Educação permanente: políticas e perspectivas em educação e formação de adultos

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Vivemos numa época que se caracteriza pelo ritmo acelerado da transformação social, pelo risco, pela incerteza, pela crescente desigualdade entre povos e pessoas das mesmas sociedades, pelo ressurgir de sentimentos xenófobos e racistas e também pelo forte desafio ecológico com que nos deparamos. Este é o mesmo tempo em que temos a designada sociedade da aprendizagem, do conhecimento, da educação permanente e ao longo da vida. É neste contexto de contínuo desafio que a educação e formação de adultos e as novas perspectivas e imperativos políticos nesta área assumem um renovado relevo.

Discutir políticas e perspectivas no campo da educação e formação de adultos de uma forma abrangente, neste contexto social, é o principal objetivo do presente dossiê da LAPLAGE em Revista. Assim, os artigos que o compõem apresentam-nos reflexões políticas e analíticas, algumas das quais baseadas em pesquisas empíricas, de âmbito mais geral, de caráter transnacional, e também estudos mais específicos, mais localizados em espaços geográficos e contextos de educação e formação de adultos aos quais não tem sido dada a atenção que eles merecem.

No artigo de Carine Guedes e Armando Loureiro, intitulado “Educação de adultos: de onde viemos e para onde vamos? ”, realiza-se uma abordagem histórica à educação de adultos com base, sobretudo, nas Conferências Internacionais da UNESCO, procurando-se em tal viagem refletir sobre o seu conceito e sobre as várias modalidades de práticas que ocorrem neste campo educativo.

O artigo “Europeização e educação de adultos: apontamentos”, de Fátima Antunes, problematiza a questão da europeização das políticas públicas na União Europeia como forma de identificar o que tem ocorrido nesse espaço geográfico ao nível da educação de adultos. A autora dá-nos conta da existência da progressiva visibilidade da educação ao longo da vida e da educação de adultos nas políticas europeias, nos últimos vinte anos, mas realça que tal facto assenta no predomínio de uma filosofia de matriz económica e de mercado, o que põe em risco o aumento significativo da participação dos adultos em processos de educação.

Os três próximos artigos debruçam-se sobre a política de educação de adultos em Portugal nas últimas décadas. Paula Guimarães, no seu artigo “A utilidade da educação de adultos: a aprendizagem ao longo da vida na União Europeia e a política pública de educação e formação de adultos em Portugal” faz uma análise sobre o que tem sido a tendência dominante da política de educação de adultos em Portugal, nas duas últimas décadas, concluindo que ela é fortemente influenciada pela Agenda da União Europeia, que tem acentuado o caráter utilitário, economicista e gestionário da educação de adultos em detrimento de uma educação humanista e crítica.

O artigo de Carmen Cavaco, cujo título é “Políticas Públicas de Educação de Adultos em Portugal – a invisibilidade do analfabetismo”, apresenta-nos um estudo sobre a política educativa de adultos em Portugal, de 1998 a 2015. Uma vez mais é notória na pesquisa efetuada a chamada de atenção para a influência das orientações da União Europeia na política do país, resultando daí, de acordo com a autora, uma negligência da alfabetização de adultos, num país em que as taxas de analfabetismo são elevadas.

No artigo intitulado “Da Conceção à Implosão da Nova Política de Educação e Formação de Adultos (EFA) em Portugal (1996-2016): e agora tudo o vento levou?”, de Rosanna Barros, a autora discute de forma crítica qual tem sido, neste espaço temporal, o papel do Estado em relação ao seu dever de garantir o direito dos adultos à educação. Em tal reflexão dá-nos a conhecer um período de relançamento da educação de adultos em Portugal, marcado por algumas ambivalências, alertando para a existência de uma destruição ocorrida nos últimos anos daquilo que foi a construção de uma política de Educação e Formação de Adultos portuguesa.

Os três últimos artigos são de caráter mais empírico e específico, remetendo para experiências e contextos educativos abordados em menor grau no campo da educação e formação de adultos. O artigo de Nôemia Garrido e Armando Loureiro, com o título “Educação de Jovens e Adultos: uma proposta de alfabetização e iniciação a profissionalização” apresenta-nos a experiência desenvolvida pela Fundação Municipal para Educação Comunitária de Campinas, que tem trabalhado no sentido da escolarização e profissionalização de jovens e adultos. De forma mais concreta dá-nos a conhecer um modelo de dupla docência desenvolvido no programa denominado EJA Profissão que oferece cursos de âmbito escolar e profissional nas Escolas Municipais do Ensino Fundamental. A dupla docência é assegurada por um especialista da área profissional do curso que trabalha em conjunto na mesma sala de aula com o professor de ensino fundamental.

O artigo “Estudantes não-tradicionais no ensino superior: barreiras à aprendizagem e barreiras na inserção profissional”, de António Fragoso, Helena Quintas e Teresa Gonçalves, traz-nos os resultados de duas investigações sobre estudantes de ensino superior que a ele acederam através da chamada educação compensatória de adultos, que, como se sabe, engloba ofertas educativas escolares de segunda oportunidade que vão desde a alfabetização até ao ensino superior. Os resultados dos dois estudos mostram a existência de vários obstáculos ao sucesso académico e também à inserção no mercado de trabalho destes estudantes não tradicionais de ensino superior.

Por fim, o artigo intitulado “Acessibilidade Intelectual e Aprendizagem Transformativa: os museus como espaços educativos de pessoas adultas”, de Luís Alcoforado, Hugo Rodrigues e Ana Alcoforado, remete-nos claramente para espaços e âmbitos de educação não formal de adultos. Nele os autores dão a conhecer, com base num estudo realizado num museu, um conjunto de contributos que podem ajudar a pensar atividades educativas específicas para pessoas adultas nos museus. Os demais artigos de demanda contínua e resenhas compreendem outras múltiplas discussões.

Assim, este dossiê da Laplage em Revista procura proporcionar uma leitura crítica sobre a realidade política que atravessa o campo da educação e formação de adultos e, simultaneamente, realizar uma aproximação ao que se entende por educação de adultos e a algumas das suas práticas de caráter formal e não formal e, com isso, apresentar-nos parte das suas perspectivas atuais.

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[Artigo corrigido , vol. 2, 4-6] http://www.laplageemrevista.ufscar.br/index.php/lpg/article/view/114/396