Política de alfabetização de jovens e adultos: o caso do MOBRAL no município de Riachuelo - RN

Youth and adult literacy politics: MOBRAL instance at Riachuelo-RN county

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O presente artigo é fruto de uma pesquisa em andamento acerca do processo de municipalização da educação pública em Riachuelo-RN. A partir dos desdobramentos desta pesquisa, visitando o Arquivo Público do município de Riachuelo-RN, encontramos documentação referentes ao MOBRAL – Movimento Brasileiro de Alfabetização.

Este foi um programa de alfabetização de jovens e adultos, que acontecera na década de 70 do século XX, tendo sido promovido pelo Governo Militar em todo o país como uma política pública educacional a partir de convênios com os governos municipais e visava a erradicação ou diminuição do analfabetismo. O município de Riachuelo-RN também foi contemplado com este programa e celebrou convênio com o Governo Federal.

Assim, a partir dos registros, ofícios, documentos, e com base nas informações contidas nas entrevistas com professoras aposentadas deste município e materiais como fotografias é que se pode realizar esse trabalho. Predominantemente sua base metodológica está alicerçada na história oral. Contudo, vale ressaltar que também essa metodologia de trabalho se funde com a documentação oficial, escrita, iconografia e material bibliográfico. Nesse sentido há um diálogo entre as fontes documentais, orais e bibliográficas.

Com o objetivo de compreender o funcionamento deste programa de alfabetização de jovens e adultos no município, analisando o seu funcionamento, formação de professores, método de ensino, constituição das aulas identificando o seu modelo programático para registrar a experiência acontecida neste município.

Este trabalho se constitui de uma experiência educacional registrando a o cotidiano da sala de aula, do planejamento, das ações, das discussões sobre educação de jovens e adultos que perpassaram no município de Riachuelo-RN sob o ponto de vista dos agentes envolvidos diretamente com a alfabetização dos jovens e adultos. Consideramos que eram necessários o registro e a organização de tais informações para que pudéssemos contar um pouco da história da educação pública municipal.

Na história da educação brasileira, o problema do analfabetismo de jovens e adultos perdurou por muitas décadas na sociedade brasileira e ainda se constitui um problema atual. Historicamente esse problema teve maior ênfase na região Nordeste do Brasil, onde se encontrava maior carência e dificuldades econômicas. Diversos governos criaram programas e políticas de alfabetização, sobretudo na década de 60 do século XX, onde a educação popular ganhou mais ênfase e maior destaque na conjuntura educacional no país.

Em 1961 tivemos as escolas radiofônicas, através do MEB – Movimento de Educação de Base; as escolas radiofônicas de Natal, as ações do SAR ( Serviço de Assistência Rural), projeto da Igreja Católica^[1], encontramos também o período das 40h de Angicos, A Campanha de pé no chão também se aprende a ler (Natal – RN) as praças de cultura, os movimentos de cultura popular (MCP, Recife-PE) ^[2] entre outras políticas e programas ganharam destaque e ênfase neste período realizando um trabalho de cunho educativo e crítico.

Todos esses programas foram extintos a partir da implementação do Regime Militar Brasileiro (1964 -1985) que considerou os programas equivocados e que não correspondiam ao modelo político e educacional que fora imposto a sociedade brasileira. Órfãos de programas educativos de erradicação de analfabetismo, foi criado o Mobral – Movimento Brasileiro de Alfabetização através do Decreto 5.370, de 15 de dezembro de 1967, como um projeto integrado no ensino brasileiro a partir de uma política pública governamental na área da educação tentando preencher o vazio deixado pelas políticas públicas de educação e alfabetização de jovens e adultos que estavam há alguns anos inertes, mediante a ação política da Ditadura Militar.

Na história da educação dos no Brasil, os anos 70 ficaram marcados pela atuação do Mobral. Com efeito, criado em 08 de setembro de 1970 como um organismo executor de uma campanha executora o Movimento Brasileiro de Alfabetização logrou êxito ao passar os dez anos de existência. (PAIVA, 1972, p. 336)

A partir de estudos e para atender a uma demanda muito grande que era o número de analfabetos que havia ainda no Brasil “O resultado do censo de 1970 foi de 17.936.887 analfabetos de quinze anos ou mais, correspondendo a 33% da população adulta. (BRASIL, 1973, p. 7)”.

O Mobral também deveria, conforme Werebe (1994, p. 228-229) apud Colares (2013, p.45) “propiciar as bases eleitorais, uma vez que escrever o nome era condição legal para que alguém pudesse atingir o conceito de cidadão, evidentemente que limitado ao fato de se tornar eleitor”. É nesse contexto que surge o Mobral que irá perpassar todo o período do Regime Militar, a partir da década de 70 do século XX, como um dos principais projetos deste Governo.

