TRABALHO E EDUCAÇÃO: algumas considerações sobre as mudanças no mundo do trabalho e a expansão do ensino superior da rede privada de Manaus/AM

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O texto analisa as mudanças no mundo do trabalho a partir das últimas décadas do século XX, quando da inserção das novas tecnologias na escala industrial. Faz uma interlocução com o conceito de formação/qualificação para o mercado formal de trabalho e com a expansão do ensino superior na rede privada da cidade de Manaus tendo como referências a qualificação profissional e a absorção da mão de obra nas indústrias do Polo Industrial Manaus (PIM).

A metodologia consiste no levantamento bibliográfico, sistematização de leituras e debates em sala de aula ocorridos no período de estudos da disciplina Trabalho, Educação e Novas Tecnologias do curso de doutorado do Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal do Amazonas - PPGE/UFAM.

Divide-se em três partes: a primeira apresenta um panorama das mudanças no mundo do trabalho, suas repercussões para a classe trabalhadora e os impactos dessas na sociedade contemporânea, fundamentados principalmente em Harvey (1998), Antunes (2011),Salermo (1991) e Hirata (2013) sobre o atual “modelo” de produção capitalista; a segunda faz uma breve incursão sobre o processo histórico da Escola como guardiã da propriedade privada e sua relação com a educação/formação para o trabalho no trato da relação com a produção, reprodução e acumulação do capital fundamentados especialmente nos textos de Enguita (1993), Saviani (1993), Ramos (2011) e Oliveira (2007); a terceira parte tece considerações sobre o Estado Neoliberal e seu ideário de mercado livre para o capital e mínimo para as políticas públicas sociais, a expansão do ensino superior da rede privada de Manaus/AM, a qualificação para o mercado de trabalho e a inserção da mão de obra nas indústrias do PIM com destaque para os estudos de Assis (2013), que aponta o estatuto da qualificação como um dos principais requisitos adotados pelas empresas do sudeste do país, e de Oliveira (2007), que revela que a qualificação do trabalhador exigida pelo PIM está estritamente relacionada às atividades do seu posto de trabalho, ou seja, o trabalhador qualificado é aquele que atende à demanda técnica restrita do e para o capital.

Sem a pretensão de esgotar a temática, este ensaio bibliográfico tem caráter preliminar e provisório e seu propósito é apontar elementos para futuros aprofundamentos.

O mundo do trabalho assistiu, a partir das últimas décadas do século XX, significativas transformações. A inserção da microeletrônica, as mudanças na dinâmica organizacional das indústrias (em especial as automobilísticas e de eletroeletrônicos) nos países centrais - em especial no Japão - e a globalização da economia mundial “condicionaram” modificações para outros países e continentes guardadas as devidas proporções de caráter técnico, político, cultural e geográfico.

O maior impacto social das mudanças no mundo do trabalho é sem dúvidas o desemprego estrutural, fenômeno que se manifesta com a extinção dos postos de trabalho e com o avanço tecnológico em escala global, atingindo diretamente a classe trabalhadora. Sobre esse assunto, Antunes (2011) aponta que na França o contingente operário diminuiu de 39% para 29,6% entre 1975 e 1989 e que nos EUA, no setor de manufatura, decresceu de 20.286 milhões, no ano de 1980 para 18.994 milhões em 1986, enquanto o setor de serviços cresceu de 11.390 para 22.531 milhões no mesmo período.

A produção em massa, em série, rígida e estandardizada que caracterizou o fordismo e a dinâmica de tempo e movimento preconizada por Taylor alinhados ao Estado de Bem-Estar Social que sustentaram as bases econômica e política de acumulação do capital a partir do pós-guerra e se mantivera forte até década de 1970 com relativa estabilidade, lucro e monopólio em especial nos EUA e na Inglaterra (HARVEY, 1989), dão sinais de esgotamento a partir da década de 1970.

O debate sobre as novas tecnologias e o processo de trabalho estão longe de serem esgotados pelos estudiosos do trabalho. Nesse sentido, alguns autores advogam a favor do esgotamento da produção fordista-taylorista e o surgimento de um novo modelo produtivo calcado em novos métodos e técnicas de trabalho; outros, a exemplo de Harvey (1998) e Antunes (2011), consideram que houve significativas mudanças no mundo da produção, a chamada acumulação flexível, mas que há de se ter cautela ao afirmar sobre o surgimento de um novo modelo produtivo sem uma reflexão cuidadosa das dimensões políticas, econômicas e sociais de seu alcance. Wood (1993), em estudo sobre o modelo japonês nos países da Europa (Grã-Bretanha) e Estados Unidos da América, alerta para um sistema híbrido de produção.

