Introdução

O racismo e o preconceito contra crianças e adolescentes negros é tema pouco abordado ainda. Não poderíamos imaginar que uma prática tão cruel, discriminadora e separatória seria direcionada a um segmento que deveria ser protegido segundo as normativas internacionais e nacionais, como a Convenção dos Direitos da Criança (1989) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (lei 8.069 de 1990).

Todavia, é preciso compreender que práticas racializadas estão institucionalizadas em diferentes espaços públicos e privados tal como Carmichael e Hamilton (1967) sinalizaram em seus estudos. Essas práticas, resultantes do racismo estrutural espinha dorsal das sociedades colonizadas, como é o caso brasileiro, têm colocado a população negra (conjunto de pretos e pardos) em situação de extrema vulnerabilidade, risco e morte social. O encarceramento em massa, a pobreza extrema, o diagnóstico de transtorno mental, o trabalho insalubre e perigoso e, no caso das crianças e adolescentes, o acolhimento e permanência em espaço institucional de forma massiva, são exemplos que explicitam a realidade vivenciada pela população negra.

Apesar disso, a sociedade brasileira tem produzido, ao longo do tempo, uma autoimagem de democracia racial que de fato nunca existiu, porém essa ideologia é responsável pela dificuldade de visualizar a racialização das relações sociais, criando resistências a ações que visem seu enfrentamento e superação.

No caso de crianças e adolescentes, as estratégias pactuadas na perspectiva de implementação de uma lógica de proteção foram a incorporação de determinações internacionais, as quais corroboraram para a materialidade da lei 8069 de 1990. Norma que concretiza um novo momento histórico denominado de Proteção Integral de crianças e adolescentes (RIZZINI e RIZZINI, 2004; LIMA 2018; SARAIVA, 2018), a qual constituiu uma rede interinstitucional de serviços que buscam sanar a situação de violências em que se encontram as crianças e adolescentes brasileiros. O sistema de garantia de direitos da criança e adolescente (SGDCA) estabelece serviços e permite atuação no horizonte da promoção, defesa e controle. Contudo, é preciso sinalizar que tais orientações e determinações regulamentadas se forjam em uma sociabilidade racializada e demarcada pelo sexismo, o que faz com que direitos de negros e de mulheres sejam negados a partir da agenda desumanizadora (ALMEIDA, 2014) vinculada ao sexo e à raça. Tais determinações sobre a realidade de pobres, negros, mulheres e crianças agravam o quadro de insegurança, iniquidades e desproteção social.

Portanto, neste artigo argumentamos que se de um lado tem-se a conquista de uma política de proteção às crianças e adolescentes considerados como sujeitos de direitos, por outro, a ausência do reconhecimento sobre como desigualdades raciais e de gênero, entrelaçadas com a classe, incidem sobre a realidade dessas crianças e adolescentes leva à manutenção do racismo em ações previstas por essa política, como é o caso do Cadastro Nacional de Adoção.

A adoção de crianças e adolescentes é considerada medida extrema que visa assegurar o direito à convivência familiar e comunitária. Entretanto, é notório o elevado número de crianças e adolescentes negros em instituições de acolhimento e, ao mesmo tempo, o perfil das crianças escolhidas, majoritariamente composto por crianças brancas e de pouca idade, evidenciando a incidência de relações racializadas nessa prática.

Verifica-se que, ao longo do tempo, algumas medidas foram utilizadas visando estimular adoções de crianças e adolescentes em situação de acolhimento institucional, a exemplo do Cadastro Nacional de Adoção. Neste artigo examinamos, sob a mira das ações afirmativas, em que medida esse dispositivo possibilita o acesso de crianças e adolescentes negros ao direito à convivência familiar e comunitária4.

