Conforme demostra Mota (2013), o Serviço Social brasileiro, ao se constituir como uma área de conhecimento, tanto intensificou o aporte de uma “[...] cultura intelectual, de cariz teórico-metodológico crítico [...]” (MOTA, 2013, p. 18), como, realizou uma redefinição da sua “[...] representação intelectual e social até então caracterizada, prioritariamente, pelo exercício profissional, no qual a dimensão interventiva tinha primazia sobre o estatuto intelectual e teórico da profissão” (MOTA, 2013, p. 18). Contudo, diferentemente do lastro antinômico que legitima uma visão dualista e assimétrica das constelações teóricas sobre as intervenções prática-operativas, este desenvolvimento revelou-se em “[...] um processo dialético entre as dimensões da produção intelectual e da ação prático-operativa” (WELLEN, 2018a, p. 122-123).

As refrações da questão social, lastro material sobre o qual incidem essas mediações, atuam de forma dúplice, visto que não apenas impõem uma dinâmica de resposta interventiva como faz requerer uma capacidade analítica que sirva de guia para as objetivações inerentes a essa profissão. A relação entre teoria e prática opera, assim, como um condutor necessário para teleologias e objetivações desses profissionais. Quanto mais se capacita a superação de captações fenomênicas da questão social, não somente surgem desdobramentos analíticos novos, como essas análises podem apresentar contradições presentes tanto da realidade investigada, como, também, no próprio interior da profissão.

Se esta capacidade reflexiva direciona-se, com destaque, para as mediações entre o Estado, a Sociedade Civil e o Mercado, as investigações das políticas sociais recebem um enfoque privilegiado. Apreender, de forma profunda e crítica a relação entre a questão social e as políticas sociais é, em última instância, clarificar os limites e as possibilidades que lastreiam essa categoria profissional. Por isso que a análise acerca da contraditória funcionalidade das políticas sociais rebate na reflexão acerca da relação dos Assistentes Sociais com essa dinâmica.

O objetivo deste artigo é analisar, a partir de fundamentos teóricos, alguns paradoxos presentes nas funcionalidades das políticas sociais na sua relação com a classe trabalhadora. Para tanto, almeja-se apresentar, de forma introdutória e reflexiva, a problemática da relação entre as políticas sociais e a reprodução da força de trabalho na atualidade que, se de um lado, operam para a diminuição do custo de manutenção de vida do trabalhador, por outro lado, se conectam com a intensificação da precarização do trabalho.

I

Segundo Behring e Boschetti (2001), “[...] as políticas sociais como processos sociais inscritos na sociedade burguesa, devem ser compreendidos em sua múltipla causalidade, bem como em sua múltipla funcionalidade no âmbito da totalidade concreta, como princípio estruturante da sociedade” (BEHRING; BOSCHETTI, 2011, p. 40). Ao se delimitar a análise às políticas de assistência, estas contradições se tornam ainda mais aparentes, sendo capaz, no entendimento de Pereira (1996) “[...] de servir tanto ao capital como ao trabalho e, por isso, vir a ser um instrumento mediante o qual a sociedade poderá atravessar o Estado, exigindo a atenção que lhe é devida” (PEREIRA, 1996, p. 49).

Esta ambivalente função das políticas sociais e, em especial, da assistência social, se acentua na sua relação com a classe trabalhadora ou, em termos mais amplos, segundo Yazbek (2006), na relação com as “[...] classes subalternas” (YASBEK, 2006, p. 39). Para a autora, no caso brasileiro, a relação das políticas sociais com a contradição entre capital e trabalho seria marcada “[...] pela exacerbação dos contrastes entre riqueza e miséria” (YASBEK, 2006, p. 39).

Sob este prisma, as qualidades anacrônicas presentes na formação histórica brasileira, demarcada tanto pelo desenvolvimento capitalista subdesenvolvido e dependente (SILVA, 2000), teria determinado uma construção bastante tardia dos direitos sociais (COUTO, 2010). É também nesse sentido que Sposati (2006) destaca uma contradição entre “[...] o compromisso de governantes como a atenção e o respeito aos direitos [...]” e “[...] uma tendência da população em desculpar o que é produzido pelo Estado, na medida em que as ações governamentais são vistas como ajudas circunstanciais que resultam mais da bondade do governante do que no reconhecimento da dignidade do cidadão” (SPOSATI, 2006, p. 10).

