Políticas Públicas de Sustentabilidade Urbana no Gerenciamento de Resíduos Sólidos

Ana Cristina Tavares Nunes. Valéria Pereira Bastos.

Resumo

Como efeito do avanço da industrialização foram surgindo novos produtos atrativos, que impulsionaram o consumismo da sociedade e de forma gradativa esse novo paradigma passou a integrar a rotina das pessoas. Assim, a geração de resíduos se intensificou e por consequência causando impactos no meio ambiente urbano. Este trabalho se fundamenta na problemática que compreende a gestão dos resíduos só- lidos urbanos, a importância do desenvolvimento sustentável no contexto atual das cidades e as articulações de políticas públicas efetivas em prol da sustentabilidade urbana. Objetivando contribuir com um papel imprescindível na minimização dos impactos referente à disposição de resíduos.

Palavras-chave

Resíduos Sólidos; Sustentabilidade Urbana; Desenvolvimento Sustentável; Políticas Públicas.

Public Policies of Urban Sustainability in Solid Waste Management Abstract

As a result of the advance of industrialization, new attractive products have emerged boosting consumerism in society, and gradually this new paradigm has become part of the routine of people. Thus, the generation of waste has intensified and conse- quently causing impacts on the urban environment. This work is based on the prob- lematic that includes the management of urban solid waste, the importance of sus- tainable development in the current context of cities and the articulations of effective public policies in favor of urban sustainability. Aiming to contribute to an indispens- able role in minimizing the impacts related to waste disposal.

Keywords

Solid Waste; Urban Sustainability; Sustainable development; Public policy.

Artigo recebido: outubro de 2017 Artigo aprovado: dezembro de 2017

Introdução

Atualmente vivencia-se o que foi definido como obsolescência pla- nejada, que é uma estratégia criada pelo mercado consumidor para estimular o consumo e a intensificação na fabricação de produtos. Ou seja, cada vez mais os objetos estão se tornando obsoletos com vida útil já pré-determinada. Assim os impactos gerados pela velocidade dessa obsolescência são enormes, favorecendo ao desperdício e a ge- ração de resíduos sólidos.

Assim, desde 2010, através da Pesquisa de Saneamento Básico (IBGE, 2010) e do Atlas de Saneamento (IBGE, 2011), foram eviden- ciadas a presença de profundas desigualdades regionais existentes na infraestrutura de saneamento. Que fazem da universalização e da melhoria dos serviços de abastecimento de água, esgotamento sani- tário, limpeza urbana, coleta de lixo e drenagem urbana, um objetivo a ser alcançado, ainda hoje, pelo Estado e conquistado pela sociedade brasileira. Embora o processo de consumo desenfreado e desorde- namento do seu descarte seja algo reincidente em boa parte do país.

E isto se comprova a partir da reunião de informações da Pesquisa Nacional de Saneamento Básico (PNSB, 2008), realizada em parceria com o Ministério das Cidades, bem como estatísticas do Censo Demo- gráfico 2010 e de fontes provenientes de outros órgãos e entidades. Visto que, o referido Atlas oferece uma ampla abordagem da questão enfocando não só a distribuição espacial, qualidade e eficiência das redes e dos serviços oferecidos no país. Como também a natureza re- lacional do saneamento básico com a preservação do meio ambiente e a qualidade de vida das populações.

Mas, atualizando os dados e referindo-se, especialmente, a gestão de resíduos tomamos como parâmetro o último Panorama de Resíduos Sólidos no Brasil, elaborado pela Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (ABRELPE, 2016). A geração de Resíduos Sólidos Urbanos (RSUs) no Brasil no ano de 2016 indica um total anual de quase 78,3 milhões de toneladas, o quantitativo de resí-

duos coletados foi de 71,3 milhões de toneladas neste ano, o que apon- tou um índice de cobertura de coleta dos resíduos de 91% para o Brasil. Comparado ao ano de 2015, houve um baixo progresso quanto ao montante de resíduos coletados, que aponta cerca de 72,5 milhões de toneladas, quanto ao indíce de cobertura de coleta representava 90,8%. Ainda assim foram registrados cerca de 7,3 milhões de tonela- das de resíduos sem coleta neste ano, e em 2016 cerca de 7 milhões de toneladas. Ou seja, anualmente cerca de 7 milhões de toneladas de

resíduos são enviadas para locais inadequados.

