidade, relacionada à proteção e preservação dos ecossistemas e da biodiversidade, à redução e controle da emissão de gases de efeito estufa e às ações correlatas voltadas para a promoção e incentivo de práticas sustentáveis de produção e consumo, como o uso racional dos recursos. Em suma, a dimensão ambiental da sustentabilidade se refere à mitigação dos inevitáveis efeitos do colapso climático.

Por essas razões, o grupo de trabalho do programa Ibermuseus responsável pela definição do marco conceitual de sustentabilidade reconheceu que as propostas do setor para abordar essa dimensão se direcionam, por um lado, ao “papel multiplicador dos museus como espaços de reflexão sobre a mudança de padrões em prol do meio ambiente” e, por outro, ao “desafio de transformar o próprio museu em um exemplo, promovendo e projetando seus compromissos com o meio ambiente e com as comunidades”⁹.

Independentemente da nomenclatura que se possa dar, oriunda de distintas áreas do conhecimento, são incontestes os efeitos da emergência climática no cotidiano citadino ou rural. Tais decorrências igualmente são verificadas incidindo sobre o patrimônio integral,¹⁰ o que leva especialistas e organismos, como o Conselho Internacional de Monumentos e Sítios (Icomos), a desenvolverem levantamentos e estudos que identificam no passado algumas possibilidades de planejamento e adaptação ao colapso climático¹¹ hoje vivenciado.¹²

Partimos da premissa de que as consequências que aceleram e agudizam os impactos ambientais derivam de escolhas, de ações e de visões de mundo específicas, associadas ao pensamento ocidental. Coincidimos, portanto, sobre a relação entre colonialismo, capitalismo, modernidade industrial e emergência climática.¹³

Cabe lembrar que nesse universo igualmente são efetivadas as concepções de museu e de patrimônio cultural, por sua vez em franco processo de revisão frente às demandas da contemporaneidade. A título de exemplo, destacam-se os esforços de decolonização de discursos e práticas patrimoniais e museais, que resultam em experiências apontadas para a defesa dos direitos culturais e a justiça social.

Nesse sentido, considerando a vocação educativa e a função social dos museus, interrogamos sobre a atuação concreta e efetiva dessas entidades para a reflexão, o enfrentamento e a adaptação aos efeitos climáticos que já fazem parte do cotidiano. Em outras palavras, indagamos sobre a contribuição dessas entidades para a mudança de padrões de comportamento sociais com vistas a lidar melhor com a realidade do Antropoceno.¹⁴

É possível perceber os esforços que os museus vêm realizando no sentido de se adaptarem a um mundo onde é urgente mudar os hábitos de consumo, seja no planejamento de uso de água e energia, seja na reutilização e descarte de materiais. Destaca-se o Museu Horniman, na Inglaterra, que, em janeiro de 2020, publicou um manifesto sobre ecologia, clima e museu, estendendo o conjunto de mudanças para as coleções e a página web, confirmando assim o compromisso que as entidades museais devem assumir no enfrentamento do aquecimento global.¹⁵ Cabe mencionar as propostas e metas do Plano de Sustentabilidade do Museu Victoria and Albert, de Londres, que incluem: a redução na emissão de carbono; o uso de energias renováveis; a substituição de grande parte dos materiais poluentes; reutilização e reciclagem responsável; conscientização e capacitação para os funcionários - como os cursos “Alfabetizando carbono”, “O sistema financeiro, a desigualdade e a crise climática”, “Treinamento em materiais sustentáveis”, entre outros. Para além disso, diversas exposições do museu apresentam a temática da sustentabilidade e emergência climática, incluídas no blog sobre sustentabilidade do site, além de outros artigos pertinentes, como “Como redigir um plano de sustentabilidade para um museu”, e, ainda, o projeto Museus do Futuro, uma iniciativa do Ministério de Cultura de Portugal voltada para a proposição de recomendações para o desenvolvimento de políticas públicas para entidades museais e afins, como palácios e monumentos.¹⁶

Portanto, é evidente o esforço no sentido de criar causas e condições para que o setor do patrimônio cultural enfrente da melhor forma possível os incontornáveis efeitos da emergência climática. Como destaca o relatório Future of Our Pasts: Engaging Cultural Heritage in Climate Action, um dos frutos da 43ª Sessão do Comitê do Patrimônio Mundial,¹⁷ as questões de adaptação e resiliência no patrimônio tendem a se concentrar no aprendizado com o passado para orientar o planejamento contemporâneo.

Entretanto, para além das pontuais medidas educativas e sustentáveis do âmbito patrimonial, muito menos atenção tem sido dada à necessidade de adotar posicionamentos efetivos diante de um contexto climático em rápida mudança, especialmente em um cenário de crescente desigualdade social. Conforme indicado no World Inequality Report, de 2022, 10% das pessoas mais ricas no âmbito da população global detêm 76% da riqueza mundial, enquanto os 40% na escala intermediária possuem 22% dessa riqueza, em contraste com os 50% mais pobres, que possuem apenas 2%.

Cabe lembrar que essa discrepância na distribuição das riquezas não se altera desde 1820.¹⁸ Para além da perspectiva econômica, a desigualdade climática também assombra em seus percentuais: de acordo com o relatório Igualdade Climática: Um Planeta para os 99%, de 2023, da Oxfam, as emissões de carbono somaram um total de 16% em nível global vindas dos países desenvolvidos, enquanto não há esforços significativos de responsabilidade para mitigar os efeitos negativos a nível mundial. Nesse espectro, países subdesenvolvidos são impactados principalmente pelos eventos climáticos extremos, dada a ausência de estrutura para adaptação às rápidas e cada vez mais frequentes mudanças.

