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Recepción: 09 Septiembre 2020
Aprobación: 11 Junio 2021
DOI: https://doi.org/https://doi.org/10.17058/redes.v26i0.15764
Resumo: O Programa Bolsa Família (PBF) tem sido objeto de vários estudos em economia aplicada. O programa se consolidou e assumiu centralidade na política social brasileira, mas ainda sim, há poucos estudos sobre a efetividade do programa no combate à pobreza no meio rural de acordo com as especificidades das regiões do país. Neste contexto, o presente trabalho tem por objetivo analisar o perfil socioeconômico dos beneficiários rurais do PBF do meio rural na região Norte do Brasil. Utilizando os dados do CadÚnico do Ministério da Cidadania, os resultados apresentam uma quantidade expressiva de famílias em situação de extrema pobreza. Os resultados da pesquisa revelam as precárias condições de vida dos beneficiários do programa, sobretudo no que se refere à carência ou o não acesso aos bens públicos essenciais. Assim, conclui-se que o PBF se mostra insuficiente para atender as necessidades básicas das famílias rurais no sentido de criar oportunidades sociais e econômicas para que as mesmas escapem da armadilha da pobreza.
Palavras-chave: Programa Sociais, Escassez, Famílias Rurais.
Abstract: The Bolsa Família Program (PBF) has been the subject of several studies in applied economics. The program was consolidated and assumed centrality in Brazilian social policy, but still, there are few studies on the effectiveness of the program in combating poverty in the rural environment, according to the specificities of the country's regions. In this context, the present work aims to analyze the socioeconomic profile of rural PBF beneficiaries from rural areas in the North of Brazil. Using data from the CadÚnico of the Ministry of Citizenship, the results show a significant number of families in extreme poverty. The survey reveals the precarious living conditions of the beneficiaries of the program, especially with regard to the lack or lack of access to essential public goods. Thus, it is concluded that the PBF is insufficient to meet the basic needs of rural families in the sense of creating social and economic opportunities for them to escape the poverty trap.
Keywords: Social Programs, Scarcity, Rural Families.
Resumen: El Programa Bolsa Familia (PBF) ha sido objeto de varios estudios en economía aplicada. El programa se consolidó y asumió un papel central en la política social brasileña, pero aún así, hay pocos estudios sobre la efectividad del programa en la lucha contra la pobreza en las zonas rurales de acuerdo con las especificidades de las regiones del país. En este contexto, el presente trabajo tiene como objetivo analizar el perfil socioeconómico de los beneficiarios rurales de PBF de las zonas rurales del norte de Brasil. Usando datos del CadÚnico del Ministerio de Ciudadanía, los resultados muestran un número significativo de familias en extrema pobreza. La encuesta revela las precarias condiciones de vida de los beneficiarios del programa, especialmente con respecto a la falta o falta de acceso a bienes públicos esenciales. Por lo tanto, se concluye que el PBF es insuficiente para satisfacer las necesidades básicas de las familias rurales a fin de crear oportunidades sociales y económicas para que puedan escapar de la trampa de la pobreza.
Palabras clave: Programa Social, Escasez, Familias Rurales.
1 Introdução
Com área territorial de 3,8 milhões de km² e população estimada de 18.430.980 habitantes em 2019, cerca 8,6% da população brasileira, a região Norte abrange 45,3% do território nacional, compreendendo os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins. Nela está localizada a maior reserva florestal do planeta e uma das maiores bacias hidrográficas.
Várias pesquisas retratam esta região em termos de sua biodiversidade e potencialidades ambientais por conta da Amazônia. Entretanto, a região é marcada por realidades internas discrepantes, refletindo diretamente no nível de vida de sua população, sobretudo a rural, que possui um dos mais baixos níveis de desenvolvimento humano do país, segunda mais baixa densidade demográfica, explicado por seu extenso território. As distâncias entre as localidades são grandes e exibem carências nos sistemas de transporte e logística de forma geral, tornando-se uma das barreiras para o desenvolvimento (LEITE, 2016).
Dos 773 municípios da Amazônia Legal1, somente 35 possuem Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (o IDH-M) igual ou acima da média nacional. Na região há os maiores índices de vulnerabilidade social do país e alguns dos piores índices de oferta de infraestrutura e serviços públicos. Para se ter uma ideia, na região Norte apenas 7,8% dos municípios possuem coleta de esgoto, enquanto no Sudeste este número é 92,9%. Do total de 18,4 milhões de habitantes da região, cerca de 11,5% vivem em situação de pobreza extrema, ou seja, auferem US$ 1,90 por dia, o que equivale a uma renda per capita mensal em torno de R$ 132,72 (IBGE, 2019).
Segundo Buainain et al. (2013), os percentuais de pobreza no Norte são ainda mais críticos quando se considera apenas a população rural dessa região. Os autores estimam que cerca de 35,7% das famílias rurais vivem abaixo da linha da pobreza. Nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste esse percentual de famílias extremamente pobres não ultrapassa a 20% da população total. Esse fato fortalece a tese de que as estratégias de combate à pobreza devam estar concentradas sobretudo nas regiões Norte e Nordeste do país, considerando as especificidades de cada estado.
Diante desse cenário, quem são os pobres rurais na região Norte? Como mensurar pobreza no meio rural? A maioria dos estudos relaciona pobreza à renda familiar. De acordo com Ravallion (2016), a insuficiência de renda é fator essencial da miséria das famílias, sendo uma variável potencial para mensurar a pobreza de uma localidade. Por esta razão, são desenvolvidas as políticas de transferência de renda, em que o principal programa de inclusão social, no Brasil, é o Programa Bolsa Família (PBF).
