Introdução

A educação básica é considerada o primeiro nível da educação escolar no Brasil e divide-se em três etapas de ensino previstas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional n° 9394/96 no artigo 21, inciso I: “educação básica formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio” (BRASIL, 1996a). Cada etapa tem seus objetivos e formas de organização próprias.

A educação infantil para crianças de 0 a 5 anos tem como objetivos o desenvolvimento físico, psicológico, intelectual e social da criança e deve ser oferecida e creches (de 0 a 3 anos) e pré-escolas (de 4 a 5 anos), sendo facultativo aos pais a matrícula. É dever do Estado oferecer possibilidades de acesso para que todas as crianças frequentem as instituições, no entanto os municípios serão responsáveis pela oferta da educação infantil.

A partir da obrigatoriedade da educação básica, a formação continuada de professores para este fim, está contemplada no Plano Nacional de Educação (2014-2024), LDB. 9394/96 e no Plano Municipal de Educação de Sorocaba (2015-2025). Logo, a formação do professor para atuar nesta etapa, está prevista na legislação brasileira que apresenta pretensões que essa formação seja em nível superior, mas, ainda admite docentes com curso de magistério em nível médio.

O atendimento as crianças seguem os padrões da legislação nacional. Diante disto, o próximo item apresenta alguns apontamentos acerca da formação de professores em nível nacional e por seguinte as estratégias de formação continuada prevista nos documentos legais da Secretaria de Educação de Sorocaba/SP.

A formação inicial e continuada de professores para a educação básica

A formação inicial do profissional que atua na educação infantil é requisito básico para o exercício docente, assim como a formação continuada. Faz-se necessário pensar e repensar a sua prática diária com as crianças, buscar novas estratégias, metodologias que possam auxiliar no trabalho com as crianças. Sobre a formação dos profissionais que atuam na Educação Básica, está destacado na legislação nacional, como consta no Título VI “Dos profissionais da Educação” da LDB (Lei 9.394/96):

Art. 62. A formação de docentes para atuar na educação básica far-se-á em nível superior, em curso de licenciatura, de graduação plena, em universidades e institutos superiores de educação, admitida, como formação mínima para o exercício do magistério na educação infantil e nos 5 (cinco) primeiros anos do ensino fundamental, a oferecida em nível médio na modalidade normal.

Assim, a LDB, determina que a formação de docentes para atuar na educação básica deverá ser no ensino superior, com licenciatura plena, no caso da educação infantil também no nível médio. Sobre os profissionais da educação na LDB consta as expressões “formação de profissionais da educação” e “formação de docentes”, para Freitas (1992) essas expressões remetem “aquele que foi preparado para desempenhar determinadas relações no interior da escola ou fora dela, onde o trato com o trabalho pedagógico ocupa posição de destaque, constituindo mesmo o núcleo central de sua formação”. (p.8).

Consequentemente, não há reconhecimento do “trabalho pedagógico com docência — esta é apenas uma das formas de se desenvolver o trabalho pedagógico e um dos aspectos da atuação do profissional da educação” (IDEM). Porém, Freitas (1992) argumenta que é necessário validar que a formação do profissional da educação adiante de sua formação geral a sua “sua formação como educador, com ênfase na atuação como professor”. (IDEM, p. 9). Outras possíveis funções são complementos a este eixo fundamental. Ainda no Artigo 61 da LDB.9394/96:

§ 1º A União, o Distrito Federal, os Estados e os Municípios, em regime de colaboração, deverão promover a formação inicial, a continuada e a capacitação dos profissionais de magistério. (Incluído pela Lei nº 12.056, de 2009).

§ 2º A formação continuada e a capacitação dos profissionais de magistério poderão utilizar recursos e tecnologias de educação a distância. (Incluído pela Lei nº 12.056, de 2009).

§ 3º A formação inicial de profissionais de magistério dará preferência ao ensino presencial, subsidiariamente fazendo uso de recursos e tecnologias de educação a distância. (Incluído pela Lei nº 12.056, de 2009).

§ 4º A União, o Distrito Federal, os Estados e os Municípios adotarão mecanismos facilitadores de acesso e permanência em cursos de formação de docentes em nível superior para atuar na educação básica pública. (Incluído pela Lei nº 12.796, de 2013).