Diante do exposto, ainda que se observem diferenças em relação às posições de cada um dos autores citados, constata-se uma unidade ou, ao menos, uma intersecção, entre as análises apresentadas. Ressalta-se a inexistência de um sentido unívoco para as políticas sociais, sendo a sua determinação hegemônica alterada pelas altercações entre as lutas sociais e os interesses hegemônicos presentes nos governos. Contudo, é importante ressaltar que, mesmo aportando especificidades importantes, essa contradição envolve diretamente o Estado capitalista e não se separa nem da questão social nem das políticas sociais. As políticas sociais operam, dentro da sociedade capitalista, como uma mediação estatal dentro da relação entre capital e trabalho.

Ao se privilegiar, dentro da análise desta dinâmica, o enfoque econômico, observam-se alguns impactos que, ao mesmo tempo, podem explicitar a estrutura de classe, como escamotear o processo de exploração econômica. De um lado, a relação das políticas sociais com a reprodução da força de trabalho aparece como uma possibilidade de diminuição dos custos para a manutenção do trabalhador, com destaque para a redução dos salários e, consequentemente, para o incremento das taxas de lucros empresariais. Por outro lado, como, nas relações de mercado, a força de trabalho se manifesta pelo seu valor de troca (salário) e pauta-se pela equivalência de trocas de valores, a diminuição do poder de compra dos trabalhadores não explicita a sua conexão com os interesses do capital.

A expressão política deste movimento lastreia-se nas contradições presentes na vigência dos direitos burgueses (PASCHUKANIS, 1980). Para apreender a necessidade da produção e da apropriação de valor, além da centralidade das mercadorias como reguladores sociais, destaca-se a presença indispensável de uma mercadoria especial: a força de trabalho. Nesse sentido, a intervenção estatal opera na regulação das trocas de mercadorias e a mediação entre o Estado e a reprodução da força de trabalho possui uma duplicidade analítica que, no fundo, suporta a manifestação política.

Na relação de compra e venda da força de trabalho, esta mercadoria se manifesta de forma dupla. De um lado, a força de trabalho opera por meio da expressão do seu valor de troca, o salário. De outro, ela manifesta-se a partir do trabalho, isto é, pelo valor que foi produzido a partir da sua execução. Se, sob aquele enfoque, a análise se localiza na esfera da circulação econômica e, portanto, nos limites do mercado capitalista, nesta perspectiva, a investigação se baseia nos processos produtivos que resultam na criação de valor.

Tal fenômeno é, contudo, menos uma consequência da escolha de uma posição metodológica ou epistemológica, e mais uma determinação econômica da sociedade dominada pelo modo de produção capitalista[1]. O capital atua como uma relação social que integra a circulação e a produção. Seja no seu início, na compra das mercadorias (para a produção), seja no seu final, na venda das mercadorias (produzidas), a produção de valor se conjuga com as relações entre oferta e demanda. Todavia, nas complexas teias que envolvem as relações entre preço e valor, o que importa, ao final, é o resultado econômico, medido pelo montante financeiro apropriado.

É a partir desta forma que se estabelece, de forma geral, a relação contratual entre capital e trabalho. Mas, na reprodutibilidade cotidiana, na ausência de uma análise que abarque a totalidade do circuito econômico, os direitos aparecem desconectados desse movimento. Essa dinâmica, por seu turno, congrega tanto as variadas mediações entre capital e trabalho, como entre o Estado e o mercado capitalista. Na verdade, quanto mais o modo de produção capitalista amadureceu, mais o Estado se tornou uma peça central na regulação destes elementos. A determinação das condições materiais da classe trabalhadora tornou-se, gradativamente, influenciada pelas oscilações do mercado, como também pelas intervenções governamentais:

O trabalhador não tem controle sobre a parte do salário bruto que ele nunca vê, e não pode, portanto, ser considerado parte da troca entre capital e trabalho – a troca da mercadoria força de trabalho pelo salário. O custo final das despesas estatais é, portanto, exclusivo do capital. É verdade que mudanças no nível de tributação pessoal dos trabalhadores terão efeitos imediatos sobre o nível dos salários líquidos e podem até se tornar um parâmetro de negociação na luta por salários. Os governos, em nome do capital, podem efetuar, através de aumentos de impostos, uma redução imediata no preço da força de trabalho e um aumento na taxa de exploração, mas isso só pode levar a uma redução no valor da força de trabalho se a classe trabalhadora for incapaz de restaurar o preço ao nível do valor estabelecido da força de trabalho através da luta salarial. Os governos podem usar uma receita extra para fornecer valores de uso que foram anteriormente consumidos, na forma de mercadoria, pelo trabalhador, como parte das necessidades da vida. Nesse caso, o pacote geral de valores de uso que formam o padrão de vida dos trabalhadores pode permanecer inalterado, enquanto o valor real da força de trabalho ainda é reduzido. Sob certas condições, portanto, os governos podem, através de ajustes de tributação, reduzir ou aumentar o valor da força de trabalho e também, o que não é necessariamente a mesma coisa, o padrão de vida socialmente aceito pelos trabalhadores (GINSBURG, 1981, p. 26).

De certo, na evolução do capitalismo, o Estado tornou-se, cada vez mais, uma instituição central na determinação das condições de vida dos trabalhadores. No lugar de operar tão somente como um regulador externo e pontual dos movimentos do mercado, o Estado potencializou (especialmente a partir das demandas do desenvolvimento do próprio mercado) a sua capacidade interventiva. E, nesse sentido, uma das tarefas principais deste processo ocorre por meio de estratégias de regulação da força de trabalho, seja no seu controle, seja na determinação dos seus valores. Mas, se o papel coercitivo fica, muitas vezes, mais explicitado, a sua relação com a acumulação capitalista, para se revelar, requer maior profundidade analítica.

Para exemplificar a importância da intervenção estatal na determinação das condições de vida dos trabalhadores e, portanto, na reprodução da força de trabalho, podem-se citar as políticas sociais voltadas à habitação. Conforme afirma o autor anteriormente citado, faz-se importante ressaltar que “[...] a gestão habitacional [...]”, por meio de uma “[...] eficiente prestação de serviços de baixo custo de habitação e [de um] controle social dos inquilinos [...]”, serve para “[...] reproduzir a força de trabalho a partir de interesses do capital em geral” (GINSBURG, 1981, p. 135-136).

Os impactos deste tipo de políticas sociais na reprodução da força de trabalho se localizam em momentos diferentes, desde a construção estatal das moradias, passando pelo subsídio estatal à construção privada, até se chegar às políticas de financiamento e compras destas habitações. Apesar das especificidades de cada uma dela, estejam determinadas ou não pela forma mercadoria, observa-se uma unificação em torno do acesso à moradia. O acesso a este bem aponta, pois, ao fim e ao cabo, para a diminuição dos custos da subsistência do trabalhador.

Os custos referentes à reprodução da força de trabalho, isto é, a expressão monetária equivalente à quantidade de valores de uso que são necessárias para manter a vida dos trabalhadores e da sua família, representa a determinação básica para os salários destas pessoas. O acesso, de forma menos custosa, ao valor de uso da moradia, diminui os valores para a subsistência do trabalhador e permite ao capital o rebaixamento dos seus salários.

Esse cálculo não é somente um artifício matemático, mas, antes, opera na relação social entre compra e uso da força de trabalho, possibilitando que a utilização desta mercadoria proporcione um valor superior ao que foi investido na sua compra. A determinação das condições econômicas da reprodução da força de trabalho é, portanto, uma necessidade de reprodução também do capital.

Entretanto, visto pela lógica individual, tal assertiva aparece desprovida de uma comprovação empírica. Isso porque, circunscrito pela análise matizada por anseios individuais do lucro, o interesse do capitalista é, ao mesmo tempo, o de pagar o menor salário aos seus trabalhadores, e o de desejar que os seus concorrentes façam o contrário. Este paradoxo nos interesses se conecta com a dialética da economia capitalista, demarcada tanto pela especificidade, adversidade e complementaridade das esferas que a compõem.

