“Nossas crianças precisam ser escolarizadas com uma nova visão de tempo e espaço: elas são argentinas, chilenas, paraguaias, uruguaias e brasileiras, mas devem ter a consciência de que pertencem a um espaço específico, a América do Sul,

e de que são sul-americanas.”

(Iara Prado, 1998)

O presente artigo busca demonstrar a forma como a identidade latino-americana vem sendo reivindicada nos documentos oficiais do Mercado Comum do Sul (Mercosul) e da União das Nações Sul-americanas (Unasul) nas últimas três décadas. Para isso, está dividido em duas partes. Na primeira, de modo breve, traça-se uma análise do fenômeno do regionalismo político enquanto um momento do atual capitalismo internacional, na intenção de localizar o surgimento dos dois blocos, Mercosul e Unasul. Na segunda parte, analisa-se com maior detalhe os documentos oficiais Tratado de Assunção (1991), Protocolo de Intenções (1991), Planos trienais (1992 – 2015), Tratado Constitutivo da União das Nações Sul-Americanas (2008), Estatuto do Conselho Sul-Americano de Educação (2012), e Plano Estratégico Quinquenal para a educação (2013-2017).

Diante das recentes e rápidas transformações na América Latina, sua nova configuração política de alinhamento à direita, e das transformações internas do cenário político-cultural brasileiro, especialmente o desvelamento de um fascismo xenofóbico, uma cultura individualista e um ódio de classes explícito – difundidos pela grande mídia e na internet (polos dialéticos que, ao mesmo tempo, formam novas opiniões e vêm insistentemente influenciando no cenário cultural desde 2013) –, convém recuperarmos um pouco dos esforços da integração, da idealização política de um sentimento coletivo de pertencimento e da opção legal do estado brasileiro por uma proposta regional. No âmbito cultural, nos espaços públicos de socialização, aparentemente estamos migrando para um nacionalismo individualista e excludente, o que faz com que rememorar estes fatos do passado recente seja ainda mais pertinente.

Os projetos do Mercosul e Unasul se inscrevem num contexto um pouco diverso do atual, em meio ao acontecimento do regionalismo político enquanto fenômeno do capitalismo, e que na região encontrou forte e recente respaldo via alinhamento à esquerda dos países latino-americanos. Na época, décadas de 80, 90 e, especialmente, 2000, refletir sobre a integração regional e a identidade latino-americana, dizia respeito ao entendimento e melhor ajustamento das relações comerciais e das ondas migratórias, no caso brasileiro, notadamente nas zonas de fronteira, que estavam aumentando a aproximação entre as pessoas, histórias, culturas e ideias. Nos dias atuais, em meio ao acontecimento tumultuado da transição política no Brasil, fica um tanto nebuloso e obscuro afirmar a continuidade ou ruptura destes projetos regionais, questão que deixamos em aberto.

Um breve olhar histórico sobre o contexto de criação dos blocos

Nas últimas décadas, observamos o mundo se reorganizar social, política e economicamente. Em várias regiões, os países passaram a se unir por meio de acordos intergovernamentais dando origem a blocos inter-regionais com finalidades sociais e políticas. Atualmente, o Brasil participa de acordos que vão da união de países de mesma língua, histórias próximas, fortalecimento das economias regionais, como também vem estabelecendo alianças com países distantes, de economias divergentes e outras culturas. O critério central pode ser apontado como a promoção e manutenção do desenvolvimento econômico, por meio de uma melhor inserção da economia brasileira no capitalismo mundial, seja para aproveitar o fluxo da economia internacional e alavancar as exportações nacionais, seja para fazer frente aos ditames das grandes economias internacionais, em especial a norte-americana, e suas formas coercitivas de domínio e controle dos mercados (BARNABÉ, 2011, p. 45).

De acordo com o site oficial^[2] do governo brasileiro, o país atualmente participa de inúmeros blocos políticos e econômicos^[3], o que totaliza uma ampla relação com aproximadamente noventa países. Esse fenômeno de interligação das economias, políticas e culturas, via internacionalização do capital, ganha maior entendimento quando atentamos às transformações que ocorreram no setor produtivo das últimas décadas.

Internamente à organização do trabalho e da produção, a passagem do modelo “fordista” para o modelo japonês de “acumulação flexível” – ou também conhecido como “pós-fordista”^[4] – nos países de capitalismo avançado garantiu uma maior internacionalização das produções diante do contexto de expansão do capital, pós-década de 1970 (HARVEY, 2012, p. 135)^[5]. Segundo a economista Elizabeth Bortolaia Silva (1994), essa passagem ocorreu de forma bastante lenta e gradual, pois os países do ocidente lançaram muitas dúvidas sobre o modelo japonês de produção: se ele seria mesmo original, rompendo de fato com o modelo fordista precedente, se as suas técnicas de gestão eram confiáveis a longo prazo e se existiam possibilidades reais e limites na transferência deste modelo para os países ocidentais. A discussão que resultou desses questionamentos levou a um significativo debate teórico, particularmente nos Estados Unidos, na França e na Inglaterra^[6] (SILVA, 1994, p. 108).

De um padrão industrial centrado na produção e no consumo em massa, em série, na divisão do trabalho em todos os níveis da atividade econômica, na extensão da mecanização e no uso de máquinas dedicadas e de trabalho não qualificado^[7] (características do modelo fordista), as gestões produtivas passaram a se reorganizar pautando-se na ideia de flexibilidade, com estoques reduzidos, e pequenas quantidades, na intenção de suprir as demandas colocadas no momento exato (just in time), atendendo a mercados diferenciados, com públicos mais específicos. Esse padrão é uma reorganização consequente da expansão dos mercados, das pluralidades das demandas, que se acentuam diante do aumento das redes de comunicações das últimas décadas. Nesse regime, os produtos somente são fabricados ou entregues a tempo de serem comercializados ou montados, o que acaba por desterritorializar os grandes sistemas de fábricas – em suas organizações primárias nacionais –, em múltiplos segmentos que se espalham pelo mundo, na busca por mercados cada vez mais promissores, num processo de acompanhamento rápido das transformações dos padrões de consumo.

Além da proximidade com relação ao consumidor, essa mudança de regime deu nova liberdade aos sistemas produtivos, que buscaram se desapegar dos tradicionais riscos do modelo de produção em massa – no pensamento de Harvey, entendidos como “rigidez do modelo fordista” (HARVEY, 2012, p. 135) –, uma vez que se referem aos grandes investimentos necessários, capital fixo de larga escala e de longo prazo num mesmo local, num mesmo mercado, dependente de extensas relações trabalhistas, em íntima relação com o Estado e com suas consequentes políticas de assistência social.

No caso da América Latina, para a década de 1980 e 1990, esse processo ainda pode, em certa medida, ser considerado inconcluso, pois em muitas áreas ocorrem resistências ou coexistências desses modelos. Para o Brasil, por exemplo, Silva (1994, p. 112) nos aponta a falta de consenso no debate acadêmico para definir alguma hegemonia de modelo nos períodos da década de 70 e 80 – análise essa endossada pelo economista Cândido Guerra Ferreira (1997). Em seu texto Pós-fordismo no Brasil, Elizabeth Bortolaia Silva distingue estilos de fordismos que variaram conforme os períodos. Teria havido uma fase populista em período ditatorial (especialmente na década de 1970), em que predominaram as formas paternalistas de relações entre o capital, o trabalho e o Estado. Já no que diz respeito à década seguinte, a autora a definiu como um período bastante complexo, caracterizado por: a) uma mescla entre tradições e heranças do passado; b) desaceleração industrial pelo recuo do incentivo do Estado; c) ser um período de particular instabilidade das políticas econômicas; d) (coexistindo aos pontos anteriores) avanços no gerenciamento democrático, especialmente na indústria automobilística. A autora considerou, assim, esse período como de transição – um processo, portanto, não homogêneo, em que os resultados encontrados numa indústria não podem ser generalizados para outros ramos –, diferenciando-se e se opondo à interpretação de Ruy de Quadros Carvalho e Juberi Schmitz para o mesmo período, os quais apontaram que a introdução da automação flexível teria gerado, contraditoriamente, também o fortalecimento do fordismo, no estilo brasileiro de um fordismo autoritário. Para a autora, que escreveu em 1995, a década de 1990 seria ainda um período em aberto, o qual, porém, ela teria se precipitado em conceituar como de um “fordismo nostálgico”, que se iniciava marcado pela heterogeneidade estrutural: grande dispersão da distribuição de renda, disparidades regionais fortes, altos diferenciais de produtividade entre os setores econômicos e dentro deles (SILVA, 1994, p. 114).

