Vigilância Sanitária em Saúde do Trabalhador em postos revendedores flutuantes de Manaus, Amazonas

Health Surveillance in Worker’s Health in floating gas stations in Manaus, Amazonas

Silvio Orlon de Castro Chaves

Departamento de Vigilância Sanitária de Manaus, Brasil

Marismary Horsth De Seta

Fundação Oswaldo Cruz, Brasil

O trabalho é um determinante fundamental no processo saúde-doença e os riscos associados à saúde do trabalhador devem ser detectados e analisados para que medidas sejam tomadas para preveni-los, sendo essencial uma articulação transdisciplinar, intra e intersetorial ^{1, 2}.

Os trabalhadores em postos revendedores de combustíveis automotivos (PRCA) estão expostos a vários riscos, destacando-se a exposição química. Os PRCA também são responsáveis por contaminações ambientais, envolvendo o solo, o ar e a água ^{2, 3}. Na exposição química destacam-se o benzeno, xileno e tolueno, mas principalmente o primeiro, cuja intoxicação aguda pode causar sinais e sintomas como: mialgia, tontura, sonolência e astenia. A exposição crônica pode levar à degeneração progressiva da medula óssea, anemia aplásica e/ou leucemia ^{4, 5}. A contaminação por benzeno pode se dar por via oral, dérmica e respiratória, sendo as duas últimas as mais relevantes. Frentistas, chefes de pista, encarregados de medição e descarga de combustíveis e responsáveis pelos testes de qualidade são os mais expostos.

Os trabalhadores de postos revendedores também estão expostos a outros riscos, tais como: assaltos, atropelamentos, agressões de clientes, incêndios e explosões ^{2, 6, 7}. Além disso, os solventes orgânicos presentes nos derivados do petróleo podem ser ototóxicos ^{8, 9} e causar danos oftalmológicos, como perda na capacidade de discriminar cores, nos trabalhadores de PRCA ¹⁰.

Segundo a International Agency for Research on Cancer (IARC), da Organização Mundial de Saúde (OMS), há evidência suficiente da carcinogenicidade do benzeno, que causa leucemia mieloide aguda em adultos ¹¹.

Os PRCA também estão presentes em embarcações flutuantes sem propulsão, sendo denominados de postos revendedores flutuantes (PRF), que operam em local fixo e determinado pela Capitania dos Portos. Eles revendem, a varejo, combustíveis automotivos e abastecem tanques de consumo de embarcações marítimas, lacustres e fluviais ou recipientes autorizados ¹².

Presentes principalmente na Amazônia Legal, esses estabelecimentos são localmente conhecidos por pontões, sendo essenciais para esta região, que possui 16 mil quilômetros de rios navegáveis extremamente importantes para a dinâmica econômica, social e cultural local. Estima-se que no ano de 2017 essa rede hidroviária transportou aproximadamente 9,8 milhões de passageiros e 3,4 milhões de toneladas de carga distribuídos no deslocamento longitudinal estadual e interestadual e de travessia ¹³.

Os PRF auxiliam na dinâmica de deslocamento das embarcações da região amazônica há décadas. Souza ¹⁴ apresentou relatos sobre os pontões do litoral manauara na década de 1960 na extinta Cidade Flutuante, época em que estes estabelecimentos se encontravam instalados sobre o Rio Negro, mas distanciados dos aglomerados de casas flutuantes para evitar que eventuais explosões ou incêndios causassem maiores danos. Wilson Souza Aranha, na década de 1960, documentou fotograficamente um estabelecimento deste tipo também na antiga Cidade Flutuante, que possuía seus tanques na parte superior da plataforma.

Com o passar dos anos, os PRF passaram por modificações em sua construção. Inicialmente eram construídos sobre troncos de madeiras flutuantes, principalmente de açacuzeiros, conforme relata Souza ¹⁴. Atualmente, esses estabelecimentos possuem estrutura metálica e tanques submersos; e muitos possuem lojas de conveniência assim como seus homólogos terrestres.

Conforme dados da Agência Nacional de Petróleo (ANP), o Amazonas possui o maior número de PRF do Brasil, contando com 127 dos 199 estabelecimentos autorizados no país, o que representa mais de 60,0% dos serviços existentes no território nacional. O Pará conta com 46 e o Acre possui 17 PRF. Portanto, estes três estados da Amazônia Legal possuem aproximadamente 95,0% dos PRF de todo o país. A orla de Manaus, território de abrangência deste estudo, possui 17 pontões autorizados pela ANP ¹⁵. O estado de São Paulo possui três estabelecimentos deste tipo, o Rio de Janeiro possui dois e os estados Amapá, Bahia, Maranhão e Rondônia possuem um posto flutuante cada ¹⁵.

