Introdução

As políticas públicas na perspectiva de gênero surgiram no Brasil na década de 1980, em meio ao processo de redemocratização e ressurgimento dos movimentos sociais. Nesse período, o movimento feminista somou à luta pela retomada de direitos civis e políticos da população e saiu às ruas para propor medidas específicas contra todas as formas de discriminação e violência contra as mulheres, esperando alcançá-las por meio de reformas legislativas e políticas públicas (BARSTED, 2011, p. 18). A partir de então, governos estaduais, e, posteriormente, o federal, também começaram mobilizações para a criação de mecanismos institucionais estruturantes das políticas de gênero (AMB, 2009, p. 10).

A Secretaria de Políticas para Mulheres (SPM) adotou o compromisso de incorporar a perspectiva de gênero em todas as políticas públicas (transversalidade) como estratégia para reorganizar as políticas, setores e rotinas governamentais (PAPA, 2012). Mais que sua eleição como foco de políticas específicas, essa ferramenta serviria para garantir que a problemática das mulheres fosse contemplada em toda formulação e implementação de políticas governamentais (BANDEIRA, 2005). Além disso, a transversalidade também serviu de base para a criação da Política Nacional para as Mulheres (BRASIL, 2004), que conta com três edições de 2003 a 2015, compostas por iniciativas governamentais a serem realizadas em cada quadriênio (BRASIL, 2004; 2008; 2013). O plano nacional mais recente reafirmou os princípios orientadores dessa Política Nacional para as Mulheres. Sendo eles: autonomia das mulheres em todas as dimensões da vida; busca da igualdade efetiva entre mulheres e homens, em todos os âmbitos; respeito à diversidade e combate a todas as formas de discriminação; caráter laico do Estado; universalidade dos serviços e benefícios ofertados pelo Estado; participação ativa das mulheres em todas as fases das políticas públicas; e transversalidade como princípio orientador de todas as políticas públicas (BRASIL, 2013). Tais medidas serviram para consolidar mecanismos de visibilidade, garantia de direitos, autonomia e fortalecimento das mulheres nos espaços públicos e privados da sociedade brasileira (PONTES; DAMASCENO, 2017).

Farah et al. (2018) revisaram o panorama da produção acadêmica das políticas públicas brasileiras de gênero dos primeiros anos de sua implantação até o ano de 2015, revelando aproximações e distanciamentos entre campos do saber, reafirmando a natureza interdisciplinar dos estudos de gênero e de política pública, mas com potencial integração desses campos dentro dos estudos que evocam a transversalidade de gênero. No entanto, em 2016, as mudanças no cenário político enfraqueceram as políticas nacionais para mulheres, que sofreram cortes orçamentários expressivos (GOLÇALVES; ABREU, 2019), colocando em risco o aprimoramento de políticas já existentes e a criação de outras, tornando necessária uma atualização do panorama da análise das Políticas Públicas de Gênero no Brasil a partir deste marco temporal, para identificar os avanços ou retrocessos percebidos. Além disso, a lacuna sobre estudos que sistematizem a produção do conhecimento sobre políticas públicas ainda é latente (TROTTMANN et al., 2017).

O objetivo deste artigo é mapear a produção acadêmica sobre políticas públicas de gênero no Brasil em uma das principais bases de dados internacionais, a ISI Web of Knowledge/Web of ScienceTM, no recorte temporal entre os anos 2016 e 2020, identificando e analisando os principais artigos sobre a temática. Desta forma, são apresentados resultados gerais obtidos a partir do levantamento bibliométrico, a trajetória evolutiva das publicações que tratam deste tema e os periódicos e autores com maior quantidade de registros publicados na base de dados. Os artigos selecionados são organizados por meio das categorias propostas por Farah et al. (2018), com algumas atualizações ao modelo usado pelas autoras, e analisados a partir desta organização.

Políticas públicas de gênero no Brasil

Os primeiros estudos de política pública se desenvolveram nos EUA, nos anos 1950, nas áreas de Ciência Política e de Administração Pública (FARAH et al., 2018, p. 431). A institucionalização desse campo de estudos ocorreu na academia norte-americana na década de 1960, sob influência do “movimento de análise de políticas públicas” organizado pela união de grupos de universidades elitistas com funcionários da Fundação Ford e da Fundação Sloan, que buscavam superar a separação entre política e administração, característico da Administração Pública (FARAH, 2011, p. 817).