Para Sen (2010), a pobreza monetária é apenas um dos aspectos desse complexo fenômeno. A abordagem das capacitações de Sen (2010) define pobreza como privação de capacitações, e não somente como falta de renda. Capacitações são liberdades para levar um modo ou outro de vida em função da realização de funcionamentos, ou seja, das diversas particularidades que um indivíduo pode considerar valiosas ter ou fazer.
Assim sendo, o presente trabalho tem por objetivo analisar as condições de vida das famílias pobres e extremamente pobres atendidas pelo Programa Bolsa Família (PBF) no meio rural da região Norte do país, considerando aspectos multidimensionais da pobreza. Esta investigação pode favorecer a formulação e adequação de políticas públicas complementares ao PBF, considerando as especificidades do meio rural da vasta região amazônica.
Para cumprir o objetivo proposto, este trabalho utiliza estatística descritiva a partir de fontes secundárias para explicar o fenômeno da pobreza (Bêrni, et al. 2002). Mais especificamente, foram utilizados os dados disponíveis no Cadastro Único (CadÚnico) do Ministério da Cidadania, atualizados para outubro de 2019. Esses dados são referentes ao total de inscritos no CadÚnico para projetos sociais do governo federal (BRASIL, 2019).
Posto isto, além desta introdução, este trabalho está dividido em quatro seções. A seção 2 apresenta o PBF na perspectiva da abordagem das capacitações. A seção 3 discute o PBF no contexto das políticas sociais. A caracterização das famílias rurais do PBF é exposta na seção 4; e a seção 5, e última, resume as descobertas da pesquisa e reflete suas implicações para políticas públicas.
2 O Programa Bolsa Família na perspectiva da abordagem das capacitações
O desenvolvimento e a pobreza são fenômenos complexos, que desde sempre têm inspirado a ciência econômica e seu curso de evolução. Diferentes abordagens teóricas e metodológicas convergiram para a visão contemporânea acerca da multidimensionalidade da pobreza e do desenvolvimento como liberdade e expansão de capacitações.
A visão clássica segundo a qual a pobreza consiste na privação material ou na falta de renda é apenas uma das dimensões da pobreza. Sen (2010), economista-filósofo laureado como Prêmio Nobel em Economia, argumenta há alguns anos que a pobreza consiste, na realidade, na privação de algumas capacitações básicas que se exige minimamente das pessoas. O que as pessoas realmente são capazes de fazer e ser? Quais oportunidades reais estão disponíveis para elas?
De acordo com a abordagem das capacitações de Sen (2010), as liberdades humanas são a base fundamental para o desenvolvimento econômico. Essa perspectiva teórica contrasta com visões mais restritas de desenvolvimento, como as que identificam o desenvolvimento com crescimento do Produto Nacional Bruto (PNB), aumento das rendas individuais, processo de industrialização e avanço tecnológico ou modernização social.
Para Sen (2010), o crescimento do PNB e o aumento das rendas individuais podem ser muito importantes como meio de ampliar as liberdades desfrutadas pela sociedade. No entanto, as liberdades dependem também de outros determinantes, ou seja, o que os indivíduos podem realmente realizar é influenciado pelas oportunidades econômicas e sociais, pelas liberdades políticas, pelos direitos civis e pelas possibilidades de acesso à saúde, educação básica, e mecanismos de estímulo às suas potencialidades.
A ausência de liberdades relaciona-se diretamente com a pobreza econômica, que rouba dos indivíduos a liberdade de saciar a fome, de obter nutrição satisfatória ou remédios para doenças, a oportunidade de vestir-se ou morar de modo digno, de ter acesso à água tratada e ou saneamento básico. Em outros casos, a privação de liberdade vincula-se intimamente à carência de serviços públicos e assistência social, como, por exemplo, a falta de programas epidemiológicos, de um sistema bem planejado de assistência médica ou de instituições eficazes para manutenção da paz e da ordem (Sen, 2012).
Sen (2010) argumenta que a segurança protetora é necessária para proporcionar uma rede de segurança social, impedindo que as pessoas afetadas sejam reduzidas à miséria e, em alguns casos, até mesmo à fome e à morte. O campo da segurança protetora inclui disposições institucionais fixas, como benefícios aos desempregados e suplementos de renda aos indigentes, bem como medidas ad hoc, como distribuição de alimentos em crises de fome coletiva ou empregos públicos de emergência para gerar renda para os mais pobres.
Nesta perspectiva, o PBF se insere no contexto da abordagem das capacitações, porque garante a subsistência imediata, ou seja, fornece a base material necessária para que os indivíduos possam desenvolver-se em direção a uma maior autonomia (Rego & Pinzani, 2014). Assim sendo, o Estado deve assegurar a todos os cidadãos uma renda mínima condicionada a fim de que cada um possa alcançar uma autonomia básica, isto é, aquele conjunto de capacidades fundamentais que lhe proporcione considerar-se um indivíduo minimamente autônomo (Vanderborght et al. 2006; Suplicy, 2006).
No caso do Bolsa Família, de acordo com Neri e Campello (2013), o programa conta com um sólido instrumento de identificação socioeconômica, o Cadastro Único (CadÚnico), e com um conjunto variado de benefícios, o Bolsa Família atua no alívio das necessidades materiais imediatas, transferindo renda de acordo com as diferentes características de cada família. Mais que isto, no entendimento de que a pobreza não reflete apenas a privação do acesso à renda monetária, o Bolsa Família apoia o desenvolvimento das capacitações de seus beneficiários por meio do reforço ao acesso a serviços de saúde, educação e assistência social, bem como da articulação com um conjunto amplo de programas sociais.
