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PODER POLÍTICO E GESTÃO PÚBLICA: questões e debates contemporâneos. ENTREVISTA ESPECIAL com Geraldo Di Giovanni
Revista de Políticas Públicas, vol. 21, núm. 1, pp. 365-377, 2017
Universidade Federal do Maranhão

ENTREVISTA

Geraldo Di Giovanni possui Graduação em Ciências Sociais pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (1968), mestrado em Sociologia pela Universidade de São Paulo (USP) (1979), Doutorado em Sociologia pela USP (1992) e Pós-Doutorado pela Associazione Latino Americana Per La Ricerca (1993). Foi professor visitante do Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas (PPGPP). Atualmente é professor aposentado da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP), atuando principalmente na área de Estudos de Políticas Públicas, e membro do corpo editorial do Boletim do Observatório Social e do Trabalho do Grupo de Avaliação e Estudo da Pobreza e de Políticas Direcionadas à Pobreza (GAEPP) da Universidade Federal do Maranhão (UFMA). É autor e organizador de vários trabalhos, entre os quais se destacam: A Política Social Brasileira no Século XXI: A Prevalência dos Programas de Transferência de Renda. São Paulo: Cortez; Aspectos Qualitativos do Trabalho Infantil no Brasil. Brasília - DF: Organização Internacional do trabalho – OIT, Brasil: Radiografía de La Salud. Campinas - SP: IE/Unicamp. Trabalho Infantil em Campinas. Campinas - SP: UNICAMP/IE, Brasil: Radiografia da Saúde. Campinas - SP: e A Questão dos Remédios no Brasil. São Paulo: Polis. Sua mais recente publicação foi o Dicionário de Políticas Públicas, pela Editora UNESP. Segunda edição em 2016.

Entrevistadora: Caro professor, todos sabemos da importância crescente da temática gestão social, tanto para o setor público como para o setor privado. No Brasil, muito se discute sobre esse tema, particularmente, no âmbito das políticas públicas. Então, gostaríamos de iniciar essa conversa perguntando: qual é a concepção de gestão que orienta o seu trabalho e as suas reflexões?

Geraldo Di Giovanni: Agradeço o convite para a entrevista. Minha concepção de gestão deriva do conceito que assumo sobre políticas públicas que compreendo em uma perspectiva evolutiva. Remonta de avanços que se deram desde os primeiros estudos de políticas públicas desenvolvidos nos Estados Unidos, há mais de sete décadas, quando esse campo da Ciência Política foi concebido como forma de intervenção em uma situação socialmente problemática, com forte ênfase na ação estatal. Essa concepção perdura até o momento atual em que a política pública é, sim, uma intervenção do Estado na vida social, mas hoje é compreendida como uma interação muito complexa entre o Estado e a sociedade, do que era entendida na metade do século passado.

Nesse sentido, o conceito de gestão acompanha a complexificação do conceito de políticas públicas, mas cabe refletir particularidades relacionadas a esse conceito. Comungo do ponto de vista que uma boa parte das acepções da gestão ainda vem de uma visão mais restrita oriunda dos chamados estudos de administração. Administrar, gestionar ou gerenciar, nesse tipo de concepção, têm parentesco muito grande, são conceitos que às vezes até se sobrepõem, frequentemente são usados apenas como um nova linguagem para uma velha concepção. Como que nos livramos disso, dessa marca inicial da ideia da administração, seja na gestão, gerenciamento ou até mesmo na governança (que é outro Termo que tem aparecido)? Acredito que temos que pensar a evolução desses padrões de gestão dentro dos contextos sociais mutantes em que as políticas e os programas, sejam públicos ou até mesmo privados, são executados.

Entrevistadora: O que seria hoje uma gestão no sentido que você entende?