Esse novo campo de pesquisa chegou ao Brasil na década de 1960, com os primeiros estudos realizados pela Escola Brasileira de Administração Pública, da Fundação Getúlio Vargas (FGV) (FARAH, 2016, p. 194), mas logo foram paralisados em razão do regime ditatorial. Os estudos sobre política pública só foram retomados no período da redemocratização, que, por sua vez, contou com a descentralização do poder estatal, a participação social e a ampliação da noção de público (FARAH, 2011, p. 831). No entanto, Souza (2003) informa que este campo se caracteriza por ser descontínuo, o que acarreta problemas de cumulatividade de conhecimento, e horizontal, indicando a ausência de uma agenda coordenada e consistente entre pesquisadores ao longo dos anos.

Esse também foi o momento na história em que as primeiras articulações de políticas com recorte de gênero foram moduladas. Embora algumas políticas possuam pontos de convergência com a agenda de gênero, elas só ocorrem enquanto respostas às demandas de alguns atores, como movimentos sociais de âmbito nacional e/ou agências multilaterais e organizações não-governamentais (MARTINS, 2018). Oliveira (2017, p. 41) enfatiza “que é necessário avançar nas políticas públicas que não apenas melhorem a condição das mulheres na sociedade, mas problematizem as relações de gênero presentes no funcionamento do próprio Estado”, relembrando que esse “quase sempre reproduz violências de gênero e reforça papeis sociais tradicionais (como os de esposa e mãe) na diretriz de suas políticas”, especialmente no destaque do processo que se iniciou no afastamento da Presidenta Dilma Rousseff.

O conceito de gênero, neste sentido, pode ter sua gênese atribuída ao movimento feminista norte-americano do século XIX, com vias de enfatizar o caráter fundamentalmente social das distinções existentes baseadas no sexo (SCOTT, 1995, p. 72). O termo passou a servir como categoria de análise e contribuiu na legitimação dos estudos feministas da década de 1980 (SCOTT, 1995, p. 75), em tentativa de romper com formas tradicionais e excludentes de produção de conhecimento científico e, desde então, consolidou-se nas discussões de pautas feministas, apesar da sua polissemia.

No Brasil, o aprofundamento nos estudos de gênero ocorreu na década de 1970, em virtude da atuação de movimentos de mulheres e feministas no processo de redemocratização (BARSTED, 2011). Foi esse cenário e, posteriormente o advento da Constituição de 1988, que possibilitou a atuação ativa das mulheres na gestão pública e o surgimento dos primeiros Conselhos e mecanismos de políticas públicas na perspectiva de gênero (AMB, 2009, p. 09). Além disso, o debate de pautas feministas impulsionou “as políticas sociais em diversos campos, como na educação (direito a creche) e em especial, nas políticas de saúde voltadas à sexualidade, contracepção e violência” (OLIVEIRA, 2017, p. 53). A criação de instituições como o Conselho Estadual da Condição Feminina, em 1983 e a primeira Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher, em 1985, ambos situados no Estado de São Paulo (FARAH, 2004, p. 51), foram marcos importantes logo se disseminou por todo o país. Em 1983 foi instituído o Programa de Assistência Integral à Saúde da Mulher (PAISM). Posteriormente, no ano de 1985, o Ministério da Justiça criou o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher para agregar pautas de gênero nas áreas da saúde, do trabalho, da educação e da cultura (SAFFIOTI, 1994, p. 163), e em 2003 passou a integrar a SPM.

Essas instâncias foram responsáveis pela formulação e coordenação de políticas voltadas às mulheres, evocando a importância da equidade entre gêneros no mercado de trabalho e a autonomia das mulheres. Um exemplo dessas metas foi o Programa Nacional Mulheres Mil, cujo objetivo era combater a desigual divisão sexual do trabalho e auxiliar na diminuição da pobreza, promovendo maior participação feminina no desenvolvimento nacional, “enfatizando a garantia à autonomia econômica das mulheres por meio da oferta de cursos de capacitação e a ampliação da oferta de cursos de profissionalização articulados com elevação de escolaridade, especialmente para mulheres em situação de vulnerabilidade social” (PONTES; DAMASCENO, 2017, p. 07).

Como primeiro ato do governo Temer (Presidência da República 2016-2018), foi editada a Medida Provisória nº 726 de 12 de maio de 2016, que extinguiu diversos ministérios sob a pecha de uma reforma ministerial. A medida extinguiu a Secretaria de Portos, a Secretaria de Comunicação Social e a Casa Militar da Presidência da República; e os ministérios da Cultura, das Comunicações, do Desenvolvimento Agrário e das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos. Tal medida foi considerada pelos movimentos sociais como um retrocesso e a extinção de um Ministério fundamental para a visibilidade e garantia dos direitos de minorias (PONTES; DAMASCENO, 2017).

