A obra apresenta dados e contexto das políticas públicas que envolvem o investimento em ciência, tecnologia e inovação e os condicionantes econômicos e sociais, problematizados em pesquisa desenvolvida por Paulo Gomes Lima em sua tese de doutorado e materializada em três volumes. O segundo governo de Fernando Henrique Cardoso é ênfase no aprofundamento da leitura do objeto. Trajetória que o autor desenvolve com dados e comparações. Essa resenha é sobre o segundo volume da série.

Paulo Gomes Lima é Doutor em Educação Escolar pela Universidade Estadual Paulista/Araraquara, SP Docente do Departamento de Ciências Humanas e Educação [DCHE] e Professor do Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal de São Carlos – Campus Sorocaba O livro tem 154 páginas, divididas em duas partes.

O primeiro volume “Política Científica e Tecnológica: países desenvolvidos, América Latina e Brasil” lançada em 2009 pela Editora da Universidade Federal da Grande Dourados, o autor destacou que as formas históricas de apoio a C&T nem sempre foram tarefas do Estado, tendo em vista os interesses e prioridades que os mesmos traçavam para as suas realidades históricas, desdobrando-se da proteção familiar e sacerdotal, passando pelo mecenato privado e institucional até a constituição de políticas públicas de Ciência Tecnologia e Inovação [CT&I] como conhecemos hoje no século XXI. Nos países desenvolvidos tal integração foi acentuada pela vinculação da pesquisa universitária básica e aplicada (década de 1950/60), pela inauguração da articulação sistematizada universidade-indústria (1970/80), ainda que de forma introdutória e por fim pela ratificação e investimentos nos vínculos universidade-empresa com forte ênfase em pesquisas estratégicas nas universidades (1980 até os dias atuais) e o setor de Pesquisa e Desenvolvimento [P&D] foi sendo incorporado com políticas específicas de parcerias constantes com as universidades, de maneira a constituir laboratórios e investimentos diversos na articulação universidade-empresa.

Destaca, Paulo Gomes Lima que, em relação aos países da América Latina destacamos que há um atraso histórico no desenvolvimento do setor de C&T, pois como produtores primários em larga escala acompanham acanhadamente e geram não representativamente a produção de tecnologias de ponta. A América latina desenvolve uma PCT que é conveniente para os produtores de tecnologia, pois se trata de um mercado consumidor profícuo, que importa tecnologia e exporta matéria-prima, sendo este o caso da Política Científica e Tecnológica desenvolvida no Brasil, iniciada no governo no governo Castelo Branco (1964-1967) desdobrando-se de acordo com os interesses das oligarquias e agências multilaterais até o governo Itamar Franco (1993-1994).

O governo que viria depois (Fernando Henrique Cardoso) em sua primeira gestão arquitetou um planejamento prioritário para as políticas de ciência e tecnologia no Brasil em nome do crescimento com equidade e promovendo a inserção do país na competitividade internacional. Ao final de seu governo afirmara que o Brasil nunca recebera tanto investimento em C&T como no seu governo, bem como a universidade fora privilegiada com o crescimento da produção científica, patentes e produção de doutores. A partir deste quadro, este trabalho discute a PCT (Política Científica e Tecnológica) na primeira gestão do governo Fernando Henrique Cardoso, atentando para as contradições de seu dito ideário “social-democrata”, das implicações e consequências decorrentes da incorporação das orientações do mercado internacional às diretrizes da política interna da economia brasileira, especificamente para este setor.

Paulo Gomes Lima, anuncia que por meio de pressupostos dialéticos concebe-se o objeto de estudo numa dinâmica de constante recorrência, ancorado e problematizado num movimento interno da contradição. Assim, o objeto é desvelado por uma outra lógica que refuta o determinismo e o conceito de autoridade sobre a realidade e verdade acerca deste objeto em sua totalidade, bem como das relações que desenvolve com o mundo. Este olhar processual primo pela passagem da quantidade à qualidade, dos dados aos seus condicionantes sociais, políticos, econômicos e culturais, não somente em si, ou de per si, mas numa convergência tal que, sejam consideradas as relações materiais e/ou espirituais em que o fenômeno foi gestado, bem como as consequências e implicações que se processaram a partir desta interveniência. Nesta diretriz, em consonância com o método escolhido, o investigador partiu inicialmente da exploração de dados factuais, de índole quantitativa para o conhecimento da realidade que se disse e foi explicitada para a realidade dialética que se contrapõe a um olhar cadenciado e linear.