§ 5º A União, o Distrito Federal, os Estados e os Municípios incentivarão a formação de profissionais do magistério para atuar na educação básica pública mediante programa institucional de bolsa de iniciação à docência a estudantes matriculados em cursos de licenciatura, de graduação plena, nas instituições de educação superior. (Incluído pela Lei nº 12.796, de 2013)

§ 6º O Ministério da Educação poderá estabelecer nota mínima em exame nacional aplicado aos concluintes do ensino médio como pré-requisito para o ingresso em cursos de graduação para formação de docentes, ouvido o Conselho Nacional de Educação - CNE. (Incluído pela Lei nº 12.796, de 2013) (BRASIL, 1996).

A efetivação dessas alterações ocorrerá por meio da colaboração entre nos entes federados: a União, Estados e Municípios que como previsto são responsáveis pela promoção e normatização da formação dos profissionais da educação básica. A formação inicial compreende os cursos de licenciatura, de graduação plena, no entanto, o texto ainda contempla a admissão de profissionais em nível médio, na modalidade normal para atuar na educação infantil e nos primeiros anos do ensino fundamental.

Nos últimos anos houveram diversos movimentos com questionamentos voltados para a formação de profissionais do magistério educação básica, essas discussões apontam para a necessidade de rever a formação e valorização dos profissionais da educação básica. Nessa perspectiva, a publicação das novas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial e Continuada dos Profissionais do Magistério da Educação Básica homologada por meio do Parecer CNE/CP nº 2/2015, aprovada em 9 de junho de 2015, apresenta elementos referentes a formação continuada e diferente da anterior, inclui a formação continuada de professores, elemento imprescindível para o desenvolvimento profissional.

Há também apontamentos importantes que propõe uma articulação mais efetiva entre o ensino superior e a educação básica. Para Dourado (2015, p. 304) “a formação de profissionais do magistério da educação básica tem se constituído em campo de disputas de concepções, dinâmicas, políticas, currículos” este é um campo com questões latentes, essas discussões vem à tona durante as discussões e elaboração de documentos orientadores e normalizadores das propostas educacionais, movimentos que se intensificam por meio de entidades, fóruns, sindicatos, associações como a Conferência Nacional da Educação Básica (CONEB) em 2008, e Conferências Nacionais de Educação (CONAE) em 2010 e 2014.

Nessa perspectiva, na atualidade tanto a formação inicial quanto a formação continuada de profissionais da educação básica passam a ser contempladas nos documentos oficiais, o Plano Nacional de Educação (2014-2024) estabelece metas para a formação em nível superior dos professores da educação básica:

Meta 15: garantir, em regime de colaboração entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, no prazo de um ano de vigência deste PNE, política nacional de formação dos profissionais da educação de que tratam os incisos I, II e III do caput do art. 61 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, assegurado que todos os professores e as professoras da educação básica possuam formação específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento em que atuam. (BRASIL, 2014).

No Brasil, ainda há um número grande profissionais que atuam na educação básica que ainda não possuem curso superior (GATTI e BARRETO 2009), entretanto o PNE prevê também a formação continuada, cuja proposta é que os professores façam cursos de pós-graduação:

Meta 16: formar, em nível de pós-graduação, cinquenta por cento dos professores da educação básica, até o último ano de vigência deste PNE, e garantir a todos (as) os (as) profissionais da educação básica formação continuada em sua área de atuação, considerando as necessidades, demandas e contextualizações dos sistemas de ensino.

As metas que tratam dos níveis da educação no Brasil constam em suas estratégias a formação continuada dos profissionais da educação, e em específico a educação infantil, temática de estudo desse trabalho. A Meta 1 dispõe sobre a universalização da pré-escola de 4 a 5 anos e ampliação do atendimento da creche, sobre a formação continuada a “Estratégia 1.8. Promover a formação inicial e continuada dos (as) profissionais da educação infantil, garantindo, progressivamente, o atendimento por profissionais com formação superior” (BRASIL, 2014). A área da formação continuada de professores constitui-se como um campo de fundamental importância, em destaque para educação infantil, como argumenta Kramer:

Este cenário político apresenta na formação de professores um dos mais importantes desafios para a atuação das políticas educacionais. Formar professores para lidar com crianças pequenas é uma tarefa nova na história da escola brasileira e, para muitos, desconhecida e até mesmo menos nobre; ter crianças com menos de 7 anos na escola parece surpreender ou impactar gestores e pesquisadores (KRAMER, 2006, p. 804).