Moura-Correa et al. ² relataram a experiência da rede de Vigilância em Saúde do Trabalhador (VISAT) em PRCA em seis estados brasileiros (Bahia, Paraná, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Santa Catarina e São Paulo), entre 2004 e 2014, e apontaram os seguintes problemas: inexistência de controle das fontes de escape de vapores combustíveis no ar; exposição química a outros produtos além da gasolina, como álcool, diesel e gás; ausência de treinamentos dos trabalhadores; falhas no fornecimento de equipamentos de proteção individual; baixa realização de exames periódicos; violência; assaltos; atropelamentos e agressão dos clientes. No Brasil há outros relatos de experiências exitosas de ações de VISAT nos postos revendedores ^{16, 17, 18, 19, 20}, mas todas as publicações são voltadas para os serviços terrestres. Portanto, inexistem referências práticas que possam contribuam ao planejamento de intervenções nas especificidades dos serviços instalados em embarcações sem propulsão.

Além de não haver relatos sobre os PRF na literatura científica, Cardoso ²¹, em análise conjuntural da VISAT no estado do Amazonas, relatou que os atores locais envolvidos em inspeções de processos, condições e ambientes de trabalho, reconhecem o caráter pontual das ações existentes, não havendo operacionalização contínua e sistemática das atividades ao longo do tempo.

Ações conjuntas entre Vigilância Sanitária (Visa), Vigilância Ambiental, Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST), sindicato e academia podem ter um importante caráter transformador para este tipo de atividade, uma vez que: a Visa detém o necessário poder de polícia; a Vigilância Ambiental desempenha papel importante sobre os riscos ambientais; o CEREST é a referência técnica em saúde do trabalhador no Sistema Único de Saúde; o sindicato é a instituição representativa dos trabalhadores, que possui o imprescindível saber operário; e a academia é fundamental para a produção, sistematização e divulgação do conhecimento.

Em Manaus, a Visa municipal desempenha função importante nas inspeções de ambientes, processos e condições de trabalho, pois é a autoridade sanitária competente para fiscalização de todos os estabelecimentos sob sua jurisdição. Esse serviço se responsabiliza tanto pela atuação em serviços passíveis de licenciamento sanitário anual, quanto nos ambientes de trabalho em geral, isentos da obrigatoriedade da Licença Sanitária, mas que podem ser vistoriados por ocasião de denúncias, motivação epidemiológica ou demandas de outros órgãos.

No que diz respeito à VISAT, não há na estrutura da Secretaria Municipal de Saúde de Manaus (SEMSA) setor específico, mas ações de VISAT ocorrem de forma transversal, na vigilância em saúde e na rede assistencial, sendo a Visa a única detentora de poder de polícia, fundamental para as inspeções de ambientes, condições e de processos de trabalho.

A VISAT tem como principal marco legal o anexo LXXIX da Portaria de Consolidação n ^o 5, de 28 de setembro de 2017 ²², antiga Portaria n ^o 3.120, de 1 ^o de julho de 1998 ²³, que prevê inspeções em ambientes e processos de trabalho com caráter interdisciplinar e pluri-institucional, enfatizando a participação dos trabalhadores e seus representantes legais. A atuação do saber operário nos atos de fiscalização também se respalda na Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora ²⁴ (PNSTT) e no Código de Saúde do Amazonas ²⁵.

A Norma Regulamentadora (NR) n ^o 9 ²⁶, de 2006, estabeleceu requisitos mínimos de segurança e saúde no trabalho para as atividades com exposição ocupacional ao benzeno aplicável exclusivamente aos serviços terrestres (PRCA), mas negligenciou os serviços instalados em embarcações flutuantes sem propulsão (PRF). Entretanto, Mendes et al. ⁶ ressaltaram o avanço que este dispositivo legal representa, pois permite uma ampliação das ações de prevenção da exposição ao benzeno aos trabalhadores em PRCA.