3 Políticas sociais e o Programa Bolsa Família
As políticas sociais não devem ser comparadas a simples atos de caridade pública. Nos termos de Sen (2010), elas são instrumentos para promover autonomia individual e criar um senso de comunidade. Para David Harris (2002), as políticas sociais são instrumentos de cidadania, pois visam proteger o status de uma pessoa como membro pleno da comunidade.
Segundo Kerstenetzky (2011), os principais objetivos das políticas sociais são a proteção social, redução de desigualdades e pobreza, aumento das capacitações, entre outras coisas. Essas ações sociais podem, todavia, gerar consequências sobre a estabilidade econômica e diminuição de custos do setor privado.
A universalização da política social, por exemplo, contribui para atividade econômica ao reduzir os custos de transação com seguridade, incentivar a entrada e promover flexibilidade e mobilidade no mercado de trabalho. As instituições do Estado do Bem-Estar universal contribuem, assim, para a criação de capital social, favorecendo sua legitimação e estabilidade, permitindo a continuidade dos seus efeitos econômicos (KERSTENETZKY, 2011).
Na visão de Kerstenetzky (2011), a doutrina do desenvolvimento social é apoiada na formulação de que as políticas econômicas precisam buscar o bem-estar do conjunto da população e que o bem-estar precisa estar voltado para investimentos sociais. Isso implica que deva haver um direcionamento das políticas sociais para a economia, com redução da assistência social e aumento da participação econômica e maior produtividade.
Neste contexto, para Silva (2014), o PBF pode ser considerado uma política de massa, com potencial de “gerar políticas”, uma vez que o cumprimento das condicionalidades torna-se uma via de mão dupla na sociedade brasileira que questiona a cidadania das populações mais carentes, quando, por exemplo, as crianças residem longe das escolas e dependem do transporte disponibilizado pela prefeitura para realizar o deslocamento, ou quando famílias rurais têm dificuldades de cumprir o acompanhamento médico devido ao custo do transporte público.
Como já extensamente retratado na literatura, em outubro de 2003, durante o Governo Lula, foi instituído pelo Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) o PBF a partir da integração dos programas de proteção social do Governo FHC (1995-2000), tais como o Bolsa Escola (2001), Bolsa Alimentação (2001), Auxílio Gás (2002), Cartão Alimentação (2003) e, posteriormente, o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (2005). De acordo com Weissheimer (2006), além dos programas sociais de FHC, as principais inspirações para o PBF foram o Programa de Garantia de Renda Mínima de Eduardo Suplicy (1991) e o Programa de Renda Mínima do Distrito Federal de Cristovam Buarque (1995).
Segundo Silva et al. (2017), os objetivos do programa estão divididos em três eixos, a saber: o alívio imediato da pobreza (via transferência de renda), o acesso a direitos sociais de educação, saúde e assistência social (através de condicionalidades) e superação de vulnerabilidade (por meio dos programas complementares que favorecem o desenvolvimento das famílias). Atualmente, o PBF está sob a responsabilidade do Ministério da Cidadania, sendo de responsabilidade do Governo Federal financiar e executar o programa, enquanto o Distrito Federal e os municípios efetuam o cadastro com informações detalhadas das famílias e realizam o controle social. Por conta disto, parte do sucesso do Programa decorre de sua descentralização, conforme destaca Rabelo (2011).
Mais especificamente, de acordo com Mattos (2011), na gestão descentralizada do PBF, os municípios identificam e cadastram as famílias elegíveis no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), além de atualizar, acompanhar as famílias no cumprimento das condicionalidades, gerir o programa, apurar e encaminhar denúncias para os órgãos competentes. Juntamente com os governos federal e estadual, as prefeituras devem garantir aos beneficiários o acesso aos serviços de saúde e educação, além do estabelecimento de parcerias nos três níveis com órgãos e instituições governamentais e não-governamentais para disponibilizar programas complementares aos beneficiários.
Em relação aos estados, suas obrigações incluem promover atividades de capacitação em relação ao cadastramento e atualização do CadÚnico nos municípios, o apoio técnico e logístico aos municípios, além de garantir a infraestrutura necessária à alimentação e processamento dos dados do CadÚnico. Também concerne aos estados garantir que o público beneficiário do Bolsa Família tenha acesso a documentos civis de identificação pessoal, o apoio à inclusão de comunidades tradicionais, indígenas e quilombolas, no CadÚnico, sem contar a utilização do cadastro para articular ações e programas complementares voltados aos beneficiários e a criação de uma Coordenação Estadual do Programa Bolsa Família (MATTOS, 2011).
Ruckert et al. (2009) destacam que se as famílias forem inscritas no CadÚnico, ainda que não elegíveis para o PBF, podem obter benefícios de outros programas sociais. Ressalta-se que, de acordo Ministério da Cidadania, no CadÚnico só podem ser inscritas famílias com até meio salário-mínimo por pessoa e/ou no total de até três salários mínimos. Atualmente, de acordo com o Decreto Nº 9.396, de 30 de maio de 2018, do governo federal, o critério de elegibilidade considera extremamente pobres pessoas com renda familiar per capita de até R$89,01, e pobres os indivíduos com renda familiar per capita entre R$89,00 a R$178,00.
Por se tratar de um programa de transferência condicionada de renda direta, as famílias beneficiárias têm que cumprir requisitos nas áreas de saúde e educação. Mais especificamente, a frequência escolar de 85% para crianças e jovens de 6 a 15 anos, manutenção da carteira de vacinas em dia, acompanhamento nutricional das crianças menores de 7 anos e a realização de pré-natal para as gestantes na unidade básica de saúde local. Para Rückert et al. (2009), as condicionalidades servem como mecanismos para romper o ciclo intergeracional de pobreza, possibilitando melhores condições de vida a partir do investimento em capital humano (saúde e educação).
