Violência doméstica e saúde das mulheres: uma análise da experiência do município ...

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a partir de metodologia aplicada a um grupo ou comunidade. Em segunda instân- cia, em escala micro/focal a não notificação atinge diretamente a vida da mulher, pois não desperta a rede de proteção para a segurança a sua vida e seus filhos, bem como traduz sentimento de descrédito no serviço público oferecido.

A lacuna existente neste processo contribui para o adoecimento das mulheres vítimas de violência que além de sofrerem pela violação dos direitos humanos, ainda sofrem por não alcançarem a cidadania plena ao acionarem o serviço públi- co de saúde e demais órgãos.

Os impactos sociais que refletem na socialização dos sujeitos com a sociedade podem ser facilmente percebidos nas relações sociais estabelecidas em diferentes espaços sociais, a mulher no processo histórico ocupou durante décadas o espaço privado da sobrevivência, o lar. Quando a paz do espaço doméstico vem sendo ameaçado por violência a mulher manifestará dificuldades no estabelecimento de novos vínculos sociais com a comunidade.

Diante deste cenário, é possível realizar uma análise dialética do espaço priva- do com a totalidade societária que afirma que as relações conjugais provenientes de ações violentas no âmbito doméstico acarretam o adoecimento das mulheres, pois atingem sua autoestima e a relação familiar tornando mais difícil o relaciona- mento com os demais familiares e com a comunidade.

Considera-se a própria violência sofrida pelas mulheres um dos principais motivos para seu adoecimento e apatia social, colocando-as em situação de desigual, aumentando o sentimento de angústia e impotência diante da rea- lidade vivenciada.

A “revitimatização” das mulheres no longo processo percorrido para a noti- ficação é notória nos casos analisados, mesmo quando acionados os órgãos inte- grantes da rede de proteção competentes para os atendimentos especializados nos casos de violência, pois sofrem novamente no processo de garantia de sua vida.

A garantida dos direitos humanos das mulheres na busca da plena cidadania fica à mercê das ações pontuais e compensatórias oferecidas pelo Estado. Na análise de gênero a desigualdade pode ser constatada quando o percurso da mulher inclui o acesso à porta de entrada do SUS, DEAM, Instituto Médico Legal, Centros Espe- cializados de Atendimento, o acolhimento institucional (quando necessário)19 em contrapartida o homem, na maioria dos casos, resta apenas o aguardo da delibera- ção da justiça, não vivenciando o processo doloroso do acesso a rede de proteção.

Assim como maioria dos Estados e Municípios do Brasil, a cidade de São Gonçalo não disponibiliza de atendimento específico para os autores de violência

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O Social em Questão - Ano XVIII - nº 31 - 2014

132 Alessandra S. de Albuquerque, Mariana Frizieiro da S. Cruz Freire e Rachel G. Passos

doméstica para que os mesmos possam participar de reflexões de gênero e aten- dimentos psicossociais na busca pela reeducação de gênero.

A experiência no país vem funcionando endogenamente sem ampla divul- gação e conhecimento da população, desempenhando o papel de monitorar o cumprimento da medida estabelecida pela justiça. O objetivo da proposta corro- bora para ação punitiva sem perspectiva educativa que possa contribuir para uma cultura de paz efetivando eficácia no enfrentamento da violência.

A morosidade no processo judicial e na expedição de medidas protetivas também contribui para o adoecimento das mulheres, pois os desdobramentos pós-notificação, a falta de agilidade nos processos já judicializados implicam em demora nas respostas que deveriam ser urgentes. Segundo a Lei Maria da Penha, a medida de proteção deve ser despachada em 48 horas.

A ausência de serviços e ações do Estado que garantam a segurança das mulheres pós-denúncia tem sido fator agravante que traz implicações sérias à saúde emocional das mulheres, ocasionando ansiedade, depressão em diver- sos casos, retardando o processo de elevação de autoestima e superação da situação de violência.

Devido à falta de dados sistematizados sobre a violência doméstica contra mulheres em São Gonçalo, não foi possível realizar a caracterização e análise do perfil destas mulheres, não sendo possível identificar os principais agravos à saúde das mulheres vítimas de violência no município. Nesse sentido, torna-se relevante a continuidade de novas pesquisas acerca do cenário do atendimento à mulher em São Gonçalo.

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Notas