Diante disso, problematizar as ações afirmativas como mecanismos construídos historicamente a partir da luta antirracista, assim como as formas como estas estão sendo compreendidas e incorporadas pelos operadores do SGDCA nas instituições que preconizam a proteção de crianças e adolescentes, se faz tarefa urgente e necessária. Isso porque é preciso analisar se as ações propostas no marco da doutrina de proteção integral têm revertido o quadro de iniquidades ou reafirmado o racismo, particularmente em se tratando de crianças e adolescentes em institucionalização. Nesse sentido, nos propomos a analisar o Cadastro Nacional de Adoção, sistema criado em 2008 com o objetivo de viabilizar adoções legais e assegurar a convivência familiar de crianças e adolescentes no Brasil, e verificar se esse tem atendido ao que se propôs ou tem se colocado como mecanismo que reafirma o racismo institucional.

Ações afirmativas: desafios em uma realidade racista

As ações afirmativas se constroem como mecanismo de enfrentamento de uma sociabilidade marcada pela violência institucionalizada e estigmatizadora direcionada a alguns grupos sociais. Compreendem a diferença como produtora e promotora de direitos. Assim, se colocam como desdobramento da igualdade formal e se apresentam como correspondência ao reconhecimento das diferentes posições que os sujeitos podem adquirir nas relações sociais em virtude da raça, etnia, sexualidade, orientação sexual, idade, gênero e outros demarcadores. As ações afirmativas estão focalizadas no binômio reconhecimento e distribuição (que devem estar reciprocamente unidos) a fim de romper com desigualdades / iniquidades sociais construídas historicamente por uma agenda de desumanização alçadas às categorias como a raça e o gênero, as quais afetam a vida dos sujeitos em diferentes territórios (PIOVESAN, 2005).

Essas vidas são atravessadas por intensa objetificação, desumanização, mercantilização e manipulação das subjetividades distintas aos padrões postos pela branquitude heteropatriarcal. Assim, aquelas subjetividades distintas do homem, branco, europeu são percebidas como inferiores, devendo sofrer sanções sociais como imobilidade social e econômica, pobreza multidimensional, sofrimento psíquico, violência física, aprisionamento, institucionalização.

É diante desse quadro social desigual que a Convenção sobre todas as formas de discriminação racial é aprovada pelas Nações Unidades em 1965, tendo o Brasil como signatário em 1968. Nesse documento é veiculada a ideia de que “a superioridade baseada na diferença racial é postulada como falsa, moralmente condenável, socialmente injusta e perigosa (PIOVESAN, 2005, p. 6)”, reafirmando que preconceito e discriminação racial se colocam como uma violação de direitos humanos passível de penalização.

É um documento que reconhece ainda a existência do racismo no Brasil e rompe com as práticas negacionistas ao preconizar que sejam adotados mecanismos que desconstruam as desigualdades postas pelo racismo, sexismo e qualquer outra forma de hierarquização social. Assim, as ações afirmativas definidas como medidas temporárias postas pelo Estado com o objetivo de combater iniquidades e desigualdades sociais junto aos sujeitos racializados e generificados passam a ser colocadas na realidade social brasileira. Auxílios, bolsas, políticas públicas, cotas, fomento a pesquisas são alguns exemplos das ações afirmativas no Brasil.

A década de 1990 é marcada pelo tensionamento do movimento negro e a implementação do Programa de Superação do Racismo e da Desigualdade Racial. Nos anos 2000 a Política Nacional de Igualdade Racial é regulamentada através do decreto 4886 de 2003. Todas as iniciativas objetivam reduzir desigualdades, promover a igualdade racial direcionada à população negra brasileira a partir de ações estatais. Ou seja, fazer com que as ações afirmativas se desloquem do campo formal, tendo aplicabilidade na realidade social. Salvador (2020, p.212) chama atenção para o fato de que “[...] a política afirmativa é, geralmente, reconhecida como um instrumento político voltado para inclusão de grupos subordinados ou subalternizados, muito embora seu campo de intervenção seja muito maior”.