Nesta perspectiva, Jorge Castro (2011) sugere que o gasto social também tem benefícios econômicos. Além de poder ser estrategicamente acionado em momentos de crise econômica, o gasto público social tem um papel fundamental na conciliação dos objetivos de crescimento econômico e distribuição de renda. No caso dos beneficiários do PBF, as transferências diretas não apenas contribuem para a elevação da renda domiciliar, mas também fomenta o mercado interno local a partir do aumento do consumo, renda e emprego.
Segundo Duarte et al. (2009), no curto prazo, os programas de transferência de renda visam aliviar os problemas decorrentes da situação de pobreza, sendo que, no longo prazo, o objetivo é investir no capital humano, quebrando o ciclo intergeracional da pobreza. O estudo realizado pela autora e seus colegas aponta que, em média, 88% do valor total dos recursos recebidos pelos beneficiários do PBF são destinados ao consumo de alimentos. Portanto, o programa de transferência condicionada Bolsa Família exerce um impacto positivo sobre o consumo de alimentos das famílias selecionadas no referido estudo.
Posto isto, o Gráfico 1 apresenta um panorama geral da evolução do número de beneficiários de 2010 até 2019.
Gráfico 1
Evolução do número de beneficiários do PBF (2010-2019)
Fonte: Elaboração própria a partir de dados do Ipeadata (2019).
A taxa de crescimento do número de beneficiários do PBF foi de aproximadamente 7,7% no período entre 2010 e 2019. A taxa de crescimento anual foi em torno de 0,9%, descantando uma queda significativa de 2,9% entre 2016 e 2017 e, mais recentemente, uma redução de 1,7% no número de beneficiários entre 2018 e 2019.
No Programa Bolsa Família, os beneficiários entram e saem do programa frequentemente – ou seja, é rotativo. A concessão do benefício depende do número de famílias atendidas em determinado município, uma vez que é feita uma estimativa prévia de quantas famílias pobres há no local. A transferência de renda também depende do orçamento que o governo federal determinou para o cumprimento do programa. No atual cenário de pandemia Covid-19, de acordo com os dados do Cadúnico (2020), o programa atende cerca de 14,2 milhões de família em todo país, o que corresponde a um quarto da população brasileira.
De acordo com a reportagem do Jornal Nexo “A fila do Bolsa Família e a redução dos beneficiários”, o ano de 2019 ficou marcado pelas filas no Bolsa Família, que impediram milhões de pessoas de obter acesso ao benefício por todo o país. Sob o governo Bolsonaro, o programa passa pelo período mais longo de restrição no número de novos beneficiários. Ou seja, menos famílias registradas no Cadastro Único, com renda comprovadamente baixa e que fizeram o pedido para receber o Bolsa Família não estavam conseguindo ter acesso ao benefício. Assim, elas formam uma fila à espera da transferência.
A mesma reportagem elucida que a rotatividade do programa acaba sendo assimétrica: se, por um lado, há famílias que continuam saindo do programa, por outro, a entrada está praticamente emperrada, sendo que há demanda. Isso implica na redução no número total de benefícios distribuídos e no aumento nas filas para entrar no programa.
Vale dizer que, as carências de atendimento do Bolsa Família em 2020, portanto, estão relacionadas à parte operacional de liberação de verba, e não à quantidade de pedidos pelo benefício. Isso em um cenário em quem a renda dos 5% mais pobres no Brasil caiu 39% e, como consequência, o contingente da população em extrema pobreza aumentou em 71,8% com incorporação de cerca de 3.4 milhões de novos pobres extremos entre 2014 e 2018 (IBGE, 2019).
De acordo com o Centro de Políticas Sociais da Fundação Getúlio Vargas (CPS/FGV 2019)2, o aumento da extrema pobreza entre 2014 e 2019 ocorreu em função da recessão econômica, mas também por desajustes no Bolsa Família (PBF). Neste caso, em função de perdas reais no valor do benefício do programa, que não foi corrigido segundo à inflação em 2015 e 20173. Os estudos do CPS/FGV apontam que entre 2019 e 2020, cerca de 1,1 milhões de famílias foram desligadas do programa, acarretando o surgimento de uma fila média anual de 500 mil famílias que deveriam estar sendo atendidas. Estimativas indicam que quase 1 milhão de famílias estavam na fila para serem atendidas em 2019.
Os fatores conjunturais somam-se aos aspectos estruturais concernentes às desigualdades regionais. Por este ângulo, é importante entender as caraterísticas dos beneficiários do PBF de acordo com as especificidades locais, a partir de uma perspectiva multidimensional de pobreza, tendo em vista o aprimoramento da política social.
4 Caracterização dos beneficiários rurais do Programa Bolsa Família no Norte do Brasil
Embora existam outras fontes oficiais relevantes para análises da pobreza, tais como, a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio Contínua (PNAD-C), Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) e Censo Demográfico, a escolha em trabalhar com os dados do CadÚnico, mais especificamente com os dados do Programa Bolsa Família, se justifica pela ampla cobertura censitária da população de baixa renda.
Ademais, os dados do CadÚnico são uma excelente fonte para o estudo da pobreza multidimensional, porque contempla temas como condições de moradia, acesso aos bens públicos, mercado de trabalho, educação e rendimentos.
A seguir são apresentados alguns indicadores sociodemográficos e socioeconômicos, além da análise das condições de moradia das famílias em situação de pobreza, beneficiárias do Bolsa Família, do meio rural no Norte do país.