Na esfera da produção, a ampliação da lucratividade pressupõe a tendência do rebaixamento dos salários. Contudo, na esfera da circulação das mercadorias, a diminuição dos salários determina um menor poder de compra que, por sua vez, impõe uma menor possibilidade de compras (e vendas) das mercadorias produzidas. Assim, de um lado, o capital volta-se para a diminuição dos salários e, consequentemente, para o rebaixamento dos custos da reprodução da força de trabalho. De outro lado, o capital pressupõe a manutenção da massa monetária relativa à capacidade econômica de compra e, neste sentido, se estabelece pela dependência com os salários. Tal fato, dentre outras coisas, determina o caráter social da complexa relação de subsunção do trabalho pelo capital (HIRSCH, 1978).

A simples indicação de funcionalidade do Estado como um capitalista coletivo não retira da sua análise as determinações e variações advindas das lutas de classes, demarcadas pelas suas especificidades históricas e sociais. Tão somente se indica que, sob o enfoque econômico, o exame da complexidade da mediação estatal entre capital e trabalho não pode prescindir da adoção de uma perspectiva global que, mesmo sem descartar as idiossincráticas características dos capitais individuais, as abstraia na direção de uma unidade qualitativa[2].

A multiplicidade contraditória de interesses internos, assim como das lutas antagônicas pelo seu direcionamento, não pode teoricamente evanescer esta qualidade geral do Estado capitalista:

O Estado capitalista não realiza a política dos capitalistas, individualmente tomados. Ele realiza os ‘interesses gerais do capital’, como uma instituição especial, independente dos capitais individuais. Isso o coloca numa situação contraditória, obrigando-o a realizar compromisso entre as distintas frações da burguesia (por exemplo, entre o financeiro e o industrial), entre as exigências do capital como um todo e as pressões dos trabalhadores e de outras forças sociais (FALEIROS, 2009, p. 64-65).

Se as contradições imanentes ao modo de produção capitalista se expressam de formas diferentes dentro do Estado, esta dinâmica também ocorre com as políticas sociais. As políticas sociais possuem, de forma direta ou não, uma importante relevância nas relações entre capital e trabalho. Nesse sentido, se destaca a funcionalidade das políticas sociais para a reprodução da força de trabalho que, logicamente, sofrem variações a partir dos contextos econômicos, sociais e políticos.

II

Entretanto, mesmo que as mudanças governamentais produzam impactos importantes na alteração destas políticas, ressalta-se que os limites destas mudanças são derivados de uma estrutura econômica consubstanciada pelos movimentos históricos do capital, destacados pelos entorno dos seus momentos de crise. As crises capitalistas fazem requerer modificações governamentais, exigindo alterações nas características momentâneas desta generalidade capitalista estatal.

De forma mais recente, especialmente a partir das últimas décadas, a tendência estatal, comumente intitulada de neoliberal, foi a que se tornou hegemônica em todo o mundo. As marcas principais desta fase capitalista se manifestaram tanto na esfera econômica como na esfera política, dando-se destaque tanto para os processos de reestruturação produtiva como para as práticas de privatização e de focalização das políticas sociais. As duas formas produziram impactos diretos na classe trabalhadora, desde a alteração nas condições de trabalho, passando por formas mais intensas de controle e de exploração econômica, até se chegar à destruição de direitos sociais.

Mesmo com uma complexidade de elementos, pode-se ressaltar, dentro do chamado mundo do trabalho, que o maior efeito desta fase capitalista se deu nos processos de precarização do trabalho (MOTA; TAVARES, 2016). A constatação da ampliação dos processos de precarização do trabalho faz requerer, consequentemente, a análise das modificações ocorridas em relação à reprodução da força de trabalho. E, dentro deste contexto, o papel do Estado, com destaque para as políticas sociais, ganha ainda mais importância. A crise das relações salarias determina formas avançadas de subsunção do trabalho pelo capital e produz novas teias para a extração de mais-valia. Contudo, tal dinâmica também remete à necessidade de intervenção estatal.

O escopo da atuação do Estado no contexto de precarização do trabalho varia bastante, especialmente por causa dos limites determinados pela formação social e econômica de cada país, assim como pelos interesses hegemônicos de cada governo e pelo resultado de suas disputas com as organizações políticas e sociais. Desde políticas de emprego, passando pelo incremento da repressão policial, até se chegar aos subterfúgios ideológicos disseminados, as práticas governamentais terminam por gerar impactos nesta situação social.