No caso de crianças e adolescentes, o artigo 197 incluído pela lei 13.509 de 2017 trata do estímulo à adoção interracial, de crianças com deficiência e ou doenças crônicas, inscrevendo-se no debate das ações afirmativas conforme vimos tratando. Em alguns estados brasileiros programas como a guarda subsidiada que oferta recursos financeiros às famílias que se candidatem à adoção estão em curso, como é o caso do Paraná. No Rio de Janeiro o programa “Um lar pra mim”, regulamentado pela lei estadual 3.499/2000, postula a destinação de recursos financeiros aos servidores do estado que adotem crianças que estejam disponíveis para a adoção. Juntas, essas iniciativas que readéquam o ECA, assim como as ações coordenadas pelos estados podem ser consideradas como ações afirmativas, tendo em vista que vislumbram mudanças no quadro social de crianças e adolescentes brasileiros de segmentos sociais que aguardam por anos em instituições de acolhimento.

Mas, mesmo diante destas propostas as ações afirmativas são constantemente tensionadas a partir de uma compreensão errônea de que há privilégio na desigualdade. Nesse sentido, além da população negra enfrentar cotidianamente as duras condições de vida impostas pelo racismo estrutural e institucional, verificamos que as ações afirmativas estão tensionadas, inseridas em um campo de disputas societárias, de discurso, de valores sociais e por isso enfrentam tantos questionamentos. Além disso, existir ações afirmativas no Brasil significa assumir o racismo estrutural, o estado de privilégios da branquitude e a desigualdade social marcada pelo racismo e sexismo.

Nesse sentido, é preciso situar o lugar do negro na sociedade brasileira: o encarceramento em massa, os altos índices de homicídios, de transtornos mentais e suicídios, de pobreza e, no caso das crianças, o lugar de acolhimento e não adoção nos mostra que a população negra está em um não lugar, no lugar da desproteção social, em um lugar de sofrimento com a histórica desigualdade (GONZALEZ e HASENBALG, 1982).

É nessa realidade onde a representatividade (ocupação de sujeitos negros em espaços de decisão e poder) impacta na elaboração, avaliação e monitoramento das leis, positiva ou negativamente, que o Cadastro Nacional de Adoção se materializa. A proposta, datada de 2008 objetivava acelerar processos adotivos a partir da reunião de informações sobre candidatos e crianças e adolescentes adotáveis. E pensando na realidade do acolhimento institucional no Brasil, poderia ser examinado na perspectiva da ação afirmativa, haja vista que majoritariamente e historicamente crianças e adolescentes negros constituem o principal grupo dos que são abrigados5 (CNJ, 2020).

Contudo, a ficha cadastral a ser preenchida pelos candidatos contendo o quesito opção raça/cor como uma das opções remonta o período colonial, onde sujeitos escravizados eram escolhidos ou não a partir de suas habilidades, condições físicas e aparência. Mas por que essa analogia? Porque as crianças e adolescentes negros não são elegíveis, não são percebidos como futuros filhos, vistos como aqueles que não precisam de proteção já que possuem fenótipo que está em desacordo com o padrão de beleza e moralidade imposto socialmente: o branco.

O pressuposto consiste no fato de que somente a existência da opção raça/cor no cadastro, não relacionada com a realidade das instituições de acolhimento, com as relações sociais racistas e sexistas, se coloca como reafirmação do racismo e perpetuação da desigualdade. Escolher um filho a partir das características físicas e fenotípicas não é possível para os pais biológicos, então, por que existir essa opção no cadastro para candidatos à adoção? A explicação só poderia ocorrer numa sociedade em que a “cor da pele”7 faz diferença e organiza estruturalmente e hierarquicamente as relações sociais.

Cadastro Nacional de Adoção e o quesito raça/cor

No ano de 2008, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), construiu um banco nacional com dados referentes às Crianças e Adolescentes e os candidatos habilitados à adoção com o objetivo de acelerar e viabilizar o processo de adoção legal no Brasil. O Cadastro Nacional de Adoção, hoje Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento8, é mecanismo que busca romper com as determinações que inviabilizam o processo adotivo: a burocracia e a morosidade da justiça são alguns exemplos. Vale ressaltar que atualmente temos 30.902 mil crianças acolhidas, as quais aguardam que o direito à convivência familiar e comunitária seja assegurado.