Retornando à década de 1970, externamente ao caso brasileiro, mas em relação com ele, David Harvey (2012) aponta que as mudanças tecnológicas, as fusões e incorporações de empresas, o impacto do petróleo na economia em 1973, o surgimento da concorrência japonesa (com nova concepção de gestão e produção automobilística), e novas necessidades no que se refere ao consumo ao redor do globo, são os acontecimentos que marcaram essa mudança gradual rumo à intensificação da internacionalização do capital, através da “flexibilização. De acordo com Corsi (2010, p. 123), essa reestruturação do sistema, que ocorreu na década de 1970, recompôs a rentabilidade do capital ao deslocar/redistribuir setores importantes da indústria, o que abriu novas fronteiras de acumulação, em especial na Ásia. Nesse processo, foram introduzidas novas tecnologias que buscaram poupar trabalho e diferentes formas de reorganização do processo de trabalho, acompanhadas da desregulamentação dos mercados e da precarização das condições de trabalho,

[...] mudanças que contribuíram para fragmentar a classe trabalhadora e enfraquecer os sindicatos. Observa-se a rápida e acentuada desregulamentação das economias nacionais, caracterizada pela abertura comercial e, sobretudo, financeira. O incremento da concorrência, a reestruturação produtiva e as novas tecnologias têm condicionado profundas alterações nas classes sociais, na luta de classes e na posição dos países no capitalismo globalizado. (CORSI, 2010, p. 123).

Um deslocamento espacial para a “periferia”, sob o comando dos grandes oligopólios, de acordo ainda com Corsi, serviu para manter e reestruturar a hegemonia norte-americana e também iniciou um processo lento de abertura e inserção de economias nacionais periféricas que passaram a receber esses setores industriais e relocar seus próprios setores no cenário internacional. Ao longo da década de 1980, inúmeras multinacionais, num movimento crescente, buscaram nos países periféricos incentivos fiscais, custos reduzidos em mão de obra, matérias-primas e mercados consumidores, a exemplo da América Latina, onde encontraram terrenos férteis nas economias nacionais endividadas, em contextos inflacionários, de crises políticas e de superação dos regimes ditatoriais militares.

Esse acontecimento foi possível por ter encontrado nas economias dependentes nacionais, via políticas neoliberais, um processo interno de desregulamentação dos sistemas bancários e dos mercados financeiros o que refletiu na diminuição dos preços dos transportes nacionais e internacionais e nas articulações com os desenvolvimentos das comunicações e dos processamentos de dados, o que permitiu que as matrizes dos grupos coordenassem e controlassem seus procedimentos globais de produção, espalhados geograficamente (CORSI, 2010, p. 125). Organismos internacionais, como a Organização Mundial do Comércio, também colaboraram na internacionalização do capital ao regulamentar o funcionamento dos mercados e garantir os direitos relativos à propriedade intelectual. Vale ressaltar que com essa possibilidade recente de ampliação das exportações, as multinacionais passaram a influenciar e ocupar gradativamente os espaços políticos dos Estados, de modo a criar legislações internas que facilitem o alinhamento com esses interesses externos.

Na América do Sul, no contexto industrial, essas multinacionais passaram a ocupar grandes setores, exercendo hegemonia em variados ramos de atividades, como a indústria alimentícia, siderúrgica, automobilística, metalúrgica, eletroeletrônica, química, farmacêutica e agroindústria. Contudo, no intuito de os estados atuarem como agentes nesse processo de internalização do capital, as medidas políticas, basicamente orientadas pelo Consenso de Washington, FMI e Banco Mundial – com maior ou menor aceitação pelos países latino-americanos –, geraram custos sociais. A adoção dessas medidas pelas políticas neoliberais não significou relação direta com o desenvolvimento dessas economias latinas, nem mesmo uma uniformidade nos desenvolvimentos. Arceo e Bausualdo, citados por Corsi (2010, p. 126), apontam que, para além dessa adoção de modo estrito, o desenvolvimento das economias latinas dependia de outras complexas determinações, que incluem: a divisão internacional do trabalho, as características do centro hegemônico, o ciclo da economia mundial, a estrutura interna de classes, os recursos naturais disponíveis, a situação geopolítica, as condições históricas herdadas e as lutas de classe de cada país. Isso, de certo modo, explicaria a contradição na proposição, de modo uniforme, aos países latino-americanos, das dez medidas de Washington: disciplina fiscal, priorização dos gastos públicos, reforma tributária, liberalização financeira, regime cambial, liberalização comercial, investimento direto estrangeiro, privatização, desregulação e propriedade intelectual.

Essas políticas podem ser mais bem explicadas quando retornamos à década de 1970, especialmente na Europa e EUA, e percebemos uma gradual recuperação – com grande apelo ideológico – das discussões sobre as potencialidades do livre mercado e da diminuição da regulação do Estado na economia, em substituição às políticas econômicas até então keynesianas voltadas para o investimento (COSTA, 2006, p. 68).

A regulação do Estado passou a ser considerada um entrave ao desenvolvimento da economia, pois, especialmente nos países centrais, houve um processo de diminuição do ritmo do crescimento econômico e um aumento nos déficits públicos. A queda na taxa de retorno dos investimentos levou a um crescimento lento da economia, num contexto de aumento dos déficits públicos e inflação. Iniciou-se uma ofensiva dos setores mais conservadores das classes capitalistas nos países centrais, colocando a tese da necessidade de reduzir a capacidade de intervenção do Estado na economia. O peso da socialdemocracia na definição da política econômica implementada pelo Estado era assegurado pela forte pressão dos sindicatos. O capital passou a sentir-se amarrado pela pressão dos movimentos sindicais e pela ação do Estado. (COSTA, 2006, p. 68)

Neste sentido, para a implementação das políticas neoliberais, o Estado foi sistematicamente acusado de possuir gastos públicos além da arrecadação, o que teria favorecido surtos inflacionários, como resultado das despesas consideradas insuportáveis para a economia, a exemplo do sistema de proteção social, do departamento de saúde e do sistema público de educação. Esses gastos inibiriam os investimentos e o crescimento econômico. A assistente social e professora Lúcia Cortes Costa aponta, como exemplos nesta conjuntura de ataques, as ideias monetaristas do economista Milton Friedman, membro da escola de Chicago, que retomou as ideias do economista naturalizado britânico Friedrich Hayek^[8]. Friedman denunciava o gigantismo do Estado e a supressão da liberdade dos indivíduos. Essa teria sido a bandeira desse movimento conservador, que recebeu o nome de neoliberal, um processo deflagrado inicialmente na Inglaterra por Margareth Thatcher (1979), nos Estados Unidos por Ronald Reagan (1980), na Alemanha Ocidental por Helmut Josef Michael Khol (1982) e na Dinamarca por Poul Holmskov Schlüter (1983) (COSTA, 2006, p. 79). Esse movimento foi uma retomada dos ideais do liberalismo clássico^[9], passando gradativamente a compor as agendas políticas dos anos de 1980^[10]. O Estado passou a estar no centro da disputa neoliberal, como local de onde emanam as políticas de defesa e liberdade de ação para o grande capital.