Atualmente, em 2021, as políticas de gênero estão vinculadas ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, que associa a defesa do direito das mulheres à defesa dos direitos da família. Cabe destacar que as políticas brasileiras voltadas para as mulheres são, historicamente, ligadas às áreas de saúde e violência (FARAH, 2004). Essas políticas se desdobram em duas percepções acerca de gênero/ mulher; uma correspondente à função que a mulher exerce dentro da família (materno-juvenil), outra apoiada na perspectiva de direitos (combate à violência). Nessa conjuntura, o atual cenário se tornou um ambiente hostil para a ampliação da transversalidade de gênero e, consequentemente, para a implantação de políticas públicas de gênero propriamente ditas (GOLÇALVES; ABREU, 2019; ARAÚJO; ADRIÃO, 2017, p. 10).

Paralelamente ao desenvolvimento e políticas e ações específicas para mulheres, o olhar acadêmico sobre essas questões também foi ampliado. O estudo de temáticas como “mulher”, “gênero” e “relações de gênero” foi a maneira encontrada para institucionalizar as reflexões e os diálogos feministas dentro do meio acadêmico brasileiro (HEILBORN; SORJ, 1999, p. 04). No entanto, algumas limitações nos diálogos interdisciplinares persistem, revelando a fragilidade dos laços interlocutores entre estudos de gênero e políticas públicas.

Procedimentos metodológicos

O presente trabalho toma por base uma pesquisa bibliométrica para mapear a produção acadêmica brasileira sobre políticas públicas de gênero no Brasil no período compreendido entre 2016 e 2020. Trata-se de uma “técnica quantitativa e estatística de medição de índices de produção e disseminação de conhecimento científico” (ARAÚJO, 2006, p.12). A pesquisa foi realizada a partir de publicações indexadas na principal coleção da base de dados Web of ScienceTM. Essa modalidade de estudo prioriza indicadores e dados bibliográficos com a finalidade de identificar a trajetória do desenvolvimento científico de determinado assunto ou área temática (ARAÚJO, 2006).

O método bibliométrico exige um rigor na seleção da base de dados a ser utilizada na pesquisa, bem como imparcialidade no manejo desses dessas informações para não comprometer o objetivo da pesquisa (KOSKINEN et al., 2008). Quanto aos procedimentos para a coleta de dados, foi utilizado o período de busca disponível na base de dados para anos completos (2016-2020), em complemento e continuação ao estudo de Farah et al. (2018), que compreendeu os anos de 1983 a 2015. A analítica de apresentação dos resultados segue o modelo proposto pelas autoras, atualizando-o, visto que o trabalho citado compreende um período anterior ao ano de 2016. Foram definidos dois tópicos de busca na plataforma, sendo o primeiro relativo a gênero e o segundo concernente às políticas públicas. Assim, em ordem, ficaram estabelecidos os seguintes termos de busca: “female*”; or “wom?n”;or “gender*”;or “feminine*” e "public polic*". Foram utilizados ‘asteriscos’ * para indicar possibilidades de plural nas palavras e ‘pontos de interrogação’? para possibilitar busca que incluísse as duas grafias da palavra woman/women.

Após a busca, foi realizado um refinamento dos trabalhos encontrados por meio da aplicação de filtros oferecidos pelo mecanismo de busca. O primeiro refinamento foi o tipo de documento, dentre os quais foram selecionados article and review, gerando resultados que apresentam apenas artigos completos publicados em periódicos, excluindo-se material editorial, capítulos de livro, cartas, notas, reimpressões, resumos, itens biográficos, resenhas de livros e artigos em eventos (proceeding papers). Em seguida, foi inserido o refinamento concernente aos países/regiões, restringindo a busca à coleção “Brasil”. Desta forma, foram identificados 356 trabalhos que estão distribuídos no período demonstrado no Gráfico 1. O crescimento contínuo da produção acadêmica revela que as discussões sobre gênero e política pública que ocorrem na sociedade civil têm sido acompanhadas pelo aumento do interesse acadêmico sobre a temática.

Posteriormente, foi feito a análise do material a partir da exportação desses dados para os pacotes de software de análise bibliométrica HistCiteTM e VOSviewer, com vias de organizar as informações e facilitar as análises. Foram observados a distribuição de frequências de publicações e citações; periódicos; agrupamentos e associações entre palavras-chave (clusters). Além disso, baseando-se no estudo realizado anteriormente por Farah et al. (2018) na Scielo e na Spell, a identificação dos temas e segmentos populacionais na principal coleção da Web of ScienceTM.

Resultados e discussão

Antes de apresentar como o conteúdo dos trabalhos selecionados foi organizado e analisado a partir de categorias temáticas, é interessante verificar os resultados gerais do levantamento bibliométrico realizado.