Apesar de reconhecer a gravidade da situação, consideramos o papel estratégico do campo do patrimônio cultural, com destaque para o setor museal, para a implantação e consolidação de novos padrões de comportamento e relação com o ambiente por meio da sensibilização e educação.

No estudo aqui sintetizado, vislumbramos um horizonte específico, qual seja, os museus federais sob a gestão do Ibram, e um marco temporal particular, a homologação do Decreto nº 1.824/2013, que regulamenta o Estatuto de Museus (Lei nº 11.904/2009) e inclui na estrutura recomendada para os planos museológicos o Programa Socioambiental (PSA).

Tal cenário é percebido considerando-se alguns pressupostos, a saber:

1. - Os museus desempenham papel importante na relação entre as pessoas e os territórios (sejam urbanos ou rurais), contribuindo para o fortalecimento de sentimentos de pertencimento e responsabilidade social.

2. - A cultura (destacando-se os patrimônios e os museus) pode ser compreendida como o quarto pilar da sustentabilidade, ao lado da economia, da sociedade e do ambiente.¹⁹

3. - A sustentabilidade tem uma dimensão socioambiental (partindo de uma visão holística, que contempla tanto os aspectos da relação entre seres vivos e meio ambiente como os aspectos em diálogo com os direitos humanos e culturais, relacionados ao art. 22 da Declaração Universal dos Direitos Humanos e à A2030.

4. - Apesar das suas origens colonialistas-extrativistas, e da relação com as linhas abissais do pensamento ocidental²⁰ (tanto os museus quanto os discursos), recomendações e pactos internacionais podem servir de instrumentos para a dignidade humana e a justiça social. Assim, consideramos ser reducionista a ideia de que esses documentos são inócuos e, portanto, inúteis, pois eles podem ser apropriados e ressignificados, transformando-se em instrumentos de defesa dos interesses das próprias comunidades.

5. - As organizações formais, usualmente denominadas instituições, são preservadas e legitimadas em sua relevância para a sociedade quando pensadas e avaliadas à luz de um pensamento crítico e com métodos e indicadores eficazes. Assim sendo, compreendemos a execução, avaliação e revisão dos planos museológicos e das ações a eles vinculadas como uma política essencial para garantir a eficiência e relevância dos museus.

Isso posto, são feitas duas indagações: o PSA logrou mudar práticas e padrões institucionais? Tais mudanças reverberaram na relação museu, pessoas e territórios?

A partir disso, objetivamos com este artigo apresentar um balanço dos dez anos de implementação dos programas socioambientais nos museus brasileiros, partindo de um recorte específico, como anteriormente mencionado: as entidades diretamente vinculadas ao Ibram.

A análise está fundamentada na perspectiva teórica do institucionalismo histórico,²¹ uma das correntes do neoinstitucionalismo,²² compreendendo que as mudanças institucionais ocorrem quando se mudam os valores que firmam a entidade, resultante de pressões endógenas e/ou exógenas, e, ainda, nas reflexões de Mark Fisher²³ sobre a questão ambiental na contemporaneidade.

Encontramos premissas e conceitos básicos também em documentos como a Carta de Santiago do Chile, que ressalta a potência transformadora da realidade que os museus possuem, assumindo sua função social-educativa, bem como a Carta de Salvador, que advoga pela organização, pelo intercâmbio e pela colaboração. Consideramos ainda os esforços do Icom no sentido de consensuar sobre termos-chave, como sustentabilidade, e de declarar sua posição e propostas para a participação e colaboração do setor museal na A2030. E, ainda, os princípios e fundamentos da ferramenta de gestão museal, ratificada e consolidada pelo Estatuto de Museus, especialmente aqueles que alicerçam o PSA.

A análise apresentada neste artigo, pautada no método fenomenológico,²⁴ tem um caráter descritivo e vocação aplicada, objetivando gerar conhecimento para aplicações práticas. Em outras palavras, pretendemos apresentar dados úteis à realização de ações socioambientais por parte dos museus. Nossa reflexão se ampara na análise de dados levantados por meio de um questionário (com questões fechadas e abertas), aplicado sobre a amostra selecionada no período de 30 de março a 30 de junho de 2023.

Na primeira parte do texto discorremos sobre o papel da cultura, dos patrimônios e dos museus em um mundo transformado pela emergência climática, levando em consideração a relação com os ODS e as proposições internacionais, nomeadamente a A2030, um conjunto de princípios, objetivos e metas para a construção de um território sustentável. Na sequência traçamos um breve panorama sobre as primeiras ações dos museus do Ibram no que diz respeito ao tema em tela, destacando o processo de criação do programa socioambiental do Museu da República, e apresentamos o cotejo e a análise dos dados levantados na amostra. Nas notas finais, expomos algumas reflexões à guisa de conclusão provisória, bem como algumas proposições.