Geraldo Giovanni: Seria, em primeiro lugar, o domínio de um saber social que possui uma dimensão cognitiva e administrativa, portanto, uma capacidade instalada de atuar na sociedade, no campo particular do objeto da intervenção. Isso está muito ligado à ideia de conhecimento. Só pra dar um exemplo, hoje o Brasil tem um conhecimento muito maior de suas questões sociais do que tinha há quarenta anos quando eu entrei nessa área. Com a disponibilidade de dados expressos em séries estatísticas como as Pesquisas Nacionais por Amostra de Domicílios (PNADs) e aqueles fornecidos por institutos permanentes de pesquisa, como o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), além da impressionante oferta de dados internacionais sobre uma gama variada de temas, grande quantidade de informação de boa qualidade vem garantindo a evolução do conhecimento no campo da gestão. É importante destacar, ainda, no caso brasileiro, a presença de organismos estaduais que possuem sistemas, mais ou menos desenvolvidos, de informações e estatísticas. A dimensão cognitiva que destaco tem íntima articulação com a capacidade instalada, capacidade física de intervenção, em segundo lugar. Por exemplo, você não pode fazer um bom programa de saúde em um município que confunde as áreas todas: saúde, assistência social, educação. É claro que se faz necessário um conhecimento especializado. Por exemplo, um assistente social em uma Prefeitura, precisa ter conhecimento adequado do setor onde trabalha. Todavia, é fundamental superar esse primeiro movimento e cristalizar especializações institucionais e profissionais que demandam uma integração entre profissões. Ao lado desse elemento cognitivo e dessa infraestrutura de intervenção, seja do ponto de vista físico, institucional ou de recursos humanos, há, em terceiro lugar, outro elemento que está no cerne do conceito de Políticas Públicas, que é a forma da participação dos agentes. É claro que dependendo da arena de política pública que você trabalha haverá modalidades diferentes de participação.

Tais participações têm determinações e limites materiais, políticos e sociais. Se você me perguntar como se efetiva a participação no contexto da Política Econômica, eu respondo: “entre cristais”, não é verdade? São os banqueiros, são os agentes do Estado que definem tudo, jamais o dono da banca de jornal da esquina vai participar da política econômica, nem quando ele vota; agora tem outras políticas em que há âmbitos já predefinidos de maior participação.

Entrevistadora: Essa participação que você menciona se daria no âmbito das Políticas Sociais de modo geral?

Geraldo Giovanni: Sim, são as políticas sociais em geral, porém com graus diferenciados. No caso da educação, vemos que o número de atores envolvidos na Política Educacional é muito extenso. São movimentos organizados de professores, de diretores, de técnicos de educação, estudantes, famílias, um conjunto imenso de ONG’S que se tem hoje no Brasil para tratar do problema. Nos dias de hoje, podemos elencar até mesmo os barões do ensino privado, parte do sistema bancário e apostadores na Bolsa de Valores... Então, trata-se de um campo em que a participação é ampliada, embora nem sempre se caracterize como participação popular.

Entrevistadora: Então essa participação é mais dos sujeitos envolvidos na gestão da política? Os conselhos não fariam parte?

Geraldo Giovanni: Isso. Há formas diferenciadas de participação, o que pode ser considerada outra dimensão daquilo que eu compreendo como uma visão mais contemporânea de gestão. Nesse modelo, os conselhos, mais ou menos atuantes, têm sua forma particular de envolvimento na gestão da política. Alguns, inclusive, são manipulados, a gente conhece essa história brasileira! Então, esse elemento da participação é fundamental, seja através de órgãos, instituições, ONG’S, conselhos, seja a participação difusa, como no caso das redes sociais.

Entrevistadora: Como você relaciona a gestão com a partici-pação em rede? É um desafio.