É preciso situar ao leitor sobre o cumprimento de determinação contida no ECA com a criação do cadastro/ banco de dados nacional postulada desde 1990. Considerando o “Art. 50: A autoridade judiciária manterá, em cada comarca ou foro regional, um registro de crianças e adolescentes em condições de serem adotados e outro de pessoas interessadas na adoção (BRASIL, 1990; 2010).” O objetivo, além de acelerar processos adotivos, é prioritariamente, obter uma organização da história de vida de crianças e adolescentes, cumprir o ECA no que diz respeito ao tempo de permanência em espaços institucionais (não podendo ser superior a 2 anos) e assegurar direitos fundamentais: vida, saúde, crescimento em ambiente protegido.

É preciso considerar ainda que adoção, em outros termos, a inserção de crianças e adolescentes em famílias substitutas, é a última medida protetiva imposta a toda criança e adolescente que tenha direitos violados, dentre eles o de convivência familiar e comunitária. Antes disso, diálogo com famílias, penalizações verbais e escritas, encaminhamentos à rede intersetorial de atendimento com vistas a manter as crianças e adolescentes em proximidade com a família biológica devem ser realizados com mediação dos conselhos tutelares (BRASIL, 1990).

Não obtendo sucesso nesse acompanhamento territorializado e personalizado (respeitando as particularidades de cada grupo familiar), a medida de acolhimento institucional é aplicada e posteriormente, após trabalho de equipe de unidades de acolhimento, a adoção (nacional e internacional) pode ser viabilizada caso a reintegração familiar não seja possível. Assim, a adoção é mecanismo que busca viabilizar famílias substitutas para as crianças e adolescentes de forma indistinta. Ou seja, o direito é para todas as crianças e adolescentes independente de raça, gênero, sexualidade.

No entanto, é preciso ressaltar que mesmo diante do fato de a medida ser de caráter indistinto, os dados do Cadastro Nacional de Adoção evidenciam que majoritariamente os abrigos são compostos por crianças negras (pretas e pardas segundo nomenclatura do IBGE). Somente no Estado do Rio de Janeiro, considerando os dados produzidos pelo Módulo Criança Adolescente de 2020, 85% aproximadamente das crianças acolhidas aguardando processo adotivo ou reintegração familiar são negras. Os dados nacionais mostram ainda que existem candidatos 13,99% que somente aceitam crianças de raça branca, ao passo que 0,78% somente aceitam crianças da raça negra. 61,65% não aceitam adotar grupos de irmãos; 26,61% desejam adotar somente crianças do sexo feminino e 8,19% desejam adotar somente crianças do sexo masculino (CNJ, 2020). De tudo, observamos demarcadores raciais, de idade e gênero tensionando lugares sociais das crianças que deveriam ser protegidas indistintamente.

O quesito raça/cor9 mecanismo que permite a contabilização de sujeitos negros em espaços institucionais e que deveria ser utilizado para construir estatísticas que busquem romper com as iniquidades sociais, assim como fomentar a construção de ações afirmativas, está sendo utilizado como mecanismo de reatualização e recolocação do racismo brasileiro. Isso porque, o quesito posto em ficha cadastral a ser preenchida pelos candidatos à adoção, sem qualquer problematização ou articulação com a questão racial brasileira reforça práticas racistas. É preciso problematizar sobre pigmentocracia10, sobre fenótipos e sobre quem é negro no Brasil. Isso requer esforço, mas também posicionamento antirracista no horizonte da garantia de direitos.

A “escolha”11 do filho ideal branco, sexo feminino e com menos de 3 anos de idade segundo Vargas (1998), Espíndola (2019) e Barros (2014) deve ser combatida, considerando-se a realidade existente nos abrigos: crianças negras, grupos de irmãos, maiores de 3 anos de idade. Outro aspecto é o fato de que um filho não pode ser escolhido a partir das necessidades de adultos, mas sim, a referência deve ser a priorização de uma família para uma criança. (BRASIL, 1990; BITTENCOURT, 2008).

Racismo institucional contra crianças: é possível romper com essa lógica?

