Numa análise às primeiras duas décadas da investigação sobre CIs, Mora, Bolici e Deakin (2017) encontraram nos artigos mais citados na literatura académica sobre cidades inteligentes duas interpretações principais.

Uma das interpretações acentua a componente tecnológica da CI, focando-se quase exclusivamente no papel das novas tecnologias no desenvolvimento integrado de seis sistemas (pessoas, negócios, transportes, comunicações, água e energia), que integram diferentes redes, infraestruturas e envolventes (DIRKS; KEELING, 2009). O sistema de pessoas inclui a segurança pública, a saúde e a educação, sendo central à qualidade de vida dos cidadãos. O sistema de negócios refere-se à regulamentação e políticas que condicionam a realização de negócios, o sistema de transportes oferece mobilidade às pessoas e mercadorias, o sistema de comunicações viabiliza a partilha de ideias e informação, enquanto os sistemas de água e energia são críticos a toda a atividade económica e social (DIRKS; KEELING, 2010). Do mesmo modo, Washburn et al. (2010) sublinham que uma cidade só é inteligente se conseguir usar os sistemas de software (infraestruturas de servidores e redes, equipamentos para os clientes) para otimizar as ligações de sete infraestruturas críticas à cidade – a sua administração, educação, saúde, segurança pública, imobiliário, transporte e outros serviços de interesse público. Nesta perspetiva, o desenvolvimento tecnológico e a difusão rápida e contínua de equipamentos eletrónicos (smartphones e sensores) capazes de recolher e transmitir dados (internet of things) viabilizam uma visão futura da inteligência das cidades (ABELLA; ORTIZ-De-URBINA-CRIADO; PABLOS-HEREDERO, 2017). Na mesma linha de pensamento se enquadra o conceito de CI evocado por Steinert et al. (2011), que olham para o desenvolvimento urbano e reconhecem a crescente importância das tecnologias de informação e comunicação na competitividade económica, sustentabilidade ambiental e qualidade de vida das cidades. O mesmo se passa com Lazaroiu e Roscia (2012), para quem a CI é um modelo onde a tecnologia é nuclear, embora esteja ao serviço das pessoas e da melhoria da qualidade da sua vida económica e social. Daí que, apesar do maior foco no elemento humano das CI, as cidades continuem a competir entre si pelo crescimento económico (CASTLENOVO; MISURACA; SAVOLDELLI, 2016). Esta competição viabiliza o predomínio de modelos empresariais, que tendem a enfatizar a implementação de tecnologia e crescimento económico em relação à proteção ambiental e à criação de igualdade social. Por isso, muitas das iniciativas relacionadas com a CI não são trazidas pelos residentes, mas sim pelas grandes empresas tecnológicas.

A segunda interpretação é de natureza holística, colocando a CI não como um simples lugar onde existe uma elevada disponibilidade de tecnologias de informação e comunicação mas como uma área urbana avançada e progressista que acumula um conjunto de caraterísticas, que assentam numa combinação inteligente de recursos, atividades e cidadãos (MORA; BOLICI; DEAKIN, 2017). Na base desta interpretação está um artigo muito citado, da autoria conjunta de Giffenger et al. (2007), que operacionaliza a definição de CI através da especificação detalhada de seis caraterísticas (Quadro 1).

Quadro 1
Caraterísticas e fatores da cidade inteligente
Fonte: Giffenger et al. (2007, p. 12) – tradução nossa

Outro contributo importante para a visão holística da CI foi o de Caragliu, Del Bo e Nijkamp (2009), que reforçam a ideia do papel central da qualidade de vida das pessoas, colocando o uso das tecnologias de informação e comunicação como meio para atingir aquele objetivo. Da síntese realizada às caraterísticas da CI, Caragliu, Del Bo e Nijkamp (2009) sublinham: i) a utilização de uma infraestrutura em rede para aumentar a eficiência económica e política e desencadear o desenvolvimento social, cultural e urbano; ii) a existência de uma atmosfera favorável à atração de novos negócios; iii) a necessidade de assegurar um crescimento urbano equilibrado, pela inclusão social de vários residentes urbanos em serviços públicos; iv) o papel crucial das indústrias criativas e de alta tecnologia, bem como da infraestrutura imaterial (redes de conhecimento, voluntariado); v) a relevância do capital social e relacional para que a comunidade aprenda a explorar todo o potencial da tecnologia e a use em proveito próprio; e vi) a importância estratégica da sustentabilidade social e ambiental para que a herança natural seja preservada.