Geraldo Giovanni: A gente chega lá! A participação em redes é importante porque, de um modo ou de outro, ela é formadora de agendas. Nesse contexto, a mídia impõe uma agenda que leva grande parte da sociedade a acreditar que contempla o interesse geral. Por exemplo, hoje no Brasil, a mídia impõe parte importante de uma agenda que comporta temas como previdência, terceirização, reforma política, que passam a ser tratados como problemas nacionais relevantes. Deriva daí uma pauta de políticas públicas selecionadas pelo poder público a partir dessa agenda. É claro que a agenda de políticas públicas nunca vai depender exclusivamente da mídia e nem se desvincular de uns vieses ideológicos, mas as grandes questões vão se tornando objeto de políticas na medida em que vão sendo depuradas em agendas diversas, que fluem e são sintetizadas no âmbito do Estado.

Entrevistadora: Quer dizer que, num certo sentido, a gestão incorpora as grandes agendas da sociedade?

Geraldo Giovanni: Sim. Se você me perguntar quais os requisitos de uma boa gestão, eu diria que, em primeiro lugar, é a capacidade de “audição”, de ouvir o que os agentes têm a dizer. Falo do ponto de vista do Estado. Outra coisa, o que garante também a qualidade da gestão é a questão da democracia, é a possibilidade de os agentes poderem se manifestar de modo livre e constante. Você vai dizer que há muitos problemas para ouvir todo mundo. Claro que sim! A nossa sociedade está se fragmentando cada vez mais, com reivindicações localizadas. Os direitos sociais e, agora, também os individuais, estão se multiplicando. Quando que a nossa geração imaginava que iríamos defender a união estável de pessoas do mesmo sexo? Quando que pensávamos que iríamos ter dez, doze gêneros e políticas públicas voltadas para isso?

Entrevistadora: Mas tudo isso tem que ser incorporado em todas as políticas que são para o conjunto da sociedade.

Geraldo Giovanni: Correto. Isso é a dimensão simbólica da gestão, onde você tem uma dimensão técnica, capacidade de análise técnica e uma capacidade de análise socio antropológica, no exemplo que a Aldaíza nos deu, que em determinadas políticas, os mais necessitados estão fora.

Entrevistadora: Criaram-se muitos agentes.

Geraldo Giovanni: Na verdade, existe desde associações dos diabéticos, de protetores de animais, de partidários da “escola sem partido”, movimento dos sem teto, sem terra, e tantos outros que se constituem como agentes políticos que postulam demandas e se identificam diante do Estado e das outras forças políticas como atores, com uma identidade própria, “uma causa”. Se a gente fosse pensar 50 anos atrás, quais eram os grandes agentes? Os sindicatos, os partidos, quer dizer, sobre essa estrutura mais antiga, que não desapareceu, foram se montando novas estruturas de agentes e novas clivagens sociais e políticas.

Entrevistadora: Isso obriga o gestor a se apropriar de uma multiplicidade de conhecimentos e de formas de responder a demandas bastante diversificadas.

Geraldo Giovanni: Pois é. Neste momento do capitalismo contemporâneo gestão não é coisa de amadores ou de simplesmente “administradores” na antiga visão. Não dá mais para um sujeito, por exemplo, um Presidente da República, um Governador ou Prefeito ser considerado como tal apenas por ter uma boa ideia. Deve, sim, agregar conhecimentos técnicos relevantes sobre os diferentes objetos e modalidades complexas de intervenção pública. A ideia de um “gestor não-político” é uma balela do passado, se é que isso algum dia existiu.

Entrevistadora: Mas uma boa ideia é componente fundamental, porque é até um caminho para dialogar.

Geraldo Giovanni: Sim. É verdade! Como também não basta apenas ter recursos tecnológicos, é preciso uma tecnologia de procedimentos que é a caixa de ferramenta do gestor. Por exemplo, você vai fazer um programa de distribuição de renda, quais são as suas ferramentas? Como aproveitar a capilaridade da rede bancária, ou da rede escolar, ou da rede de saúde? Então o gestor de política pública ele tem a obrigação de conhecer e de dispor desses recursos técnicos e de conhecimento.

Entrevistadora: De toda sorte, se mantém a dimensão política do processo de gestão, porque o gestor faz escolhas, mesmo no interior de uma política específica.