O Mobral trabalhava mediante convênios diretamente com os municípios e não com os Estados. Havia uma coordenação estadual responsável por organizar e informar ao MEC a situação dos municípios oferecendo também um suporte a estes. Os convênios eram celebrados entre os setores educacionais do Governo Federal e os representantes dos municípios. No município de Riachuelo-RN aconteceu que

Houve muitas reuniões de pessoas idôneas, de secretários, pessoas diretamente não sei da presidência da República, talvez, eu não me lembro, mas que era para quê? Para procurar aquelas pessoas de idade. Não era só criança, porque criança já tinha no município. Aquelas pessoas de idade e a gente encontrava aquela dificuldade para aquelas pessoas virem. Umas pessoas diziam: mas, eu não vou não, já tô velho... Eu dizia não faça isso não, velho também aprende. Aprende a ler. Não tenha dúvida. Por sinal até saiu à história “de pé no chão também se aprende a ler”, isso foi dito aqui várias vezes [...] (CRUZ, 2018, p. 4)

Como podemos observar, identificamos que representantes da presidência estiveram mantendo contato com os municípios. Vejamos abaixo (Figura 01) um oficio convidando a prefeito municipal de Riachuelo-RN para celebrar o convênio do MOBRAL na cidade do Natal-RN.

Figura 01:
Ofício 19/76
Fonte: Arquivo da Prefeitura Municipal de Riachuelo-RN

Em uma busca pelo arquivo da Prefeitura Municipal de Riachuelo-RN, encontramos este ofício que consta da solicitação para celebração do novo convênio. A cada seis meses a referida prefeitura recebia um oficio para que fosse celebrado um novo convênio. Percebamos que é dada muita ênfase a gestão do prefeito para que ele se sensibilize para o problema do analfabetismo colocando-o como um agente responsável para que na sua administração fosse possível erradicar ou diminuir consideravelmente o número de analfabetos existentes.

As escolas do Mobral, como eram chamadas, eram compostas por uma equipe nacional, uma coordenação estadual e uma equipe local. A equipe local era formada pelo presidente da comissão, supervisora municipal e professores. Existiam também os supervisores de áreas que eram lotados dentro de núcleos estaduais que dividiram o Estado do Rio Grande do Norte em diversas microrregiões e designaram os supervisores de área, neste caso, as professoras que vinham dar a capacitação no município, bem como fazer um acompanhamento da turma.

A equipe era formada por um presidente, supervisor municipal, que no caso era eu [Fátima Bevenuto da Silva], e um supervisor de área. No caso o supervisor de área residia em Lajes e era como se fosse regional. A supervisora regional no município de Riachuelo e em outras cidades. Era o presidente, a supervisora de área e a supervisora municipal. E os professores eram da zona rural e da zona urbana. No caso eram vinte e dois professores. (SILVA, 2018, p. 2)

Fátima Bevenuto, a supervisora municipal, em depoimento oral, cita que o Mobral era tão importante que existia uma mesa na sede da prefeitura municipal de Riachuelo-RN destinada para esse programa e que muitas vezes nem haviam escolas suficientes para o funcionamento das salas de aulas, principalmente nas áreas rurais o que fazia com que as aulas fossem na casa dos professores que também eram responsáveis pela busca e manutenção da turma. O Mobral utilizava um método semelhante ao uso de palavras-chave, ou tema-geradores do método Paulo Freire^[3]. Contudo, as palavras eram descontextualizadas da inserção crítica, política e era usada como método de repetição. Aliás, essa foi uma grande crítica a esse modelo de alfabetização. Vejamos:

Figura 02:
Professora Alfabetizadora
Fonte: MOBRAL^[4]

Vemos na figura 02 uma foto de uma construção, casas em construção e logo abaixo a palavra tijolo. Ao lado a família silábica da letra t (ta, te ti) e acima a palavra tijolo dividida em sílabas. O método utilizado era a repetição. Nesse caso os alunos viam as imagens, viam as letras, as sílabas e a professora repetiam juntamente com os alunos. Sobre esse caso, a supervisora municipal, Fátima Bevenuto conta que sempre que se lembra do Mobral lembrava-se de

Tijolo. A palavra era essa... É... Porque era assim a palavra era tijolo, aí mostrava o tijolo. Pronto. A segunda, enxada e mostrava a enxada. Era como se fosse, no meu entendimento, era como se fosse um programa, era pra pessoas que não fossem alfabetizadas acima de 15 anos e que geralmente essas pessoas eram da zona rural, vamos dizer assim, mas eu lembro bem dessas duas palavras: tijolo, a segunda enxada. (SILVA, 2018, p. 4)