4.1 Participação da população rural no PBF nos estados da região Norte
A região Norte aparece comumente no debate acadêmico e político como um território a ser desenvolvimento e integrado ao Brasil. No contexto da Amazônia Legal, os estados da região Norte estão inseridos numa região de fronteira agrícola para expansão da produção capitalista. De acordo com Castro et al. (2018), as contradições inerentes ao processo de desenvolvimento da Amazônia estão relacionadas ao fomento de políticas voltadas para o crescimento da renda per capita de longo prazo, sem considerar os aspectos de distribuições de renda, desigualdade social, pobreza e custos ambientais deste crescimento.
Nesta perspectiva, a expansão da produção capitalista na região refez os fluxos de migrantes e acabou envolvendo novos segmentos da sociedade nacional, produzindo conflitos agrários e as tensões entre as comunidades tradicionais e a frente de atividades produtivas que avança na região, tendo a mineração, a pecuária e o agronegócio como grandes protagonistas nesse embate (CASTRO et al. 2018). Sem atenuar os quadros de pobreza, a forma específica que o desenvolvimento tomou nos estados da região Norte continua impondo sua dinâmica na região em relação complexa com suas populações e a natureza.
De acordo com o Tabulador de Informações do CadÚnico (2019), do total de 3.120.259 famílias registradas no CadÚnico na região Norte, 54,4% recebem o benefício do PBF, o que corresponde a 1.698.616 famílias. Em relação aos estados, o Acre apresenta maior concentração de beneficiários (65%), enquanto Rondônia, a menor quantidade de famílias beneficiadas (30,3%).
No que tange à localização das famílias atendidas pelo PBF, 34,1% estão no meio rural, enquanto 65,9% estão no meio urbano. Em termos absolutos, o universo de beneficiários rurais na região Norte alcança aproximadamente 578.538 famílias. Desse total, o Acre apresenta a maior concentração relativa de beneficiários rurais (43,7%) e o Amapá a menor concentração relativa de famílias da zona rural atendidas pelo programa (17,6%), como pode ser visto na Tabela 1.
Distribuição das famílias beneficiárias do PBF, por localidade rural e urbana, nos estados da região Norte (out.2019)
Fonte: Elaboração própria a partir do CadÚnico (BRASIL, 2019)
A região Norte é uma das regiões menos desenvolvidas do país e neste contexto o PBF tem um papel considerável para as famílias abaixo da linha da pobreza. No meio rural, o referido programa abrange cerca de 2,3 milhões de pessoas, englobando um contingente de quase 4,2 milhões de pessoas, ou seja, 54% da população rural da região. No estado do Acre, por exemplo, os beneficiários do PBF representam 81,3% da sua população rural total (201.280):
Participação dos beneficiários rurais do PBF por estados da região Norte (out.2019)
Fonte: Elaboração própria a partir do CadÚnico (BRASIL, 2019)
Esse panorama geral permitirá uma melhor caracterização das condições de vida dos beneficiários rurais do PBF, conforme exposto nas seções a seguir.
4.2 Aspectos sociodemográficos
Esta parte do trabalho analisa as variáveis sociodemográficas utilizadas para descrever o perfil dos beneficiários do PBF. Do total de quase 2,3 milhões de beneficiários, homens e mulheres correspondem 48,3 e 51,7%, respectivamente. Conforme pode ser observado na tabela a seguir, não há grandes diferenças entre o sexo masculino e feminino, tanto nos estados, quanto no total da região Norte (Tabela 3).
Distribuição dos beneficiários rurais do PBF, por sexo, nos estados da região Norte (out.2019)
Fonte: Elaboração própria a partir do CadÚnico (BRASIL, 2019)
Em relação à estratificação por cor/raça, verifica-se que 82% dos beneficiários rurais são pardos, 8% indígenas e 7% brancos. Pretos e amarelos somam 3% do total de beneficiários, conforme dados do Tabulador de Informações do CadÚnico (BRASIL, 2019).
A distribuição por faixa etária das pessoas atendidas pelo programa mostra que a maior frequência se encontra no grupo de crianças entre 7 e 15 anos, com 27% do total. Por outro lado, encontram-se os grupos de menor frequência que são os idosos entre 60 e 64 anos (0,57%) e acima de 65 anos (0,18%). De uma forma geral, segundo Silva et al. (2017), essa distribuição se justifica pelos critérios do programa que favorece lares com crianças.
Em relação à escolaridade dos beneficiários do PBF na região Norte, verifica-se que cerca de 0,21% têm ensino superior incompleto, 40,5% têm ensino fundamental incompleto e 26,9% não tiveram instrução (Brasil, 2019). Nesses dados estão incluídas crianças que ainda não têm idade escolar ou estão cursando alguns ciclos escolares. As condições de inserção no mercado de trabalho para essa população pouco escolarizada são precárias, dado que essa situação tende a ocorrer em ocupações informais de baixa remuneração.
Neste contexto, à luz da abordagem de Sen (2010), evidencia-se claramente a ausência de oportunidades sociais configurada no baixo grau de instrução dos beneficiários. Essa baixa escolaridade implica na falta de capacitações para participar de atividades econômicas, tais como a inserção em programas governamentais de aquisição de alimentos ou de financiamentos para agricultura familiar.
4.3 Aspectos socioeconômicos
Sendo a renda a variável consagrada para mensurar pobreza, ao analisar o rendimento familiar dos beneficiários rurais PBF na região Norte, verifica-se na tabela 4 que 98,9% das famílias auferem até um salário-mínimo por mês, 1% entre um e dois salários-mínimos. Isso é condizente com os critérios de elegibilidade do programa, posto que a linha de corte está fixada em R$ 178,00 como renda mensal per capita familiar (Tabela 4).