Geraldo Giovanni: De fato. Quando reflito sobre políticas públicas, penso na existência de três esferas do exercício do poder na sociedade contemporânea. Uma é a organização do poder político: como se organiza, quais são as regras de organização, partidos, sindicatos, competição política, constituição, normas infraconstitucionais. Na literatura, tal dimensão é conhecida como chamavam de polity, e se refere à organização do exercício do poder, sua estrutura, normas e institucionalização em uma dada sociedade. A segunda esfera corresponde ao termo em inglês politcs, relacionado com competição política, competição político partidária, sindicatos, partidos, a disputa propriamente dita. A terceira dimensão, que é a nossa, é a policy ou policies, que é a dimensão de como as coisas funcionam na prática do exercício do poder, de como se dá a relação entre Estado e sociedade para prover os bens coletivos, fazer regulação econômica, definir políticas regulatórias, distributivas, redidtributivas, etc.

Entrevistadora: E o gestor tem que perceber isso...

Geraldo Giovanni: Tem que perceber isso, o gestor e o formulador. Voltando à dimensão política (politics), é claro que essas três ordens do exercício do poder se interpenetram. Os americanos, nos anos cinquenta do século passado, diziam e acreditavam que a política ia acabar... Contrariamente, a tradição marxista diz que as políticas são uma espécie de epifenômeno da política. Mas, eu pergunto: qual é o candidato que não usa a expressão políticas públicas e pensa nelas em qualquer discurso, em qualquer plano de ação? Quer dizer, a política determina a política pública, porque dependendo do bloco no poder, as políticas públicas vão tomar determinado rumo. Elas podem ser liberais, como vem acontecendo no Brasil e podem ser políticas com base social democrata, como aconteceu em outros países. É essa a dimensão político-ideológica. Mas também, como numa reação dialética, as políticas também interferem na política, no sentido de que já existem institucionalidades criadas por policies anteriores que criaram um espaço determinado e relativamente fechado, no qual as ações podem ocorrer. É claro que há determinantes externos que devem ser considerados, mas, no Brasil, a construção da política pública e sua gestão são mediadas, sobretudo, pela mistura de interesses privados com interesses públicos. Situação que hoje chega ao paroxismo! Mas o importante é marcar que a pergunta que deve ser feita pelo planejador e gestor de políticas públicas nunca será “aonde vamos?”, mas sim,” daqui onde estamos e como estamos, para onde poderemos ir?’.

Entrevistadora: De fato, essa mistura nunca foi tão visível, mas talvez sempre tenha existido...

Geraldo Giovanni: Enquanto isso, aqueles interesses relacionados à própria reprodução social, de otimização do bem estar, têm ficado pra trás.

Entrevistadora: Talvez a busca do consenso e da conciliação interesse mais à burguesia brasileira...

Geraldo Giovanni: Eu acho que não. A burguesia nacional nem conseguiu perceber que o capitalismo moderno não precisa mais de pobres, precisa de consumidores, pobres com algum nível de expectativas e capacidade de consumo, concepção que poderia sustentar complementarmente as ideias de solidariedade contidas nos programas de transferência de renda. A primeira política de redistribuição de renda, que eu conheço, era a de 1906, na Inglaterra, onde foi estabelecida uma pensão de cinco shillings por pessoa que tivesse mais de 70 anos, provavelmente era muito pouca gente, e era uma pensão semanal. Aí os velhinhos, todo fim de semana, iam à agencia dos correios buscar a pensão, mas eles não acreditavam que era uma política, achavam que era uma generosidade dos correios, então eles levavam patos, cestas de maçãs... uma certa reciprocidade. Mesmo na fase mais importante do capitalismo industrial, já se sabia por lá que pobreza demais pode matar a galinha dos ovos de ouro.

Entrevistadora: E isso em 1906!... E sobre a distinção que você estava falando entre gerencialismo e governança? São conceitos que aparecem no campo da gestão, não é? São filhotes também da administração?