Não obstante, uma condição mínima precisa ser levada em consideração na análise destes impactos sociais, relativa à capacidade de intervenção das condições de vida da classe trabalhadora. Diante da precarização do trabalho, como se estabelece, então, a funcionalidade das políticas sociais na reprodução da força de trabalho?

Especificando um pouco mais esta questão[3], percebe-se que, “[...] excluída a possibilidade do salário, há que se oferecer aos desempregados e aos trabalhadores precarizados e informais outros mecanismos de reprodução da força de trabalho” (SITCOVSKY; TAVARES, 2012, p. 197). Desta forma, cogitam-se quais seriam estes outros mecanismos de reprodução da força de trabalho oferecidos neste contexto de sistemática precarização do trabalho? E, em consequência, releva-se uma investigação que analise os reais impactos destas medidas.

Para iniciar a investigação, podem-se elencar diversas políticas sociais. Mas, no referido contexto social, talvez uma destas se torne mais relevante. Um dos elementos, provavelmente aquele que apresente nuances mais paradoxais e contraditórias, encontra-se na política de renda mínima. Dentro do contexto brasileiro, tal medida foi envolvida, nos últimos anos, por uma miríade de posições ideológicas e políticas, que, ao fim e ao cabo, terminaram por estreitar a sua análise majoritária a uma posição moralizante. Malgrado o seu invólucro valorativo, este tipo de política social expressa, de forma histórica, uma importante determinação para a vigência do capitalismo e, em especial, impacta nas relações entre capital e trabalho. Por isso que, mesmo entendendo que as qualidades desta política não se reproduzem da mesma forma em todos os contextos sociais e históricos, faz-se importante uma reminiscência teórica.

Friedrich Auguste Hayek, um dos principais precursores do projeto neoliberal, apresenta, em seu livro clássico, O caminho da servidão, uma interessante defesa deste tipo de política social. Como fundamento, o autor apresenta aquilo que seria uma especificidade do dilema central do liberalismo, isto é das relações entre igualdade e liberdade.

Seguindo o cerne desta concepção ideológica, de que a igualdade entre as pessoas se contrapõe ao exercício da liberdade (lastreada pelo primado mercantil), o autor analisa a relação entre segurança econômica e liberdade. Contudo, ainda que a sua crítica à segurança econômica como padrão de igualdade social seja contundente, esta não exclui alguns subterfúgios relativistas. Nas suas palavras, o problema se estabelece “[...] quando a segurança [econômica] é entendida num sentido absoluto [...]” (HAYEK, 1987, p. 123), pois, desta forma, “[...] o empenho geral em conquistá-la, ao invés de possibilitar maior liberdade, torna-se a mais grave ameaça a esta” (HAYEK, 1987, p. 123). Em outras palavras, a segurança econômica não seria, em si mesma, um problema. Isso ocorreria, tão somente, quando esta se constituiria em obstáculo contra a liberdade.

Se, de um lado, este problema seria evitado, segundo o autor, a partir do incremento da desigualdade econômica, por outro lado, far-se-ia necessária a existência de uma condição mínima de segurança econômica. Para Hayek (1987), a relação entre liberdade de mercado e segurança econômica poderia ser paradoxal, mas não dualista:

Determinar que padrão se deveria assegurar a todos é problema de difícil solução; em particular, é difícil decidir se aqueles que dependem da comunidade deveriam gozar indefinidamente as mesmas liberdades que os demais. O tratamento irrefletido dessas questões poderia criar problemas políticos graves e mesmo perigosos. Mas é possível garantir a todos um mínimo suficiente para conservar a saúde e a capacidade de trabalho (HAYEK, 1987, p. 124).

A cautela de Hayek ao abordar as políticas de renda mínima se justifica porque esta análise remete a um espinhoso tema do interior tradição neoliberal: as relações entre a intervenção estatal e a independência do mercado capitalista. Mas, sem embargo de contrariar supostos dogmas liberais, o autor enaltece a necessária atuação do Estado: “[...] tampouco se justifica que o Estado deixe de auxiliar os indivíduos provendo a eventualidades comuns contra as quais, dada a sua natureza imprevisível, poucos se podem precaver de forma adequada” (HAYEK, 1987, p. 124).