A autora ainda indaga sobre a maneira como estas ideias teriam ganhado espaço dentro das discussões políticas nos diferentes países e fragilizado setores organizados da sociedade. Foi um período em que o discurso conservador ganhou muita força e aceitação e este fato só foi possível dada a convergência de pelo menos três fatores:

A nossa argumentação vai no sentido de afirmar a tese de que a ascen­são do movimento político-ideológico denominado neoliberalismo guarda íntima relação com o processo de globalização econômica, especialmente depois da crise econômica dos anos 1970 e da derrocada do socialismo real, já evidente nos anos 1980. É um mesmo processo histórico, em que as estratégias da organização produtiva se globalizaram, ao lado de uma ofensiva ideológica do grande capital, que, pressionando a esfera política, buscou restaurar o prestígio do livre mercado. [...]Analisando como ganharam força as ideias neoliberais, aceitamos a tese de que a ascensão desta nova direita conservadora está ligada às crises econômicas e políticas do período de 1960 a 1980, ao questionamento do modo de produção fordista e ao modelo de gestão estatal de amplas esferas produtivas, ditas estratégicas. (COSTA, 2006, p. 77)

Esse foi um processo de ascensão das ideias neoliberais, que, em termos propagandísticos, de acordo com o economista David Ibarra em O Neoliberalismo na América Latina (IBARRA, 2011, p. 239), incidiu sobre a América do Sul como uma tese esperançosa de que a liberdade dos mercados compensaria o atraso histórico das nações ao se abrirem as fronteiras e estabilizarem-se os preços e as contas públicas. Esperava-se que o desenvolvimento exportador e os investimentos estrangeiros erradicassem a pobreza, promovessem o desenvolvimento tecnológico e até mesmo incentivassem a transparência nas ações dos governos, como antídoto à corrupção.

O autor ainda assinala, em três pontos, as consequências da implantação destas políticas: a) a supressão do protecionismo industrial, e de outras formas de intervencionismo estatal, que, quando se somam às privatizações e à abertura de fronteiras, alteram radicalmente as distribuições de renda, as oportunidades de progresso e a própria estratificação social; b) o abandono da estratégia de crescimento interno, passando-se a postular as exportações como via de progresso, com o Estado cedendo o comando ao mercado para que este fixe as direções e os resultados do manejo socioeconômico; c) a substituição, no domínio da política, do nacionalismo por uma espécie de cosmopolitismo, no qual se dissolvem as soberanias dos Estados e as entidades nacionais (IBARRA, 2011, p. 240).

Para os países de capitalismo avançado, especialmente os países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), Perry Anderson em seu texto Balanço do Neoliberalismo (1995), aponta sucessos e derrotas na implementação que ocorreu na década de 1980. No seu propósito de deter a inflação da década de 1970, o êxito foi inegável, no conjunto de países da OCDE a taxa caiu de 8,8% para 5,2%; no referido à deflação, condição para a recuperação dos lucros, também houve êxitos reais, o lucro das indústrias subiu de 4,2% para 4,7%; outros sucessos – inerentes ao propósito neoliberal – foram a contenção dos salários, a derrota do movimento sindical, o aumento no grau de desigualdade social e o aumento na taxa de desemprego, que subiu de 4% para 8% no final da década de 1980. Quanto aos insucessos da proposta, o autor aponta dois casos: as taxas de crescimento que não corresponderam às medidas adotadas, já que a desregulamentação financeira criou condições muito mais propícias para a especulação do que para a produção; e o peso do Estado de Bem-Estar que não diminuiu muito (tese também apontada pela economista Celia de Andrade Lessa Kerstenetzky^[11]), em virtude do aumento nos gastos sociais com o desempregado e o aumento demográfico dos aposentados na população (ANDERSON, 1995, p. 14). Ironicamente, o projeto neoliberal europeu e americano sobreviveu à recessão de 1991, apesar dos aumentos significativos no endividamento privado das famílias e nas contas públicas de quase todos os países da OCDE, o que somou um total de 38 milhões de desempregados para o bloco. Esse segundo alento do neoliberalismo nos países da Europa, ainda segundo Perry Anderson, pode ser explicado pela vitória do projeto em outras áreas do mundo, ou seja, a queda do comunismo na Europa Oriental e na União Soviética, de 89 a 91 (ANDERSON, 1995, p. 16).

Para o caso da América Latina, de modo ainda mais pragmático, também como consequências destas políticas – visto que, apesar da inédita experiência chilena de Augusto Pinochet (1973) e da variante neoliberal “progressista” boliviana de Victor Paz Estenssoro (1985), o neoliberalismo adentra na região basicamente na virada da década de 1990^[12] – Fernando Jorge Correia de Freitas (2003) assinala o aumento da desigualdade social, o fenômeno da favelização das cidades, o processo gradual de extinção dos direitos trabalhistas e o detrimento dos mercados e indústrias nacionais em favor do consumo e dos investimentos internacionais. Assim, de certa forma, a década de 1980 representou um período transitório de desajuste entre as heranças econômicas, sociais e políticas do período desenvolvimentista – a exemplo do Brasil – e as mudanças em curso no cenário internacional. Ao mesmo tempo em que se intensificavam as desigualdades sociais, econômicas e culturais internas dos países latino-americanos – o que pode justificar a ascensão dos governos de centro-esquerda na década de 2000^[13], como rechaço popular às políticas neoliberais –, no campo internacional, no âmbito político e econômico, os Estados buscaram promover acordos de integração regional como forma de melhor se adequar ao contexto internacional, fazer frente à influência norte-americana e asiática e também consolidar mercados (regionais e globais) aos interesses das exportações nacionais. Esta é a interpretação do cientista político Israel Roberto Barnabé, em seu texto Unasul: desafios e importância política, que compreende o fenômeno recente da integração latina^[14] como uma forma ampliada de “regionalismo aberto”.

Ao fortalecer a atuação dos Estados Nacionais, o regionalismo pode constituir-se enquanto uma opção regional alternativa e não simplesmente resultado de uma imposição da globalização com o objetivo de atender os ditames dos países centrais, como defendem alguns pesquisadores. Sem dúvida nenhuma, a formação de blocos regionais, o chamado regionalismo, é atualmente uma das principais características do cenário internacional. De relações que anteriormente se davam apenas entre unidades políticas individuais, temos hoje uma gama de acordos que envolvem negociações isoladas entre países, relações intra-blocos, relações entre países individuais e blocos econômicos e relações entre blocos. (BARNABÉ, 2011, p. 45)

Ao atribuir maior protagonismo aos atores políticos, no entendimento do regionalismo como uma estratégia de Estado, o autor busca demonstrar a fragilidade do pensamento dualista (dentro/fora) no entendimento da atual configuração dos Estados Nacionais ao apontar a coexistência crescente de empresas multinacionais/transnacionais no continente sul-americano com as políticas específicas de Estado que, numa aparente contradição, buscam defender os produtos e recursos nacionais e regionais. Divergindo um pouco de David Ibarra, que indicou a dissolução dos Estados e entidades nacionais, Barnabé aponta para um rearranjo de suas funções e responsabilidades a partir de uma aproximação entre os interesses privados e de Estado: um empoderamento da máquina pública em função dos interesses comerciais privados.

Podemos assumir que a concorrência capitalista faz com que os diferentes investidores desenvolvam a produção da forma mais produtiva possível. E, neste sentido, a fim de conquistar poder no mercado, criam diferentes estratégias para manter e aumentar o acesso aos mercados consumidores e condições favoráveis para a produção, visando ao aumento na taxa de lucro (COSTA, 2006, p. 58). Com essa intenção, a apropriação da máquina pública ocorre para solicitar do Estado a necessidade de estabelecimento de barreiras alfandegárias e não tarifárias, o controle sobre a força de trabalho, sobre o valor dos salários e o uso do mecanismo cambial, a fim de dar competitividade à economia nos mercados interno e externo. Desse modo, em certa medida, o fenômeno do regionalismo está alinhado aos interesses dos grupos que controlam e participam da produção nacional.

Concluindo esta primeira parte, para além de um movimento crescente de fluxos de capitais e produtos, o fenômeno do regionalismo vem também incentivando e intensificando as ondas migratórias que já existiam na região, colocando em maior contato as pessoas, suas culturas, histórias e ideias.