A supervisora municipal trabalhou durante os anos de 1973 até 1978 com a supervisão do Mobral no município de Riachuelo-RN. Esse é o período do auge do programa em todo o Brasil. A partir da pesquisa identificamos que o modo de ensino priorizado neste município foi o curso de Alfabetização Funcional, ou seja, os cursos tinham duração de 5 a 6 meses e pretendia acelerar a erradicação do analfabetismo. Conforme o certificado podemos constatar tal informação

Figura 03:
Diploma de Alfabetizadora
Fonte: Acervo pessoal da professora Fátima Bevenuto. Fotografia do autor (2018)

Conforme vemos no diploma da própria alfabetizadora, encontramos o termo “funcional”, o que caracteriza que esse programa de alfabetização seria mais voltado para a formação alfabetizados funcionais. Não que estivesse explícito isso, mas é que atualmente ficou muito conhecido um tipo de alfabetizado em que apenas tem ênfase na decodificação de signos linguísticos, não dominando a língua escrita ou sua compreensão.

Era de responsabilidade da equipe municipal a manutenção dos alunos, para que não houvesse a evasão, além da busca ativa dos alunos a cada semestre. Para isso, a cada ciclo de alfabetização funcional se realizava festas e encontros para promover a socialização dos alunos e da equipe. Além disso, há relatos sobre a dificuldade de conseguir finalizar as turmas

A dificuldade é como hoje ainda existe: a frequência. As vezes a gente visitava uma turma que o professor dava um total de alunos e geralmente quando a gente visitava eram poucos que frequentavam como hoje ainda é a assim, não é? Que o programa do Mobral quando terminou foi substituído pelo programa de Jovens e Adultos. (SILVA, 2018, p. 3)

A denominação de Educação de Jovens e Adultos, como modalidade de ensino, só viria ser confirmada com a LDB 9.394/96

Art. 37. A educação de jovens e adultos será destinada àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos no ensino fundamental e médio na idade própria. § 1º Os sistemas de ensino assegurarão gratuitamente aos jovens e aos adultos, que não puderam efetuar os estudos na idade regular, oportunidades educacionais apropriadas, consideradas as características do alunado, seus interesses, condições de vida e de trabalho, mediante cursos e exames. (BRASIL, 2017, p. 16)

Dessa maneira, a supervisora fez um paralelo com a dificuldade que acredita existir ainda hoje no programa de alfabetização de adultos. Vale ressaltar que a metodologia e o conteúdo da aula verdadeiramente precisam ser bastante envolventes e que atendam a necessidade desse público especifico. Esse depoimento nos faz refletir que já havia essa dificuldade de manutenção da turma. Sendo assim, precisando haver um equilíbrio dos professores, o que devido, talvez, as condições da época, aos locais de trabalho, entre outros fatores tenham prejudicados.

Existia muito material didático na época “O material era assim, em grande escala mesmo. Tinha material... para os professores, para os alunos...” (SILVA, 2018, p. 2). E com esse material havia a capacitação pela supervisora de área (externa) com a supervisora municipal e com os professores locais. “Havia encontros dos supervisores municipais em Lajes [RN] com a supervisora de área... A capacitação [dos professores] era dada pela supervisora de área juntamente comigo e [ a capacitação ] era com o material didático que era usado na sala de aula. ” (SILVA, 2018, p. 2)

Na obra de Cavalcanti, o autor disponibilizou uma transcrição do oficio 12/76 do então prefeito Amélio Azevedo Cruz em resposta ao oficio 19/76 para coordenação estadual do Mobral (anteriormente citado neste trabalho) e que vemos abaixo:

Oficio 12/76. Do Sr. Prefeito Municipal de Riachuelo. Ao Coordenador Regional do MOBRAL. Natal, Rio Grande do Norte. Assunto: Comunicação. Sra. Coordenadora. Em resposta ao ofício circular n 19/76 G/COEST, datado de 06/04/76. Comunicamos que, é inteiramente impossível um novo convênio de Alfabetização Funcional, tendo em vista o desinteresse dos próprios analfabetos, que não querem estudar, e também nesse período não é bem adequado. Aproveito a oportunidade para apresentar-lhe os nossos protestos de alta estima e distinta consideração. Atenciosamente. Amélio de Azevedo Cruz. Prefeito Municipal. (2008, p. 312)

A partir da leitura deste oficio, há mais uma demonstração da dificuldade encontrada com a formação das turmas do Mobral, o desinteresse, o desestímulo em que é mencionado pelo prefeito pode estar relacionado a própria filosofia do programa atrelada as dificuldades da vida dos trabalhadores rurais. O município de Riachuelo-RN nesta época tinha pouca mais de uma década de criação e o trabalho em grande escala era o do trabalho rural, o que cansava muito as pessoas, sendo um dos empecilhos para caracterizar a falta de interesse da turma.