Destaca-se, nas suas palavras, a obrigação do Estado no provimento de condições mínimas para a subsistência das pessoas mais necessitadas. A seu ver, isso não ultrajaria a memória dos cânones liberais, uma vez que a indicação da necessidade da intervenção estatal não seria contraditória à defesa da supremacia do mercado capitalista. Primeiro porque, a seu ver, a fonte destes possíveis problemas não se localizaria dentro das hostes do mercado. A suposta “natureza imprevisível”, por ele conjecturada, faria parte da essência humana e, assim, determinaria a eterna desigualdade econômica e social.

E, ainda mais importante, o autor estava enfrentando um problema concreto que, mesmo com subterfúgios ideológicos mais díspares, não poderia ser desconsiderado. Trata-se do montante de pessoas desempregadas e sem condições de prover a sua condição de subsistência que, de forma direta se manifesta no problema da reprodução da força de trabalho. Por isso que, a seu ver, a alternativa para este problema não seria outra senão a intervenção estatal para criar condições mínimas de subsistência e de harmonização social.

De maneira análoga, outro importante representante do neoliberalismo, Milton Friedman, em seu livro Capitalismo e Liberdade, também defendeu uma ideia semelhante à de Hayek. A seu ver, o Estado deveria estabelecer um “imposto de renda negativo” para garantir que as pessoas que não tivessem o mínimo a ser recolhido como imposto de renda, pudessem, através de um subsídio estatal, obter as condições econômicas básicas de sobrevivência (cf. FRIEDMAN, 2014). E, assim como Hayek, Friedman também advogava que estas medidas não aviltariam a independência do mercado, destacando, inclusive, que elas operariam não apenas fora desta esfera, mas para permitir o seu fortalecimento.

No geral, para estes autores neoliberais, a instituição de um programa de renda mínima, a ser assegurado pelo Estado através de políticas sociais, representaria, pois, uma necessidade para a perpetuação do mercado capitalista. Neste sentido, se o enfoque demonstraria que este tipo de política social serviria para prover condições mínimas de consumo para parcelas pauperizadas da população, a análise política demonstraria a sua importância para a dominação ideológica, tentando evitar insurreições e revoltas.

Alguns autores, entretanto, alegam que este tipo de política social não teria apenas esta determinação, mas passaria por um largo escopo histórico e político. Na visão de Suplicy e Buarque (1997), por exemplo, “[...] em quase todos os países, proposições de programas de renda mínima ou de cidadania encontraram seguidores entre filósofos e economistas” (SUPLICY; BUARQUE, 1997, p. 80). A lista de personalidades elencadas pelos autores que, supostamente, defenderiam a renda mínima, seria bastante larga e abarcaria diversas gradações políticas. Dentre as pessoas listadas por eles, se destacam: Aristóteles, Omar (califa muçulmano), Jesus, São Paulo, Thomas More, Thomas Paine, Karl Marx, Bertrand Russel, James Meade, George Stigler, John Galbraith, Paul Samuelson, além de Hayek e Friedman, já anteriormente analisados.

Para Suplicy e Buarque, os impactos da implementação deste programa seriam tão amplos quanto os seus vieses políticos, melhorando índices educacionais, sociais e econômicos. Além disso, tal fato seria, na visão dos autores, de difícil desqualificação, uma vez que a renda mínima seria “[...] uma ideia que pertence à humanidade, na medida [em] que pensadores de todos os segmentos e de orientações políticas amplamente divergentes a tem defendido” (SUPLICY; BUARQUE, 1997, p. 84).

Para afugentar o caráter abstrato e excessivamente moral da referida alegação, que, de certa forma, desqualifica uma precisão analítica sobre este fenômeno, podem-se destacar algumas propostas concretas. Recentemente, um conjunto de acadêmicos da University College London’s Institute for Global Prosperity, vinculados a Social Prosperity Network (SPN), desenvolveram uma proposta concreta para este tipo de política social. Intitulada de Universal Basic Services (UBS), esta proposta, criada em 2017, tem como objetivo central “[...] retirar determinadas provisões de necessidades da esfera das mercadorias e oferecê-las gratuitamente a qualquer pessoa que delas necessite ou deseje” (LAMBARDOZZI; PITTS, 2019, p. 11).