Em termos nacionais, Leite (2013, p. 44) parafraseando Salermo (1991), assegura que no Brasil o modelo deixa de ser japonês para se tornar “nissei”, quando aponta para ausência de autonomia dos operários na definição de métodos de trabalho e na alocação das atividades no decorrer da jornada de trabalho nas empresas com células de produção.

Hirata (2013), ao analisar as tendências recentes sobre a divisão sexual e social do trabalho no que concerne às mudanças tecnológicas alternativas ao modelo fordista-taylorista, tece críticas aos novos paradigmas e assevera que esses têm como referencial o trabalhador homem como encarnando o universal e se destaca do modelo anterior pelo trabalho em equipe e pela falta de demarcação das tarefas, o que implica a polivalência e a rotação das atividades prescritas ao trabalhador.

Antunes (2011), por sua vez, salienta que a técnica de produção, organização e gestão do modelo japonês ou toyotismo, ou ainda, ohnimismo tem causado grande impacto no mundo da produção e do trabalho em resposta ao esgotamento à crise do fordismo dos anos 70. Para o autor, os traços constitutivos básicos dessa mudança podem ser assim resumidos:

Ao contrário do fordismo, a produção sob o toyotismo é voltada e conduzida diretamente pela demanda. A produção é variada, diversificada e pronta para suprir o consumo. É este quem determina o que será produzido, e não o contrário, como se procede na produção em série do fordismo. Desse modo a produção sustenta-se na existência do estoque mínimo. O melhor aproveitamento possível do tempo de produção (...) é garantido pelo just in time (ANTUNES, 2011, p. 33)

Essa “nova” forma de integração social requer um trabalhador polivalente para o modelo flexível de produção, apto a manusear várias máquinas simultaneamente e dar respostas rápidas e eficazes aos eventos apresentados. Requer ainda a eliminação do trabalho morto, a gestão horizontalizada e o trabalho integrado e em equipe decorrente de um tipo de racionalização de caráter sistêmico ou, nas palavras de Machado (2013) a sistemofatura que contribui para escamotear o despotismo de fábrica e o pseudo consenso do trabalho participativo. Ainda que, acrescenta a autora, a sociedade tecnizada não seja a sociedade industrial mais desenvolvida, trata-se de algo novo, mas que não modifica a lógica de acumulação do capital, pois o processo de transição de um a outro tipo de sociedade é descontinuo, eivado de mudanças (quantitativas e qualitativas) complexas, convivendo no mesmo cenário e simultaneamente o “velho” e o “novo” modelos.

Assim, a sociedade tecnizada marcada pela substituição da produção maquinizada pela eletrônica surge quando a sociedade industrial ainda não se esgotou e, no caso dos países subdesenvolvidos, ela se esboça em meio de graves distorções e acentua os descompassos de tempo, ritmo e movimento que caracterizam o desenvolvimento do capitalismo periférico incidindo também no centro nervoso dos processos econômicos, políticos e sociais.

A concepção de educação na sociedade de classes está voltada historicamente aos interesses da produção, reprodução e acumulação do capital expressando-se nas diversas fases do capitalismo como a fiel guardiã da propriedade privada na clássica concepção dual de educação para a divisão social do trabalho: a educação voltada para a elite e a educação voltada para os trabalhadores.

Em seu estudo sobre a temática, Ramos (2011) destaca que o ensino efetivado pelas escolas populares não visa somente o ato de disciplinar para o ritmo da fábrica, mas também de conferir ao aluno-trabalhador o domínio de um ofício que o mercado de trabalho requer. Nessa esfera, a formação para o trabalho passa a significar formação profissional e, assim, a emergência das profissões modernas constitui-se em atendimento à divisão técnica e social do trabalho. Essas profissões se mostram no cenário do capital classificadas de acordo com as classes a que se destinam: operários, técnicos, engenheiros, cientistas e assim por diante.

Enguita (1993), em seu estudo sobre Trabalho, Escola e Ideologia, argumenta que o ensino, no interior da sociedade capitalista, tem cumprido o papel de qualificar a força de trabalho necessária ao atendimento às demandas da produção. Nesse sentido o autor defende que a educação se caracteriza, no plano simbólico e concreto, como um processo privilegiado para a inculcação da cultura à qualificação para o trabalho gerador de capital e apta a atuar tecnicamente no sistema de produção capitalista.

Ao analisar o papel da escola na sociedade moderna, Saviani (2013, p. 155) argui que essa, baseada nas relações formais/contratuais, vai trazer consigo a exigência da generalização e da massificação e que “a produção centrada na cidade e na indústria implica que o conhecimento, a ciência que é uma potência espiritual, converta-se através da indústria, em potência material”.