Esta relação está posta no último informe do Sistema Contínuo de Relatórios sobre Migração Internacional nas Américas (SICREMI)^[15], de 2015. Nesse relatório, referindo-se ao período de 2010 a 2013, constata-se que os fluxos migratórios intrarregionais aumentaram 17%, quase uma dobra em quatro anos (SICREMI, 2015, p. 13). Esse crescimento, superior à média das migrações inter-regionais em direção aos países americanos (5%), pode ser associado

con la estabilización o la disminución de movimientos de América Latina y el Caribe a países de la OCDE; por otro lado, también parece estar asociado a la creciente importancia de los procesos de integración regional entre los países de las Américas, en particular el Mercado Común del Sur (MERCOSUR), la Comunidad Andina de Naciones (CAN), la Comunidad Caribeña (CARICOM) y el Sistema de la Integración de Centroamérica (SICA). (SICREMI, 2015, p. 5)

Podemos acrescentar também o impacto da crise econômica de 2008 sobre o continente europeu, o que diminuiu gradativamente as ofertas de empregos no continente e o cenário mais favorável de estabilidade econômica apresentado por alguns países sul-americanos, em virtude de suas recentes aproximações comerciais com a China. Contudo, o próprio documento da Organização dos Estados Americanos (OEA) não é conclusivo na relação entre migrações e fatores econômicos, afirmando que os fluxos na região, mesmo subindo, continuam baixos quando comparados com o montante das migrações sul-americanas em direção aos demais países da OCDE. Ainda assim, afirma que

los factores económicos sin duda operan a nivel regional, en donde existen mercados laborales transfronterizos. Además, la liberalización de los movimientos en el contexto de los acuerdos regionales de integración (Mercosur, Comunidad Andina, SICA y CARICOM) casi sin duda ha contribuido en años recientes a los movimientos regionales. (SICREMI, 2015, p. 7)

De modo sintético, acreditamos que, na esteira das relações comerciais que atualmente são amplificadas pelo acontecimento do regionalismo político, ondas migratórias vêm ocorrendo, no caso brasileiro especialmente nas zonas de fronteira, aproximando e integrando os países da América Latina. É nesse contexto de contato, apontando para um futuro de proximidades ainda maiores entre esses povos, que os documentos oficiais da integração vêm reivindicando à região a necessidade de criação/valorização/encontro de uma identidade latina comum, supranacional como forma de auxílio à integração. No próximo ponto, buscaremos demonstrar esse processo de reinvindicação política atentando especificamente aos documentos oficiais do Mercosul e Unasul.

A identidade latino-americana nos documentos oficiais

Numa perspectiva recente, desde o ano de 1980, com a Associação Latino-Americana de Integração (Aladi), depois com a criação do Mercado Comum do Sul (Mercosul), em 1991, e, atualmente, configurados em torno da União das Nações Sul-Americanas (Unasul), desde 2008, os países sul-americanos buscam romper as distâncias históricas e aproveitar as proximidades geográficas para iniciar projetos regionais mais sólidos de laços políticos e econômicos. Mesmo divergindo sensivelmente em suas intenções, os três projetos de integração possuem importância na construção direta de uma cultura de integração, na esfera política e econômica, que vem refletindo nas demais esferas culturais e sociais dos países envolvidos. Atualmente, conseguimos perceber, novos países vão gradualmente se unindo a esses três projetos de integração, os quais coexistem, ajudando, assim, a compor esta regionalidade.

Quando adentramos, de modo breve, nos documentos oficiais destes três projetos, percebemos maiores detalhes que enriquecem nossa discussão acerca da reivindicação política da identidade regional.

No “Tratado de Montevidéu 1980”^[16], que institui a Associação Latino Americana de Integração (Aladi), percebemos uma aliança estritamente econômica, que se enquadra na tese esperançosa, caracterizada por David Ibarra e indicada anteriormente, segundo a qual a liberdade para o comércio promoveria, como consequência, a melhoria da vida social. Buscando dar continuidade às intenções iniciadas num tratado anterior – o Tratado de Montevidéu de 1960 –, este de 1980 acaba por estabelecer as bases do futuro Mercosul. Com esse tratado, estabeleceu-se um conjunto de normas que buscaram regulamentar a reciprocidade dos comércios, as complementações econômicas, as ações futuras de cooperação econômica e a ampliação dos mercados. Imbuídas da ideia de “solidariedade”, no intuito de fortalecer os “laços de amizade”, e de um apoio aos países de menor desenvolvimento econômico, a Associação defendeu que a integração econômica regional aceleraria os desenvolvimentos econômicos e sociais de cada nacionalidade, assegurando um “melhor nível de vida para os seus povos”.

No documento, inúmeras vezes é assinalada a ideia de que não deve haver um país a se beneficiar mais do que os outros, e de que a regulamentação criada para um pode ser reivindicada e estendida a outros do bloco. Essas prescrições refletem a preocupação histórica com a possibilidade do imperialismo brasileiro e argentino (BETHELL, 2009, p. 301).

A única brecha que o documento apresenta para a possibilidade de relações não econômicas se encontra no artigo 14: “Los países miembros podrán establecer, mediante las reglamentaciones correspondientes, normas específicas para la concertación de otras modalidades de acuerdos de alcance parcial”. Isso é permitido desde que se mantenha a harmonia das cooperações científicas e tecnológicas e, quanto aos movimentos migratórios, que o turismo seja realizado respeitando o meio ambiente.

Onze anos depois, o projeto idealizado de união comercial ganha maior solidez na proposição da criação legal do Mercosul, através do “Tratado de Assunção”, assinado em 23 de março em 1991^[17]. Com o fim dos governos autoritários no Brasil e na Argentina, iniciou-se um período de superação dos limites de ordem imaginária e política na região. De acordo com a historiadora Léia Adriana da Silva Santiago (2013), as controvérsias sobre o aproveitamento dos rios e da energia (Brasil – região platina) e o apoio brasileiro na questão das Malvinas, em 1982, foram passos fundamentais no desarmamento dos espíritos e na aproximação entre os dois grandes países da América do Sul (mais especificamente entre os eixos industriais e comerciais de Buenos Aires e São Paulo) resultando na instituição do Mercosul^[18]. Além disso, o final da década de 1980 teria sido um período de menor influência e atuação dos Estados Unidos sobre a região (SANTIAGO, 2010, p. 3).

No tratado de Assunção – um detalhamento de como eliminar, progressivamente, as barreiras alfandegárias no prazo máximo de quatro anos – idealiza-se um aceleramento dos processos de “desenvolvimento econômico com justiça social”, entre Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai (denominados “Estados Partes”). Em consonância e respeitando a vigência da Associação Latino Americana de Integração, de 1980, os Estados Partes buscam “aproveitar de modo mais eficaz os recursos disponíveis”, “melhorar as interconexões físicas” e as políticas macroeconômicas e setoriais (de comércio exterior, agrícola, industrial, fiscal, monetário, cambial e de capitais, de serviços, alfandegário, de transportes e comunicações), visando a uma “adequada inserção internacional” em meio aos novos espaços econômicos criados no cenário mundial. Constrói-se um projeto de redução conjunta das tarifas alfandegárias entre os membros, esperando-se chegar à tarifa zero em 1994, e o acordo estabelecido de tarifas comuns para as atividades econômicas externas aos Estados Partes. O Mercosul pode ser visto como uma resposta ao rápido sucesso dos Tigres Asiáticos (Hong Kong, Coreia do Sul, Singapura, Taiwan), ao longo da década de 1980, e às movimentações no continente europeu em torno da criação da União Europeia, em 1993.

Argumentos como “melhorar as condições de vida de seus habitantes”, “união mais estreita entre seus povos”, também demonstram a relação presente no texto entre sucesso econômico e promoção do desenvolvimento social, como no documento anterior. A diferença é que o Mercosul avança, ao se desdobrar em outros documentos que contemplam a necessidade de incentivar e regulamentar relações de natureza não comerciais. Vale destacar seus desdobramentos na área da cultura e educação, com a criação do Setor Educacional do Mercosul (SEM), idealizado a partir do “Protocolo de Intenções”, ainda em 1991.