Um campo ainda em constituição em que a formação em nível médio ainda é aceita, vê-se o quanto a educação infantil necessita de um olhar mais atento por meio das políticas públicas, ainda que houvessem avanços, há um longo caminho a percorrer. Sobre a formação dos professores, dados do observatório do PNE apontam que em 2015, 76,4% dos professores da educação básica possuíam ensino superior, o objetivo que em 2024, 100% dos professores sejam graduados. Este cenário aponta para uma classe docente ainda em formação, ou sem formação.

As metas do PNE que trata da formação do professor, indicam que no final de sua vigência essas metas sejam cumpridas e todos os professores sejam licenciados. Assim, como em nível nacional. A rede municipal de Sorocaba também corrobora com as metas do PNE, como destacado no próximo item, ao tratar da formação continuada de professores para a educação infantil.

A formação continuada de professores da educação infantil em Sorocaba

Em Sorocaba professores licenciados que atuam na educação infantil somam um total de 85,5% com licenciatura, e com ensino superior 87,8%, estes números são inferiores ao ensino fundamental anos iniciais, em que 90,6% dos docentes possuem ensino superior e 88,5% licenciatura (OBSERVATÓRIO DO PNE, 2015). Um dos desafios propostos no PME:

[...] aumentar a formação em nível superior de todas as etapas e modalidades da educação, com destaque para a educação infantil e a especial. Deve-se observar ainda que a necessidade de expansão do número de vagas na educação infantil deve estar articulada ao ingresso, por concurso, de profissionais do magistério com formação em nível superior, contribuindo para o alcance das metas relacionadas à esta etapa da educação básica com maior déficit na cidade de Sorocaba. (SOROCABA, 2015, 44).

Atualmente a rede municipal de ensino de Sorocaba quanto a educação infantil atende crianças de 0 a 5 anos em creches e pré-escolas dados do Censo (2015) na pré-escola há um total de 12.334 crianças matriculadas, e quanto aos professores para essa etapa somam-se 426. Quanto o perfil do profissional da educação infantil as Diretrizes para a documentação pedagógica na educação infantil da rede municipal de Sorocaba - Caderno n° 4 - destaca:

Para o educador e educadora da infância, é imprescindível assumir o papel de observador participativo e observadora participativa, que oportuniza os recursos necessários às diferentes situações vividas no dia a dia da criança. Um mediador e uma mediadora que promove interações, desperta curiosidade, garante realizações livres e/ou intencionais, experimentos e tentativas, promove acesso à cultura, dá destaque ao brincar, à ludicidade e às expressões das crianças, organiza o espaço físico e o tempo, estabelece parcerias com as famílias e possibilita assim, que as crianças construam as suas culturas. (SOROCABA, 2015, p. 10).

Destaca ainda, a participação dos docentes na construção do projeto político pedagógico, clareza acerca das temáticas envolvendo a infância, suas particularidades e necessidades, a relação indissociável quanto ao cuidar e educar. Conceber a educação como uma prática intencional, respeitando o tempo da criança, de modo a não antecipar ações e práticas do ensino fundamental. Uma prática docente que considere a criança como protagonista do seu processo educativo.

O Plano Municipal de Educação de Sorocaba (2015-2025) Lei nº 11.133, 25/6/2015, as metas 15, 16 e 17 preveem a formação e valorização dos profissionais da educação, a Meta 16 especificamente trata da Formação continuada e Pós-Graduação de professores:

Formar, em nível de pós-graduação, Lato Sensu, 75% (setenta e cinco por cento), até o quinto ano de vigência deste PME, e 20% (vinte por cento), Stricto Sensu, até o último ano de vigência deste PME, os profissionais da educação, conforme, inciso I e II, do artigo 61 da LDBEN, e garantir a todos(as) os(as) profissionais da educação básica formação continuada em sua área de atuação, considerando as necessidades, demandas e contextualizações dos sistemas de ensino, a partir da aprovação deste Plano Municipal de Educação.(SOROCABA, PME, 2015).

Essa Meta aponta três estratégias para que essa determinação seja cumprida pelo munícipio:

16.1. Incentivar estudos e pesquisas em pós-graduação, stricto sensu, em educação e áreas correlatas e afins, assegurando no plano de carreira do magistério municipal, meios que favoreçam de forma equitativa a formação dos profissionais da educação, conforme incisos I, II e III do artigo 61 da LDBEN, em cursos de pós-graduação, stricto sensu, inclusive no exterior.