Perfil das famílias rurais do PBF, por faixa de renda total nos estados do Norte (out.2019)
Fonte: Elaboração própria a partir do CadÚnico (BRASIL, 2019)
Traçar uma linha divisória de pobreza entre os indivíduos pobres e os não pobres é uma tarefa complexa (Rocha, 2006; Athias & Oliveira, 2016, Ravallion, 2015). Como no Brasil ainda não há uma linha oficial de pobreza, optou-se no presente trabalho pela adoção das faixas de rendimento em reais definidas pelo Programa Bolsa Família a partir do Decreto Nº 9.396, de 30 de maio de 2018, do governo federal.
Neste contexto, a tabela 5 registra a renda mensal per capita das famílias, destacando que do total de quase 2,3 milhões de beneficiários rurais do PBF, 88,6% vivem em situação de extrema pobreza (com renda de até R$ 89,00), 9,4% vivem em situação de pobreza (com renda entre R$ 89,01 e R$ 178,00) e 1,9% são classificadas como famílias de baixa renda (com renda entre R$ 178,01 e R$ 499,00), segundo os dados do CadÚnico (Brasil, 2019). Cerca de 90% dos beneficiários do PBF nos estados do Acre, Amapá, Amazonas e Pará estão em situação de pobreza extrema:
Perfil dos beneficiários rurais do PBF, por faixa de renda per capita nos estados do Norte (out.2019)
Fonte: Elaboração própria a partir do CadÚnico (BRASIL, 2019)
O baixo grau de inserção produtiva e acesso ao mercado de trabalho é uma variável importante que retrata a situação de pobreza das famílias no meio rural. Neste contexto, do total de beneficiários do PBF no meio rural, 20,8% haviam realizado trabalho remunerado nos últimos 12 meses e 36,7% não exerceram nenhuma atividade remunerada no mesmo período. Cerca de 42,6% não responderam a essa questão, o que pode representar crianças ou idosos que recebem o benefício do PBF:
Perfil dos beneficiários rurais do PBF, por trabalho remunerado nos últimos 12 meses, nos estados do Norte (out.2019)
Fonte: Elaboração própria a partir do CadÚnico (BRASIL, 2019)
É importante destacar que, ainda que se adote os critérios de renda e trabalho para mensurar pobreza, tais medidas são insuficientes para lidar com aspectos mais gerais das condições de escassez e necessidades básicas, como aponta Sen (2010). Provavelmente, uma parcela importante das necessidades das famílias beneficiárias do PBF não pode ser atendida em termos exclusivamente monetários; há casos em que a renda se torna um critério quase irrelevante para definir a pobreza. Por isso, o esforço desse trabalho em analisar outros aspectos além da renda para ter uma visão mais ampla das condições de vida dessas famílias, conforme será apresentado a seguir.
4.4 Condições de moradia e acesso aos bens públicos
Considerando as condições de moradia dos beneficiários do BPF no meio rural da região Norte, a maioria dos domicílios possui paredes de madeira (62,8%), seguida por alvenaria/tijolo (19,8%), taipa (6,0%) e palha (2,1%). Destacam-se os estados do Amazonas e Acre, cujas residências revestidas de madeira abrangem cerca de 80,3 e 85,7%, respectivamente. Parte desses domicílios estão isolados dos centros urbanos, tratando-se de comunidades remotas ribeirinhas. A Tabela 7 resume as informações acerca desses domicílios.
Perfil dos domicílios das famílias rurais do PBF, por material predominante nas paredes, nos estados do Norte (out.2019)
Fonte: Elaboração própria a partir do CadÚnico (BRASIL, 2019)
O acesso aos serviços públicos também é um importante indicativo da situação de vulnerabilidade das famílias em situação de pobreza. Neste contexto, este trabalho apresenta informações sobre o perfil do domicílio por tipo de iluminação e um panorama geral sobre os serviços de saneamento básico, envolvendo formas de abastecimento de água, existência de banheiros nos domicílios e tipos de esgotamento sanitário.
De acordo com Tabulador de Informações do CadÚnico (2019), no que se refere ao tipo de iluminação, em 43,8% das residências é utilizada energia elétrica com medidor próprio. Chama atenção que a iluminação com óleo, querosene, gás, vela entre outras formas de energia não elétrica somam 27% do total de domicílios, o que evidência as precárias condições de vida das comunidades remotas na região Norte.
Os serviços de saneamento básico são fundamentais para a prevenção de doenças, mas deve-se considerar também que em áreas pouco adensadas como a zona rural é adequada a utilização de soluções individuais de saneamento como poços artesianos e fossas sépticas – nesse caso, a ausência de rede de água e esgoto não necessariamente indica situação de precariedade.
Na tabela 8 verifica-se que apenas uma pequena parte dos domicílios está ligada à rede geral de distribuição de água (19 %). A forma predominante de abastecimento de água é o poço ou nascente (52,6%). Cisterna e outras formas de abastecimento somam 19,7% do total.
Perfil dos domicílios das famílias rurais do PBF, por forma de abastecimento de água, nos estados no Norte (out.2019)
Fonte: Elaboração própria a partir do CadÚnico (BRASIL, 2019)
Chama atenção que Rondônia (83,1%) e Acre (83,1) são os estados que apresentam o maior uso de poços e nascentes para abastecimentos dos domicílios rurais. Portanto, sem rede geral de distribuição de água, conjectura-se que as formas de armazenagem de água são precárias nessas residências, o que pode justificar a alta incidência de doenças sanitárias no meio rural nos referidos estados.