Tabela 1: Resultados Gerais do Levantamento Bibliométrico (2016-2020)

Dados Bibliométricos	Quantidade
Publicações (artigos)	356
Periódicos indexados	194
Autores	1.333
Instituições (vínculos dos autores)	485
Referências citadas	11.547

Fonte: Elaboração própria a partir de dados da Web of ScienceTM (2021).

Como uma proposta de continuidade ao trabalho de Farah et al. (2018), mas com buscas realizadas em outra base de dados e em período posterior, verifica-se na Tabela 1, como primeiros resultados que a produção do conhecimento no campo das políticas públicas e de gênero no Brasil tem aumentado.

Figura 1 – Frequência e distribuição anual dos artigos publicados sobre a temática e as citações que receberam.

Figura 1
– Frequência e distribuição anual dos artigos publicados sobre a temática e as citações que receberam

Fonte: Elaboração própria (2021).

A tendência apontada no gráfico da Figura 1 corrobora o aumento indicado nos quantitativos da Tabela 1 e ainda indica que esses trabalhos têm recebido citações.

Tabela 2: Top Periódicos com mais artigos publicados (2016-2020)

Periódicos	Quantidade de Artigos	Citações
Ciência e Saúde Coletiva	25	69
Cadernos de Saúde Pública	17	35
Humanidades & Inovação	16	0
Saúde e Sociedade	11	23
Revista de Saúde Pública	10	37
Interface – Comunicação Saúde Educação	6	5
Plos One	6	25
Revista Gênero e Direito	6	0
Mundo da Saúde	5	0
Revista Brasileira de Enfermagem	5	1

Fonte: Elaboração própria a partir de dados da Web of ScienceTM.

Assim como em Farah et al. (2018), a maioria das revistas científicas da amostra selecionada corresponde a periódicos da área da saúde, com algumas exceções.

Figura 2 - Co-ocorrência de palavras mais citadas e mais relacionadas entre si (2016-2020)

Figura 2
Coocorrência de palavras mais citadas e mais relacionadas entre si 20162020

Fonte: Elaboração no software VOSviewer a partir de dados da Web of ScienceTM.

A Figura 2 apresenta a formação de clusters (agrupamentos apresentados na rede de conexões) a partir da proximidade de relação entre as palavras-chave informadas nos trabalhos. Foram selecionados para o gráfico todas as palavras-chave que foram citadas, pelo menos, 10 vezes e que possuíam relação, o que correspondia a 28 dentre as 1351 palavras-chave apresentadas, sob parâmetros do software VOSviewer. Essa organização gerou três clusters de palavras: a verde (adolescentes, crianças, epidemiologia, saúde, impacto, obesidade, atividade física, prevalência, risco e fatores de risco); a azul (associação, Brasil, cuidado, mortalidade, população, saúde pública, Estado, saúde da mulher); e a vermelha (Adolescentes, violência doméstica, educação, gênero, direitos humanos, políticas públicas, violência contra a mulher, violência e mulheres). A cluster verde foi chamada de ‘Impacto na Saúde’, por apresentar palavras que são indicativos de uma preocupação com a saúde, grupos etários específicos e elementos que podem indicar presença maior ou menor de fatores de risco. A cluster azul foi nomeada ‘Estado e Saúde’ por incluir a associação de termos que indicam a participação brasileira na saúde pública e da mulher. A cluster vermelha foi denominada ‘Direitos e Violência’, incluindo violências domésticas, contra a mulher ou não específica.

Os agrupamentos apresentados podem ser indicativos das considerações centrais ao debate acadêmico sobre políticas públicas e gênero, a questão da saúde da mulher, o que é corroborado pelos resultados apresentados a seguir, que apresentam o maior número de trabalhos no campo das Ciências da Saúde, e a violência, temática basilar na trajetória feminista no campo de políticas públicas.

Baseado no modelo proposto por Farah et al. (2018), os artigos selecionados foram dispostos em quatro categorias, considerando as intensidades de incorporação e as intersecções entre as temáticas gênero e política pública, conforme ilustrado na Figura 3.

Figura 3 – Categorias para análise de estudos sobre gênero e política pública.

Figura 3
– Categorias para análise de estudos sobre gênero e política pública

Fonte: Adaptado de Farah et al. (2018).

O eixo “política pública” compreende trabalhos com uma apresentação mais intensa de tal conceito, “suportada ou não por referências bibliográficas, e/ou os que analisavam uma política pública específica” (FARAH, 2018, p. 435). Assim, os trabalhos que justificaram o estudo do conceito a partir de sua importância para o desenvolvimento de ações governamentais e/ou recomendando a criação ou revisão de políticas, foram postos como de baixa intensidade.