A regularização ambiental dos PRF é uma medida preventiva importante não só para o meio ambiente, mas também para os trabalhadores desses empreendimentos e populações que vivem nos seus entornos. A Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) n ^o 273 ²⁷, de 29 de novembro de 2000, estabelece desde então, a obrigatoriedade do licenciamento prévio e de operação dos PRCA e dos PRF.

As medidas de proteção contra incêndio também são fundamentais para prevenir acidentes e garantir maior segurança para trabalhadores e usuários. Portanto, estes estabelecimentos devem atender às exigências do Corpo de Bombeiros ^{28, 29}do estado do Amazonas, bem como ao disposto na NR nº 23, de 6 de julho de 1978, específica para proteção contra incêndios ³⁰.

Este estudo teve como objetivo intervir de forma inaugural nos riscos associados à saúde dos trabalhadores de PRF, mediante uma abordagem interdisciplinar e pluri-institucional. Buscou-se contribuir na identificação e prevenção dos riscos associados à saúde dos trabalhadores de PRF da orla de Manaus; discutir as especificidades dos riscos à saúde dos trabalhadores de PRF, bem como os potenciais riscos ambientais e promover a articulação das ações de vigilância no município de Manaus.

O método utilizado foi a pesquisa-intervenção de caráter pluri-institucional e multiprofissional, tal como realizado no campo da saúde do trabalhador, uma modalidade da pesquisa-ação; as estratégias adotadas para a coleta estruturada de dados abrangeram a aplicação durante as inspeções de um roteiro especialmente adaptado e a realização de entrevistas com os trabalhadores. Participaram das inspeções os CEREST regional de Manaus e estadual do Amazonas; Visa Manaus; Vigilância Ambiental municipal; Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e Sindicato dos empregados em postos de serviços de combustíveis e derivados do petróleo, lojas de conveniência, lava-rápido, troca de óleo e comércio de lubrificantes do estado do Amazonas (SINPOSPETRO/AM).

A equipe de inspeção foi composta por um fiscal de saúde médico veterinário da Visa Manaus, mestrando em Saúde Pública pela Fiocruz; um sindicalista; profissionais dos CEREST estadual do Amazonas e da regional de Manaus nas áreas de fonoaudiologia, medicina, psicologia e serviço social; bem como uma engenheira da Vigilância Ambiental do município de Manaus.

Elaborou-se um roteiro específico com base no instrumento utilizado pela Visa estadual de Santa Catarina para estabelecimentos terrestres ³¹, com as seguintes seções: 1- Dados gerais da empresa; 2- Características da atividade econômica; 3- Características das áreas, das operações e equipamentos; 4- Medidas de proteção; 5- Instalações elétricas; 6- Treinamentos; 7- Condições de higiene e conforto; 8- Uniforme; 9- Funções e atividades desenvolvidas; 10- Equipamentos de proteção coletiva (EPC); 11- Equipamentos de proteção individual (EPI); 12- Resíduos; 13- Depósitos e 14- Considerações finais sobre a inspeção. Além dessas seções, os seguintes anexos: Relação dos documentos a serem avaliados e Análise documental.

O questionário aplicado aos trabalhadores se compunha de cinco seções com perguntas sobre: 1- Acidentes de trabalho; 2- Incidentes críticos; 3- Morbidade referida; 4- Percepção subjetiva do risco e 5- Melhorias nos processos e ambientes de trabalho. Ressalte-se que este documento foi elaborado conforme o previsto na Instrução Normativa de Vigilância em Saúde do Trabalhador ²².

As inspeções foram realizadas em estabelecimentos regularizados na base de dados da ANP, localizados na orla de Manaus. Na época da elaboração do projeto de intervenção o cadastro possuía somente nove registros de PRF ¹⁵, apesar de o Instituto de Pesos e Medidas do Amazonas (IPEM-AM), em 2017, informar a existência de 21 estabelecimentos deste tipo no município de Manaus ³². As intervenções ocorreram em quatro desses nove PRF escolhidos em reunião de planejamento das instituições envolvidas na ação, levando-se em consideração principalmente as demandas dos CEREST regional de Manaus e estadual do Amazonas, bem como do SINPOSPETRO/AM.

As inspeções foram pautadas pelas disposições constantes no Código Sanitário de Manaus ^{33, 34} e por outras legislações pertinentes, sendo realizados os trâmites administrativos conforme requerido para cada caso. Foram registradas também mediante recursos audiovisuais, como previsto no Código de Saúde do Amazonas ²⁵.