CULTURA E PATRIMÔNIO, PARAQUEDAS DO FIM DO MUNDO

O título deste item do texto faz referência às reflexões expostas na entrevista que uma das autoras concedeu ao arqueólogo Tiago Muniz para o dossiê da Revista do LEPAARQ por ele organizado.²⁵ A percepção de que a cultura e o patrimônio podem ser tomados como bonitos paraquedas para amortecer o incontornável colapso do modus vivendi ocidental se inspira no pensamento de Ailton Krenak, expresso em sua obra Ideias para adiar o fim do mundo, de 2019.

Nessa pequena, densa, contundente e inspiradora obra, Krenak reconhece a hegemonia do pensamento e da ação forjados na tríade patriarcalismo-capitalismo-racismo,²⁶ o que nos levou à situação atual, caracterizada pela coisificação e redução de tudo (ambiente e seres humanos e não humanos) ao seu valor de mercado. Então, diante do inexorável, o autor propõe costurar paraquedas para desacelerar e suavizar a queda, afinal, não haverá naves espaciais para salvar a todos, muito menos àqueles que ainda hoje lutam pelo reconhecimento da sua humanidade.

Cabe ressaltar que, em certa medida, o autor dialoga com o filósofo Mark Fisher quando assinala que, apesar dos diversos esforços e articulações em prol da preservação do ambiente manifestados em estudos científicos, partidos políticos e movimentos sociais organizados, os efeitos do colapso climático seguem numa gradual ascensão. Fisher²⁷ reconhece que a causa ambiental se transformou numa “zona de debate”, onde não há mais dúvida sobre a relação entre o “capitalismo e o ecodesastre”, muito embora tenha sido irônica e paradoxalmente apropriada pela publicidade e pelo marketing, fenômeno característico do realismo capitalista,²⁸ que mobiliza conceitos como o greenwashing, representando a utilização que empresas fazem da imagem sustentável para impulsionar a lucratividade por meio de um público-alvo. Apesar de afirmar que houve uma diminuição considerável de poluentes, de usar produtos orgânicos e denegar a crueldade animal, muitas delas não cumprem esses requisitos ou sequer reconhecem seus processos de produção.²⁹

A metáfora da cultura e do patrimônio como paraquedas para amortecer a nossa queda se alinha tanto à compreensão da cultura como ao quarto pilar da sustentabilidade ou da cultura como dimensão que atravessa os demais alicerces.³⁰ Entendemos ser necessário considerar as interpretações sobre a relação entre cultura e sustentabilidade tanto quanto a ideia de que as referências, manifestações e os padrões culturais desempenham um papel crucial na construção do futuro da humanidade. Esses elementos podem ser abordados tanto como objetos e motes de ações e políticas concretas quanto como processos que possibilitem alcançar metas específicas e promover transformações nas dinâmicas econômicas e socioculturais. A percepção da possível e necessária relação e entrelaçamento da cultura e do patrimônio com a questão da sustentabilidade não é recente nem original nos estudos dos campos correspondentes. Assim sendo, a farta bibliografia disponível nos isenta de reproduzir panoramas, por isso nos concentramos naqueles selecionados por elaborarem revisões e reflexões consistentes. Dentre os estudos mais recentes, destacamos o produzido pelas pesquisadoras argentinas Nahir Cantar, María Luz Endere e María Laura Zulaica,³¹ que realizam uma espécie de arqueologia sobre a incorporação do discurso da sustentabilidade no campo do patrimônio cultural, destacando a dimensão institucional, as mudanças no sentido dos conceitos em tela e, ainda, a sugestão de implementação de novos modelos de gestão.

As autoras propõem uma cronologia dividida em seis etapas,³² iniciando ainda na década de 1960 - com o início da atuação do Icomos e da temática ambiental nos movimentos sociais e na pauta internacional, com o protagonismo de organismos transnacionais, como a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) e o Icomos, e suas proposições condensadas em documentos referenciais.

Destacamos as três últimas etapas identificadas pelas autoras e iniciadas com o novo milênio. Nesse período, a questão da sustentabilidade foi incorporada, concreta e efetivamente, à concepção de patrimônio cultural. A Resolução da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), associada à implantação dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM)³³, pode ser compreendida como a confirmação de que o desenvolvimento sustentável é elemento central da agenda internacional, e a percepção da diversidade cultural como o quarto pilar para alcançá-lo são aspectos que marcam a quarta etapa.

Os oito ODM e suas 28 metas (direcionados à mitigação da pobreza, à educação primária universal, igualdade entre os gêneros, redução da mortalidade infantil e materna, controle e tratamento do HIV e sustentabilidade e meio ambiente) alcançaram resultados insuficientes. Diversas foram as causas, todas elas relacionadas a uma perspectiva histórica assimétrica entre Norte-Sul como, por exemplo, o aumento da crise ambiental (devido ao aumento da emissão de CO2 e das temperaturas), a crise de expectativas (relacionada ao crescimento econômico abaixo do esperado e que permanece muitíssimo concentrado), a crise da globalização e da fragilidade do sistema, cujos sintomas o filósofo britânico Mark Fisher³⁴ denomina de realismo capitalista, a crise da desigualdade de oportunidades (que nos impede de pensar na existência da meritocracia) e a crise da saúde (que não se restringe à questão sanitária alavancada pela pandemia, mas diz respeito também à saúde mental e ao bem-estar, verdadeiras utopias frente às jornadas de trabalho, principalmente das mulheres).