A disposição dos trabalhos no eixo “gênero” seguiu a mesma lógica ao considerar de alta intensidade “artigos que discutiam o conceito e/ou adotavam perspectivas críticas feministas para discussão teórica ou análise de dados, mobilizando categorias centradas em eixos como ‘direitos sexuais e reprodutivos’, ‘divisão sexual do trabalho’ e ‘violência e gênero’” (FARAH et al., 2018, p. 435). Por sua vez, a baixa intensidade do conceito achou-se relacionada à “incorporação das categorias gênero ou sexo como variáveis para desagregação dos dados e/ou como resultados encontrados na pesquisa, não vinculando esses elementos ao debate sobre gênero” (FARAH et al., 2018, p. 435). Dito isso, passa-se a análise das categorias construídas.

Na primeira categoria, o tema agrega discussões conceituais sobre política pública e suas análises, assim como discussões conceituais sobre gênero, adotando, em suma, perspectivas críticas feministas nas análises ao tempo em que se percebe a importância da inclusão desse olhar dado os desdobramentos políticos-ideológicos que se sucederam após a mudança de governo em 2016. Nesse grupo, foram identificados 82 artigos, concentrados principalmente na área das Ciências Humanas.

A categoria se apoiou na crítica feminista na incorporação dos estudos de gênero, mas deixou lacunas quanto às discussões teóricas que tratassem de políticas públicas. A delimitação desse último campo variou, hora focada em uma política, programa ou ação, como os de proteção às vítimas de violência; hora abordava legislações que instituem políticas na área e suas respectivas limitações. Dentre os programas de maior destaque está incluso programa “mulheres mil”, que propõe uma política de inclusão social por meio da educação e do trabalho (TUNIN; GOLVÊA, 2020). Ademais, houve análises de setores de políticas públicas, a exemplo das políticas de saúde ou de assistência social, como a que se presta a estudar as novas políticas de saúde para pessoas transgêneras.

Figura 4 – Frequência dos temas e segmentos populacionais na categoria 1 em relação ao total de trabalhos analisados

Categoria 1: Políticas públicas e gênero

Figura 4
– Frequência dos temas e segmentos populacionais na categoria 1 em relação ao total de trabalhos analisados

Políticas públicas e gênero

Fonte: Elaboração própria (2021).

O tema “violência” teve destaque nessa categoria, com trabalhos que exploraram reflexões acerca da literatura e leis de enfrentamento à violência de gênero e doméstica, bem como suas limitações. Nesse quadro também estão englobados trabalhos que tratam da exploração sexual e a postura das instituições brasileiras e internacionais a respeito do tema, a relação entre violência doméstica e a qualidade de vida das mulheres e a influência desse tipo de violência no comportamento escolar dos adolescentes. Os artigos enquadrados no tema “trabalho produtivo e reprodutivo e pobreza” trataram ações afirmativas no trabalho, divisão sexual do trabalho, políticas de inclusão e combate à pobreza e prostituição. Cabe ressaltar que a concepção de trabalho empregada não se resumiu às formas assalariadas, abrangendo também trabalho doméstico e cuidado.

Em relação ao tema “saúde, direitos sexuais e reprodutivos”, destacaram-se estudos sobre aborto e contracepção. No tema “saúde”, a saúde da mulher foi explorada com estudos sobre prevenção e combate ao câncer, bem como saúde mental.

Na segunda categoria, que concentrou 91 artigos, foram enquadrados estudos que aprofundaram a discussão sobre política pública em relação à de gênero. “Trata-se de artigos que abordam teórica ou empiricamente ações governamentais, incluindo gênero ou sexo como uma variável para desagregação dos dados ou como categoria empírica.” (FARAH et al., 2018, p. 437). Os artigos nessa categoria voltaram-se para políticas, programas ou ações governamentais específicas, enquanto a temática gênero foi incorporada ou como variável a ser analisada, ou como contribuição para entender diferenciações nos papeis de gênero ou como determinados fenômenos ou políticas incidem sobre a vida de mulheres. Os trabalhos discutiram principalmente a saúde da mulher, segmento que contou com 37 trabalhos, destacando-se a saúde materno-infantil e câncer, enquanto os demais temas discutiram temas como movimentos quilombolas nordestinos, limitações do ensino à distância e o problema das populações de rua na contemporaneidade.

Figura 5 – Frequência dos temas e segmentos populacionais na categoria 2 em relação ao total de trabalhos analisados.

Categoria 2: Políticas públicas e mulher(es)

Figura 5
– Frequência dos temas e segmentos populacionais na categoria 2 em relação ao total de trabalhos analisados

Fonte: Elaboração própria (2021).