Outras abordagens mais recentes da visão holística da CI rejeitam o papel passivo do elemento humano, isto é, o seu papel de simples emissor e coletor de dados, defendendo a sua participação ativa no desenvolvimento urbano. Depois de efetuarem uma análise sistemática da literatura, Yigitcanlar et al. (2018) propuseram uma estrutura de análise multidimensional, que contempla quatro círculos. Do exterior para o interior da estrutura, está um círculo que os autores apelidam de domínio, onde estão presentes economia, sociedade, ambiente e governança, seguindo-se o círculo dos resultados desejados, que inclui na mesma sequência produtividade e inovação, qualidade de vida e bem-estar, sustentabilidade e acessibilidade, e governança e planeamento. Os dois núcleos centrais da estrutura integram, por um lado, os recursos da CI e, por outro, os meios ao dispor (tecnologia, política e comunidade), que interagem entre si e com os recursos da CI.

No mesmo sentido se pronunciaram Dameri e Rosenthal-Sabroux (2014), para quem a implementação dos projetos relativos às CI é, frequentemente, um processo ascendente, no qual estão envolvidos os responsáveis e participantes na iniciativa, bem como a comunidade local e as entidades privadas. De facto, as CI de sucesso podem ser diferentes em termos de visão, escolhas estratégicas e caminhos a seguir, mas envolvem sempre as comunidades locais a quem prestam apoio político e institucional (LETAIFA, 2015). Por outro lado, a identificação de recursos e capacidades endógenos da cidade é importante para a construção da CI, pois as iniciativas que prossigam uma estratégia que esteja alinhada com os recursos e capacidades disponíveis e o contexto externo têm maior probabilidade de alcançar a desejada sustentabilidade económica e social (LETAIFA, 2015). Por seu turno, Rodríguez-Bolívar (2015) acentua o papel desempenhado pelos cidadãos no contexto da CI, que defende ser mais participativo no processo de decisão relativo aos assuntos da cidade. O Parlamento Europeu (2014) recomenda mesmo que os cidadãos devem ser incentivados a participar ativamente para criar um sentido de posse e de empenhamento em relação à cidade, que estimule os negócios e o dinamismo do setor público.

Para além dos cidadãos, é importante o envolvimento dos demais atores da cidade, como as empresas privadas (desde as multinacionais até às pequenas e médias empresas), as entidades públicas (governo local e regional), as instituições de ensino e de investigação, os empreendedores e a sociedade civil, em geral (LETAIFA, 2015). Como sublinha Steinert et al. (2011) e é partilhado pelo Parlamento Europeu (2014), as CIs, por definição, integram a participação de uma multiplicidade de stakeholders, bem como fortes parcerias público-privadas, que viabilizam projetos que exigem capacidade financeira e tecnológica de parceiros privados. Letaifa (2015) reforça a ideia da importância da diversidade social e económica entre os parceiros envolvidos na mudança social urbana, pois diversas mentalidades e percursos podem fornecer contributos variados e úteis.

Na abordagem humana da CI há ainda espaço para as pequenas iniciativas dos empreendedores sociais. Por exemplo, o Parlamento Europeu (2014) chama a atenção para que as cidades de sucesso estão dotadas de uma carteira equilibrada de iniciativas que procuram resolver uma diversidade de problemas sociais. Do mesmo modo, Belanche, Casaló e Orús (2016) sublinham a necessidade do lançamento de projetos de pequena escala e programas piloto que tragam eficiência e sustentabilidade à cidade. Para além disso, as iniciativas de indivíduos e grupos em pequenas comunidades conduzem frequentemente à formulação de estratégias criativas ao nível macro, desde que as instituições proporcionem as condições adequadas para a continuação e disseminação das iniciativas (MOULAERT; MACCALLUM; HILLER, 2013).