Geraldo Giovanni: Sim, voltando! Gestão é uma palavra que dentro do gerencialismo foi trazida pra substituir a administração, claro que foi um movimento que comportou discussão teórica entre os administradores. Não estou minimizando a importância disso, mas gestão é sucessora do conceito de administração. Acho que a governança também. Sem subestimar que isso implica mudanças procedimentais, posso dizer que a matriz dos conceitos é a mesma, quando não uma simples mudança de retórica. Creio que, atualmente, não se pode falar em gestão sem pensarmos além das práticas administrativas: sensibilidade social e política, planejamento, capacidade de implementação, etc. Vai muito além!

Entrevistadora: O termo sai, então, do campo empresarial e vai para o espaço estatal, da Administração Pública.

Geraldo Giovanni: Significa que a mentalidade privatista começa a se disseminar, invadindo as concepções e procedimentos do setor público. Mas isso é o capitalismo!

Entrevistadora: Mas existe a gestão no socialismo? E, no Brasil, como é essa experiência de gestão?

Geraldo Giovanni: Existe. Claro que existem formas particulares de gestão no contexto das experiências socialistas e socialdemocratas que se diferenciam particularmente pelos graus de centralismo e participação social. Em relação à nossa experiência de gestão, acredito que é muito diferenciada por área de política pública. Por exemplo, o Sistema Único de Saúde (SUS), que bem ou mal, tem um princípio norteador da gestão, baseia-se em um conhecimento técnico que fundamenta a decisão política. Eu participei muito das discussões de formação do SUS. Quando você fala que tem que ter um sistema único, referenciado e hierarquizado, você sabe o que está falando, porque se trata de linguagem associada à democracia. O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) também tem um modelo parecido.

Entrevistadora: É! O SUAS tentou seguir o mesmo caminho do SUS.

Geraldo Giovanni: Você sabe o que está falando, porque tem fundamentos técnicos no campo da assistência social! De fato, criar estruturas institucionais como SUS e Suas demanda a sistematização de saberes específicos. Em relação ao SUS, o que o estragou? Foi a Constituição de 1988, que utilizou o arcabouço do SUS de forma enviesada, ao admitir que o Setor Privado participasse de forma complementar. E, na prática, essa definição da Carta foi invertida.

Entrevistadora: Igual ao SUAS. Nele foi definido que a assistência deveria ser desenvolvida com primazia do Estado. Na prática, porém, tem ocorrido sistemático processo de privatização. Houve uma banca em que um aluno apresentou, na PUC-SP, trabalho de conclusão sobre o SUAS e nele identificou que 95% dos serviços são privatizados. Quem desenvolve esses serviços é o Lar Santa Terezinha do Menino Jesus, uma ONG. Muito complicado!

Geraldo Giovanni: Pois é, complicado mesmo! Em outras políticas setoriais, se passa o mesmo. Voltando ao tema, há formas diferenciadas de gestão por área de política, até porque os objetos são diferenciados. Não é possível, por exemplo, a mesma dinâmica de gestão para a política habitacional e para a política de saúde, porque há problemáticas diferentes com estatutos fenomenológicos próprios.

Entrevistadora: Por isso é necessário o domínio dos conhecimentos. O gestor precisa se cercar de experts?

Geraldo Giovanni: Sem se cercar de experts, de fato, não consegue coisa alguma. Hoje o Brasil se destaca também pela presença de um fenômeno, que é a participação de marqueteiros no campo das políticas públicas. O publicitário, que não entende nada de assistência farmacêutica, por exemplo, propaga e propõe a venda de medicação a preços baixos. O Estado traduz essa proposição, faz acordo com laboratórios e formula uma política específica, como foi o caso do “Farmácia Popular”, quando o espírito do SUS prega que a assistência farmacêutica deve ser gratuita. Por que fizeram o genérico? Para facilitar esse passo, como outros países tinham feito. Então, o marqueteiro, hoje no Brasil, participa da modelagem da agenda pública, promovendo a influência dos mass media na opinião pública e na construção da imagem que as pessoas têm da realidade. Claro que a mídia e seus profissionais não são os únicos atores a participar do processo de agenda setting.