Ao contrário da categoria anterior, a perspectiva crítica feminista é ausente, o que conferiu uma leitura naturalizada das especificidades do feminino, o que, para Farah et al. (2018), justifica a nomenclatura atribuída a essa categoria: política pública e mulheres. Discussões sobre saúde foram as mais abordadas, como demonstrado na Figura 5. Por outro lado, estão ausentes trabalhos sobre “violência” e “pessoas com deficiência”.

Na terceira categoria, as discussões sobre políticas públicas são marginais, com uma discussão voltada aos conceitos de gênero sob uma crítica feminista. A abordagem sobre políticas públicas ficou restrita às sugestões de contribuições à área e críticas a como são conduzidos. A categoria contou com 46 artigos e está apresentada na Figura 6.

Figura 6 – Frequência dos temas e segmentos populacionais na categoria 3 em relação ao total de trabalhos analisados.

Categoria 3: Estudos de gênero

Figura 6
– Frequência dos temas e segmentos populacionais na categoria 3 em relação ao total de trabalhos analisados

Fonte: Elaboração própria (2021).

Os trabalhos aprofundam conceitos e buscam compreender os mecanismos de opressão e estigmas que marcam corpos por conta do gênero. Nesse viés, assuntos como aborto e transexualidade são discutidos no cenário de ressurgimento de grupos conservadores. O segmento com maior número de trabalhos foi “Lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e travestis (LGBTQIA+)”, com 11 artigos.

Por fim, a quarta categoria contou com 137 artigos que tangenciam os dois campos de estudo. No eixo de gênero se incluem casos em que os dados foram desagregados por sexo, como estudos sociodemográficos, ou cujos resultados afetavam particularmente mulheres, sem haver uma problematização de cunho feminista. Já no eixo de políticas públicas, os estudos ficaram restritos às sugestões de contribuições à área. O tema “saúde” teve maior destaque com 75 trabalhos que discutiram, dentre outros aspectos, comportamentos e hábitos sociais e seus impactos na saúde, seguido de “idade e questões geracionais”, conforme a Figura 7.

Figura 7 – Frequência dos temas e segmentos populacionais na categoria 4 em relação ao total de trabalhos analisados.

Categoria 4: Nem política pública, nem gênero

Figura 7
– Frequência dos temas e segmentos populacionais na categoria 4 em relação ao total de trabalhos analisados

Fonte: Elaboração própria (2021).

Assim como nos estudos desenvolvidos por Farah et al. (2018), não houve incorporação de perspectivas feministas. Gênero foi tratado como sinônimo de sexo, uma relação binária da relação de gênero, ressaltando-se fatores biológicos.

Considerações finais

O trabalho se propôs a mapear a produção acadêmica brasileira sobre as temáticas de política pública e gênero no Brasil no período de 2016 a 2020, período marcado por mudanças institucionais, ideológicas e legislativas, ampliando a complexidade das temáticas abordadas nos trabalhos analisados. Os 356 artigos foram classificados mediante a incorporação de cada um com as temáticas selecionadas para a análise.

Na categoria “política pública e gênero” foram enquadrados o maior número de trabalhos contendo referenciais críticos do campo de estudos de gênero, com predominância de análises de natureza qualitativa do “Estado em ação”, apontando as limitações da atuação desse e propondo saídas por meio de medidas para a diminuição das desigualdades. Na categoria “políticas públicas e mulheres” a análise de políticas públicas foi o eixo central, com a naturalização das diferenças entre gêneros, uma vez que não houve uma problematização em torno das relações sociais entre homens e mulheres. Na categoria “Estudos de gênero” houve uma inversão dessa relação, sendo a abordagem de políticas públicas realizada de modo periférico, priorizando debates que tratassem de fenômenos sociais e atuação das militâncias que lutam pela diminuição das opressões sofridas em decorrência do patriarcado, racismo e do sistema capitalista.

Na categoria “nem política pública, nem gênero”, ambos os temas foram tratados de maneira tangencial, predominando análises de pesquisas quantitativas da área da saúde em que os dados sobre gênero serviram como indicadores sociodemográficos utilizados para informar o Estado acerca de problemas públicos e seus mapeamentos em cada parte do país.

Os enfoques divergentes acusam que o distanciamento dos campos persiste, de modo que não se pode falar, ainda, de um campo (ou subcampo) de políticas públicas de gênero, no qual teorias e conceitos são interseccionados e incorporados de modo articulado. No entanto, os campos possuem denominadores comuns que viabilizam uma aproximação, dentre os quais, a possibilidade do desenvolvimento de estudos de política pública que explorem sistemas de diferenciação (CRENSHAW, 2002).