Nesse sentido, o modelo de escola requerida pela sociedade capitalista requer a qualificação do trabalho voltada para o modelo de produção e reprodução do capital e ao regime fabril, remetendo, simultaneamente, à existência de práticas educativas que ajudam a legitimar o estatuto do trabalho considerado qualificado para o seu desenvolvimento (RAMOS, 2011), uma vez que no contexto atual lhes é exigido o domínio técnico das novas tecnologias, a compreensão do processo de trabalho e o preparo para situações de imprevisibilidade, requisitos para o exercício da polivalência em que se insere o capital na contemporaneidade em seu aspecto objetivo e ao ritmo de tempo e de espaço da sociedade industrial, no aspecto subjetivo.

Assim, o “diploma escolar” (estatuto formal) é frequentemente almejado e perseguido pelos aspirantes aos postos de trabalho como uma interface entre formação, emprego e remuneração. Essa certificação irá “formalmente” garantir o nível de domínio de conhecimentos exigidos pelo mercado de trabalho bem como o status almejado embora não seja esse o seu único e principal pressuposto de qualificação, como assegura a autora. Dessa forma, a qualificação é compreendida como uma construção social dinâmica, isto é, tomada como um constructo que é síntese das dimensões conceitual, social e experimental eivadas de “múltiplas dimensões, que caracterizam esse conceito e que ordenam práticas e procedimentos concretos no plano das relações sociais de produção, construindo códigos de sociabilidade associados à cultura do trabalho”. (RAMOS, 2011, p. 54 -61).

Ao examinar o quadro das recentes modificações do processo de trabalho no ramo da indústria brasileira, particularmente do Polo Industrial de Manaus com relevância às ações de formação/qualificação da mão de obra aos trabalhadores do “chão da fábrica”, Oliveira (2007) deixa claro o que entende por ações de educação/formação e qualificação/treinamento: as primeiras visam dar ao trabalhador um determinado grau de escolarização, concedendo-lhe o estatuto formal de educação/formação, ao passo que as segundas buscam capacitar o trabalhador para o exercício stricto sensu do seu posto de trabalho. Em sua pesquisa empírica a autora revela que apesar da exigência do estatuto formal de escolarização pelas indústrias do PIM, o que determina a contratação para o posto de trabalho é, muitas vezes, o conhecimento tácito e a experiência prática para o exercício do trabalho.

Nesse sentido, do trabalhador são exigidos a educação/formação escolar e a qualificação/treinamento voltados ao aprimoramento da força de trabalho para o capital em detrimento da formação do ser social.

A crise estrutural dos anos 1970 redirecionou as bases da produção e reprodução do capital atingindo diretamente o mundo do trabalho, mas se expressa também no campo político reordenando o papel do Estado que se reconfigura constantemente para atender aos interesses do capital como seu arauto e representante legal. (MARX; ENGELS, 1986).

É nesse contexto de crise orgânica do capital que o Estado de Bem-Estar Social que se expressara a partir do segundo pós-guerra com o modelo fordista-keynesiano de produção, pleno emprego e consumo nos EUA e em alguns países da Europa Central com relativa estabilidade e lucro dá sinais de esgotamento, redirecionando a agenda política de países como os EUA, a Inglaterra e a Alemanha.

A “Nova Direita” que saíra vitoriosa de recente processo eleitoral “dita” suas normas para o mundo como condição de manter sua lucratividade e submete o ideário neoliberal aos países de economia dependente.

Na América Latina, a porta de entrada para a ideologia neoliberal se deu pelo Chile, com Augusto Pinochet (1974-1990), seguido da Argentina, com Carlos Menen (1989-1999) e do Brasil com Fernando Henrique Cardoso (1995-2002). Esses países adotam medidas liberalizantes principalmente no que se refere à abertura ao mercado internacional via redução de impostos e barreiras alfandegárias, programas de privatização, políticas públicas sociais focalizadas e estabilização da moeda.

O receituário neoliberal concebido desde o governo de Fernando Collor de Mello (1990-1992) e aprofundado pelo governo de Fernando Henrique Cardoso atinge em cheio os avanços sociais ainda que tímidos (se comparados às anteriores) da Constituição Federal promulgada no final da década de 1980 em contrafluxo ao cenário de mudanças que estavam por vir. O Brasil, que ainda não respirara as “conquistas” da Carta Magna, tem suas políticas públicas sociais comprometidas pela redução das atribuições do Estado em particular, para o nosso estudo, na área da Educação pública.