Entrevistadora: Interessante essa questão Agenda-setting, isso é uma coisa nova que você destaca. A força da mídia na condução da política.

Geraldo Giovanni: Agora é um universo de muita complexidade. Um caso ilustrativo dessa complexidade é o que aconteceu na África do Sul em que o atual Presidente da República orientou a política de saúde de combate a AIDS baseado não em conhecimentos científicos, mas em informações apropriadas de certas forças da agenda-setting para as quais a causa da Aids era atribuída à má nutrição.Houve cerca de 300 mil mortes por causa disso e muitas crianças nasceram com HIV positivo. Daí, a importância do conhecimento técnico, como importante coadjuvante na formulação das policies.

Entrevistadora: Há, então, atores que se movimentam em relação ao lugar que ocupam na estrutura social?

Geraldo Giovanni: O jogo dos atores se organiza a partir de três campos básicos de interesse: o econômico, o político e o da reprodução social. Eu acho que cada uma dessas subestruturas de interesse tem um princípio diretivo, lógicas que são distintas e contraditórias. Por exemplo, a lógica dos atores no plano econômico é a acumulação de capital; a lógica dos atores no sistema político é acumulação de poder, conforme aquela paráfrase que o Weber faz do Marx. E na área da reprodução social, a lógica é o aumento dos recursos de bem-estar social (eu quero ônibus bom, quero trem, eu quero escola). Agora, às vezes, esses campos se sobrepõem.

Entrevistadora: Agora, um bom gestor não tentaria atender essas lógicas pela mesma ação?

Geraldo Giovanni: O campo das políticas públicas é um campo de conflitos. A questão é que em cada uma dessas ordens os recursos de poder são diferentes. Atores da ordem econômica têm uma capacidade particular de interferir. No campo da política, são os políticos profissionais, também sindicatos e também a tecnoburocracia, com seus recursos: cargos estruturas burocráticas, poder, “caneta”... Todos esses interesses anteriores podem se confrontar entre si e com a reivindicação de bem-estar, que o conjunto da sociedade faz com muitas propostas e demandas muitas vezes conflitivas, o que evidencia uma grande complexidade. Eu acho que, até por isso, o campo das políticas públicas, até hoje, tem um baixo grau de teorização. Temos como objeto um universo de singularidades.

Entrevistadora: Mas o que junta? O que unifica? O que é a política pública e o que é a gestão pública?

Geraldo Giovanni: O que junta é certa capacidade de, não apenas arbitrar esses interesses conflitantes, mas também atuar a partir deles. Vamos utilizar um exemplo de política econômica. Desde a redemocratização até hoje, em minha opinião, só teve um ato de política econômica que foi contra os interesses do capital, foi quando a ex-presidente Dilma Roussef baixou os juros. Nem arranhou o verniz do capitalismo financeiro, mas pagou caro, e teve que reverter a situação em três ou quatro meses. Você se lembra disso.

Entrevistadora: Lembro, sim! E sobre investimentos?

Vamos falar de obras públicas? Vamosfalar de ensino superior? Vamos falar do próprio SUS, do SUAS?Esse campo da gestão é conflitivo, por definição. Por exemplo, osrecursos investidos em programas de transferência de renda sãorelativamente reduzidos. Cerca de vinte bilhões, embora nenhumpaís da América Latina tenha ultrapassado 6% do PIB nesse campo,exceto o Brasil. Trata-se de programa comparativamente baratomesmo, mais barato do que construção escolar, de portos, estradas,por exemplo. E veja, sem pensar no desperdício que foi feito, emconstrução de obras, em programas educacionais... O Programa Universidadepara Todos (PROUNI) é importante, pois ampliou vagasna universidade, mas, contraditoriamente, capitalizou muito o setoreducacional privado e seu baronato. Então, é isso: a capitalizaçãodas atividades econômicas foi se constituindo aos poucos a ponto deque a proteção social, hoje, é objeto de forte investimento capitalis. Pode-se montar, por exemplo, empresas privadas de previdência,saúde, educação. Nada escapa.