O racismo pode ser definido como um conjunto de práticas e valores construído historicamente com a capacidade de atingir materialmente, subjetivamente e simbolicamente um grupo racial a partir das ideias de hierarquia, poder e racialidade superior. No Brasil, país herdeiro do escravismo e da colonização, esses aspectos se concentraram na relação entre brancos versus negros, tendo a branquitude como padrão de ser humano a ser seguido no campo político, social, estético e cultural a partir de uma idealização construída pelo racismo científico de que brancos são mais inteligentes, fortes, bonitos (MUNANGA, 2003).

A branquitude passa ser significado de vários aspectos da vida social, precisando constituir pactos narcísicos, segundo Bento (2002), a fim de manter o poder sobre os demais sujeitos mesmo após o “término” do escravismo. É assim, que leis, normativas e o modo de ser pautado nos valores da branquitude são construídos e reafirmados como os únicos valores humanitários e sociais em detrimento de qualquer outra forma de ser e viver construída por outros sujeitos como os africanos, ameríndios e asiáticos (SCHUCMAN, 2012).

É a partir dessa realidade racializada e também sexista, onde o gênero é colonizado (LUGONES, 2020) que o racismo nos espaços institucionais se coloca como desdobramento do racismo estrutural que forjou a sociabilidade brasileira. Hamilton e Carmicael (1967) militantes do movimento negro estadunidense que forjaram o termo racismo institucional afirmam que se trata de falha estatal programada na execução de serviços destinados à população negra. Ou seja, é perpetuação do racismo de forma diferenciada daquela que ocorria no período colonial que almeja manter subalternização, imobilização social e institucionalizar uma política de morte centrada na figura da população negra: homens, mulheres e crianças.

Lole e Almeida (2017) tratam das práticas sexistas institucionais alinhadas ao fenômeno da feminização da pobreza como produto de uma sociabilidade eurocentrada, racista, sexista e capitalista. E isso, impacta diretamente na formação e funcionamento das famílias, majoritariamente chefiadas por mulheres não brancas. Essas famílias e essas mulheres devem se enquadrar ao padrão social imposto à mulher a partir de uma divisão sexual e racial do trabalho desigual: cuidadora, mãe, esposa e trabalhadora (LUGONES, 2020).

Práticas sexistas empurram uma responsabilização do cuidado às mulheres, assim como criminalização quando estas mulheres não conseguem exercer o cuidado a que foram historicamente destinadas. Gueiros (2007) afirma que ocorre um movimento de desenraizamento social das famílias e um fomento de práticas adotivas. Motta (2008) salienta a dinâmica de entrega ao filho em adoção, assim como a criminalização, penalização, julgamento e moralização das condições que conduziram essas mulheres a decidirem pela entrega. Saraiva (2020) ressalta que a estratégia incorporada por muitas famílias negras diante das dificuldades de estabelecer cuidados com os filhos é o cuidado coletivo, a circulação de crianças, a qual também é criminalizada pelo sistema de justiça brasileiro.

Nesse sentido, a situação de mulheres responsáveis pelas crianças nos diferentes exercícios de maternagem transferida (COSTA, 2002), se torna complexa e o cuidado se torna cada vez mais comprometido, por não atingir o padrão imposto socialmente e institucionalmente, sobretudo, pelos órgãos e instituições que compõem o SGDCA. Em contrapartida, verificamos um processo massivo de institucionalização de crianças e adolescentes, situação que, de fato, rompe com a proposta contida no ECA, remonta à era do menorismo brasileiro12, onde crianças e adolescentes eram institucionalizados sob o viés da proteção, porém por estarem em situação irregular.

Concretamente, temos ciclos ininterruptos que penalizam mulheres e crianças, sobretudo, empobrecidas, negras e moradoras de favelas por todo o Brasil. Esse é demarcado pela culpabilização da mulher, acolhimento, institucionalização e não adoção. No que diz respeito a esse ciclo verificamos as marcas do racismo institucional, já que são mulheres negras que têm seus filhos acolhidos e as crianças negras que permanecem institucionalizadas nos abrigos do país cuja situação é: agonizando devidos os parcos investimentos e mediatizados por viés religioso, ferindo o direito à liberdade religiosa das crianças e adolescentes (LIMA, 2015; SARAIVA, 2019). O ECA em seu artigo 197 preconiza o incentivo à adoção interracial, contudo, a escolha por essas crianças e adolescentes é demarcada pelo racismo.