As condições sanitárias das famílias rurais beneficiárias do PBF são mais precárias quando se considera a existência de equipamento sanitário na residência. De acordo com o Tabulador de Informações do CadÚnico (2019), quase 71% dos domicílios têm banheiro no interior da casa e 20,4% não tem banheiro. O Acre (58%) e o Tocantins (41%) são os estados com maior percentual de residências sem banheiro. No caso de inexistência de banheiros nas residências da zona rural, em geral os equipamentos sanitários estão fora do corpo principal do domicílio, sendo revestidos com paredes de palhas ou madeira, sem cobertura nem vaso sanitário4.
O acesso ao esgotamento sanitário é ainda mais precário, pois apenas 0,6% dos domicílios rurais da região Norte têm acesso à rede coletora de esgoto ou fluvial. A situação é mais grave no Pará onde o uso de fossa rudimentar (25,3%) e vala a céu aberto (11,7%) é prevalecente, conforme Tabela 9.
Perfil percentual dos domicílios das famílias rurais do PBF, por tipo de esgotamento sanitário (out.2019)
Fonte: Elaboração própria a partir do CadÚnico (BRASIL, 2019)
De acordo com Tabulador de Informações do CadÚnico (2019), no que tange à destinação do lixo, os dados revelam que em 73% dos domicílios rurais da região Norte os resíduos são queimados ou enterrados na propriedade. A coleta direta atinge apenas 13% das residências nessa região.
Em suma, as precárias condições de moradia e a falta de acesso aos bens públicos revelam a forma mais perversa da pobreza ou de privação de liberdades. Trata-se de uma pobreza invisível ao público em geral, dadas as condições de isolamento dessas famílias que vivem em comunidades remotas no meio rural na região Norte do país.
5 Considerações finais
Historicamente, a região Norte tem permanecido entre aquelas com os piores resultados no que tange aos indicadores socioeconômicos, realidade essa que se intensifica no meio rural. Para essas famílias que vivem em locais isolados dos grandes centros urbanos, como é o caso da região pesquisada, as oportunidades de inserção produtiva e diversificação de fontes de renda são menores.
Neste contexto, há poucos estudos que retratam as condições de vida das populações rurais nos territórios amazônicos. A região norte, território profícuo para o desenvolvimento de pesquisas em biodiversidades por conta da Amazônia, também carece de pesquisas sociais e políticas públicas nacionais. Os dados apresentados nesta pesquisa podem contribuir para o mapeamento dessa população no sentido de melhor compreender a pobreza multidimensional nessas comunidades rurais remotas.
Nesta perspectiva, observa-se que os recursos oriundos do PBF, ainda que sejam uma parte importante do orçamento familiar, são insuficientes para atender as necessidades básicas das famílias no sentido de criar oportunidades sociais e econômicas para que as mesmas escapem da armadilha da pobreza. Portanto, o PBF ainda carece de uma atuação mais incisiva para efetividade do seu propósito de combate à pobreza, a partir da integração dos programas sociais governamentais. Isso parte da ideia de que a proteção social, redução de desigualdades e pobreza e aumento das capacitações fazem parte dos objetivos de uma política social integrada.
A presente pesquisa destaca que a condição de pobreza das famílias rurais do PBF vincula-se, sobretudo, à carência ou o não acesso aos serviços públicos essenciais, como o direito à água potável e saneamento básico. Dadas as precárias condições de moradia dessas famílias, a falta desses bens públicos pode ser uma das fontes de perpetuação de pobreza, por conta da alta incidência de doenças tropicais causadas pelas precárias condições sanitárias na região, acarretando perda de renda familiar – aspectos merecem ser investigados em futuros trabalhos.
Em suma, os resultados desta pesquisa indicam que as políticas de combate à miséria na região Norte devem ser concebidas de tal forma a levar também em conta as dimensões não monetárias da pobreza para superá-las ou pelo menos atenuá-las.
REFERÊNCIAS
Athias, L.; Oliveira, L. (2016). Indicadores de padrão de vida e distribuição de renda. In: A. Simões & B. Fresneda (Orgs.). Panorama nacional e internacional da produção de indicadores sociais. Rio de Janeiro: IBGE, Coordenação de População e Indicadores Sociais, 110-157. (Estudos e análises. Informação demográfica e socioeconômica, nº. 5). Disponível em: https://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/livros/ liv98624.pdf. Acesso em: nov. 2017.
BÊRNI, Duilio de Ávila (org). Técnicas de Pesquisa em Economia: transformando curiosidade em conhecimento. São Paulo: Saraiva, 2002.
BRASIIL. Ministério da Cidadania. Tabulador de Informações do CadÚnico: tabulador com duas variáveis (famílias e pessoas). CadÚnico, Outubro 2019. DF. Disponível em: https://aplicacoes.mds.gov.br/sagi/cecad20/tab_cad.php. Acesso: 14.mar.2020.
BRASIL. Ministério do Cidadania. Tabulador de Informações do CadÚnico: tabulador com duas variáveis (famílias e pessoas); Brasília, DF, 2019. Disponível em: https://aplicacoes.mds.gov.br/sagirmps/bolsafamilia/. Acesso em: 02. jun. 2020.
Buainain, A. M.; Dedeca, C. S.; Neder, H. (2013). Características Regionais da Pobreza Rural no Brasil: algumas implicações para políticas públicas. In: C. Miranda. B. Tiburcio. M. Buainain & C. Dedeca (Orgs.). A Nova Cara da Pobreza Rural: desenvolvimento e questão regional. Brasília: IICA, 33-57.