Dentre as áreas de atendimento desta proposta, estão presentes serviços de saúde, educação, habitação, transporte, alimentação e informação. Numa prévia de orçamento apresentada no relatório do grupo, calculou-se, para o contexto do Reino Unido, um custo de “[...] 13 bilhões de libras em moradias sociais com renda zero, 4 bilhões de libras em refeições gratuitas [...]” (LAMBARDOZZI; PITTS, 2019, p. 12), “[...] 5 bilhões na extensão do passe livre para pessoas de todas as idades [...]” (LAMBARDOZZI; PITTS, 2019, p. 12) e outros “[...] 20 bilhões de libras para tornar o telefone, a internet e a licença de TV livres para todos” (LAMBARDOZZI; PITTS, 2019, p. 12).

Estas propostas, contudo, não tiveram avanço. A sua efetivação deparou-se com diversos obstáculos, provenientes, especialmente, tanto do contexto de recessão econômica como de hegemonia governamental conservadora.

Já no caso brasileiro, a implementação deste tipo de política social se expressou, nos últimos anos, a partir do Programa Bolsa Família. Sob o enfoque aqui adotado, as análises deste programa já constatam, até de forma apriorística, a sua vinculação com a reprodução da força de trabalho. Entretanto, a investigação acerca da substancialidade desta relação apresenta elementos contraditórios.

Conforme demonstrou Sitcovsky (2010), ainda que o Programa Bolsa Família se relacione com a reprodução da força de trabalho, o direcionamento dos seus recursos se estrutura no sentido inverso da criação de postos de trabalho. Nesse sentido, este tipo de política social se marcaria por uma contradição central: ao passo que serviria para prover condições mínimas para a reprodução da força de trabalho, se constituiria como um subterfúgio econômico e ideológico de funcionalidade ao desemprego.

A sua utilização, qualificada como uma política de assistência, representaria uma política de exceção concernente à expansão da precarização e pauperização dos trabalhadores (MOTA; TAVARES, 2016). Por isso que, de forma direta, poder-se-ia apontar para os invólucros mistificadores que envolvem este tipo de política social (cf. MOTTA, 2010).

A contradição estabelecida na especificidade deste tipo de política social e dentro deste contexto, que conduziria a uma expressão fenomênica mistificada, se daria entre o provimento de recursos para a subsistência das pessoas e a impossibilidade efetiva de sua vinculação com relações de emprego. A precarização do trabalho, no lugar de ser um alvo a ser combatido, tornar-se-ia um fenômeno naturalizado e, desta forma, a vigência da própria política social operaria para legitimar o problema a ser combatido.

A política de assistência que seria, em tendência, um mecanismo estatal de provimento de recursos para satisfazer as necessidades humanas das pessoas pauperizadas, expressaria, contraditoriamente, a sua funcionalidade enquanto ferramenta que intensificação para a destruição das garantias trabalhistas.

Em todo caso, ainda que a conclusão anterior se apresente de forma categórica e requeira várias mediações analíticas para ser suficientemente fundamentada, tal fato não prescinde a visualização de elementos que explicitam a natureza do Estado capitalista. É por meio da análise na relação, pois, entre o capital e o trabalho, que algumas características mais essenciais do Estado capitalista se anunciam:

Depreende-se, portanto, que a política social – e, por sua vez, a política de Assistência - como mecanismo em essência da satisfação das necessidades humanas, como apresentada em tendência, consiste em um sofisma a ser superado pela desmistificação da natureza e função social do Estado em sua relação de reciprocidade com o capital, e são, nessa reciprocidade, que se inscrevem as mediações necessárias à análise dos problemas sociais – enquanto expressão da “questão social” – que envolvem a classe trabalhadora. E, assim, a apreensão do limite estrutural que conforma os serviços, ações sociais engendradas pelo Estado frente às demandas da classe dominada (SILVA, 2018, p. 128).

Não obstante, as afirmações anteriores conduzem à observação de um paradoxo analítico acerca do objeto em tela: se estas formas de políticas sociais não conseguem prover condições potenciais para o reingresso dos trabalhadores no mercado de trabalho, como se poderia assegurar que estas se voltam para a reprodução da força de trabalho?