Quanto à disposição final dos RSUs coletados no ano 2016 hou- ve uma redução do quantitativo de resíduos enviados para os aterros sanitários, se comparado ao índice de 2015, de 58,7% para 58,4%. A disposição inadequada continuou a crescer, 3.331 municípios brasi- leiros encaminharam mais de 29,7 milhões de toneladas de resíduos, que compreende a 41,6% milhões de toneladas do coletado em 2016, para lixões ou aterros controlados. São enviados para locais que não possuem sistemas de proteção para evitar as contaminações e danos oriundos dos resíduos ao meio ambiente.

Conforme descrito na pesquisa Abrelpe, entre os anos de 2015 e 2016 houve um crescimento dos habitantes brasileiros de 0,8%, a ge- ração por habitante de RSUs apontou uma diminuição de quase 3%, a geração total de resíduos sofreu uma redução de 2% e obteve uma geração de 214.405 t/dia de resíduos no Brasil. Apesar disso, a massa total de resíduos ainda permanece acima de 200mil/ton/dia, o que caracteriza que cada habitante gera mais de 1kg de resíduos por dia. Consequentemente, torna a realidade ainda bastante preocupante, necessitando de melhores alternativas de gestão de resíduos.

Este transcurso, do crescimento demográfico e das aglomerações urbanas, resultou em perturbações ambientais nos centros urbanos. A maioria das cidades não foi projetada para atender a demanda po- pulacional atual; constituindo de infraestruturas restritas a satisfazer a sua gama populacional.

Sendo assim, o cenário urbano tem sido transformado ao longo dos anos, através de ações antrópicas, provocando instabilidades ambien- tais. Instabilidade esta, que pode ser observada por diversos impac- tos, tais como: poluição do solo, visual, hídrica, emissão de poluentes tóxicos. Além dos problemas de enchentes ocasionados pela imper- meabilização do solo, com a redução de áreas verdes e a disposição inadequada dos resíduos sólidos, interferindo diretamente no contex- to social e na qualidade de vida da população (ARANTES, 2010).

No que se refere à disposição final de RSUs apontam para um re- gresso em relação aos destinos ambientalmente corretos. Apenas 58,4% são encaminhados para os aterros sanitários do total anual, os locais impróprios de disposição ainda são utilizados por vários municí- pios do país e receberam mais de 81 mil toneladas de resíduos por dia, acarretando vários impactos ambientais.

Para Jacobi (2006), esses impasses de transformações urbanas em longo prazo prejudicam a busca por uma gestão sustentável. Visto que, o comprometimento com a sustentabilidade urbana é um aspecto do desenvolvimento sustentável. Que atua como uma forma de contri- buir na minimização dos impactos na vida urbana. Visando estratégias de conciliar o desenvolvimento com a proteção ambiental.

A Sustentabilidade como um propósito a ser alcançado

Para compreender as consequências ambientais no meio ambiente urbano, causado pela disposição desordenada de resíduos sólidos e as atividades em prol da sustentabilidade através de políticas públicas, é importante compreender o conceito de desenvolvimento sustentável. A Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (CMMAD, 1988) em 1987 produziu o chamado Relatório de Brun- dland, intitulado “Nosso Futuro Comum”, decorrente de estudos e discussões ambientais de anos, gerando como resultado o concei- to de desenvolvimento sustentável, que foi definido como: “aquele que atende as necessidades das gerações atuais sem comprometer

a capacidade das gerações futuras de atenderem a suas necessida-

des e aspirações” (BOFF, 2015).

Esse conceito continou sendo amplamente discutido na Conferên- cia das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento re- alizada em 1992 (Eco 92), obtendo como resultado a Agenda 21, um mecanismo com ações voltadas para a sustentabilidade, por meio da justiça social, conservação ambiental e crescimento. E depois sendo novamente abordado na Conferência Rio+20 em 2012, apresentando uma reflexão do progresso e regresso do desenvolvimento sustentá- vel, e discussões de temas como: sustentabilidade, economia verde e governança global (BOFF, 2015).

Dessa forma, a sustentabilidade se traduz em ações que devemos adotar para que a terra e seus recursos naturais sejam preservados, protegidos e seguros; sustentado de nutrientes capazes de assegurar sua resistência a possíveis danos que podem ocorrer. A sustenta- bilidade compreende o equilíbrio de todas as relações da natureza, incluindo a relação antrópica que deve usufruir dos recursos naturais de forma consciente e responsável.

Ainda que as atividades de exploração, fabricação e aquisição sejam parte frequente dos problemas ambientais nas porções ur- banas, constata-se uma intenção de mudança na conduta por par- te dos atores sociais. É notável o interesse no tocante as questões ambientais e a procura ao conhecimento das informações atuais, introduzindo as vertentes de sustentabilidade no meio urbano (SIL- VA; TRAVASSOS, 2008).