Os relatórios de inspeção foram elaborados em conjunto com os técnicos das instituições participantes das intervenções e entregues aos representantes dos PRF, momento em que foram prestados os esclarecimentos e orientações necessárias. Ressalte-se que, no âmbito deste estudo, não se coletaram amostras biológicas dos trabalhadores, pois o foco deste projeto não esteve nos efeitos da exposição ao benzeno, tolueno, etil-benzeno e xileno (BTEX).

As estratégias de coleta de dados foram predominantemente qualitativas e, ademais, tratando-se de uma proposta de intervenção, a análise dos dados se iniciou simultaneamente à coleta e se estendeu em período posterior. As respostas aos questionários foram analisadas em relação a cada PRF e em relação ao conjunto de trabalhadores.

A realização da pesquisa foi autorizada pela SEMSA de Manaus e o projeto foi submetido ao Comitê de Ética em Pesquisa (CEP) da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (ENSP) tendo obtido o parecer consubstanciado favorável de número 2.896.402.

As inspeções foram acompanhadas pelo representante legal dos trabalhadores, o SINPOSPETRO/AM. Com isso pretendeu-se, além de respeitar os princípios das intervenções em Saúde do Trabalhador, assegurar que os funcionários dos PRF tivessem maior proteção.

As inspeções foram realizadas em 13 de novembro de 2018 nos períodos matutino e vespertino. No primeiro estabelecimento do turno da manhã (PRF 01) e no primeiro do turno da tarde (PRF 03) não se realizou nenhuma ação, pois o primeiro tivera suas atividades encerradas e o segundo encontrava-se interditado pela ANP. Os dois estabelecimentos que se encontravam em pleno funcionamento foram inspecionados, um pela manhã (PRF 02) e outro à tarde (PRF 04). Foram entrevistados dois trabalhadores em cada pontão.

Não conformidades nos postos revendedores flutuantes

As não conformidades, que foram tipificadas conforme as normas vigentes, constam no Quadro 1.

Quadro 1
Não conformidades verificadas nos postos revendedores flutuantes inspecionados (PRF 02 e PRF 04).

PRF: Postos revendedores flutuantes; EPI: Equipamentos de proteção individual; PCMSO: Programa de controle médico de saúde ocupacional; ASO: Atestados de saúde ocupacional; PPRA: Programa de prevenção de riscos ambientais. * Os calçados antiderrapantes não foram fornecidos pelo empregador.

Entrevistas com os trabalhadores

Havia quatro trabalhadores em cada PRF no momento da inspeção, todos do sexo masculino, e dois foram entrevistados em cada estabelecimento. O Quadro 2 apresenta os trabalhadores entrevistados, seus locais de trabalho e funções.

Quadro 2
Trabalhadores entrevistados, locais de trabalho e funções.

PRF: Postos revendedores flutuantes.

O Quadro 3 apresenta as respostas dos trabalhadores para cada seção do questionário.

Quadro 3
Respostas dos trabalhadores ao questionário.

Fonte: Elaboração própria, 2019. PRF: Postos revendedores flutuantes; EPI: Equipamento de proteção individual.

O estudo buscou responder a duas questões. A primeira sobre os riscos específicos à saúde do trabalhador dos PRF, o que demandou explorar as especificidades desse tipo de ambiente de trabalho. A segunda, sobre como intervir nos riscos à saúde dos trabalhadores dos PRF, se consubstanciou na intervenção realizada, de caráter interdisciplinar e pluri-institucional, centrada na inspeção sanitária e documentada com o uso de recursos audiovisuais. Essa pesquisa-intervenção se reveste de originalidade, tendo em vista que não foram identificados trabalhos publicados sobre este tema na revisão da literatura científica nacional e internacional, realizada em 2018 e atualizada em janeiro de 2019.

Apesar de os PRF apresentarem especificidades, há várias semelhanças desses serviços com os seus homólogos terrestres. Deste modo, muitas não conformidades existentes nos PRCA e relatadas por diversos autores ^{2, 6, 7} também foram detectadas nos PRF.

A despeito dos vários incêndios e explosões envolvendo os PRF, amplamente divulgados nos noticiários locais ^{35, 36, 37, 38, 39, 40}, inclusive com vítimas graves e fatais, os estabelecimentos inspecionados não estavam regularizados junto ao Corpo de Bombeiros. No PRF 04 havia uma churrasqueira em área externa para preparo de refeições dos trabalhadores, o que potencializa o risco de sinistros. Ressalte-se que nenhum serviço apresentou comprovantes de treinamentos dos funcionários referentes às medidas preventivas e de combate a incêndios. Além disso, os PRF inspecionados não possuíam botes salva-vidas para auxiliar na evacuação do ambiente quando necessário.