Em 13 de dezembro do referido ano, na cidade de Brasília, reuniram-se os ministros da Educação de Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai^[19] no estabelecimento de um acordo de natureza especificamente educacional, como complemento ao tratado firmado em Assunção. O “Protocolo de Intenções” expõe uma dupla natureza. Por um lado, apresenta-se intimamente vinculado aos interesses que buscam otimizar a produção – em expressões como “a melhoria da produção requer a elevação de níveis de educação”, “para fortalecer a ampliação das atuais dimensões de seus mercados nacionais é fundamental considerar a Educação” e “formação de recursos humanos que requer o Mercosul” –, numa relação estreita entre comércio e educação. A educação escolar é vista como fundamento para que se consolide e desenvolva a integração comercial, especificamente, com currículos voltados a temas relacionados ao trabalho, emprego, produção e inovação científico-tecnológica. Por outro lado, o documento também aponta um sentido de integração que julgamos ser mais solidário: de superação das históricas distâncias culturais, utilizando-se de expressões aglutinadoras – uma ideia de “nós” –, entendendo a educação como instrumento nesse processo positivo de promoção de uma coletividade comum, em expressões como “a integração da herança cultural dos povos latino-americanos”, “a capacidade dos povos latino-americanos de se reencontrarem nos valores comuns e na afirmação de sua identidade ante os desafios do mundo contemporâneo” e “formação de uma consciência social favorável ao processo de integração”^[20]. O que se evidencia é que, embora seja um documento submisso aos interesses do Tratado de Assunção – sendo por isso criticado por Moacyr Gadotti (2004), o qual aponta os limites à concepção de educação como forma de resolução dos problemas da integração –, abre margem para uma utopia de integração que supere as distâncias culturais e históricas entre esses países e promova uma cultura de integração mais solidária, baseada na “justiça social”, na “defesa da democracia”, “igualdade” e “liberdade dos povos” (TRATADO DE ASSUNÇÃO, 1991)^[21]. No âmbito do ensino da história, há uma possibilidade de construção de uma cultura democrática, de uma “consciência histórica e cidadã” e de uma “identidade latino-americana”, a ser viabilizada na educação básica dos Estados Partes (SANTIAGO, 2010, p. 15).

O documento aposta na superação do desconhecimento acerca do “outro”, das suas culturas e histórias, como forma de construção dessa solidariedade empática, o que remete às sugestões, no âmbito da Educação, de acréscimos de conteúdos relacionados ao Mercosul nos currículos escolares, promoção de intercâmbios de alunos e professores, acesso público aos idiomas oficiais do Mercosul (espanhol e português), e estímulo ao fomento e circulação de bens culturais e produções conjuntas. Essa concepção em muito se aproxima das preocupações do sociólogo argentino Gregorio Recondo, que poucos anos antes questionava a superação do estreito modelo econômico de integração,

La unidad cultural integradora será consecuencia de la aceptación y valorización de los matices culturales que diferencian a nuestros países hermanos. Como gustaba decir Pedro Henriquez Ureña: “Nunca la uniformidade, ideal de imperialismos estériles; sí la unidad, como armonia de las multánimes voces de los pueblos”. Por eso, el regionalismo de la Patria Grande debe ser regionalismo de integración y no regionalismo de subordinación. (RECONDO, 1989, p. 41)

Essa é uma visão otimista, defendida também por pesquisadoras da área do ensino da História, como Maria Silvia Cristofóli, Maria de Fátima Sabino Dias e Marise da Silveira Veríssimo, que viram no Mercosul e Mercosul Educacional uma possibilidade de aproximação entre sistemas escolares brasileiros e latino-americanos,

Retomando novamente o Acordo de Cooperação, seus objetivos não deixam dúvidas quanto às razões pelas quais é buscada a integração, ainda que inspirado nas iniciativas que levaram à constituição do Mercosul. Ao propor a identificação e reflexão sobre as semelhanças e diferenças culturais, com vistas à estimulação de uma identidade latino-americana, ressemantiza-se a própria noção de integração. Mais do que autoproteção regional, aponta-se na direção da criação de uma consciência crítica, inspirada em uma postura com base em princípios da educação intercultural. Em síntese, uma "consciência cidadã", capaz de identificar as semelhanças, conviver solidariamente com as diferenças e lutar para vencer as desigualdades. (DIAS; CRISTOFOLI; VERÍSSIMO, 2005, p. 28)

Neste sentido, é o “Protocolo de Intenções” que estabeleceu as bases do “Primeiro Plano Trienal” a nortear as práticas políticas dos Estados Partes. É através desses planos que o Setor Educacional do Mercosul constrói (ou vinha construindo) conjuntamente regulamentações para a esfera educacional. Após esse “Primeiro Plano”, implementado a partir de 1992 e prorrogado até 1998, outros cinco documentos foram criados: “Mercosul 2000: desafios e metas para o setor educacional” (1996), “Plano Trienal do Setor Educacional do Mercosul, 1998-2000” (Segundo Plano Trienal), “Plano Estratégico 2001-2005” (Terceiro Plano Trienal), “Plan del Sector Educativo del Mercosur, 2006-2010” (Quarto Plano Trienal), e “Plan del Sector Educativo del Mercosur, 2011-2015” (Quinto Plano Trienal).

Quando analisamos internamente esses outros documentos, percebemos um caminho sólido de planejamentos, conquistas e maior complexidade no trato das integrações. Isso nos remete, até o presente momento, a uma história de 25 anos de construção coletiva dessa união, a partir da escolha da Educação como eixo central. Se, inicialmente, o primeiro Plano Trienal apresentava intenções gerais, aspirações, desejos, já no Plano Trienal de 2011-2015 há uma rica estrutura política internacional estabelecida com órgãos, comissões, princípios, objetivos, conquistas, metas e prazos de integração.

A missão do Setor Educacional do Mercosul, visivelmente elaborada e reelaborada ao longo dos planos, sintetiza-se no parágrafo abaixo, em sua última versão.

Formar um espaço educacional comum, por meio da coordenação de políticas que articulem a educação com o processo de integração do Mercosul, estimulando a mobilidade, o intercâmbio e a formação de uma identidade e cidadania regional, com o objetivo de alcançar uma educação de qualidade para todos, com atenção especial aos setores mais vulneráveis, em um processo de desenvolvimento com justiça social e respeito à diversidade cultural dos povos da região. (PLAN DEL SECTOR EDUCATIVO DEL MERCOSUR, 2011-2015, 2011, p. 10, grifo nosso)

Aqui está presente uma ideia de criação de um espaço comum, de circulação de alunos e professores, conhecimentos, experiências, políticas públicas e tecnologias que colaborem na promoção do (re)conhecimento mútuo e fortalecimento da igualdade social com respeito à diversidade cultural. A partir desse horizonte, busca atentar, concomitantemente, a três dimensões – o ensino básico, o ensino tecnológico e o ensino superior –, a partir de cinco objetivos principais:

1. Contribuir para a integração regional acordando e executando políticas educacionais que promovam uma cidadania regional, uma cultura de paz e o respeito à democracia, aos direitos humanos e ao meio ambiente;

2. Promover a educação de qualidade para todos como fator de inclusão social, de desenvolvimento humano e produtivo;

3. Promover a cooperação solidária e o intercâmbio, para a melhoria dos sistemas educacionais;

4. Promover e fortalecer os programas de mobilidade de estudantes, estagiários, docentes, pesquisadores, gestores, diretores e profissionais;

5. Acordar políticas que articulem a educação como um processo de integração do Mercosul. (PLAN DEL SECTOR EDUCATIVO DEL MERCOSUR, 2011-2015, 2011, p. 13, grifo nosso)

Como podemos observar, são objetivos amplos, que remetem a um novo contexto de produção, posterior às reformas políticas na América Latina e às crises econômicas (2001 e 2008), e que inserem como pautas objetivos como paz, direitos humanos, meio ambiente, educação de qualidade, inclusão social e cooperação solidária. Esse último Plano Trienal seria um amadurecimento do tom otimista encontrado no Plano de 2006-2010. Esta é uma guinada que desloca a posição da educação, no interior do Plano, da estreita submissão ao mercado para uma compreensão do trabalho como possibilidade de humanização e superação das desigualdades sociais. O ensino tecnológico, como possibilidade de transformação, é compreendido em conjunto com o ensino básico e o superior. Essa distinção é possível quando consideramos, especificamente, a proeminência da relação educação-mercado presente no “Plano Trienal do Setor Educacional do Mercosul, 1998-2000”, que contrasta com a visão atual. Mesmo contendo a ideia da necessidade de uma integração cultural, baseada no reconhecimento de valores comuns, o documento expressava, em sua primeira parte, o entendimento de que apenas a inserção dos sistemas político-econômicos na economia mundial não garantiria, por si só, o crescimento e o desenvolvimento das economias regionais. Faltaria um elemento aglutinador/potencializador, identificado na integração educacional como o estímulo permanente à integração econômica. Nesta primeira parte do documento de 1998, relaciona-se educação e trabalho de tal forma que parece ser o objetivo central da Educação a potencialização da produção. Em expressões como

[...] os sistemas educacionais serão pressionados para que continuem melhorando a qualidade da educação que oferecem e para que controlem a qualidade do resultado que obtêm, a fim de assegurar a formação de competências (saberes, práticas e atitudes) em níveis equivalentes e facilmente credenciáveis, num espírito de integração regional [...] as mudanças e inovações educacionais deverão acelerar seu ritmo, a fim de satisfazer oportunamente os requerimentos do setor laboral [...] O Setor Educacional do Mercosul expressa a certeza de que, no quadro descrito, a educação constitui um elemento fundamental para preparar os cidadãos para o desafio decorrente do aparecimento de novos modos e estilos de produção. (PLANO TRIENAL DO SETOR EDUCACIONAL DO MERCOSUL, 1998-2000, 1998)^[22]

Este tom direto, considerando o aluno do processo educativo como um “recurso humano” da produção, diminui significativamente nos documentos posteriores. Sobre essa questão, o último documento até assinala como “sucesso alcançado” a consolidação recente da “concepção de educação como um direito humano e um bem público e social”, que vinham se expandindo nos ordenamentos jurídicos dos países da região.

