Porque para o negro sim! As cotas raciais como política de ação afirmativa nas universidades e nas instituições públicas: a defesa de um espaço

Bruna Cristina Conceição Silva Lyrio; Reinaldo da Silva Guimarães

Artigos

Resumo: Este artigo tem como principal objetivo tecer considerações sobre o que nos parece fun- damental na discussão sobre as ações afirmativas: o seu potencial de transformar as con- dições materiais e intelectuais de existência da população negra como uma condição sine- qua non para a construção de uma sociedade mais justa e mais democrática racialmente. Neste sentido, este artigo se posiciona a favor de cotas e de outras ações afirmativas para o ingresso da população negra em todos os espaços em que esta população está sub ou não representada, para os lugares onde sempre estiveram ausentes ou mesmo presentes em condições e funções subalternizadas, seja nas universidades públicas, privadas, ou demais instituições públicas.

Palavras-chave: Negros, Identidade, Ações afirmativas, Sistema de cotas.

Abstract: This article aims to weave considerations of what seems to be fundamental in the discus- sion about affirmative action: their potential to transform the intellectual and material conditions of existence of the black population as a precondition for building a more just society and more racially democratic. In this sense, this article stands in favor of quotas and other affirmative actions for the entry of the black population in all spaces in which this population is under or not represented, to the places where they were always absent or present in the same conditions and functions subaltern, in public, private universities or in public institutions.

Blacks; Identity; Affirmative action; Quota System

76 Bruna Cristina da Conceição Silva Lyrio e Reinaldo da Silva Guimarães

Keywords: Blacks, Identity, Affirmative action, Quota System.

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melhor. Sob este contexto adquire-se poder, não um poder coercitivo e manipulador, mas sim um poder de emancipação que tem modificado, a cada dia, a vida de muitos negros no Brasil e modificará ainda mais, tendo em vista que muitos negros estão por se formar na universidade e muitos outros ainda entrarão na universidade.

Hoje, temos a possibilidade de sermos assistentes sociais, médicos, engenhei- ros, advogados, juízes, dentistas, matemáticos, filósofos, sociólogos, psicólogos, pesquisadores, docentes, dentre outros. Com isso, acabamos por nos tornar os referenciais das gerações seguintes, contribuindo através do nosso poder mul- tiplicador e apresentando outros valores e visões de mundo que possibilitarão o enriquecimento à cerca do debate referente ao ser negro no Brasil, perante tanto racismo, preconceito e discriminação.

Acreditamos que ainda estamos no início da discussão, mas estas apontam para uma condição de processo; de devir; de futuro. É certo que há muito ainda a se fa- zer, muita luta a enfrentar, porém, o conjunto de vivências e percepções que temos presenciado refleteuma condição revolucionária para transformar profundamente a história material, cultural e simbólica na vida dos indivíduos da população negra brasileira. Portanto, oportunizar na educação e nos espaços sócio-ocupacionais a in- serção da população negra contribui para que o indivíduo desta população afirme-se cada vez mais enquanto negro e torne-se, além disso, cidadão.

Referências

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Notas

1 Bacharel em Serviço Social pela UNIAN – Centro universitário Anhanguera de Niterói (2013). E-mail: lyriobruna@GMAIL.COM

2 Doutor em Serviço Social pela PUC-Rio (2007), mestre em Sociologia pelo IUPERJ (2001), Bacharel em Ciências Sociais pela PUC-Rio (1998), licenciado em Ciência Sociais pela PUC-Rio (1999). Pesquisador do IPEAFRO, professor da SEEDUC-RJ, professor adjunto no UNIAN – Centro Universitário Anhanguera de Niterói, professor do CCE- -PUC-Rio eprofessor titular na UNIABEU. Autor do livro AFROCIDADANIZAÇÃO: ações afirmativas e trajetórias de vida no Rio de Janeiro, publicado em 2013. E-mail: reinaldoguimaraes_ser@yahoo.com.br