Observou-se que, durante a etapa do abastecimento, os frentistas entregam o bico para os condutores das embarcações e estes efetuam o procedimento. Consequentemente, esta característica dos PRF minimiza os riscos aos trabalhadores, que ficam menos expostos aos vapores tóxicos dos combustíveis, todavia expondo o consumidor. Como fator que aumenta a exposição dos frentistas, verificou-se durante as inspeções que é frequente a comercialização de derivados do petróleo em recipientes trazidos pelos clientes. Nesses casos, os próprios frentistas fazem o envase dos produtos e permanecem segurando o bico dispensador para controle do nível de preenchimento. Nos dois postos inspecionados, não havia o dispositivo de proteção dos bicos das bombas contra respingos resultando em exposição maior e desnecessária, seja do frentista, seja do consumidor.

Verificou-se a presença de cães de guarda nos PRF inspecionados e nos demais visualizados durante o deslocamento da equipe de inspeção pelo Rio Negro. Segundo relatos dos trabalhadores destes estabelecimentos, estes animais vivem nos PRF e auxiliam na segurança, uma vez que são frequentes os crimes realizados por piratas nos rios da região Amazônica. Ressalte-se que um trabalhador (T01) fez referência a um assalto em que um funcionário de um PRF foi golpeado na cabeça com um revólver e arremessado ao Rio Negro. Portanto, faz-se necessária a implementação de políticas públicas na área de segurança pública para minimização dos riscos relacionados à violência a que estão expostos os trabalhadores dos PRF.

Constatou-se durante as inspeções e no deslocamento da equipe pelo Rio Negro que os PRF não possuem guarda-corpo em suas extremidades, o que favorece quedas no rio, tanto dos trabalhadores como dos clientes. O risco deste tipo de acidente é potencializado em dias chuvosos, quando o piso dos estabelecimentos fica molhado. Ademais, a instabilidade dos postos flutuantes causada pela movimentação do rio propicia o desequilíbrio e, subsequentemente, as quedas. Este risco é maior em algumas áreas de circulação dos pontões, que são muito estreitas, sem a devida proteção lateral e com obstáculos, o que pode levar a acidentes como aquele em que um homem de 35 anos de idade desapareceu após cair de um PRF localizado no Rio Amazonas ³⁹. É importante destacar que inexistem normas definindo parâmetros mínimos para construção dos PRF. Portanto, a elaboração de regulamento com as especificações dos aspectos arquitetônicos dos PRF faz-se necessária para minimização dos riscos nesta atividade.

A inexistência de normas relacionadas aos PRF vai além da sua estrutura física, uma vez que inexistem regulamentos estabelecendo parâmetros mínimos de boas práticas para funcionamento desta atividade. Além disso, a ausência de ações sistemáticas do setor saúde nos pontões os deixam ainda mais vulneráveis. Por conseguinte, o vácuo normativo, somado à incipiente fiscalização nesse setor, tem como resultado um cenário de acidentes frequentes com vítimas graves e fatais. Ressalte-se que a atuação mais enfática da ANP diz respeito à qualidade dos combustíveis. Deste modo, as estratégias pluri-institucionais e interdisciplinares, tais como as realizadas nesta pesquisa-intervenção, devem ser ampliadas para minimização dos riscos aos trabalhadores, aos usuários, às populações que vivem no entorno destes estabelecimentos e ao meio ambiente.

Apesar do pequeno número de entrevistas realizadas, uma vez que somente quatro trabalhadores foram entrevistados, elas sinalizaram situações degradantes de trabalho, havendo relatos de problemas diversos como violência, acidentes, adoecimento, falta de EPI e precarização das condições de trabalho. Em uma das entrevistas, um dos trabalhadores informou ter apresentado episódios de dores musculares, tontura e fraqueza, comumente encontrados nos quadros de intoxicação aguda pelo benzeno conforme a literatura científica ^{4, 5}. Ressalte-se que várias não conformidades detectadas pela equipe de inspeção, bem como as exigências constantes nos autos de infração, podem estar relacionadas ao risco da exposição ao benzeno. Portanto, espera-se que a intervenção, que se pretende seja estendida após a realização dessa pesquisa, minimize os riscos e consequentemente seus danos.