§1º É obrigatória a participação dos postulantes em programa oferecido pela Justiça da Infância e da Juventude, preferencialmente com apoio dos técnicos responsáveis pela execução da política municipal de garantia do direito à convivência familiar e dos grupos de apoio à adoção devidamente habilitados perante a Justiça da Infância e da Juventude, que inclua preparação psicológica, orientação e estímulo à adoção inter-racial, de crianças ou de adolescentes com deficiência, com doenças crônicas ou com necessidades específicas de saúde, e de grupos de irmãos (BRASIL, 2017).

Isso é reforçado quando opções são postas (como na ficha do perfil de crianças no cadastro nacional de adoção), a realidade não é problematizada e o racismo não é discutido. Crianças e adolescentes negros não são percebidos como adotáveis. As preferências são construídas nessa realidade onde existe um padrão ideal de sujeito (o branco). A realidade brasileira evidencia que majoritariamente os sujeitos negros representam 54% da população (BRASIL, 1990; VARGAS, 1998; SCHUCMAM, 2012)

Assim, é preciso pensar em alternativas que modifiquem tal realidade. Isso porque o quesito raça/ cor que deveria auxiliar a produzir dados que descontruam essa sociabilidade desigual, está reafirmando o racismo (ESPÍNDOLA, 2019). A ausência de consciência racial e do não entrecruzamento do perfil das crianças disponíveis, a ideia de um país mestiço e harmônico, preconceito e racismo que desumaniza os sujeitos, repõe ciclos, repõe pauperismo, repõe acolhimento e não adoção fazendo com que o racismo seja revelado e ao mesmo tempo escondido (MUNANGA,2003).

Diante disso propomos que algumas medidas sejam adotadas no sentido de garantia de humanização de crianças e adolescentes. A capacitação continuada, o questionamento sobre o lugar da branquitude na luta antirracista, a produção de conhecimento, o exercício profissional cotidiano a partir de uma postura antirracista. E por fim no caso de profissionais que atuem com os temas acolhimento, adoção, racismo é preciso consciência crítica racial e sensibilidade/ responsabilização para expor essa realidade, sobretudo, aos candidatos a adoção, somente assim, poderemos pensar na garantia efetiva do direito a convivência familiar e comunitária, ao desenvolvimento sadio em família, na vida de nossas crianças e adolescentes negros.

Hooks (2013) nos deixa uma lição importante na obra “Ensinando a transgredir” ao pensar a prática pedagógica como transformadora e libertadora de uma sociabilidade racializada e generificada. Acreditamos que uma atuação profissional assentada nessas práticas que se alçam a uma crítica antirracista e antissexista dessa realidade social no espaço de SGDCA se coloca como ação basilar para mudanças importantes nos espaços institucionais. É somente a partir desse reordenamento que poderemos repensar o cadastro nacional de adoção, sua funcionalidade e utilidade para a luta antirracista no que diz respeito as nossas crianças e adolescentes negros.

Considerações Finais

A História tem nos demonstrado que somente a existência das ações afirmativas não é garantia de que mudanças significativas sejam observadas na vida dos sujeitos contemplados. Isso porque é preciso que as ações afirmativas, a consciência da existência da desigualdade e a consciência crítica estejam interconectadas. Caso contrário, estaremos recolocando o racismo, em outros termos, práticas violadoras e desumanizadoras dos sujeitos na ordem do dia.

Alguns exemplos foram evidenciados nesse estudo, como o uso indevido do quesito raça/ cor postulado no Cadastro Nacional de Adoção onde ao invés de produzir dados que combatam as iniquidades sociais postas no acolhimento, passam a ser utilizados como demarcadores de crianças e adolescentes indesejáveis, não adotáveis.

Diante dessa condição (in)comum nos espaços institucionais somente o discurso antirracista não se consolida como parâmetro de modificação da realidade social das famílias e crianças e adolescentes acolhidos, aguardando a tomada de decisão de “especialistas” (DONZELOT, 1980) nesses espaços de poder tão distantes da realidade desigual em que foram sociabilizados. É preciso mais: capacitação continuada antirracista, questionamento dos privilégios, alteridade, construção de uma consciência e pedagogia profissional antirracista.