Com a intensificação de impactos ambientais, que anteriormente eram entendidos como consequência do crescimento da globaliza- ção, no presente aponta para uma nova perspectiva e passa a es- timular interesse e preocupação quanto ao conhecimento sobre as adversidades ambientais. Porém, esse despertar ainda não retratou em alterações expressivas no estilo de vida das pessoas, bem como em relação às políticas ambientais (LIMA, 2002).

Em virtude disso, a sustentabilidade passa a se tornar um propósi- to a ser alcançado e não uma linha a ser seguida. A sociedade atual- mente vivencia uma trajetória para a sustentabilidade, através de uma sequência no que se refere à inovação social, cultural e tecnológica. Por isso, são necessárias ações permanentes de melhorias no geren- ciamento dos resíduos, desde a geração à destinação final. Somente ações pontuais incorporadas à sistemática ambiental não significam que sejam procedimentos sustentáveis (MANZINI; VEZZOLI, 2011).

A sustentabilidade abrange alguns parâmetros a serem desempe- nhados, de modo a evitar a disposição e acúmulo de resíduos em lo- cais impróprios no ambiente urbano, reduzir a utilização de recursos naturais não renováveis, ocupar o espaço urbano sem alterações am- bientais, entre outros (MANZINI; VEZZOLI, 2011).

É importante ressaltar que, com o avanço da produção de bens de consumo, é essencial a adoção de um novo posicionamento dire- cionado para ações globais de sustentabilidade. Através de práticas participativas na gestão de resíduos, para que sejam atuantes com o objetivo da efetivação do desenvolvimento sustentável. A fim de que, os cidadãos estejam motivados e se comprometam em apresentar so- luções e propostas construtivas em relação aos obstáculos crescentes na gestão de RSUs (JACOBI, 2006).

A gestão de resíduos sólidos e suas implicações

A gestão de resíduos sólidos é uma questão ambiental de grande complexidade. Em razão de que, existe uma divergência do inte- resse público em ampliar ações que solucionam de forma deter- minante os problemas relacionados à disposição inadequada de resíduos sólidos, bem como no que se refere à geração saturada desses resíduos com a tensão urbana.

Visto que, seus interesses esbarram nos interesses políticos, que imobilizam ações de melhoria no gerenciamento dos RSUs. Logo, esse setor carece de políticas públicas que favoreçam uma gestão

integradora de todos os atores envolvidos, principalmente as coo- perativas de materiais recicláveis, que dependem dessa articulação para seu próprio sustento.

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) apesar de promo- ver avanços do contexto social, com destaque na participação da população no gerenciamento dos resíduos sólidos e a inclusão so- cial dos catadores de materiais recicláveis, ainda torna-se necessá- rio uma participação mais ativa, que atribuem funções específicas a esses atores e poder de decisão para que haja um comprometimento concreto (JACOBI, 2006).

Como princípio integrador da PNRS, os catadores de materiais reci- cláveis devem estar incluídos nas discussões sobre as práticas de res- ponsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos. Que se define pelo conjunto de obrigações por parte dos geradores de resídu- os sólidos e dos responsáveis pela função pública de limpeza urbana e manejo de resíduos. De forma a reduzir a geração dos resíduos e re- jeitos, bem como proporcionar menor perturbação ao meio ambiente. Para que haja eficiência no papel de segregação dos resíduos reci- cláveis por tipologia, para posteriormente estar apto à cadeia de valor, depende do trabalho manual dos catadores de materiais recicláveis. Pois, o uso da tecnologia de segregação regularmente não é eficaz nesse processo e não há gerenciamento ou orientação de como esses

profissionais manejam as máquinas.

Em geral nas cidades não há efetividade na segregação por parte dos cidadãos em sua residência após o consumo, pois o hábito de separação dos resíduos em domicílio ainda não é interesse de todos. Portanto, é necessário fomentar uma educação ambiental transforma- dora de condutas, para que melhore o direcionamento das ações e o modo como os cidadãos incorporam as práticas sustentáveis.

Os principais obstáculos analisados no processo de integração des- ses cooperados na gestão dos resíduos sólidos foram: o local onde eles estão inseridos, muitas vezes locais insalubres; os equipamentos

ineficazes; ausência de uso de equipamentos de proteção (EPI´s); a fal- ta de capacitação técnica quanto ao uso dos equipamentos tecnológi- cos, tal como, falta de assistência quanto ao gerenciamento e regula- mentação da comercialização dos produtos recicláveis.