Em um dos relatos de um dos trabalhadores (T02) é possível identificar o uso da ideia do ato inseguro para culpabilização da vítima nos casos de acidentes de trabalho, uma vez que este funcionário informou que um colega sofreu queimadura ao manusear uma bateria, mas o acidente ocorreu porque, por falta de atenção, foi esquecido o motor ligado. Para Vilela, Iguti e Almeida ⁴¹, este modelo de pensamento é conveniente e útil para descaracterização da culpa do empregador ou de seus prepostos, mantendo-se deste modo um clima de impunidade em relação aos acidentes de trabalho. É importante ressaltar que várias não conformidades detectadas nos PRF, de responsabilidade direta dos empregadores, podem ser associadas aos acidentes de trabalho, tais como a inexistência de treinamentos e as jornadas exaustivas.

Diante de todas as não conformidades verificadas nos PRF inspecionados, a Visa do município de Manaus autuou e intimou os estabelecimentos a adequar todas as irregularidades em 90 dias, conforme prevê o Código Sanitário de Manaus ^{32, 33}. Com esta medida, espera-se que as infrações detectadas sejam sanadas no prazo concedido aos PRF vistoriados. Caso contrário, dar-se-á prosseguimento aos Processos Administrativos Sanitários, podendo haver aplicação de penalidades em desfavor dos serviços fiscalizados.

Observou-se um aumento significativo nas autorizações de PRF na base de dados pública da ANP após a realização das inspeções nestes estabelecimentos, o que pode ter sido motivado pela execução deste projeto de intervenção, que em sua fase inicial de elaboração, mais precisamente em fevereiro de 2018, constatou nove PRF constantes nos registros da ANP para o município de Manaus ¹⁵, apesar de dados do IPEM-AM apontarem um quantitativo de 21 Pontões na capital amazonense ³¹. Portanto, mais de 50,0% destes estabelecimentos encontravam-se fora do sistema da ANP antes da execução das fiscalizações. Em pouco mais de um ano, após a primeira consulta ao sítio eletrônico da ANP, em março de 2019, o portal desta agência reguladora passou a apresentar 17 PRF autorizados para o município de Manaus, um aumento de quase 100,0% quando comparado a fevereiro de 2018 ¹⁵.

O trabalho integrado de várias instituições e profissionais de diversas formações foi essencial para o planejamento e execução deste projeto de intervenção, o que também serviu para o fortalecimento das articulações pluri-institucionais no nível local. Entretanto, sentiu-se a necessidade de envolvimento de outros parceiros em ações futuras, tais como: Capitania dos Portos, Ministério Público Estadual do Amazonas (MP-AM), Corpo de Bombeiros, Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM) e Delegacia Regional do Trabalho e Emprego do Amazonas (DRT/AM).

Por meio deste projeto de intervenção foi possível identificar e descrever várias especificidades e riscos exclusivos dos PRF, que serão extremamente úteis para elaboração de regulamentações futuras e planejamento de ações contínuas para esta atividade econômica.

A inexistência de estudos publicados nacional e internacionalmente relacionados aos PRF e a ausência de regulamentações específicas para esta atividade foram as principais limitações para o planejamento e execução desse projeto de pesquisa-intervenção. Portanto, outras pesquisas devem ser conduzidas para o aprofundamento da identificação e avaliação dos riscos específicos relacionados aos pontões. Além disso, a articulação pluri-institucional e multiprofissional deve ser ampliada ao nível regional e nacional para fomentar a regulação desse tipo de serviço no Brasil. No início do estudo, julgava-se que havia PRF somente na região amazônica, não se tendo o conhecimento atual da distribuição em nove estados e três regiões brasileiras (Norte, Sudeste e Nordeste) de PRF autorizados pela ANP.

Pretende-se que este estudo, além dos desdobramentos esperados com as medidas adotadas e com a forma de atuação pluri-institucional e multiprofissional, dê visibilidade aos problemas relacionados à saúde dos trabalhadores em PRF, estabelecimentos negligenciados pelo setor saúde e por outros órgãos reguladores, principalmente na região amazônica, onde se concentram aproximadamente 95,0% desses serviços do país. Dessa forma, será possível o planejamento e a implementação de políticas públicas que possam alterar o cenário de adoecimento e morte associado aos pontões.