Deste modo, de acordo com o documento, poderíamos supor que mudanças estariam acontecendo nos sistemas legais dos países – no que tange, direta ou indiretamente, aos sistemas escolares –, sendo motivadas pelos planos norteadores do Setor Educacional do Mercosul (SEM). Em alguma medida – tal como apontou a esperança de José Flávio Sombra Saraiva em sua apresentação no Seminário Regional Ensino de História e Geografia no contexto do Mercosul (SARAIVA, 1998, p. 16) –, ao longo desses vinte anos, o SEM poderia estar influenciando as políticas curriculares nacionais, ou, até mesmo, as políticas que regulamentam os intercâmbios e relações internacionais. Contudo, pesquisas recentes não são muito otimistas a respeito^[23]. Segundo Ivor Goodson (2007), essa relação é possível já que os currículos oficiais, enquanto prescrições, refletem os interesses de seus governos, no esforço de enquadrar as memórias como uma estratégia política de consolidação de identidades e representações. Além da forma como se efetivam, estes currículos possuem também uma potencialidade simbólica ao influenciar materiais didáticos, práticas de avaliação e as formas como o poder público define suas relações com as instituições escolares, formando uma cultura que decorre dos currículos (SACRISTÁN, 2003, p. 20).

Atualmente, o SEM está ramificado em comissões regionais. É uma organização que vem propiciando encontros, seminários e eventos internacionais e nacionais, além de inúmeros projetos, programas^[24] e premiações anuais^[25], na intenção de consolidar espaços de trocas de experiências, construções coletivas de políticas públicas, discussões sobre materiais didáticos, metodologias e trocas culturais entre alunos e professores. Nas palavras do último plano trienal, define-se “La educación como espacio cultural”, um “espacio educativo regional de cooperación solidaria”, estando isso em consonância com os anseios da pesquisadora argentina Dra. Silvia Finocchio, que anos antes, na ocasião do Seminário Regional sobre o Ensino de História e Geografia no contexto do Mercosul (1997), afirmou ser este “um desafio e oportunidade para superar o desconhecimento recíproco e a incompreensão cultural” (MARFAN, 1998, p. 13).

Avançando em nossa discussão, em paralelo com os acontecimentos e atividades do Mercosul e do Setor Educacional do Mercosul, um novo bloco de integração vem se consolidando na região. Em 23 de maio de 2008, na cidade de Brasília, contando com a presença de representantes de doze países, foi firmado o Tratado Constitutivo da União das Nações Sul-Americanas (Unasul)^[26]. Com esse acordo, a iniciativa passou a receber o status legal de organização internacional. Um bloco maior do que o Mercosul, com o desejo de “integrar” e “unir” toda a América do Sul.

Esse processo teria se iniciado em 2000, quando foi realizada a primeira Reunião dos Presidentes da América do Sul e formalizada a Integração da Infraestrutura Regional Sul-Americana (IIRSA). Na III Reunião, em 2004, foi lançada a Comunidade Sul-Americana de Nações (CASA), projeto inicialmente conduzido pelo presidente venezuelano Hugo Chaves, com o objetivo de constituir um bloco econômico amplo para a região (BARNABÉ, 2011, p. 40). Em 2007, o nome foi alterado para Unasul. Esta mudança de nome reflete a ampliação das frentes de atuação do bloco, que, para além de unir as economias, projeta-se na intenção de integrar políticas e sociedades. Observamos essa demarcação no início do texto de seu Tratado Constitutivo:

APOIADAS na história compartilhada e solidária de nossas nações multiétnicas, plurilíngues e multiculturais, que lutaram pela emancipação e unidade sul-americanas, honrando o pensamento daqueles que forjaram nossa independência e liberdade em favor dessa união e da construção de um futuro comum [...] AFIRMANDO sua determinação de construir uma identidade e cidadania sul-americanas e desenvolver um espaço regional integrado no âmbito político, econômico, social, cultural, ambiental energético e de infraestrutura, para contribuir para o fortalecimento da unidade da América Latina e Caribe. (Tratado Constitutivo da União das Nações Sul-Americanas, 2008, p. 5, grifo nosso)

Dentre os objetivos amplos do bloco estão: o fortalecimento do diálogo político entre os países membros; o desenvolvimento social e humano com equidade e inclusão para erradicar a pobreza; acesso universal à educação de qualidade; reconhecimento regional de estudos e títulos; uniformidade energética; desenvolvimento de uma infraestrutura básica; integração financeira; proteção da biodiversidade e dos recursos naturais; superação da assimetria (integração equitativa); acesso universal à segurança social e saúde; cooperação em matéria de imigração (flexibilização, regulamentação e defesa dos direitos humanos); cooperação econômica e comercial; integração industrial e produtiva (atentando às pequenas e médias empresas); implementação de políticas comuns; e o fortalecimento da luta contra o terrorismo, a corrupção, as drogas e o tráfico de armas. Além destes múltiplos objetivos, ainda destacamos:

9. La consolidación de una identidad suramericana a través del reconocimiento progresivo de derechos a los nacionales de un Estado Miembro residentes en cualquiera de los otros Estados Miembros, con el fin de alcanzar una ciudadanía suramericana.

15. La promoción de la diversidad cultural y de las expresiones de la memoria y de los conocimientos y saberes de los pueblos de la Región, para el fortalecimiento de sus identidades. (UNASUL, SÍTIO OFICIAL, grifo nosso)^[27]

De modo sintético, no campo normativo, vem se consolidando um amplo bloco econômico que busca diminuir as desigualdades internas entre seus membros, via aproximação das economias, infraestruturas e recursos naturais, num processo inicial de flexibilização das fronteiras, incentivando as migrações, o respeito “irrestrito” aos direitos humanos, o conhecimento mútuo de culturas, saberes e histórias, e a vigilância/defesa das instituições e valores democráticos. No âmbito da política externa, esta integração intenciona dar amplitude ao fluxo de capital, empresas e produtos, consolidando maior presença dos países sul-americanos na política internacional, colaborando também com o projeto atual de paz entre as nações: “um mundo livre de armas nucleares e de destruição em massa” (Tratado Constitutivo da União das Nações Sul-Americanas, 2008, p. 5).

“Consenso”, “respeito mútuo”, “harmonia”, “diálogo”, “estabilidade regional” “identidade” e “cooperação” são palavras que se repetem ao longo do documento, como princípios que devem nortear os futuros temas da agenda internacional e as sugestões de projetos e programas a serem desenvolvidos internamente (regionalmente e nacionalmente). De modo ainda mais explícito que os documentos que foram citados anteriormente, o Tratado Constitutivo da Unasul coloca em destaque a necessidade da construção de uma “identidade” e uma “cidadania sul-americana”, por vezes entendida também como “identidade sul-americana”. Há uma sutil diminuição, quando comparado aos documentos citados anteriormente, na ênfase da expressão “América Latina”, que passa a ser substituída em grande medida por “América do Sul”, e o mesmo vale para a ideia de uma “identidade latino-americana” e sua substituição por “identidade sul-americana”. No corpo do texto, esta identidade aparece de modo dúbio: a) como uma essência, ou um sentimento que já existe, e que todos os indivíduos já possuem (em maior ou menor grau), que remete a um passado a ser encontrado/relembrado; b) também como um processo, em menor intensidade, um projeto de construção que remete ao futuro, relacionando-se com as decisões políticas a serem desenvolvidas pelo bloco. Essas ideias estão postas no Tratado Constitutivo de 2008, todavia, adiante perceberemos que o tom muda significativamente no Plano Quinquenal de 2013.