Todavia, no que diz respeito aos avanços conceituais e propositivos da cultura como base do desenvolvimento sustentável, a título de ilustração destacamos a “Carta Internacional sobre turismo cultural”. A gestão do turismo nos sítios de patrimônio significativo³⁵ reconhece e enfatiza o vínculo entre essa atividade econômica, o patrimônio e as comunidades. Cabe também ressaltar a “Convenção sobre a proteção e a promoção da diversidade das expressões culturais”³⁶, que advoga sobre a incorporação da cultura nas políticas públicas, numa clara relação com os ODM, e, ainda, a “Carta de Itinerários Culturais”³⁷, que propõe a coordenação transversal das ações para a proteção, o uso e a conservação dos bens com o ordenamento do território, o desenvolvimento sustentável e o turismo cultural, tudo isso levando em consideração a sensibilização das comunidades locais para garantir a participação cidadã na gestão dos percursos.³⁸ Assim sendo, é possível considerar a centralidade da Unesco na consolidação dessa perspectiva baseada na relação entre cultura, sustentabilidade e bem-estar social, que resulta na criação de programas internacionais que incentivam a economia laranja.³⁹

De nossa parte, salientamos a declaração de compromisso dos museus com a questão por meio da Resolução do Icom homologada na Convenção de Quioto, em 2019. Diversas entidades, e seus respectivos agentes, articularam-se no sentido de consolidar o tema da sustentabilidade no setor. Dignas de nota são a XX Conferência Internacional Galaico-Portuguesa do Movimento Internacional para uma Nova Museologia (Minom), realizada em Lugo, Lisboa e Santiago de Compostela, cujo documento final salienta premissas e compromissos,⁴⁰ e, ainda, a definição do marco conceitual comum em sustentabilidade promovido no âmbito do programa Ibermuseus, que há dez anos vem incentivando a implantação de uma gestão museal mais alinhada aos ODM e, posteriormente, aos ODS. O aporte dessa entidade inclui, ainda, a criação da minissérie Museus+Sustentáveis, que divulga as iniciativas museais relacionadas a todas as dimensões da sustentabilidade,⁴¹ bem como o Guia de autoavaliação em sustentabilidade. Esse instrumento foi elaborado para dar a conhecer o estado da arte do setor museal ibero-americano e, a partir dele, planejar políticas e práticas eficientes e eficazes para lidar com “o mais desafiador problema da atualidade”⁴².

Cabe ainda salientar a iniciativa do Icom, em 2023, convidando o setor museal internacional a aprofundar a reflexão e assumir seus compromissos no que diz respeito a três ODS (designadamente o ODS 3, “Saúde e bem-estar”, o ODS 13, “Ação para o clima” e o ODS 15, “Vida na Terra”), com o tema do Dia Internacional de Museus de 2023, “Museus, sustentabilidade e bem-estar”.

A A2030, com seus ODS e metas, assume as pendências da agenda anterior e aumenta os compromissos com a transformação do mundo, na medida em que, por exemplo, pretende mais do que mitigar a pobreza, erradicando-a do planeta. Concretamente, a A2030 é um acordo mundial integracionista, com metas globais, mirando diferentes pontos e amplas categorias, como as agendas de desenvolvimento, sustentabilidade ambiental e mudanças climáticas de âmbito multisetorial, e, ainda, agendas de caráter multidimensional, tratando do tema de gênero, da educação de qualidade e trabalho digno.

A essa altura, são diversos os estudos que sinalizam as inconsistências e debilidades da A2030.⁴³ Em reflexões anteriores, destacamos alguns aspectos concretos dessas fragilidades, por exemplo a assimetria na exposição de interesses das agências envolvidas, a denunciada incongruência da universalidade dos ODS, evidenciada principalmente após as mudanças globais decorrentes da crise provocada pela pandemia de SARS-CoV-2, a desigualdade de condições entre os Estados signatários designados para organizar e coordenar políticas públicas para alcançar as metas, e, ainda, a inexistência de protocolos para responsabilizar ou penalizar os Estados que não as cumpram.⁴⁴

Cabe ressaltar que a questão energética tem destaque nesses debates críticos e, objetivamente, são denunciadas a desconsideração do contexto local, a pouca clareza e desatualização dos dados e a incapacidade de quantificar os avanços com uma precisão aceitável, a pouca transparência do cronograma de metas, a desconsideração do contexto político e econômico e, como se não bastasse, a falta de responsabilização e penalização no descumprimento das metas. No máximo pode ocorrer um desprestígio internacional. Ou seja, é real o risco de a A2030 se transformar em um conjunto de desejos a cumprir mediante o crescimento da economia e de atividades caritativas, sendo um produto do realismo capitalista inspirado na lógica lampedusiana,⁴⁵ isto é, mudar para manter as coisas como estão.

Essas críticas derivam da observação de algumas especificidades da A2030 e de sua respectiva dinâmica. É importante ressaltar que, apesar de ser uma agenda fundamentada na ação multisetorial, são os Estados os responsáveis pelo cumprimento dos ODS, mas o fazem por sua conta e à sua maneira, na medida da capacidade de organização e coordenação de políticas públicas para alcançá-los, bem como do aparato institucional para capitanear a empreitada.

Outra questão importante a ressaltar se refere ao que se entende por desenvolvimento sustentável, pois, evidentemente, a compreensão não é a mesma entre as agências envolvidas. Em outras palavras, não é possível fechar os olhos diante das fricções entre distribuição desigual de recursos e poder, de um lado, e a concretização dos ODS de outro. Para atingi-las é necessário compromisso e planejamento. Todavia, as instâncias responsáveis debatem sobre o abandono de algumas metas, ou a sua redução, para minimizar o constrangimento dos Estados menos favorecidos, incapazes de cumpri-las.