O uso dos espaços de habilitação destinados aos candidatos à adoção pode e deve ser considerado espaço de privilégio. Isso porque permite um processo de desconstrução do racismo. Ponderar com essas famílias a partir da afetividade é estratégia interessante e que pode tensionar positivamente o processo de “escolha” por um filho. Um filho real, não idealizado, que possui irmãos, que possui uma história de vida e que pode sim ser negro.

Diante disso, é preciso pensar em estratégias que rompam com essa realidade racializada que imobiliza e institucionaliza nossas crianças e adolescentes. É preciso pensar em avaliação e monitoramento das políticas públicas, no caso, a proposta contida no cadastro, no sentido de evidenciar pontos positivos ou não. A partir disso podemos pensar em novos processos de habilitação de candidatos, em dimensão pedagógica dos profissionais que executam esses cursos, na construção coletiva de consciência antirracista e antissexista, e na radical mudança de vida de nossas crianças e adolescentes por meio da viabilização dos direitos fundamentais desse segmento, dentre eles o direito à convivência familiar e comunitária.

Consideramos a ideia que ações afirmativas no âmbito das políticas que afetam crianças e adolescentes negros no Brasil, particularmente no campo das práticas de adoção, sejam uma forma de luta antirracista urgente junto a esse segmento social e racial que tem suas vidas precocemente penalizadas.

Referências

ALMEIDA, Magali da S. Desumanização da população negra: genocídio como princípio tácito. Em Pauta, n. 34, v. 12, p. 131- 154, 2º semestre 2014.

BENTO, Maria Aparecida da Silva. Pactos narcísicos: branquitude e poder nas organizações empresariais e no pode público. Tese (Doutorado) – Programa de Pós-graduação em Psicologia Escolar e do Desenvolvimento Humano do Instituto de Psicologia, Universidade de São Paulo, 2002.

BRASIL. Estatuto da Criança e do adolescente. Brasília, 1990.

BRASIL. Lei 12.010, de 2009. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Lei/L12010.htm. Acesso em 20 jun. 2020.

BRASIL. Lei 13.509, de 2017. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/l13509.htm. Acesso em 20 jun. 2020.

BARROS, Rosana Maria de. Adoção e Família: a preferência pela faixa etária certezas e incertezas. Curitiba: Juruá, 2014.

BITTENCOURT, Sávio. Manual do pai adotivo. Niterói: Nota Bene, 2008.

CARMICHAEL, Stokely e HAMILTON, Charles. Black Power: the political of liberation in America. Disponível em: https://mygaryislike.files.wordpress.com/2016/12/black-power-kwame-ture-and-charles-hamilton.pdf. Acesso em 09 de março. 2020.

COSTA. Suely Gomes. Proteção social, maternidade transferida e lutas pela saúde reprodutiva. Disponível em: https://www.scielo.br/pdf/ref/v10n2/14959.pdf. Acesso em 29 mai. 2020.

CNJ. Relatório de pretendentes cadastrados (nacional). Disponível em: https://www.cnj.jus.br/cnanovo/pages/publico/index.jsf. Acesso em 02 nov. 2020.

ESPÍNDOLA. Sandro Pitthan. Filho, qual é a sua raça? racismo institucional através do Cadastro Nacional de Adoção. Disponível em: https://www.arca.fiocruz.br/bitstream/icict/35089/2/ve_Sandro_Pitthan_ENSP_2019. Acesso em 20 jun. 2020.

DONZELOT, Jacques. A polícia das famílias. Rio de Janeiro: Graal, 1980.

DOUGLAS, Mary. Pureza e perigo: ensaio sobre a noção de poluição e tabu. Lisboa: Edições 70, s.d. (trad. por Sônia Pereira da Silva, 1966).

GUEIROS. Dalva Azevedo Gueiros. Adoção consentida: do desenraizamento da família à prática de adoção aberta. São Paulo: Cortez, 2007.