CASTRO, Edna Maria Ramos de; FIGUEIREDO, Silvio Lima; RIVERO, Luiz de Medeiros; ALMEIDA, Oriana Trindade de. Pensamento crítico sobre a Amazônia e o debate sobre desenvolvimento. Paper do NAEA, Volume 27, Nº 1 (379), 2018.
CASTRO, J. A. et al. Gastos com a política social: alavanca para o crescimento com distribuição de renda. Comunicados do IPEA, Brasília, DF, n. 75, 03 fev. 2011.
BRASIL. DECRETO n. 9.396, de 30 de maio de 2018. Altera o Decreto n. 5.209, de 17 de setembro de 2004, que regulamenta a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família, e o Decreto nº 7.492, de 2 de junho de 2011, que institui o Plano Brasil Sem Miséria, e dá outras providências, Brasília, junho, 2016. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/2018/decreto-9396-30-maio-2018-786811-norma-pe.html . Acesso: 09.set.2020.
DUARTE, G. B.; SAMPAIO, B.; SAMPAIO, Y. Programa Bolsa Família: impacto das transferências sobre os gastos com alimentos em famílias rurais. Revista de Economia e Sociologia Rural, Piracicaba, SP, v. 47, n. 4, p. 903-918, out./dez. 2009.
HARRIS, David. Justifying State Welfare. Oxford: Blackwell, 1987.
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Síntese de indicadores sociais: uma análise das condições de vida da população brasileira: 2019 / IBGE, Coordenação de População e Indicadores Sociais. - Rio de Janeiro: IBGE, 2019.
IVO, Anete B. L; EXALTAÇÃO, José Carlos. O Debate Parlamentar sobre o Programa Bolsa Família no Governo Lula. Sinais Sociais, Rio de Janeiro, v. 6, n. 18, p. 10-47, jan./abr. 2012.
KERSTENETZKY, Célia Lessa. Redisitribuição e Desenvolvimento? A Economia Política do Programa Bolsa Família. Dados. Revista de Ciências Sociais. Rio de Janeiro, v.54, nº 1, pp:129-157, 2011.
LEITE, Sarah Diniz Leite. Analise da Distribuição Espacial da Pobreza na Região Norte do Brasil. Revista Economia e Desenvolvimento, v. 15, n. 2, p.251-231, 2006.
MATTOS, Bartira Koch. Uma Abordagem Seniana do Programa Bolsa Família. 2011. Dissertação (Mestrado em Economia). Programa de Pós-Graduação em Economia, Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2011.
MDS. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Secretaria Executiva Caisan. Câmara interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional. Balanço das ações do plano nacional de segurança alimentar e nutricional. Plansan 2012/2015. Brasília, DF: MDS,2014.
NERI, Marcelo C.; CAMPELLO, Tereza. Programa Bolsa Família: uma década de inclusão e cidadania. Brasília: Ipea, 2013.
NERI, Marcelo et al. Duas décadas de desigualdade e pobreza no Brasil medidas pela PNAD/IBGE. Comunicados do IPEA, Brasília, DF, n.159, 01 out. 2013.
RABELO, M. M. O programa bolsa família e o cadastro único em Porto Alegre: institucionalidade e perfil dos beneficiários. Porto Alegre: FEE, 2011. (Texto para Discussão, n. 93).
RAVALLION, Martin. The Economics of Poverty: history, measurement and policy. Oxoford University Press, pp. 11-79, 2016.
REGO, Walquíria Leão; PINZANI, Alessandro. Vozes do Bolsa Família: autonomia, dinheiro e cidadania. 2ª ed. São Paulo: Editora Unesp, 19-44, 2014.
Rocha, S. (2006). Pobreza no Brasil afinal, de que que se trata? Editora: FGV, São Paulo.
Roubicek, Marcelo. A fila do Bolsa Família e a redução dos beneficiários. Jornal Nexo, São Paulo, 23, fev., 2020. Disponível em: https://www.nexojornal.com.br/expresso/2020/02/23/A-fila-do-Bolsa-Fam%C3%ADlia.-E-a-redu%C3%A7%C3%A3o-de-benefici%C3%A1rios. Acesso em: 02.jun.2020.
RÜCKERT, I. N.; BORSATTO, M. L. Os programas de transferência de renda no RS. Texto para Discussão, n. 70. Porto Alegre: FEE, 2009.
Sen, Amartya K. (2012). Desigualdade Reexaminada. 3ª ed. Rio de Janeiro: Record, 2012.
Sen, Amartya K. Desenvolvimento como Liberdade. São Paulo: Companhia das Letras, 2010.
SILVA, Ana Beatriz de C. O Programa Bolsa Família no meio rural: um caminho ao desenvolvimento no Rio Grande do Sul? Tese de Doutorado – Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Faculdade de Ciências Econômicas, Programa de Pós-Graduação em Densenvolvimento Rural. Porto Alegre, 2014.
SILVA, Carolina B. C. et al. Perfil Socioeconômico dos Beneficiários rurais do Programa Bolsa Família na Região Sul do Brasil. Análise Econômica, ano 35, n. especial, p. 83-101, jul. 2017.
SUPLICY, Eduardo. M. Renda básica de cidadania: a resposta dada pelo vento. Porto Alegre: L&M, 2006.
VANDERBORGHT, Y.; VAN PARIJS, P. Renda básica de cidadania. Argumentos éticos e econômicos. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2006.
WEISSHEIMER, Marco Aurélio. Bolsa Família: Avanços, limites e possibilidades do programa que está transformando a vida de milhões de famílias no Brasil. São Paulo: Fundação Perseu Abramo, 2006.
Notas