Dentre os doze conselhos ministeriais e setoriais que compõem a Unasul, quando observamos o documento de instituição do Conselho Sul-americano de Educação, datado de 30 de novembro de 2012 (Cidade de Lima), podemos aqui destacar alguns de seus princípios: promoção do diálogo e troca de experiências, capacidades e conhecimentos; garantia do direito fundamental à educação; equidade e inclusão social; equidade de gênero; qualidade na educação; cobertura e fiscalização de políticas públicas na área da educação; consciência ecológica e sustentabilidade. Sobre as relações culturais entre os estados membros,

Intraculturalidad e interculturalidad: interrelación, diálogo y convivencia entre personas, colectivos, pueblos, identidades, grupos étnicos y nacionalidades, sobre la base de la valoración y el respeto a la diversidad cultural, incorporando sus saberes y conocimientos. (ESTATUTO CONSEJO DE EDUCACION, 2012, p. 1)

Curiosamente, diferentemente dos outros documentos analisados, não houve nenhuma relação explícita entre educação e mercado de trabalho nos princípios e objetivos do conselho, o que atribui certa singularidade ao documento. Podemos listar os objetivos abaixo.

1. Fortalecer la integración educativa regional para garantizar y promover el derecho a la educación de todas y todos.

2. Concertar la implementación de políticas para mejorar la equidad, calidad, pertinencia y acceso a la educación en todos sus niveles y modalidades.

3. Promover la reducción de las asimetrías regionales y subregionales para el pleno ejercicio de los derechos humanos.

4. Fomentar una educación inclusiva a lo largo de toda la vida que desarrolle capacidades, competencias y valores que preparen para una mejor inserción social, laboral y libre de analfabetismo.

5. Promover políticas regionales y subregionales que incentiven la construcción de conocimientos, la investigación, la innovación y ei uso de las tecnologias en la educación.

6. Promover el diálogo y la cooperación con otros procesos de integración regional, subregional y organismos internacionales considerando los logros alcanzados por estos. (ESTATUTO CONSEJO DE EDUCACION, 2012, p. 2)

Dentre suas funções – de modo aproximado ao SEM –, o conselho pode aprovar e velar pela execução de planos, programas e projetos, realizar reuniões anuais de avaliação e também criar Grupos de Trabalho.

Pesquisando acerca dessas reuniões, pelo site do Ministério das Relações Exteriores do Brasil (ITAMARATY), identificamos que a primeira ocorreu em 31 de maio de 2013, quando foi aprovado o Plano Estratégico Quinquenal para a educação (2013-2017)^[28]. Apesar de não ser explícito, podemos inferir que os anteriores assuntos relativos à educação do Mercosul Educacional passaram a ser incorporados pela Unasul, uma vez que no site oficial do SEM não houve mais nenhuma indicação de plano trienal após 2011-2015, e no plano quinquenal da Unasul existem várias referências ao Mercosul Educacional e à utilização de seus dados^[29].

Analisando de modo breve o Plano Quinquenal, podemos apontar que, apesar de ser um plano rico e bastante diversificado, julgamos que ele avança menos do que os Planos trienais do Mercosul Educacional no estreitamento das relações internacionais no âmbito da educação, dado o seu tom inicial e abstrato (em que tudo aparentemente ainda precisa ser iniciado e realizado), e, principalmente, pelo expressivo abandono da ideia de uma integração cultural que implique uma consciência de integração ou, nas palavras utilizadas pelos documentos anteriores, uma identidade latino-americana/sul-americana.

O documento busca detalhar onze objetivos gerais, com seus respectivos resultados esperados, atividades e metas. Podemos listá-los de modo sintético: promover o acesso e o uso pedagógico das TICs; identificar, sistematizar, difundir e viabilizar a implementação de critérios regionais para a avaliação da qualidade e equidade na educação; gerar mecanismos que possibilitem a certificação e validação de títulos internacionais; fortalecer as políticas de intraculturalidade, interculturalidade e plurilinguismo nos países da região; promover o desenvolvimento da profissão docente; consolidar políticas de educação e consciência ambiental; contribuir para a consolidação e afirmação dos cidadãos como sujeitos de direitos e deveres no sistema democrático; promover a universalização da educação; favorecer a mobilidade entre pesquisadores e estudantes; harmonizar os currículos em torno do ensino das línguas oficiais dos Estados Membros; vincular educação e mercado de trabalho como forma de impulsionar o crescimento e desenvolvimento econômico (objetivo que se apresenta de forma menos explícita do que nos Planos Trienais do SEM).

Enquanto que os documentos anteriores insistiam na integração das memórias, das experiências, das histórias, através de uma mudança curricular específica nas áreas de História e Geografia, o Plano Quinquenal restringe a mudança curricular ao componente linguístico, ao estudo das variáveis linguísticas presentes nos países da região. Isso é um problema, acreditamos, pois diminui a potencialidade da História e do seu ensino de encaminhar propostas que minimizem o isolamento cultural, os desconhecimentos recíprocos na região, de ser o espaço – por excelência – de reflexão sobre os conflitos de memórias e possibilidades/projeções de futuros comuns (CONCEIÇÃO, DIAS; 2011, p. 174; VENERA; CONCEIÇÃO, 2012, p. 133)^[30].

Em nenhum momento o documento se utilizou de expressões como “identidade”, “identificação”, “pertencimento” ou “consciência”, conceitos reiteradamente repetidos nos documentos anteriores. Há uma explícita opção pelo abandono da busca e valorização do componente cultural comum, seja ele encontrado no passado (documento de instituição da Unasul), seja no futuro (SEM). O que temos no documento são caminhos mais pragmáticos de elaboração de espaços na internet, fóruns de debate, eventos de intercâmbio, aplicativos e documentos compilatórios que instrumentalizem de modo prático a formação docente e espelhem de maneira mais democrática as experiências de êxito dos estados membros. A própria expressão “cidadania sul-americana”, horizonte que antes se referia a um modo de vida pleno e integrado entre os cidadãos (uma proposta de flexibilização das fronteiras), quando aparece no atual documento do plano quinquenal, tem o seu potencial reduzido à esfera dos assuntos relacionados apenas à educação, como sinônimo de democratização de saberes (pela internet e pelo fluxo migratório de pesquisadores).

Neste sentido, convém assumirmos que este Plano Quinquenal se distanciou significativamente do tom auspicioso do Tratado Constitutivo da Unasul, e dos próprios documentos derivados do Mercosul Educacional. Na relação educação e identidade latino-americana, podemos dizer que existem duas normatizações da Unasul, antes e depois de 2013.

Considerações finais

Ao sintetizarmos esses dois últimos projetos de integração (Mercosul e Unasul), que apresentaram em suas normativas preocupações com a educação e a identidade, podemos, até aqui, apontar duas conclusões provisórias:

· Identidade como projeto de futuro. Esta concepção está mais sistematizada nos documentos do Setor Educacional do Mercosul. Uma “educação de qualidade” – que em seus conteúdos atente para as histórias e culturas dos povos da região – é pré-requisito na construção de uma “cultura de integração”, elemento tido como “fundamental” na manutenção das relações comerciais do bloco. Há uma articulação entre as categorias educação, identidade, cidadania e trabalho. Esta educação escolar deve investir no conhecimento do “Outro”, na intenção de “formar” uma “identidade latina”, resultado do conhecimento e reconhecimento das outras culturas e histórias dos povos do bloco. Somente a partir desta “identidade” – que poderíamos entender como “identificação” – é que haveria uma mudança progressiva e permanente na “cultura política” dos povos, a se chegar no horizonte promissor de uma “cidadania regional”, entendida na ideia de “livre acesso” e conjunto comum de leis e direitos. Para isso, o caminho que deve ser percorrido é o de combate às desigualdades sociais, na construção de uma região mais equilibrada. Externamente, as relações comerciais devem promover um melhor ajuste entre as economias nacionais. Internamente, a integração aparece como possibilidade de trabalho, o que solicita dos Estados incentivos e políticas públicas no âmbito das formações técnicas em espaço escolar. Há de se destacar que a educação em sua modalidade técnica tem muito destaque nas normativas trienais do Setor Educacional do Mercosul.