Apesar do então prefeito oficializar que não iria renovar o programa Mobral no convênio de Alfabetização Funcional, consta que a partir do depoimento da ex-professora Fátima Bevenuto, o programa Mobral funcionou até o ano de 1978, ano em que ela foi demitida. No arquivo da Prefeitura Municipal de Riachuelo, ainda no ano de 1976, fora encontrado o ofício 33/76 que convocava o prefeito para o novo convênio. Vejamos:

Figura 04:
Ofício 33/76
Fonte: Arquivo da Prefeitura Municipal de Riachuelo-RN

Até o presente momento não foram encontrados novos documentos que demonstrem com exatidão o ano em que finalizou este programa. Contudo, o prefeito sucessor a Amélio Azevedo Cruz, José Alves de Lima, que trabalhava como secretário municipal, fora que o sucedeu como prefeito de Riachuelo –RN entre o período de 1977 a 1979. Nessa época, a partir do depoimento da professora Fátima Bevenuto, houve ainda o trabalho com o Mobral.

Figura 05:
Encontro de capacitação em 1975
Fonte: Acervo fotográfico de Fátima Bevenuto.^[5] (Fotografia gentilmente cedida pela professora).

Em um dos raros registros fotográficos da época neste município, verificamos a presença além dos adultos, crianças presentes. O que demonstra que os pais levavam seus filhos para esse ambiente escolar. Vale ressaltar também a presença do ex-prefeito municipal de Riachuelo-RN (1970-1972) nesta época, José Alves de Lima, isso nos faz refletir que o programa tinha muita notoriedade na esfera municipal.

A partir da documentação encontrada e dos depoimentos dos agentes envolvidos com esse programa de alfabetização pudemos compreender o funcionamento, a formação de professores, metodologia de trabalho didático, além de compreender ainda as dificuldades da implementação desse projeto no município de Riachuelo-RN. Como dificuldade, encontramos um arquivo público desorganizado e não higienizado, isso ocasionou que fizéssemos um verdadeiro trabalho de garimpo nos documentos.

O Mobral foi uma experiência importante no município de Riachuelo-RN, embora haja muitas críticas em relação ao método de ensino, mas houve um trabalho sistematizado por praticamente uma década. De acordo com a literatura, sabemos que este programa encerrou suas atividades no ano de 1985, quando o Governo do regime militar no Brasil acabou. Contudo, muitos materiais ficaram sendo utilizados anos depois e até a estruturação novo Governo no período chamado de Redemocratização. Ainda perdurou por muitos anos o programa Mobral como o novo modelo de alfabetização de adultos, sendo batizado no início da década de 90 com o nome Fundação Educar (COLARES, 2003, p. 46).

Em relação ao MOBRAL, precisamos compreender o contexto da época. Já estava em vigência o Regime Militar e que este programa era do Governo Federal. Implementada através de Lei e estabelecido como uma modalidade de ensino brasileiro. Também houve uma maior duração deste tipo ensino. Contudo, ele também funcionou nas comunidades rurais, também foi realizado na casa das professoras e de certa forma interiorizado.

O método de repetição e de alfabetização motora, ou seja, a decodificação por si, foi uma tônica desse projeto, o que recebeu por diversos estudiosos críticas e rejeição por seu modelo de ensino. Nesse período da história no Brasil não se podia questionar ou discordar, o que fez essa modalidade servir para que as pessoas aprendessem a fazer o nome para votar. Ao saber escrever o nome o indivíduo já não era mais considerado analfabeto podendo pleitear o seu direito ao voto. É bem verdade que escrever o nome não significava que o indivíduo estaria alfabetizado, mas essa foi uma prática muito comum.

Diante dessas situações, percebemos que o Brasil ao longo da década de 70 do século XX continuava em um processo de erradicação do analfabetismo que começara com maior efetividade nos primeiros anos da República brasileira e perdurou todo o século XX e ainda é tema importante na educação e alfabetização em pleno século XXI.

Encontramos atualmente um número menor de analfabetos, cerca de 9,6% de acordo com o censo de 2010, somando a isso ainda temos os analfabetos funcionais, que apenas decodificam os signos linguísticos. Nesse sentido, precisamos avançar ainda mais no tocante ao processo de alfabetização de adultos e ponderar que tal processo fez parte de um projeto de cidadania e é um direito do cidadão ser incluído no processo de leitura e escrita, fazendo com que seja autônomo, crítico e cidadão.

Identificamos que há possibilidades de realização de outros trabalhos a partir da leitura e análise do material didático do MOBRAL podemos fazer um levantamento analítico e crítico do material didático. Podemos também realizar um trabalho de história oral entrevistando os ex-alunos compreendendo sua percepção e a utilidade do programa na sua formação cidadã, pessoal, profissional. Além disso, encontramos a possibilidade de encontrar documentos que possam ser utilizados como novas fontes de pesquisa.