Numa tentativa de desdobrar o “novelo” que marcou as Políticas de Ciência e Tecnologia no governo FHC em sua primeira gestão, o autor organiza o volume 2 em duas partes, como anteriormente destacado. A primeira parte percorre a trajetória explicitada do discurso de FHC sobre a C&T, planejamento e ações de PCTs afinadas com o mercado, daí o autor nomear a mesma de “Para compreender a C&T no Plano de Governo FHC”. Essa parte em três eixos, a saber a) Dados da C&T no Brasil no governo FHC; b) Com o olhar no novelo: alguns ditos de FHC sobre PCT e c) Propostas de FHC sobre o setor de C&T. Especificamente nessa última seção, o autor a desdobra em outros três subpontos: 1. A política industrial e de comércio exterior e o setor de C&T; 2. A política externa e o setor de C&T e finalmente 3. Propostas de FHC para o setor de C&T.

A segunda parte corresponde a uma imersão às políticas de C&T no governo FHC, trazendo à luz o quadro de PCT pós-Itamar Franco, as políticas públicas para o setor de C&T, as fontes de financiamento e gastos para C&T na primeira gestão FHC bem como e o quadro da C&T que se projetaria na segunda gestão de seu governo. A essa segunda parte o autor denominou de “Ciência e Tecnologia no governo FHC (1995-1998); seguida de uma única seção (C&T na primeira gestão do governo FHC (1995-1998): entre o dito e o feito), por sua vez organizada em quatro subpontos: 1. O quadro de PCT brasileira pós-Itamar; 2. Políticas públicas para o setor de C&T; 3. Fontes de financiamento e gastos para C&T na primeira gestão FHC e conclui com 4. Para compreender o quadro da C&T na primeira gestão FHC.

O trabalho para problematiza a Política de C&T, reconhecendo-a como área estratégica do desenvolvimento no Brasil, mas sem minorizar a sua finalidade: promover o acesso e universalização de seus benefícios a todos os cidadãos, âmbito tão defendido e tão marginalizado na sociedade brasileira. Destaca o autor, ao final do trabalho que: ““De fato não aconteceram mudanças estruturais para o setor de C&T na primeira gestão do governo de Fernando Henrique Cardoso, salvo em pequena escala a iniciativa legal da regulação de algumas atividade de C&T, a saber, Lei de Propriedade Industrial, Lei de Cultivares, Lei do Software e Lei de Biossegurança, sem contribuir efetivamente ao fomento e financiamento da C&T. Outra inciativa importante foi a criação da CTPetro, o embrião dos fundos setoriais em 1997, mas que passará a funcionar efetivamente em 1999. Nas demais ênfases o governo não avançara significativamente. Até mesmo o Ministro José Israel Vargas, que ocupara a mesma pasta no governo Itamar Franco, continuava à frente do MCT, corroborando para a efetivação da plataforma de governo neoliberal que aprofundava suas raízes”. (LIMA, 2011, p.139-140).

A obra é de fácil leitura e recomendada para quem estuda o assunto ou mesmo para quem quer se atualizar sobre o desenvolvimento histórico tanto das Políticas de Ciência e Tecnologia no Brasil, como as atividades governamentais de financiamento para a pesquisa na área.

Referências

LIMA, P.G. Política científica & tecnológica no brasil no governo Fernando Henrique Cardoso (1995-1998). Vol. 2. 1ª Ed. Dourados/MS: Editora da UFGD, 2011.

Notas

Ligação alternative

http://www.laplageemrevista.ufscar.br/index.php/lpg/article/download/13/364 (pdf)

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[Artigo corrigido , vol1. 1, 128-130] http://www.laplageemrevista.ufscar.br/index.php/lpg/article/view/13/364