O Ano Novo de 2018 promete... Sobretudo no campo da história política e da cultura jurídica, pois teremos nas eleições de outubro próximo uma nova oportunidade para passar o Brasil a limpo, sobretudo neste momento de protagonismo do judiciário. Se Deus escreve certo por linhas tortas, diz o dito popular que o Demo escreve torto por linhas certas...

Será mesmo assim?

Pois por caminhos tortuosos e transições conservadoras vamos adentrando o século XXI, com uma pauta política do século XIX, sem que o século XX tenha assistido o cumprimento de tantas promessas. Onde o ensino laico para todos e de tempo integral? Onde o atendimento das demandas pela saúde pública? Segurança pública? Transporte eficiente? Onde a inclusão social? Os novos direitos? Etc., etc., etc.

E olha que por aqui tivemos Copa do Mundo da FIFA, Jogos Olímpicos, para falar em alguns dos maiores eventos internacionais que recepcionamos.

É preciso grandeza e coragem para retomar como faz Chico Buarque no seu show “Caravanas” os versos de Assis Valente em “Embaixada Carioca”:

Minha embaixada chegou
Deixa o meu povo passar
Meu povo pede licença
Pra na batucada desacatar

Vem vadiar no meu cordão
Cai na folia meu amor
Vem esquecer tua tristeza
Mentindo à natureza
Sorrindo à tua dor

Recorde-se que em 2018 estaremos próximo das comemorações do bicentenário da independência de 1822 e que nunca é demais sublinhar o quanto teremos que ganhar tempo nas políticas públicas. Então, perdemos o bonde da história que o ‘Vintismo’ da Revolução do Porto, em Portugal (1820), apontava e inauguramos um Império com pose liberal ancorada numa sociedade escravista que vivia às expensas de favores, tão bem descrita na obra de Machado de Assis.

Este número de janeiro-maio Passagens vem com vários temas que iluminam este cenário futuro. A Desembargadora em exercício na 5^a Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e Coordenadora do Programa de Justiça Itinerante do TJRJ, Cristina Gaulia, aborda um tema de máxima importância na discussão que faz sobre a legalidade e a legitimidade das políticas públicas do Judiciário ligadas ao acesso à justiça.

Em La situation liminaire provoquée par le processus de certification des communautés descendantes de quilombos, o coletivo formado por Pedro Simonard (antropólogo, documentarista cinematográfico, professor titular e pesquisador com pós doc. na Universidade de Laval, Canadá), Ajibola Isau Badiru, (professor titular de arquitetura e urbanismo) e a Dra. Vivianny Galvão (professora da Faculdade de Direito), todos referidos ao Centro Universitário Tiradentes/UNIT, em Alagoas, Brasil, nos apresenta uma reflexão instigante e original sobre afrodescendentes quilombolas.

Já as reações da imprensa carioca ao pensamento social de Celso Furtado (1961-1962) são visitadas por Lincoln de Araújo Santos, Doutor em Políticas Públicas em Educação pelo Programa de Pós-Graduação e Formação Humana - PPFH/UERJ e Chefe do Departamento de Gestão dos Sistemas Educacionais da Faculdade de Educação da Baixada Fluminense - FEBF/UERJ.

Gustavo S. Siqueira, atual Coordenador do Programa da Pós-Graduação da Faculdade de Direito Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), aborda a questão da História do Direito que se ensina errado nas Faculdades de Direito... A conferir e meditar.

Daniel Fessler, professor da Universidad de la República (Uruguay) e pesquisador do Sistema Nacional de Investigadores de la Agencia Nacional de Investigación e Innovación (ANII – Uruguay) adentra uma fecunda discussão sobre as relações entre justiça militar e justiça criminal na Província Oriental.

Jônatas Roque Mendes Gomes, investiga a revolução liberal do Porto e as concepções de pacto social no parlamento brasileiro (1826-1831) oferecendo interessantes subsídios para uma reflexão contemporânea. E, para retornarmos, ao momento atual e à análise da conjuntura, no caso, a conjuntura político-eleitoral, a advogada e doutoranda (PPGSD-UFF) Aimée Schneider Duarte reflete sobre as perspectivas da transição democrática em disputa para o vibrante novo ano de 2018 que se inaugura.

Na secção LITURATERRA temos o comentário de Hernán A. Bacha, professor de História da Universidad Nacional La Pampa (UNLpam), Argentina e pesquisador do CONICET sobre o livro Construir el gobierno, afianzar la justicia: El Poder Judicial de la provincia de Buenos Aires (1853-1881), de autoria de Maria Angelica Corva. Rosario: Prohistoria Ediciones – Instituto de Investigaciones de Historia del Derecho, noviembre de 2014. 363 pp.

Por fim, damos notícia pormenorizada do BRICS Law Journal (on line), com versão impressa em 92, Lobachevskogo str., Moscow, Rússia, e também do Núcleo dos BRICS que tem Eduardo Gomes (professor do Departamento de Ciência Política da Universidade Federal Fluminense-UFF) como coordenador e responsável principal pela agenda acadêmica na UFF. GOMES, E.; DE SOUZA, N.; ZAITSEVA L.; ABAKUMOVA O. acabam de publicar “Corporate Social Responsability Through the Global Compact: Between Business and Society”. BRICS Law Journal, 4(4), 93-115, 2017. doi: https://doi.org/10.21684/2412-2343-2017-4-4-93-115.

Desejamos a todos e todas ótima leitura.