GONZALEZ, Lélia e HASENBALG, Carlos. Lugar de negro. Rio de Janeiro: Marco Zero, 1982.

HOOKS, bell. Ensinando a transgredir: a educação como prática da liberdade. Tradução de Marcelo Brandão Cipolla. São Paulo: Editora Martins Fontes, 2013.

LOLE, Ana; Lima de ALMEIDA, Carla Cristina. Políticas para mulheres e lutas feministas: os paradoxos da proteção social. Argumentum, v. 9, n. 1, p. 46-60, jan-abril, 2017.

LIMA, Rodrigo Silva (2015). O mistério do orçamento dos abrigos no Rio de Janeiro. Textos & Contextos (Porto Alegre), 14(1), 186 - 201. https://doi.org/10.15448/1677-9509.2015.1.20095.

LUGONES, María. Colonialidade e gênero. Disponível em: https://bazardotempo.com.br/colonialidade-e-genero-por-maria-lugones-2/. Acesso em 20 de jan. 2020.

MINISTÉRIO DA SAÚDE. Guia de Implementação do Quesito Raça/ Cor/Etnia. Disponível Em: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/guia_implementacao_raca_cor_etnia.pdf. Acesso em 30 out. 2020.

MOTTA, Maria Antonieta Pisano. Mães abandonadas: a entrega de um filho em adoção. São Paulo: Cortez, 2008.

MUNANGA, Kabengele. Uma abordagem conceitual das noções de raça, racismo, identidade e etnia. Disponível em: https://www.geledes.org.br/wp-content/uploads/2014/04/Uma-abordagem-conceitual-das-nocoes-de-raca-racismo-dentidade-e-etnia.pdf. Acesso em 20 de jan. 2020.

PIOVESAN, Flávia. Ações afirmativas da perspectiva dos direitos humanos. Cadernos de Pesquisa, v. 35, n. 124, jan./abr. 2005.

RIO DE JANEIRO. Lei 3499, de 2000. Disponível em: https://gov-rj.jusbrasil.com.br/legislacao/136943/lei-3499-00. Acesso em 28 out. 2020.

SALVADOR, Andréia Clapp. O papel protagonista do Pré-Vestibular para Negros e Carentes (PVNC) nas políticas afirmativas – a experiência da educação superior brasileira. Em Pauta, n. 45, v. 18, p. 211–223, 1º Semestre de 2020.

VARGAS, Marlizete Maldonado. Adoção tardia: da família sonhada à família possível. São Paulo: Casa do Psicólogo, 1998.

RIZZINI, Irene e RIZZINI, Irma. A institucionalização de crianças no brasil: percurso histórico e desafios do presente. Disponível em: http://acolhimentoemrede.org.br/site/wp-content/uploads/2015/04/ebook_institucionalizacao_de_criancas_no_brasil.pdf. Acesso em 02 de nov. 2020.

SARAIVA, Vanessa Cristina dos Santos. Intolerância religiosa contra as crianças e adolescentes na Baixada Fluminense: resistindo nos abrigos de Duque de Caxias. Disponível em: file:///C:/Users/Vanessa%20Saraiva/Downloads/723-1-1371-1-10-20190626%20(1).pdf. Acesso em 30 out. 2020.

SARAIVA, Vanessa Cristina dos Santos. Repensando a adoção e a circulação de crianças na família brasileira. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/revistaempauta/article/view/47216. Acesso em 30 out. 2020.

SARAIVA, Vanessa Cristina dos Santos. Reflexões sobre a medida de acolhimento institucional e o direito de convivência familiar em Duque de Caxias. TCC (Graduação - Especialização em Políticas Sociais e Intersetorialidade) - Instituto Nacional de Saúde da Mulher, da Criança e do Adolescente Fernandes Figueira. Rio de janeiro, 2018.

SCHUCMAN, Lia Vainer. Famílias inter-raciais: tensões entre cor e amor [online]. Salvador: EDUFBA, 2018.

UNICEF. Convenção sobre os direitos da criança. Disponível em: https://www.unicef.org/brazil/convencao-sobre-os-direitos-da-crianca. Acesso em 30 out. 2020.

Notas

Autor notes