Este estudo buscou refletir sobre aproximações e distanciamentos entre dois campos científicos interdisciplinares. A exclusividade de uso da base de dados Web of ScienceTM pode ser apresentada nestas conclusões tanto como uma limitação de alcance, como um indicativo de possibilidades de ampliação deste estudo, visto que futuras pesquisas poderão incorporar produções acadêmicas que não foram inseridas nesta pesquisa.

Referências

ARAÚJO, Carlos A. Bibliometria: evolução histórica e questões atuais. Em Questão, Porto Alegre, v. 12, n. 1, p. 11-32. 2006. Disponível em: file:///C:/Users/vinic/Downloads/16-49-2-PB.pdf. Acesso em: 13 mar. 2021.

ARAUJO, Raissa Barbosa; ADRIÃO, Karla Galvão. Políticas Públicas para as mulheres no Brasil de 1985 a 2016: uma análise sobre sujeitos. In: XI Seminário Internacional Fazendo Gênero, Florianópolis: UFSC, 2018. p. 1-12. Anais... Disponível em: http://www.wwc2017.eventos.dype.com.br/resources/anais/1498697119_ARQUIVO_textocompleto-RaissaBarbosaAraujo.pdf. Acesso em: 17 mar. 2021.

ARTICULAÇÃO DE MULHERES BRASILEIRAS. Articulando a luta feminista nas Políticas Públicas: desafios para a ação do movimento na implementação das políticas. Brasília: Editora AMB, 2009.

BANDEIRA, Lourdes; OLIVEIRA, Eleonora M. de. Representações de gênero e moralidade na prática profissional da enfermagem. Revista Brasileira de Enfermagem, Brasília, v. 51, n. 4, p. 677-696. 1998. Disponível em: https://www.scielo.br/j/reben/a/tzSWPrNwYZcjzhCZncXjFqk/?format=pdf&lang=pt. Acesso em: 16 mar. 2021.

BARSTED, Leila. Lei Maria da Penha: uma experiência bem-sucedida de advocacy feminista. In: CAMPOS, Carmen Hein de (org.). Lei Maria da Penha comentada na perspectiva jurídico-feminista. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011. p. 13-37.

BRASIL. I Plano Nacional de Políticas Públicas para as Mulheres. Brasília, DF: Secretaria de Políticas para as Mulheres, 2004.

BRASIL. III Plano Nacional de Políticas Públicas para as Mulheres 2013-2015. Brasília, DF: Secretaria de Políticas para as Mulheres, 2013.

CRENSHAW, Kimberlé. Documento para o encontro de especialistas em aspectos da discriminação racial relativos ao gênero. Estudos Feministas, v. 10, n. 1, p. 171-188. 2002. Disponível em: https://www.scielo.br/j/ref/a/mbTpP4SFXPnJZ397j8fSBQQ/?lang=pt&format=pdf. Acesso em: 16 mar. 2021.

FARAH, Marta Ferreira Santos (org.). Gênero e política pública: panorama da produção acadêmica no brasil (1983-2015). FGV Ebape, São Paulo, v. 16, n. 3, p. 428-443. 2018. Disponível em: https://www.scielo.br/j/cebape/a/xpd4mNzztYCwzYBTssFrhvj/?lang=pt&format=pdf. Acesso em: 10 mar. 2021.

FARAH, Marta Ferreira Santos. Administração pública e políticas públicas. Revista de Administração Pública, Vitória, v. 45, n. 3, p. 813-836. 2011. Disponível em: http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rap/article/view/7016/5575. Acesso em: 15 mar. 2021.

FARAH, Marta Ferreira Santos. Formação em política pública no Brasil. Das iniciativas pioneiras dos anos 60 à institucionalização do “campo de públicas”. Estudios Políticos, Medellín, v. 49, p. 192-215. 2016. Disponível em: https://revistas.udea.edu.co/index.php/estudiospoliticos/article/view/25919/20781236. Acesso em: 13 mar. 2021.

FARAH, Marta Ferreira Santos. Gênero e políticas públicas. Estudos Feministas, Florianópolis, v. 12, n. 1, p. 47-71. 2004. Disponível em: https://periodicos.ufsc.br/index.php/ref/article/view/S0104-026X2004000100004/7943. Acesso em: 10 mar. 2021.

GONÇALVES, Renata; ABREU, Suellen. Do plano nacional de políticas para as mulheres ao ¨machistério¨ de Temer. Revista de Políticas Públicas, São Luís, v. 22, n. 2, p. 753-771. 2018. Disponível em: file:///C:/Users/vinic/Downloads/10564-31810-1-PB%20(1).pdf. Acesso em: 15 mar. 2021.