3 À consciência adquirida pelo negro referente à sua identidade racial num contexto de valo- rização da mesma, motivando uma identidade afrocentrada; o pilar da AÇÃO relacionado à luta e resistência dos movimentos negros a fim de conquistar a CIDADANIA, que representa o terceiro e último pilar, estando a mesma relacionada a concretude dos direitos da população negra que possibilitarão a conquista de sua “cidadania plena”, saindo do contexto de subalter- nização e alienação. A Afrocidadanização também representa e abarca diversos sentidos, tais como: o reconhecimento da identidade racial como positiva; do protagonismo da população Porque para o negro sim! As cotas raciais como política de ação afirmativa nas ... 99 negra como fundadora e criadora da sociedade brasileira; o direito a igualdade e a liberdade de seus direitos e deveres; o direito a diferença; o direito a disputar os benefícios sociais em igualdade de oportunidades e de condições, ou seja, seria um processo de construção de uma verdadeira “democracia racial”, uma equidade social na qual todos os indivíduos, inclusive os da população negra, sejam contemplados e plenamente estabelecidos na sociedade brasileira. Cf. GUIMARÃES, R. S. Afrocidadanização: ações afirmativas e trajetórias de vida no Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: Ed. PUC-Rio; São Paulo; Selo Negro, 2013.

4 Fonte: SisProUni 27/06/2012. ProUni 2005-2º/2012. Disponível em: <http://migre.me/ gt3th>. Acesso em: 30 out. 2013.

5 Fonte: SisProUni de 29/04/2013. Bolsistas ProUni 2005 - 1º/2013. Disponível em: <http:// migre.me/gt3vY>. Acesso em: 30 out. 2013.

6 Fonte: Censo da Educação Superior 2012. Disponível em <http://migre.me/gBeav>. Acesso em: 11 nov. 2013. 7 “Em comparação com o Censo realizado em 2000, o percentual de pardos cresceu de 38,5% para 43,1% (82 milhões de pessoas) em 2010. A proporção de negros também subiu de 6,2% para 7,6% (15 milhões) no mesmo período. [...] O Censo Demográfico de 2010 apontou a grande diferença que existe no acesso a níveis de ensino pela população negra. No grupo de pessoas de 15 a 24 anos que frequentava o nível superior, 31,1% dos estudantes eram brancos, enquanto apenas 12,8% eram negros e 13,4% pardos”. Disponível em: <http://migre.me/ gt8Az>. Acesso em: 30 out. 2013.

8 As falas apresentadas nesta parte do artigo foram retiradas da pesquisa realizada por GUIMA- RÃES (2013). Ver: GUIMARÃES, R.S. Afrocidadanização: ações afirmativas e trajetórias de vida no Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: Ed. PUC-Rio; São Paulo; Selo Negro, 2013.

9 Bourdieu (1992 e 2005) formula o conceito de capital cultural para dar conta da desigual- dade do desempenho escolar de crianças de diferentes classes sociais, procurando relacionar o sucesso escolar com a distribuição desse capital específico entre as classes ou frações de classe. Com isso, rompe com os pressupostos inerentes à (1) visão de senso comum, que considera o sucesso ou fracasso escolar como efeito de “aptidões”, e às (2) teorias do capital humano.Ver BOURDIEU, P. Escritos e educação. NOGUEIRA, M. A. ; CATANI, A. (Orgs.). 7 ed. Petrópolis: Vozes, 2005.

10 Por Efeito Multiplicador queremos nos referir as trajetórias de sucesso que inspiram iluminam os sonhos de irmãos, sobrinhos, parentes, parentes e vizinhos, que transformam educação em valor familiar e comunitário, e deste “valor” extraem outros valores, éticos e estéticos para as suas comunidades.

11 Centro Universitário Anhanguera de Niterói.

12 Segundo Bourdieu, “O capital social é o conjunto de recursos atuais ou potenciais que estão ligados à posse de uma rede durável de relações mais ou menos institucionalizadas de inter- 100 Bruna Cristina da Conceição Silva Lyrio e Reinaldo da Silva Guimarães conhecimento e de inter-reconhecimento ou, em outros termos, à vinculação de um grupo, como conjunto de agentes que não somente são dotados de propriedades comuns (passíveis de serem percebidas pelo observador, pelos outros ou por eles mesmos), mas também são unidos por ligações permanentes e úteis.” (2005:67). Artigo recebido em junho de 2014, aprovado para publicação em agosto de 2014.