A via possível seria a radicalização do abandono do cinismo, pois, se houvesse vontade política para agir sobre alguns pontos, como a tributação de grandes fortunas e controle da evasão fiscal, os ODS poderiam ser factíveis. Seríamos então, seguindo a gramática fischeriana, as agentes e espectadoras do fenômeno do século XXI: o fim do mundo ou o fim do sistema vigente.

POR UM BALANÇO DOS DEZ ANOS DO PSA NOS MUSEUS DO IBRAM: ANÁLISE DOS DADOS

Museus ao redor do mundo têm se empenhado na realização de programas, projetos e ações educativas e culturais com temática voltada para a emergência climática, inspirando e motivando a adoção de padrões de comportamento ecologicamente mais sustentáveis. Em âmbito internacional, cabe ressaltar o concurso Reimagining Museums for Climate Action, organizado por Colin Sterling e Rodney Harrison, com o intuito de provocar a subversão dos fundamentos do pensamento museológico para “apoiar e promover uma ação climática significativa”, além de corroborar “propostas de design e conceito que sejam radicalmente diferentes do museu ‘tradicional’, ou explorem novas formas de funcionamento para os museus tradicionais”⁴⁶.

Em âmbito nacional, salientamos a parceria entre o Museu da República e o projeto Faz Girar, que resultou na realização da feira “Faz Girar Market” no jardim histórico, com diversas atividades de sensibilização e educação socioambiental, como oficinas de reciclagem e reutilização, moda circular e reaproveitamento de materiais. O Museu do Amanhã, outra entidade localizada no Rio de Janeiro, promoveu, durante a Semana do Meio Ambiente em 2022, a Feira Frutos, com artesanato sustentável e moda circular, além da exposição temporária promovendo temática ambiental.

É importante lembrar que as tentativas dos museus brasileiros de incorporar em seus discursos e práticas a temática socioambiental não é recente. O Museu de Arqueologia de Itaipu (MAI), antigo museu regional do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), incorporado em 2009 ao organograma do Ibram, já em 2010 desenvolvia ações de cunho socioambiental, instituindo a coleta seletiva de resíduos sólidos e promovendo mediações e oficinas dedicadas a essa temática. Em 2012, durante a Rio +20, o Museu da República lançou o PSA, integrado ao seu plano museológico.⁴⁷

O programa é fruto das reflexões entre as equipes técnica e administrativa, suscitadas pelo trabalho coletivo de revisão do plano museológico do Museu da República. Servidoras dos setores de museologia, educação e administração (incluindo aquelas responsáveis pela gestão da equipe de jardinagem), durante o processo de revisão dos programas do plano museológico identificaram a interconexão entre as ações propostas, com foco na valorização, preservação e gestão do jardim histórico do museu.⁴⁸ As proposições do setor de museologia, voltadas à valorização e comunicação da dimensão patrimonial do jardim, necessitavam ser articuladas com ações de preservação, manutenção e a criação de um protocolo de uso para o espaço. Com vistas a garantir a sua execução de forma articulada e concatenada, tendo como diretriz as propostas da A2030 no que diz respeito à sustentabilidade (especialmente aquelas relacionadas aos ODS 11, 12 e 13)⁴⁹, foi proposta a criação de um programa dedicado à implantação e consolidação da agenda socioambiental.

No mesmo dia do lançamento do programa, foi firmado um termo de cooperação técnica com o Instituto Estadual do Ambiente (Inea), do qual resultou um estudo fitossanitário das árvores do jardim e a realização de oficinas de educação ambiental para as servidoras do museu e as trabalhadoras das equipes de apoio (segurança, serviços gerais e jardinagem). Destacamos, dos primeiros anos de implantação do PSA do Museu da República, a instituição da coleta seletiva de resíduos, a compostagem, a substituição de lâmpadas fluorescentes por lâmpadas de LED, a redução do uso de copos de plástico e a realização de uma visita mediada ao jardim, de cunho socioambiental, tendo como mote da narrativa o conjunto escultórico alegórico dos cinco continentes.⁵⁰

A iniciativa foi replicada em outras instituições vinculadas ao Ibram, como o Museu da Inconfidência, e, em 2013, o programa foi oficialmente incorporado à estrutura do Plano Museológico dos museus do país por meio do Decreto nº 1.824/2013, que dispõe sobre a regulamentação do Estatuto de Museus.⁵¹

Partimos do pressuposto da centralidade dos museus federais vinculados ao Ibram para observar a consolidação da Política Nacional de Museus (PNM) e do Estatuto de Museus, bem como suas estratégias e instrumentos na prática. Essa foi a diretriz da seleção de nossa amostra de análise. Assim sendo, enviamos um instrumento de coleta de informações para refletir sobre a possibilidade de implantação e consolidação de uma política de ações socioambientais nos museus brasileiros.

Destarte, em março de 2023 foi enviado, via Google Formulários, um questionário com oito perguntas (com três questões abertas, e as restantes, fechadas), que ficou disponível para preenchimento até julho do mesmo ano. A seguir, apresentamos os dados cotejados e a respectiva interpretação, referente à realidade das entidades que participaram da pesquisa.