HEILBORN, Maria Luiza e SORJ, Bila. “Estudos de gênero no Brasil”, in: MICELI, Sérgio (org.) O que ler na ciência social brasileira (1970-1995), ANPOCS/CAPES. São Paulo: Editora Sumaré, 1999.

KOSKINEN, J; LÖHÖNEN, J; KOPONEN, H; ISOHANNI, M; MIETTUNEN, J. How to use bibliometric methods in evaluation of scientific research? An example from Finnish schizophrenia research. Nordic Journal Of Psychiatry, Oulu, v. 62, n. 2, p. 136-143, 2008.

MARTINS, Barby de Bittencourt. MUNDO DO TRABALHO, GÊNERO E POLÍTICAS PÚBLICAS: o papel do feminismo estatal nessa relação. Revista de Políticas Públicas, São Luís, v. 22, n. 2, p. 1121-1138. 2018. Disponível em: file:///C:/Users/vinic/Downloads/10582-31900-1-PB%20(1).pdf. Acesso em: 15 mar. 2021.

OLIVEIRA, Ana Claudia Delfini Capistrano de. Agendas de gênero nas Políticas Públicas no Brasil (1980-2016). Revista Feminismos, Salvador, v. 5, n. 2/3, p. 40-54. 2017. Disponível em: file:///C:/Users/vinic/Downloads/30294-106816-1-PB%20(1).pdf. Acesso em: 15 mar. 2021.

PAPA, Fernanda de C. Transversalidade e Políticas Públicas para mulheres no Brasil. Percursos de uma pré-política. 2012. 195 f. Dissertação (Mestrado) - Programa de Pós-graduação em Administração Pública e Governo, Fundação Getúlio Vargas (FGV), São Paulo, 2012. Disponível em: http://bibliotecadigital.fgv.br/dspace/bitstream/handle/10438/9850/disserta%c3%a7%c3%a3o_FernandaPapa_final.pdf?sequence=1&isAllowed=y. Acesso em: 17 mar. 2021.

PONTES, Denyse; DAMASCENO, Patrícia. As Políticas Públicas para mulheres no Brasil: avanços, conquistas e desafios contemporâneos. In: XI SEMINÁRIO INTERNACIONAL FAZENDO GÊNERO, 2018, Florianópolis. Anais Eletrônicos. Florianópolis: UFSC. p. 1-11. Disponível em: http://www.en.wwc2017.eventos.dype.com.br/resources/anais/1498660593_ARQUIVO_artigomundodasmulheres.pdf. Acesso em: 13 mar. 2021.

SAFFIOT, Heleieth Iara Bongiovani. Violência de gênero no Brasil contemporâneo. In: SAFFIOT, Heleieth Iara Bongiovani; MUNOZ-VARGAS, Monica. Mulher brasileira é assim. Brasília: Rosa dos Tempos, 1994. p. 151-187.

SCOTT, Joan. Gênero: uma categoria útil de análise histórica. Educação e Realidade, Porto Alegre, v. 20, n. 2, p. 71-99. 1995. Disponível em: https://www.seer.ufrgs.br/educacaoerealidade/article/viewFile/71721/40667. Acesso em: 13 mar. 2021.

SOUZA, Celina. “Estado do campo” da pesquisa em Políticas Públicas no Brasil. RBCS, [Online], v. 18, n. 51, p. 15-20. 2003. Disponível em: https://www.scielo.br/j/rbcsoc/a/P74kwjCmQ5Q5ySrKLYpgdCB/?format=pdf&lang=pt. Acesso em: 13 mar. 2021.

TROTTMANN, Paula; CORRÊA, Victor; COELHO, Fernando de Souza; SARTI, Flávia Mori. A produção científica em Políticas Públicas no Brasil: descrição e análise de alguns resultados de uma investigação sobre a primeira década dos anos 2000. Agenda Política, São Carlos, v. 5, n. 2, p. 223-253. 2017. Disponível em: https://www.agendapolitica.ufscar.br/index.php/agendapolitica/article/view/140/134. Acesso em: 13 jun. 2021.

TUNIN, Andréa Simoni Manarin; GOUVÊA, Fernando César Ferreira. Políticas Públicas para a Inclusão de Mulheres Brasileiras: o programa mulheres mil como interface entre a educação e trabalho. Arquivos Analíticos de Políticas Educativas, Rio de Janeiro, v. 28, n. 48, p. 1-30. 2020. Disponível em: file:///C:/Users/vinic/Downloads/4188-21751-2-PB.pdf. Acesso em: 15 jun. 2021.

Notas de autor