Nesse contexto, a diversificação do ensino superior regulamentada pela via legal recebe o enquadramento da lucratividade pelo Art. 20 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 estabelecidas pelas Diretrizes e Bases para a Educação Nacional – LDBEN, inaugurando o seu reconhecimento oficial e aprofunda o modelo técnico-napoleônico que Sguissardi (2009) denomina de neoprofissional, heterônoma e competitiva, recebendo continuidade no governo de Luís Inácio Lula da Silva (2003-2010) quando da aprovação da Lei nº 10.973 de 2 de dezembro de 2004 que dispõe sobre os incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológicas no ambiente produtivo, da Lei nº 11.079 30 de dezembro de 2004 que dispõe sobre as normas gerais para licitação e contratação de parcerias público-privadas no âmbito da administração pública, atingindo em especial as Instituições Federais de Ensino Superior - IFES, e da Lei nº 11.096 de 13 de janeiro de 2005 que institui o Programa Universidade para Todos – Prouni. Está pronto o cenário para a expansão do ensino superior privado.

Assiste-se nesse campo do ensino, a partir da década de 90, ao aumento de matrículas da rede privada de Manaus, que passam de 8.802 em 1995 para 134.154 em 2010, acompanhando a tendência de crescimento nacional que tem suas matrículas acrescidas de 961.455, em 1990 para 6.075.152, em 2015 (MEC/Censo e Sinopses do Ensino Superior, 2015).

Para além das motivações de lucratividade propiciadas pelo modelo neoliberal para a expansão do Ensino Superior esse espraiamento supõe, à primeira vista, a estreita relação com as demandas do mundo do trabalho, visto que este requer, em tese, o estatuto da formação à demanda do seu novo modelo produtivo. Entretanto o levantamento de literatura realizada para este estudo apontou para direções divergentes em dois locus de pesquisa.

Por um lado, a pesquisa realizada por Assis (2013) aponta que as diversas categorias profissionais ampliam seu nível de qualificação na proporção direta ao grau de exigência hoje demandada, perspectiva que, segundo a autora, encontra justificativa na natureza das mudanças que a indústria vem sofrendo para a nova base técnica e para a absorção aos novos processos de organização do trabalho, embora essa não seja uma variável causal.

Em outra direção, a pesquisa de Oliveira (2007) que teve como campo empírico o polo industrial da cidade de Manaus, aponta que apesar da busca pelo estatuto formal da escolarização de nível superior e do simbolismo que este representa ao imaginário social não é a realidade para a empregabilidade nas indústrias da capital amazonense. Segundo a autora,

A qualificação dos trabalhadores, demandada pelas grandes empresas do setor eletroeletrônico da Zona Franca de Manaus (ZFM), no geral, não coincide com os conhecimentos efetivamente mobilizados nos postos dos operadores de máquinas de inserção. Desse trabalhador são exigidos, no processo de seleção, nível médio de escolarização, conhecimentos básicos em eletrônica, conhecimentos em informática e conhecimento em língua estrangeira, notadamente o inglês (OLIVEIRA, 2007, p. 193).

A autora desvela em sua pesquisa que o modelo fordista/taylorista convive com nuances da produção flexível nessa “periferia” do capital e é reveladora do descompasso entre o espraiamento das IES’s privadas na cidade de Manaus e a pouca absorção pelas indústrias locais da mão de obra qualificada pelo estatuto formal nesse nível de ensino, apontando para a configuração de um processo contraditório de qualificação e desqualificação profissional, subsídios que podem ser desenvolvidos como hipótese e aprofundamento para futuras pesquisas e debate que se encontram longe de serem encerrados.

O estudo aponta que, ainda com a inserção da microeletrônica em vários ramos industriais, não se pode afirmar que o modelo de produção fordista/toyotista esteja suplantado. Os estudiosos da sociologia do trabalho divergem sobre essa questão, apontando concepções diferenciadas dessa superação até mesmo em seu país de origem, o Japão.

No Brasil, estudos de Hirata (2013) indicam que as práticas e os métodos tayloristas vão coexistir com algumas ilhas de modernidade e de sofisticação tecnológica organizacional, linha de análise que tem consonância com a exposição de Oliveira (2007) ao indicar que a produção do capital não tem modelo específico, seu modelo é o lucro.

Nas indústrias de Manaus é revelado, pela pesquisa de Oliveira (2007) que o fordismo/taylorismo não foi suplantado - convive simultaneamente com os novos métodos de produção - e que a requisição da mão de obra ainda se dá pelos moldes do trabalho repetitivo e massificado, dispensando a qualificação aprimorada na compreensão do processo e da dinâmica de trabalho.

O que importa é a competência requerida e desenvolvida na e pela indústria para o exercício stricto senso do posto de trabalho, evidenciando, assim, que o capital não tem solo, não tem modelo, não tem regra, que seu mirante é o lucro e que a categoria tempo-espaço na divisão social e técnica do trabalho se desloca em atendimento aos interesses de sua acumulação.