A primeira pergunta, fechada, tratou de explicitar a entidade participante da pesquisa. Foram elas: Museu da Abolição, Museu de Arte Religiosa e Tradicional de Cabo Frio, Museus Castro Maya, Museu Imperial, Museu Histórico Nacional, Museu Regional Casa dos Ottoni e Museu Regional de Caeté. Portanto, o panorama da amostra analisada, em relação ao universo dos museus do Ibram, corresponde à composição de uma amostra com 23% do universo total, podendo ser exposta no Quadro 1:

Quadro 1
Museus do Ibram participantes da pesquisa

Fonte: Elaborado pelas autoras. *Nesta pesquisa, museus com filiais ou uma única direção (como o Museu da República, Palácio Rio Negro e Museu Castro Maya) são considerados como uma única entidade. Fonte: Arquivo Rui Barbosa - FCRB.

Estado	Número de museus*	Questionários respondidos
ES	3	0
GO	1	0
MA	6	0
MG	1	2
PE	12	1
RJ	1	4
SC	1	0
RS	1	0
SP	1	0

A segunda questão foi elaborada com o intuito de identificar a adesão dos museus do Ibram à estrutura de plano museológico sugerida no decreto de regulamentação do Estatuto de Museus. O cotejo dos dados, exposto no Gráfico 1, sugere o considerável alinhamento das entidades museológicas às recomendações apresentadas nos dispositivos legais.

Gráfico 1
Plano Museológico e Programa Sócio Ambiental
Fonte: Elaborado pelas autoras.

A proposição da terceira pergunta objetivou produzir dados sobre a execução do PSA por meio da verificação da realização de atividades de cunho socioambiental. O cotejo dos dados, exposto no Gráfico 2, demonstra a coerência nas respostas e o compromisso das entidades na implantação das propostas de seus respectivos planos museológicos.

Gráfico 2
Museus e ações socioambientais
Fonte: Elaborado pelas autoras.

Já a quinta questão denuncia uma realidade identificada empiricamente quando participamos do grupo das ministrantes das oficinas do Programa de Formação e Capacitação do Setor Museológico da Política Nacional de Museus.⁵² Trata-se daquilo que pode ser compreendido como um padrão de comportamento institucional justificado por motivos das mais diversas ordens, qual seja, a ausência de uma política de avaliação das ações museais para além da dimensão quantitativa e com base em indicadores eficazes para desenhar diagnósticos mais consistentes, evidenciado no baixo índice de entidades que avaliam as ações de cunho socioambiental (Gráfico 5).

Gráfico 3
Educação museal e dimensão socioambiental
Fonte: Elaborado pelas autoras.

Gráfico 4
Ação e avaliação
Fonte: Elaborado pelas autoras.

Gráfico 5
Museus e mudanças climáticas
Fonte: Elaborado pelas autoras.

Cabe salientar que Banca de La Torre e Kristine Guzmán⁵³ propõem um simples e pragmático programa para a gestão sustentável das entidades museais, baseado no compromisso, na análise e no conhecimento, no planejamento e na execução e, finalmente, numa etapa fundamental, o acompanhamento e avaliação. Tal proposição vem no sentido de oferecer uma forma de alinhar os museus à coeficiência e, assim, “alcançar uma boa relação entre os recursos utilizados na gestão de um serviço e nos resultados obtidos”.

Assim sendo, compreendemos que os dados obtidos em nossa pesquisa denunciam um ponto fraco das entidades que merece ser trabalhado, uma vez que a avaliação é etapa fundamental para a compreensão dos resultados obtidos por suas ações, a identificação de aspectos a aperfeiçoar e a proposição de ajustes nas dinâmicas e metodologias ineficientes.

Cabe salientar que os resultados da sexta pergunta (Gráfico 5) não dialogam com os da terceira questão, elaborada para levantar dados sobre a realização de ações de cunho socioambiental. Dessa forma, podemos depreender que as equipes dos museus analisados não têm clareza sobre quais seriam as estratégias e ações para a mitigação dos efeitos das mudanças climáticas.

A sétima questão (“Quais medidas são adotadas para mitigar os efeitos das mudanças climáticas?”) foi respondida apenas por dois museus da amostra. Desse modo, os resultados apresentados correspondem a 28,5% da amostra total. O primeiro museu a responder à pergunta em tela confirma a realização da coleta seletiva e denuncia que ela não é efetiva, visto que a municipalidade, no estado de Minas Gerais, não prevê a separação de lixo.

Do segundo museu obtivemos a informação da existência de “campanhas internas para a conscientização para o uso de descartáveis e em alguns casos a contratação de empresas ambientalmente certificadas com a destinação de resíduos conforme a legislação ambiental municipal”. A entidade finaliza com a informação sobre a doação de mudas plantadas no jardim do museu e a realização de eventuais palestras de cunho socioambiental.

A última questão (“Como o âmbito socioambiental da instituição poderia ser melhorado/aplicado?”) teve maior adesão que a anterior, sendo respondida por seis entidades. No Quadro 2 apresentamos, ipsis literis, as respostas e, na sequência, nossos comentários.

Quadro 2
Respostas à questão “Como o âmbito socioambiental da instituição poderia ser melhorado/aplicado?”

Fonte: Elaborado pelas autoras.