16.2. Estabelecer parceria com as universidades públicas e privadas para oportunizar a formação continuada, em nível de especialização lato sensu, aos profissionais da educação, conforme incisos I e II, do artigo 61 da LDBEN, a partir da vigência deste Plano Municipal de Educação.

16.3. Buscar garantir formação continuada, em serviço, aos profissionais da educação, contemplados no artigo 61 da LDBEN, realizando pesquisas das demandas e necessidades, por meio de Comissão formada por representantes desses profissionais, no decorrer da vigência do PME. (IDEM).

Nessa perspectiva, entender a formação, consiste em pensar a educação e os processos de ensino como um todo, como aponta Dourado (2013, p. 372) a formação docente refere-se ao apontamento de definições, fundamentos, princípios e diretrizes e sua conexão com o exercício profissional, a constituição da formação inicial e continuada, características da instituição formadora, a modalidade educativa, a conexão com os processos culturais amplos, os processos identitários, tensão entre unidade e diversidade, e outros.

Estes pontos segundo autor são indícios centrais das questões que marcam esses debates na área da educação. A formação dos professores da educação básica no Brasil ainda apresenta um quadro diversificados, nem todos os professores que estão na sala de aula de possuem formação adequada como aponta o Observatório do PNE (2015):

Figura 1
Formação de professores da Educação Básica no Brasil
Fonte: Observatório do PNE (2015)

Como demonstram os dados a Educação Infantil é a área que possuem a menor porcentagem de professores que possuem curso superior, neste caso, o ensino superior nem sempre é o curso de Pedagogia, licenciatura que forma professores para atuação na educação infantil e séries iniciais do ensino fundamental.

A formação continuada dos professores, no caso da rede municipal de Sorocaba como consta nos dados do observatório da educação, quando se referem a pós-graduação, apontam que 32,1% dos professores da rede possuem pós-graduação, e na educação infantil 33,8%.

Figura 2
Formação de professores em Sorocaba
Fonte: Observatório do PNE (2015).

O Plano Municipal de Educação prevê várias medidas para que haja aumento desses números, principalmente quanto a educação infantil onde o déficit é ainda maior quando se refere a formação inicial e continuada. Segundo consta no PME:

Este é o desafio posto à cidade, aumentar a formação em nível superior de todas as etapas e modalidades da educação, com destaque para a educação infantil e a especial. Deve-se observar ainda que a necessidade de expansão do número de vagas na educação infantil deve estar articulada ao ingresso, por concurso, de profissionais do magistério com formação em nível superior, contribuindo para o alcance das metas relacionadas à esta etapa da educação básica com maior déficit na cidade de Sorocaba. (SOROCABA, PME, 2015 p. 44).

Pensar na formação dos professores da educação básica é um grande desafio para os sistemas municipais de ensino, estabelecer parcerias, ciar programas que atendam as demandas destes profissionais são ações que podem contribuir de maneira satisfatória para o desenvolvimento profissional dos docentes. Em Sorocaba o Decreto nº 17.937 de 19/11/2009 cria Escola de Gestão Pública "Dr. José Caetano Graziosi", com atuação em Administração Pública do Poder Executivo Municipal. A Escola de Gestão Pública segundo o:

Artigo 2. A Escola de Gestão Pública atuará como um centro de formação e desenvolvimento, visando promover a gestão do conhecimento e das pessoas através do aprimoramento permanente das competências e valorização dos servidores na direção da prestação de serviços com qualidade.

Artigo 3. O objetivo da Escola de Gestão Pública refere-se à promoção de atualização dos servidores municipais, através da proposição e realização de cursos, palestras, seminários, estudos, reuniões técnicas, oficinas de formação, capacitação e desenvolvimento. (SOROCABA, 2009).

Há também o Decreto nº 22.119, de 28/12/2015, dispõe o Sistema de Capacitação Profissional – SICAPRO, este decreto apresenta orientações para organização dos cursos de desenvolvimento profissional dos servidores municipais, abrangendo a formação, capacitação e treinamento, em âmbito interno ou externo, de qualquer duração e programa. Os decretos citados preveem as formas de organização e oferecimento de formação continuada aos servidores municipais. No campo educacional, a formação continuada oferecida pela Secretaria de educação, quando oferecida, ocorre por meio de parcerias com instituições de ensino públicas e privadas, no âmbito da própria secretaria.

Há o Centro de Referência em Educação (CRE) Centro de Referência Educacional - CRE, denominado "Dom José Lambert", efetivado pela Lei Municipal nº 8.355, criado 18 de fevereiro de 2008, com finalidade de criar e manter um conjunto de recursos e serviços pedagógicos especializados, oferendo suporte as instituições educacionais o município, voltado para atendimento especializado em educação inclusiva.