III

Nas fases anteriores do capitalismo, a tendência era de que o incremento da composição orgânica do capital conduzisse ao aumento da superpopulação relativa e, consequentemente, à ampliação do exército industrial de reserva (cf. MARX, 2010). Assim, o aumento proporcional entre máquinas e equipamentos em relação à força de trabalho empregada tanto indicava um crescimento da produtividade, como determinava a ampliação da população desempregada. Ou seja, pelas contraditórias relações econômicas capitalistas, uma maior capacidade produtiva se assimilava com o crescimento do exército industrial de reserva e com a superpopulação relativa.

E isso representava, para os representantes liberais, uma necessidade em manter um padrão econômico mínimo, a ser provido essencialmente a partir de intervenções estatais. Sob o enfoque econômico, manter condições mínimas da reprodução da força de trabalho seria duplamente importante: tanto para criar condições de consumo, como para estabelecer um montante de trabalhadores disponíveis no mercado. Estas políticas serviriam para garantias mínimas de compras de mercadorias e de possibilidade de rebaixamento dos salários.

O processo de precarização do trabalho inverteu, em alguma medida, esta tendência. As relações contratuais baseadas na precarização, nas suas diversas formas, também incidiram na composição orgânica do capital, mas num sentido diferente ao formato anterior. A destruição de direitos laborais, assim como o estabelecimento de novas teias de subsunção do trabalho ao capital, demarcadas por uma precarização maior, permitiu aos capitalistas uma diminuição tendencial dos investimentos tecnológicos em relação aos padrões anteriores da composição orgânica do capital.

Seguindo esta lógica, os laços de exploração do trabalho se ampliaram e se mistificaram, envolvendo formas supostamente autônomas de trabalho, como as produções familiares, cooperativas e micro empresariais. A nova e complexa dialética do trabalho, conforme ilustrou, por exemplo, Harvey (2008), congrega formas produtivas e contratuais diversas. Conjugam-se algumas relações mais estáveis de trabalho com formas de subemprego, marcadas, dentre outras características, pela terceirização e pela subutilização da força de trabalho. Uma parcela significativa da força de trabalho realiza as suas atividades a partir de relações de informalidade e, portanto, distante das garantias e dos direitos trabalhistas.

Os impactos graduais das crises capitalistas potencializaram este quadro, intensificando o processo de precarização do trabalho. Dentro do Estado capitalista, alguns governos se direcionaram majoritariamente para o retrocesso das leis trabalhistas. Por um lado, a tendência foi a de destituição estatal de garantias e de direitos trabalhistas, além da transmutação de direitos sociais em mercadorias. Por outro lado, políticas sociais, especialmente no quadrante assistencialista, tornaram-se proeminentes.

Na mediação entre os dois processos se encontra a reprodução da força de trabalho, determinando, ao mesmo tempo, a necessidade de uma capacidade mínima de consumo de mercadorias, e uma tendência de descarte dos trabalhadores. Nesse polo, a ligação entre o exército industrial e a superpopulação relativa tornou-se problemática, produzindo rebatimentos centrais no tema aqui discutido. A relação entre as políticas sociais e a reprodução da força de trabalho tornou-se, pois, um grande dilema contemporâneo.

Referências

BEHRING, Elaine; BOSCHETTI, Ivanete. Política social: fundamentos e história. 9. ed. São Paulo: Cortez, 2011.

COUTO, Berenice Rojas. O direito social e a assistência social na sociedade brasileira: uma equação possível? 4. ed. São Paulo: Cortez, 2010.

FALEIROS, Vicente de Paula. A política social do Estado Capitalista: as funções da previdência e assistência sociais. 12. ed. São Paulo: Cortez, 2009.

FRIEDMAN, Milton. Capitalismo e liberdade. São Paulo: LTC, 2014.

GINSBURG, Norman. Class, Capital and Social Policy, critical texts in social work and the Welfare State. London; Basingstoke: Macmillan Press, 1981.

HARVEY, David. Condição Pós-Moderna: uma pesquisa sobre as origens da mudança cultural. 17. ed. São Paulo: Loyola, 2008.

HAYEK, Friedrich Auguste. O caminho da servidão. 4. ed. Rio de Janeiro: Expressão e Cultural, Instituto Liberal, 1987.

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Notas

Notas de autor