Museu 1	Prever a contratação de consultoria especializada para a elaboração de plano de sustentabilidade ambiental alinhado com os ODS. Promover campanhas de conscientização interna, para uso de impressão, descartáveis entre outros. Elaborar Plano de gestão de resíduos: eletroeletrônicos, resíduos sólidos e coleta seletiva. Priorizar a contratação de empresas ambientalmente certificadas. Implementar programa de captação e uso das águas pluviais Parcerias com cooperativas de catadores de materiais recicláveis. Promover cursos sobre racismo ambiental. Promover estudos para instalação de sistema de energia solar
Museu 2	O descarte de equipamentos de informática poderia ser mais eficiente do ponto de vista dos processos, já que existem empresas que recolhem o lixo eletrônico gratuitamente nas instituições, mas há muita dificuldade para realizar o desfazimento patrimonial dos itens avariados.
Museu 3	Seria importante, por tratar-se de um museu com jardins e diversas espécies da flora local, que tivéssemos um técnico da área de biologia em nossos quadros.
Museu 4	Pode ser melhorada a aplicabilidade das ações
Museu 5	Aprofundamento das atividades previstas no plano socioambiental. Pleiteio de recursos específicos para essas ações.
Museu 6	Poderia ser melhorada o acompanhamento do resultado das atividades realizadas por parte da instituição e desenvolvimento de projetos contínuos.

Dois museus evidenciam em suas respostas a importância da equalização entre ações e fluxos entre as áreas técnica e meio (administrativa) quando expõem a necessidade de implantação de uma política de descarte de eletroeletrônicos para a otimização da dimensão socioambiental. Concretamente, a logística reversa e a desburocratização do destombamento de patrimônio institucional são medidas básicas para atingir esse objetivo.

Salienta-se também o reconhecimento de um museu no que diz respeito à necessidade de apoio e fomento para a adoção e manutenção de novos padrões de comportamento institucional e execução de ações de cunho socioambiental, como aquelas que outras entidades citaram, por exemplo a contratação de consultoria especializada sobre a temática da sustentabilidade, de estudos para a implantação de sistema de energia solar e, ainda, contratação de profissional qualificado para desenvolver tal temática nos jardins de uma delas. O pensamento decolonial está presente, ainda que implicitamente, na resposta de um museu, que indica a pertinência da realização de cursos sobre racismo ambiental.⁵⁴

Cabe ainda destacar o retorno de três museus, que sinalizam a necessidade de melhorar “a aplicabilidade das ações”, de aprofundar “as atividades previstas no programa socioambiental” e de melhorar o “acompanhamento das atividades realizadas por parte da instituição e desenvolvimento de projetos contínuos”. Sugerimos que tais respostas se relacionam à porção menor do panorama mapeado pelos resultados da questão 5 da ferramenta de coleta de dados deste estudo, uma vez que a proposição das melhorias indicadas pelas entidades resulta da avaliação das ações.

Finalizamos a análise da amostra selecionada reiterando a importância estratégica da implantação e consolidação de uma política de avaliação sistemática - e fundamentada em metodologia capaz de obter resultados qualitativos -, para que os projetos executados frutifiquem em boas práticas. Nesse sentido, coincidimos com a curadora Blanca de La Torre e a arquiteta Kristine Guzmán, quando afirmam que de “nada serve toda a retórica e a teoria sobre sustentabilidade que articulamos até agora se não introduzirmos ‘o sustentável’ de maneira sistemática dentro das instituições e em cada uma de suas ações e atividades”⁵⁵.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Nossa reflexão sobre a dimensão ambiental da sustentabilidade no contexto do setor museal brasileiro teve como ponto de partida a análise de uma amostra pequena, mas estratégica: as entidades museológicas vinculadas ao Ibram. Nosso argumento se baseia na importância desses museus para a consolidação das políticas museais e para a inspiração e disseminação de boas práticas. É bem verdade que a amostra foi ainda mais reduzida, visto que, do universo de entidades vinculadas à autarquia responsável pela consolidação e gestão da Política Nacional de Museus (PNM), 23% colaboraram com o nosso estudo.

Com o intuito de finalizar provisoriamente nossa análise, recuperamos as interrogações que nos motivaram a realizá-lo, elencadas a seguir:

O PSA logrou mudar práticas e padrões institucionais?

Considerando os resultados da análise dos dados levantados, percebemos uma mudança nas práticas institucionais, pois mais de 70% da amostra observada possui PSA e realiza atividades de cunho socioambiental, voltadas à dimensão ambiental do conceito de sustentabilidade. Entretanto, se mirarmos desde a perspectiva do institucionalismo histórico, ponderamos sobre a mudança de padrões de comportamento institucional, compreendendo que essa transformação mais contundente sobre a dinâmica e trajetória institucionais carece da implantação de uma política de avaliação das ações museais, e isso de fato ainda não ocorre em 70% do universo analisado. Ademais, considerando as respostas às questões fechadas do instrumento da pesquisa, inferimos a dificuldade de estabelecer uma dinâmica de planejamento e execução articulada das ações socioambientais, como recomenda o decreto de regulamentação do Estatuto de Museus.

Tais mudanças reverberaram na relação museu, pessoas e territórios?