Portanto, este trabalho tem como propósito enfatizar os principais problemas relacionados à gestão de resíduos sólidos no meio ambien- te urbano, sob a perspectiva de aplicações de políticas púbicas mais efetivas através de mecanismos de sustentabilidade urbana.

Política Nacional de Resíduos Sólidos: Coleta seletiva, reciclagem e políticas públicas atuantes

Uma das atuações fundamentais das políticas públicas de susten- tabilidade urbana é a aplicação ao estímulo de mudança nos padrões de produção e consumo. De forma a reduzir os desperdícios, introdu- zir a contuda da não-geração, reutilização e reciclagem dos produtos, destinação adequada dos rejeitos proveniente dos resíduos gerados, fomentar o avanço de tecnologias urbanas sustentáveis e estimular a produção de produtos biodegradáveis.

Para efetivação de mudanças quanto a crescente geração de resí- duos, através da atuação da sociedade, é necessário uma análise cri- teriosa da veracidade associada aos impactos existentes vinculados à exposição de resíduos.

Como apontado preliminariamente segundo dados do Panorama Abrelpe (2016), há um crescimento da disposição de resíduos em des- tinos inadequados, com isso, impactos inerentes a essa realidade. Es- ses locais de destinação não possuem técnicas apropriadas de com- pactação de resíduos. Este volume elevado de resíduo descartado de foma inapropriada oferece um risco real ao meio ambiente perante a paisagem e a saúde da população, podendo causar danos irreversíveis. Conforme descrito na Tabela I, mais de 3.300 municípios ainda fa- zem uso de áreas irregulares de destinação dos resíduos coletados, de um total de 5.570 municípios. Aproximadamente 1.559 municípios no

Brasil ainda utilizam lixões como forma de disposição, uma realidade bastante preocupante, já que existem iniciativas de apoio financeiro e soluções consorciadas para conter esse procedimento indevido. A região Nordeste é a região onde mais tem disposição de resíduos em lixões, seguidos pela região Norte, Sudeste, Centro-Oeste e Sul.

Tabela I – Quantidade de muncípios por tipo de disposição final

Fonte: Panorama Abrelpe (2016).

Portanto, considera-se que o impasse ainda é bastante signifi- cativo, apesar dos avanços quanto à elaboração de leis específicas para o setor e iniciativas de reciclagem. Diante de tais evidências são necessárias metodologias de gestão de resíduos compatíveis com a realidade de cada região, capaz de controlar o efeito dos RSUs nos Centros urbanos. Dessa forma é essencial a busca de ações objetivas e sustentáveis como, por exemplo, a efetivação da reciclagem por meio da coleta seletiva.

O processo da coleta seletiva tem o propósito de minimizar o di- recionamento dos resíduos aos aterros sanitários, aumentando assim sua vida útil e agregando valor ao material com o retorno a cadeia produtiva, bem como gerar emprego e renda aos trabalhadores em cooperativas de materiais recicláveis.

Ainda referindo-se à pesquisa Abrelpe (2016), 3.878 municípios de- monstraram alguma ação de coleta seletiva. De acordo com a Tabela II observamos o quantitativo de municípios por região das práticas de co- leta seletiva, a região que manifestou mais ações de coleta seletiva foi a região Sudeste, seguida pela região Sul, Nordeste, Norte e Centro-Oeste.

Tabela II – Quantidade de municípios com práticas de coleta seletiva

Fonte: Panorama Abrelpe, 2016.

Porém, ainda assim 1.692 municípios não apresentam prática de co- leta seletiva, apesar do avanço da cobertura de coleta de resíduos. O que se verifica são níveis de reciclagem paralisados se comparado há anos anteriores. Por esse fato, a falta de iniciativas de aproveitamento, reciclagem e recuperação, ocasiona o excesso de volume enviado para a destinação final. Ou seja, resíduos que não deveriam ser considerados rejeitos, mas sim reutilizados são enviados para os aterros. Logo, esses locais chegam a receber cerca de 71,34 milhões de toneladas por ano, das quais 12,4 milhões de toneladas ainda são depositadas em lixões.

O caminho é dispendioso, a geração de resíduos ainda é significativa, a reciclagem não atigiu os níveis desejados, tanto na porção de resíduos reciclados como a qualidade de segregação. A logística reversa, descrita na PNRS (Lei 12.305/2010) como: “instrumento de desenvolvimento eco- nômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada”, não foi efetivada pela maioria dos seguimentos industriais.

