Seção livre: Políticas Sociais e Intersetorialidade: elementos para debate

Políticas Sociais e Intersetorialidade: elementos para debate

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tersetorialidade e que merecem atenção devido a sua abrangência e à relevância adquirida na agenda governamental. A diversidade tem dado o tom dos desenhos e arranjos organizacionais destas iniciativas, o que coloca o desafio de conhecer esses formatos e experiências. Interessa, neste sentido, examinar de que forma essas áreas têm construído o enfoque intersetorial, principalmente no que se re- fere aos arranjos institucionais de suas principais intervenções.

O estudo empreendido no presente artigo prioriza duas intervenções pú- blicas vinculadas às áreas de saúde e de assistência social em âmbito nacional: a Estratégia Saúde da Família (ESF), implantada como programa em 1994, mas com novo desenho e expressão nacional a partir de 1998; e o Programa Bolsa Família (PBF), principal programa social do governo federal desde que foi criado em 2003.

Neste sentido, o presente trabalho tem por objetivo apresentar as principais características dos dois arranjos institucionais na saúde e na assistência social que têm a intersetorialidade como princípio organizativo, a saber: a ESF e o PBF. Para tanto, este artigo se divide em três seções, além desta introdução e das conside- rações finais. Inicia-se com um mapeamento do debate teórico conceitual sobre o tema da intersetorialidade na recente produção bibliográfica sobre políticas sociais, de forma a explorar diferentes sentidos da intersetorialidade. Em seguida, passou-se à apresentação dos elementos centrais que permitem caracterizar os dois arranjos institucionais a serem analisados para, ao final, apontar alguns ele- mentos do debate recente sobre o contexto no qual o desenvolvimento de ações intersetoriais é enfatizado nos dois programas analisados.

Alguns elementos do debate teórico-conceitual sobre intersetorialidade

O tema da intersetorialidade tem ocupado lugar de destaque no debate acadê- mico recente e constitui uma das diretrizes centrais do desenho de diversas polí- ticas sociais brasileiras na atualidade. A ênfase atribuída à temática está associada a um conjunto de fatores que convergem em direção à defesa da articulação inter- setorial como estratégia orientadora das intervenções públicas no campo social.

Um primeiro aspecto a considerar é o próprio processo de reestruturação das políticas públicas brasileiras no pós-1988. Pautadas na crítica ao padrão fragmentado da ação estatal historicamente construído no país, as recentes re- formas das políticas sociais trouxeram à tona a necessidade da integração entre diferentes setores, tanto no âmbito da gestão quanto no das práticas sociais.

pg 277 - 294

O Social em Questão - Ano XVII - nº 32 - 2014

280 Mônica de Castro Maia Senna e Danielle do Valle Garcia

Além disso, a descentralização das políticas sociais e o protagonismo assumido pelos municípios na gestão e provisão destas políticas trouxeram a perspectiva de integração dos diferentes setores governamentais e destes com a sociedade como condição necessária para melhoria do desempenho municipal frente às novas responsabilidades assumidas.

No campo específico das políticas dirigidas a famílias pobres, diversos auto- res, entre eles Carvalho (1994), salientam a necessidade da conjugação de ações das diversas áreas setoriais como condição imprescindível para alteração das con- dições de vida destas famílias. Como defende Koga (2003), a intersetorialidade é uma qualidade necessária ao processo de intervenção, sobretudo no campo social. Programas, projetos e equipes técnicas são desafiados ao diálogo e ao trabalho conjunto com a perspectiva da inclusão social. Neste caso, há que se fazer pre- sente a participação dos membros da comunidade envolvida, na medida em que estes são os sujeitos do processo e aqueles que podem garantir a continuidade da proposta (KOGA, 2003, p. 242).

Por outro lado, nos estudos sobre a questão, também é recorrente a visão de que o planejamento das políticas sociais com base na intersetorialidade pode fa- vorecer a otimização de recursos e tornar mais eficaz a sua alocação, uma vez que os serviços são dirigidos aos mesmos grupos sociais situados num dado território geográfico (BURLANDY, 2003). Desta maneira, reconhece-se que a perspectiva intersetorial tende a potencializar os diversos recursos setoriais (físicos, huma- nos, financeiros), principalmente nos contextos locais de implementação.

Se o termo intersetorialidade é carregado de conotações positivas, é preci- so reconhecer que sua operacionalização enfrenta um conjunto considerável de obstáculos, relacionados, entre outros fatores, às diversas lógicas organizacionais que regem as arenas setoriais, à disputa por recursos e status entre os setores en- volvidos e à complexidade do processo de intermediação de interesses distintos com capacidades também distintas de influência na arena decisória. Como afir- ma Andrade (2006: 280), a intersetorialidade é marcada pela existência de “um consenso discursivo e um dissenso prático”. De fato, as análises das experiências concretas de ações intersetoriais apontam uma multiplicidade de caminhos e inú- meros desafios para sua efetivação.