Lamentavelmente, consideramos que a reduzida amostra analisada e os resultados obtidos a partir das perguntas fechadas não permitem responder de maneira consistente e precisa a essa indagação. Entretanto, se considerarmos o potencial que os museus possuem para sensibilizar a sociedade a partir das atividades desenvolvidas e oferecidas, bem como a partir de sua atuação e exemplo, por meio de sua missão institucional, valores e padrões de comportamento institucional, reconhecemos o potencial dessas entidades sobre sua relação com as pessoas e os territórios. À guisa de ilustração, lembramos as ações do Museu da República no sentido de oportunizar outros usos do jardim histórico do Palácio do Catete (com atividades de fundo contemplativo, mas também outras que priorizam a sociabilidade e o bem-estar, como aulas de ioga) e do Museu de Arqueologia de Itaipu, que no período pré-pandemia exerceu grande influência sobre projetos urbanísticos e de preservação ambiental na região.

Cabe ressaltar, no entanto, que tal potência, para efetiva e concretamente se firmar, necessita refletir-se na mudança de padrões de comportamento institucional. Entendemos que, para isso, é fundamental implantar uma política de avaliação das ações das entidades museais, abrangendo uma perspectiva quantitativa e qualitativa. Além disso, é fundamental incorporar no planejamento estratégico e nas rotinas das entidades os princípios e diretrizes das recomendações e políticas ambientais, o que exige a implantação de novas práticas, que levem, por exemplo, a repensar as metodologias e materiais utilizados nas ações museais com, por exemplo, a reutilização de materiais para a realização de exposições temporárias e a utilização de elementos e insumos menos tóxicos e poluentes.

Vale ainda salientar a importância de respeitar e seguir a dinâmica articulada do plano museológico, ferramenta de gestão dos museus brasileiros. Em outras palavras, para que as ações do PSA tenham resultados efetivos, é necessário que os projetos e ações estejam relacionados a outros programas. Os efeitos da emergência climática já são presentes e evidentes. Assim sendo, os planos de gestão de riscos e mesmo as políticas de acervos deveriam estar associados entre si e em conexão com o PSA.

Por tudo isso, compreendemos que os resultados de nossa análise convergem para o estudo sobre o panorama museal português realizado por Ana Carvalho e Clara Camacho,⁵⁶ pois consideramos haver ainda um caminho a trilhar para que o setor cultural (e os museus, em especial) contribua efetiva, eficiente e ativamente para alcançar os ODS da A2030 e, assim, participar no enfrentamento e na adaptação aos efeitos climáticos existentes e os previstos para um futuro próximo.

Embora seja exequível a mudança de padrões e práticas institucionais, os desafios para uma alteração efetiva e consistente são muitos. Alguns se referem às dinâmicas e trajetórias institucionais, pois, de acordo com o institucionalismo histórico, a dependência da trajetória influencia contundentemente a manutenção do status quo institucional, em que pese as pressões exógenas e endógenas que demandam mudanças. Outros, por sua vez, dizem respeito ao impasse essencial do panorama resultante do realismo capitalista, nossa realidade, que segue na contramão da ideia, do valor e da política de sustentabilidade vigente. Isso explica a aparente incongruência entre discurso e prática, pois, concretamente, o que se observa em nível nacional e mundial é que as políticas culturais não estão alinhadas nem com a ciência climática nem com o Acordo de Paris sobre Mudanças Climáticas.⁵⁷

Todavia, advém justamente daquele impasse, aparentemente impossível de solucionar, a importância da imaginação museal e do compromisso institucional dos museus no sentido de colaborar com a proposição de novas utopias, na contracorrente daquelas propostas pelo sistema. Para a planificação dessa visão, coincidimos com Carvalho e Camacho, quando sinalizam a importância de um quadro político e de coerência entre o governo e os organismos de financiamento para a consolidação de políticas culturais capazes de promover as condições necessárias para que as questões ambientais sejam tratadas pelo setor museal, bem como da necessária articulação de “políticas transversais de sustentabilidade e ação climática que reconheçam o papel da cultura, do patrimônio e dos museus”⁵⁸ no enfrentamento da emergência climática, com a adoção de novos padrões de comportamento institucional, e, por fim, do envolvimento ativo da sociedade nas propostas e ações das políticas públicas.

Se quisermos explorar todo o potencial da imaginação museal, poderíamos conceber os museus como laboratórios de experimentação para outros futuros possíveis. Nos programas socioambientais, poderiam ser propostos projetos que promovessem uma mudança radical na cosmo percepção. As práticas institucionais e as atividades museais, atualmente associadas ao conceito antropocêntrico de sustentabilidade, poderiam ser complementadas, desafiadas e enriquecidas por abordagens baseadas no pensamento biocêntrico, no qual se insere o conceito de bem-viver.

Essa concepção sustenta o modus vivendi dos povos originários da América e inspira as constituições e políticas da Bolívia e do Equador.⁵⁹ Nela, a compreensão de sustentabilidade é ampliada, pois se baseia nos direitos do meio ambiente e no direito à existência. Trata-se de um panorama desafiador, mas igualmente inspirador, uma vez que demandaria novos padrões institucionais em diversas esferas. A implementação desses padrões dependeria do diálogo entre agentes e entidades, como o Ministério da Cultura e o Ministério dos Povos Indígenas, e, no contexto analisado neste artigo, dos museus do Ibram com os museus indígenas.

AGRADECIMENTOS

Agradecemos o apoio das(os) técnicas(os) do Ibram que colaboraram para este estudo, dedicando seu tempo ao envio dos dados analisados e interpretados.

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