Segundo a PNRS, a gestão integrada de resíduos de sólidos deve procurar soluções respeitando os aspectos políticos, sociais, ambien- tais, econômicos, culturais, com controle social através do desen- volvimento sustentável. Além disso, um dos princípios da PNRS é a efetivação do desenvolvimento sustentável, através de realização de práticas sustentáveis de produção e de consumo.

Algumas formas de cumprimento dessas práticas sustentáveis se baseiam nos princípios da não-geração, redução, reutilização, recicla-

gem e tratamento dos resíduos. Para tal aplicação é essencial vincular ações com diversos setores engajados no controle dos resíduos sóli- dos como: setor privado, órgãos públicos atuantes na questão e coo- perativas de materiais recicláveis.

A aplicação de políticas públicas buscando alcançar a sustentabili- dade urbana atua na mudança de ações da gestão do espaço urbano, ou seja, capaz de promover a participação social. Para tanto, a gestão dos resíduos sólidos abrange alguns desafios como: a crescente ge- ração de resíduos, a falta de investimento em sistemas efetivos e a inexistência de políticas públicas eficazes na total resolução dos pro- blemas dos resíduos.

As fragilidades e potencialidades envolvidas em todo processo de Gestão de Resíduos Urbanos, permite fornecer subsídios para a análise estratégica de organização e monitoramento para um gerenciamento efi- ciente. Logo, a gestão de resíduos sólidos necessita ser vinculada a polí- ticas públicas sociais, com a aplicação de tecnologias limpas, viabilidade econômica, educação ambiental e investimentos por parte do governo.

Considerações Finais

Devemos considerar que, a proposta de proteção e conscientização ambiental é complexa e necessita de ações regulares de desenvolvi- mento e adaptação. Dessa forma, a incorporação de um Sistema de Gestão de Resíduos pode operar de forma eficaz e não propagar im- pactos no ambiente natural.

A ausência da prática de fiscalização por parte dos órgãos capaci- tados possibilita que, o setor privado realize atividades que impactem diretamente o meio ambiente urbano, tais como: lançamento de subs- tâncias nocivas em curso hídrico, despejo inadequado de resíduos sóli- dos, o que impulsiona ainda mais os problemas referentes a esse tema. O simples fato da geração de um produto já implica em um pas- sivo a ser resolvido, ou seja, esse produto vai gerar um resíduo na sua cadeia produtiva e na sua destinação final. Por isso, é importan-

te valorizá-los na sua cadeia produtiva, incorporando o exercício da reutilização e reciclagem em todo o contexto produtivo. Dessa for- ma, possibilitará a geração de trabalho e renda e a minimização da utilização dos recursos naturais.

Para tanto, sob o fundamento da sustentabilidade é preciso incor- porar as políticas públicas de educação ambiental para as populações residentes com o anseio na mudança de paradigmas. É fundamental que o cidadão tenha a percepção de que faz parte de todo o contex- to da natureza e que não seja um ser isolado, dessa forma os hábitos passam a ser modificados e o cenário ambiental passa a ser favorecido através de ações ambientalmente sustentáveis.

A inclusão da Educação Ambiental assume um papel fundamental, pois evidencia a inter-relação da natureza com os elementos urbanos, so- ciais, econômicos, ambientais e culturais. Da mesma forma que evidencia a preocupação do espaço urbano e o desfrutador incorporando o espaço à paisagem natural, reduzindo assim os impactos correlacionados.

De acordo com as análises referenciadas, percebe-se que há uma prática de adaptação a sustentabilidade buscando articulação com a população, para que a conscientização ambiental perpetue e para a efetivação dos serviços relacionados aos resíduos sólidos urbanos seja contínuo e atuante.

Portanto, compreende-se que é necessária uma perspectiva mul- tidisciplinar que possibilitem atuações associadas, que permitem um processo ativo de sensibilização agregando a responsabilidade social e qualidade ambiental.

Referências

ARANTES, A. S. Meio Ambiente e Desenvolvimento: em busca de um com- promisso. São Paulo: Anita Garibaldi; Fundação Maurício Grabois, 2010.

BOFF, L. Sustentabilidade, O que é – O que não é. 4 ed. Rio de Janeiro: Vozes, 2015.

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JACOBI, P. Dilemas Socioambientais na Gestão Metropolitana: do risco à bus- ca da sustentabilidade urbana. Política & Trabalho, João Pessoa/PB, n. 25, p, 115-134, out. 2006.

LIMA, G. F. C. O Debate da Sustentabilidade na Sociedade Insustentável. Re- vista Política e Trabalho. n 13. Setembro, 2002.

Notas