Resumo: Discute-se a repercussão do Estatuto do Idoso, instituído através da Lei nº 10.741, de 1 de outubro de 2003. Transcorridos mais de 10 anos, a análise incorpora itens, como o envelhecimento mundial e do Brasil, para se deter em pontos de destaque do Estatuto e apontar as perspectivas que traz para o propagado conceito de envelhecimento ativo. O estudo, de natureza bibliográfica, infere que, teoricamente, o Estatuto do Idoso carrega em si a intencionalidade de assegurar uma sociedade para todos, com nítida preocupa- ção com os Direitos Fundamentais. Resta à sociedade aprimorar seu nível de consciência rumo aos idosos brasileiros.
Palavras-chave:Estatuto do idosoEstatuto do idoso,BrasilBrasil,IdososIdosos,Envelhecimento ativoEnvelhecimento ativo,Idosos brasileirosIdosos brasileiros.
Abstract:
The article discusses the impact of the law established by the Government to protect the Brazilian elderly (Law nº 10.741, October 1st, 2003). After more than 10 years, the anal- ysis incorporates items such as the aging of the world and Brazil, to hold on highlights of the Statute and point out some perspectives which it brings to the concept of active aging. The bibliographic study infers that, theoretically, the Elderly Statute carries the intention of ensuring a society for all, with a clear concern for fundamental rights. It remains to society enhance your level of awareness toward the elderly Brazilians. Brazilian Elderly Statute; Brazil; the elderly; Active aging; Brazilian elderly.
204 Maria das Graças Targino
Palavras iniciais
DE QUEM HOJE PENSO Marina Colasanti, 2005 Olhando os velhos – aqueles que eu ontem dizia velhos e de quem hoje penso: nós – olhando os velhos em suas fotografias de juventude constato com nova melancolia que todos eles todos foram mais belos um dia. Diante do questionamento — Estatuto do Idoso: rumo a uma sociedade para todas as idades? — parece evidente que qualquer estatuto, enquanto dispositivo legal que expressa, formalmente, os princípios que regem a organização de um Estado, ou seja, enquanto regulamento que tem valor de lei ou de norma, não pode ser dissociado da realidade social. Em qualquer circunstância, legislação e sociedade estão inter-relacionados. Nenhum recurso legislativo é um fim em si mesmo. Sua adequação está atrelada à conjuntura, numa perspectiva humanista e coerente com as demandas dos indivíduos.
Keywords: Brazilian Elderly Statute, Brazil, the elderly, Active aging, Brazilian elderly.
Seção Livre
Estatuto do idoso: rumo a uma sociedade para todas as idades?
Estatuto do idoso: rumo a uma sociedade para todas as idades?
223
em diferentes nações e em diferentes momentos históricos por organizações do porte da Organização Mundial de Saúde e do próprio PNUD. Em termos nacio- nais, é fato inconteste que a partir da Constituição vigente, o Governo Federal tem lançado mão de uma série de medidas legais, com destaque para o Conselho Nacional dos Direitos do Idoso, o Conselho Nacional do Idoso e, sobretudo, o Estatuto do Idoso. Quer dizer, leis existem. Agora, compete à sociedade cumpri-
-las e/ou fazê-las serem cumpridas...