Entrevistadora: De fato, nada escapa. Mas vamos falar do elemento simbólico na gestão pública que você mencionou antes. De que trata?

Geraldo Giovanni: São os valores que estão envolvidos na política. Uns podem valorizar a igualdade social, outros não. Também tem a questão da ideologia; uns dizem “eu quero caminhar com a política pública até o socialismo”, outros falam “não, eu quero o liberalismo”, então nos defrontamos em cada política pública com esses elementos simbólicos, essas linguagens. Mas me parece que elas têm uma dupla função: registrar o rumo desejado para o campo de poder e outras idiossincrasias ideológicas, como princípios religiosos, crenças... Há que se destacar situações em que há um reducionismo da política na ação do gestor. Os primeiros estudiosos de políticas públicas diziam que esse campo precisava romper com a “coisa suja” que era a política. Nesse sentido, estudos sobre políticas públicas nos Estados Unidos sempre priorizaram o campo do governo em detrimento do Estado. Nesses estudos, a ideia sempre foi criar uma tecnologia de administração sem ideologia, sem participação.

Entrevistadora: Até agora falamos da estrutura das políticas públicas, e sua dinâmica?

Geraldo Giovanni: Vários autores partem do principio de que a tendência no campo das políticas é a institucionalização. Ela consolida interesses. Por exemplo, se houver uma tentativa de remover estruturas que, no Ministério da Educação e Cultura (MEC), cuidam do ensino superior privado, não será nada fácil, porque já ganharam institucionalidade. Então, qualquer mudança nesse paradigma enfrenta estruturas que constituem as institucionalidades pretéritas.

Entrevistadora: Então, dentro do consentido, você tem que achar um caminho no institucionalizado.

Geraldo Giovanni: É por causa dessa crença que desacredito no Brasil. Entramos no caminho de um capitalismo que poderia ter tido um rumo mais social-democrata, mas em todos os governos pós-redemocratização começou-se a trilhar o que eu chamo de “liberalismo temperado”, no sentido de que a ação do Estado sempre proporcionou e priorizou o desenvolvimento do capital, mas deixou de lado as políticas sociais que poderiam ter feito maior integração social, melhor distribuição de renda, igualdades civis, etc.. De fato, o Estado brasileiro nunca teve capacidade técnica e nem política de fazer um reforma tributária radical que pudesse sustentar as políticas públicas.

Entrevistadora: É só técnica ou é uma posição política?

Geraldo Giovanni: Política também. A nossa estrutura tributária é lamentável: é regressiva e cruel. Para você ver, Sarney, Collor, Itamar, Fernando Henrique Cardoso (FHC), Lula e Dilma nunca quiseram mexer com isso, mesmo tendo em certos momentos a hegemonia total, principalmente FHC, Lula e Dilma, que poderiam ter minimizado esses males. Eu considero o sistema tributário o melhor indicador da solidariedade social!

Entrevistadora: Eles, de fato, podiam, mas ninguém encurtou as distâncias.

Geraldo Giovanni: Então, por que eu digo liberalismo temperado, me contrapondo a ele? Por que eu estou pensando o exemplo clássico do que é uma proteção social liberal estimula o mercado e, por outro lado, mantém uma faixa da população dependente dos programas sociais.

Entrevistadora: Dependentes mesmo, porque sem eles não conseguiriam sobreviver.

Geraldo Giovanni: Então é isso, o modelo liberal de proteção social do qual vamos nos aproximando, estimula o mercado e protege minimamente aquela faixa da população que não consegue por si mesma, por variados motivos. Isso tende a aprofundar o abismo. Vem daí meu pessimismo.



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