Neste espaço, também é utilizado para realização de cursos com os profissionais da educação, por meio do Programa Escola da Escola – Centro de Formação dos Profissionais da Educação tendo como objetivo a promoção de formação continua de várias áreas de conhecimentos da gestão pública e pedagógica da rede municipal de ensino. Quando há a oferta de cursos de formação continuada organizados/oferecidos pela secretaria de educação, estes são divulgados pelo Programa Escola da Escola. Organiza-se um Catálogo de Cursos de Livre Escolha, especificando a ementa, o formador, os horários, público alvo, quantidade de vagas, local, duração, etc. Para Nóvoa (1995) a formação do professor:

[...] não se constrói por acumulação (de cursos, conhecimentos ou técnicas), mas sim por meio de um trabalho de reflexão crítica sobre as práticas e de (re) construção permanente de uma identidade pessoal. Por isso é importante investir a pessoa e dar um estatuto ao saber da experiência (p, 25).

Tendo em vista que a formação continuada também acontece, ou deveria acontecer no contexto da própria escola, por meios de reuniões, discussões e reflexões acerca da prática e cotidiano docente. Nas unidades escolares o Orientador Pedagógico, se encarrega de orientar, acompanhar e coordenar o trabalho do professor tanto em sala de aula quanto nas reuniões de trabalho individual quanto coletivo. Este espaço se apresenta como meio potencial um novo sentido à docência, pois, como destacado por Oliveira (2002, p 13).

[...] ao confrontar suas ações cotidianas com as produções teóricas, é necessário rever as práticas e as teorias que as informam, pesquisar a prática e reproduzir novos conhecimentos para a teoria e a prática de ensinar. Assim, as transformações das práticas docentes só se efetuarão se o professor ampliar sua consciência sobre a própria prática, a da sala de aula e a da escola como um todo, o que pressupõe os conhecimentos teóricos e críticos sobre a realidade.

Nessa perspectiva, formar os professores significa incentivá-los as se conhecerem e pensar sistematicamente sobre seu processo de desenvolvimento profissional, a construção de saberes e prática. Muitos profissionais quando envolvidos no processo educativo não percebem a importância de suas ações como educador.

Este envolvimento dos profissionais da educação é fundamental na elaboração de políticas públicas de formação de professores, uma vez que, para que haja melhoria na qualidade da educação oferecida, é isto, automaticamente incide na mudança da sociedade, transformando-a numa sociedade mais justa e igualitária para todos, formando pessoas mais conscientes de seus direitos e deveres acerca da educação brasileira.

Considerações finais

A formação continuada de professores em nível municipal segundo os documentos oficiais há uma organização como a Escola de Gestores, o Centro de Referência que foi um espaço criado para atendimento das demandas da educação especial e também como espaço de formação. Quanto a formação docente para atuar na educação básica de acordo com os dados do observatório do PNE, Sorocaba apresenta um quadro de professores bem qualificados academicamente, se comparado com os dados na esfera nacional.

Dentre as estratégias de formação continuada, há o Catálogo de Cursos, que propõem o oferecimento de cursos para os docentes da rede de ensino, funciona como uma “vitrine” um espaço onde disponibilizam alguns cursos e os interessados podem se inscrever. Assim como nos Plano Nacional de Educação (2014-2024) a formação continuada está prevista nos documentos em âmbito municipal. O Plano de Educação Municipal (2015-2025) prevê a formação continuada de professores, bem como a formação no ensino superior de todos os docentes da educação infantil, um campo que ainda admite professores com curso normal superior.

Pensar a Educação Infantil, implica considerar vários aspectos próprios da infância, implica pensar também nos profissionais que atuam diretamente com as crianças, que tão pequenas necessitam de um olhar atento e sensível as suas múltiplas linguagens, suas múltiplas maneiras de ver e estar no mundo. Essa é uma etapa de carece de profissionais capacitados que percebam a criança como um ser histórico social, que produz cultura, que têm hipótese sobre a vida, sobre as coisas, sobre o mundo, etc.

Referências

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KRAMER, S. As crianças de 0 a 6 anos nas políticas educacionais no Brasil: Educação Infantil e/é fundamental. Educ. Soc. Campinas, vol.27, n.96 – Especial, out, 2006.

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Ligação alternative

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