· Identidade com maior ênfase no passado (concepção posta no Tratado Constitutivo da Unasul). A mesma relação entre práticas comerciais e ajuste entre as economias nacionais é posta no documento da Unasul. De igual modo, tem-se tanto a esperança de possibilitar um ajuste entre as desigualdades sociais na região a partir da integração econômica, quanto a necessidade urgente de se “fortalecer” a “identidade sul-americana” (estas duas relações não aparecem no Plano Quinquenal). A principal diferença na forma como a identidade é reivindicada pelo tratado da Unasul é a maior presença do passado no tom das proposições. A integração é vista como a concretude de uma história de intenções, ideias e projetos, um tributo ao “pensamento daqueles que forjaram” as independências e “liberdade em favor desta união”. Seria a possibilidade da construção da “Pátria Grande”, aos moldes do que foi idealizado por Simón Bolívar. E a identidade, identificada no presente (em menor grau), precisa ser “fortalecida” através dos saberes do passado, conhecimentos e exemplos dos povos da região.

Esse discurso público otimista se ampara na busca por aproximações culturais, ou, nas palavras do sociólogo chileno Cristián Parker Gumucio, na busca pelo “componente latino”, uma cultura que resultou dos processos históricos de conquista, colonização, independência e experiências democráticas (e ditatoriais) na região sul-americana^[36]. Haveria “certa homogeneidade cultural” (PARKER GUMUCIO, 2008, p. 21), princípio em que se apoiariam as ideias da “Grande Pátria” na instituição da Unasul. Esse trabalho de aproximação cultural vem se fazendo em paralelo ao enfrentamento de desafios, como questões regionais de infraestrutura, a construção e a manutenção dos corredores bio-Oceânicos^[37], a defesa da biodiversidade e da Amazônia, o abastecimento energético da região, os focos de violência internos e em fronteiras, guerrilhas, narcotráfico, corrupção política interna (PARKER GUMUCIO, 2008, p. 21), além de conflitos bilaterais pendentes, um histórico de guerras (século XIX e recentes^[38]), problemas de delimitação de fronteiras, a existência do sentimento xenofóbico, a presença de uma memória de desconfiança entre as nações, uma heterogeneidade considerável de posicionamentos políticos e interesses comerciais que continuam a colidir e causar tensões no interior dos bloco^[39].

Ao analisar especificamente o caso da Unasul, o cientista social Israel Roberto Barnabé (2011, p. 40) dividiu a área em três grupos (um dado aqui pertinente, mas que requer atualização em pesquisas futuras): 1) países “transformadores”: representados por Venezuela, Bolívia e Equador, que se caracterizariam por duras críticas ao neoliberalismo, defesa e proposição de uma doutrina “neossocialista” e de um latino-americanismo baseado na ideia de unidade, autonomia e integração para a região. 2) países “reformadores”: representados por Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai, que se caracterizariam por uma posição menos radical do que a dos “transformadores”, mas compartilhariam de suas críticas ao pan-americanismo e neoliberalismo. Na prática, manteriam algumas premissas do Consenso de Washington (abertura comercial, controle inflacionário, estabilização da moeda, controle do déficit público), em paralelo com políticas de inclusão social, dando nova importância ao papel do Estado, num projeto de síntese entre alguns aspectos do neoliberalismo e projetos de desenvolvimento social. 3) países “modernizadores”: representados unicamente por Chile, que se caracterizaria por um alinhamento mais estreito às políticas neoliberais e à manutenção de acordos bilaterais e trilaterais principalmente com os Estados Unidos, relegando a integração a um segundo plano. De acordo com Barnabé, esses acordos configurariam obstáculos consideráveis ao avanço atual da integração na região. O autor não deixa claro seu posicionamento com relação a Colômbia, Peru, Guiana e Suriname, apenas indica a aproximação existente entre os dois primeiros países e os Estados Unidos, sendo os dois últimos considerados recentes no exercício de práticas comerciais continentais, em fase de aproveitamento das oportunidades oriundas da integração.

Segundo o autor, a heterogeneidade identificada nos posicionamentos políticos vem dificultando também um consenso e provocando atritos quanto aos modelos de integração e democracia a serem adotados pelo bloco. Quanto ao tipo de integração desejada, dado o cenário político – para o período – de partidos de esquerda, oscilou-se entre a regionalidade como combate aberto ao capitalismo internacional ou a regionalidade como possibilidade de inserção menos assimétrica no cenário capitalista globalizado. As práticas comerciais do bloco vêm optando pela segunda, dando continuidade ao “regionalismo aberto” apresentado pelo Mercosul. Quanto ao modelo de democracia, a discussão pode ser sintetizada no parágrafo abaixo.

Afinal, a democracia é definida pelo formato (eleições diretas) ou é medida pelo tipo de relação entre estado e sociedade? É expressa quando representa a maioria ou quando leva em consideração também os anseios da minoria? Essa dificuldade na definição do conceito de democracia tem gerado embates entre os países da América do Sul em que por exemplo, democracias “a la Chaves” na Venezuela, convivem com outras formas democráticas e com outros níveis de liberdade de mercado e de expressão” (...) Não é à toa que o Chile somente concordou em ratificar o Tratado Constitutivo da Unasul mediante o compromisso da organização de incluir no Tratado a “Cláusula Democrática”, que autoriza a expulsão do país que ferir princípios democráticos e dos direitos humanos. (BARNABÉ, 2011, p. 43)

Uma última questão que ainda pode ser apresentada como desafio à integração e ao discurso sobre a identidade latino-americana diz respeito ao papel “natural” de liderança do Brasil no interior do bloco. Como manter a equidade nas decisões políticas para a região quando um único país é responsável por mais de 50% do PIB, influencia comercialmente todos os países da região, possui uma extensa área geográfica, com uma diversidade de recursos naturais, um sólido mercado consumidor interno e ainda é o maior investidor e concentrador dos fluxos de capitais na região? (BAROM, 2017). Barrar o imperialismo brasileiro parece ser também um desafio à integração.

O país não apresenta uma imagem confiável de longa data para os países da América Latina, dadas as experiências e acontecimentos dos séculos XIX e XX, sendo que o Brasil se desenvolveu praticamente de forma autônoma na região. Parafraseando Edmundo O`Gorman, em seu clássico A invenção da América, que afirmou que “a América é e, ao mesmo tempo, não é Europa” (O`GORMAN, 1992, p. 94), poderíamos também apontar que o Brasil é, e ao mesmo tempo, não é América Latina^[40].

De uma história de denegação, desconhecimentos com relação à América Latina^[41] e um desenvolvimento à margem e “de costas” para o continente, o Brasil atualmente passa a reivindicar, politicamente e culturalmente, nos documentos citados, a integração regional, a “identidade latino-americana” e uma “cidadania sul-americana” aos povos da região. Curiosamente, o momento histórico do capitalismo atual, o papel do Brasil na economia regional e a tendência do regionalismo como estratégia política da economia internacional propiciaram ao Brasil a (contraditória) posição de destaque regional como locus de enunciação deste discurso integracionista. Isso nos sugere certo componente ideológico na reivindicação política da identidade: uma solicitação de identidade que se faz em meio a relações de poder, interesses político-econômicos, e desejos por aproximações e reconhecimentos culturais num momento de avanços das políticas multiculturais.

Concluindo o texto, esperamos ter demonstrado de modo provisório como as legislações que regulamentam essas propostas de integração vêm inserindo como pautas emergenciais a construção-formação-valorização-reconhecimento da identidade latino-americana para os cidadãos da região, o que pode vir a implicar diretamente em consequências para as reflexões didáticas, especialmente, reflexões sobre o currículo escolar.

Num momento em que a agitação popular parece coincidir com um caminho perigoso de nacionalismo político, convém reforçarmos a existência de uma história de mais de duas décadas de políticas integracionistas na região.

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Notas