Na visão holística da CI sobressaem dimensões como a economia, as pessoas, o ambiente e a qualidade de vida, para as quais o contributo do empreendedorismo social pode ser relevante. De acordo com uma publicação da EUROCITIES (2017), o empreendedorismo social pode ajudar a criar um ecossistema empresarial local sustentável, criar emprego justo e decente e um mercado laboral mais inclusivo. Por outro lado, pode ajudar a promover o desenvolvimento comunitário e a inclusão social, a aumentar a inovação urbana e a encorajar o desenvolvimento de soluções tecnológicas inteligentes a partir da base. Finalmente, pode ser um laboratório para a experimentação de novos modelos de negócio para conseguir a redução de custos e a obtenção de retornos sociais mais elevados, bem como promover cuidados sociais comunitários e facilitar o investimento social.

De facto, na génese do conceito de empreendedorismo social está mesmo o espírito empreendedor no modo como se abordam os problemas sociais, procurando um modelo de resposta inovador para a resolução de necessidades sociais persistentes, cujos mecanismos de intervenção tradicionais são ainda inexistentes ou insuficientes (MAIR, 2010; OKPARA; HALKIAS, 2011; SWANSON; ZHANG, 2012). No empreendedorismo social incorporam-se duas filosofias de fundo aparentemente opostas (as dimensões social e económica), que permitem a criação de sinergias e a amplificação da capacidade de criação de valor para a sociedade no seu todo, viabilizando modelos de resposta autossustentáveis e duradouros (TRIVEDI; STOKOLS, 2011).

No centro do empreendedorismo social está o empreendedor social (indivíduos ou organizações), que identifica e responde aos problemas sociais relevantes da sua comunidade (TRACEY; PHILLIPS, 2007). O empreendedor social distingue-se do comum empreendedor económico porque o foco da sua missão não está no lucro, mas sim na prossecução de objetivos sociais (JACK; STEINEROWSKI; FARMER, 2008; ZAHRA et al., 2009). Na concessão de Dees (1998), o empreendedor social ideal deve: i) definir por missão criar de forma sustentável valor social; ii) procurar ativamente novas oportunidades de concretizar a sua missão; iii) envolver-se em processos de inovação contínua, adaptação e aprendizagem; iv) atuar de forma enérgica sem estar limitado pelos recursos disponíveis no momento; e v) responsabilizar-se perante os atores sociais associados ao projeto (stakeholders) pelos resultados da sua atividade.

Para Bornstein (2007), os empreendedores sociais são agentes de mudança e de inovação que procuram alcançar a sua visão através do talento empreendedor para resolver problemas sociais. Estes problemas, embora pequenos e locais, frequentemente assumem um impacte importante no território de intervenção (cidade ou lugar), que não pode ser menosprezado. Por exemplo, a existência de sem-abrigo nas ruas da cidade prejudica a projeção de uma imagem para os visitantes e turistas de uma sociedade inclusiva e coesa. Os vários tipos de dependência colocam em causa a segurança e saúde pública em vários pontos da cidade, enquanto a fome e a pobreza são problemas agravados pelo isolamento e exclusão social. Por isso, os empreendedores sociais são orientados pelos valores da justiça social (ROBERTS; WOODS, 2005) e pela crença profundamente enraizada de que são capazes de transformar a sociedade (DRAYTON, 2002) através da sua capacidade para inspirar e motivar outras pessoas a participarem no projeto social que protagonizam (BARENDSEN; GARDNER, 2004). Nos conceitos de empreendedor social acabados de mencionar está presente a inovação social através da transformação da sociedade e a criação sustentada de valor social para os mais desprotegidos (DEES, 1998; BORNSTEIN, 2007).

Na sua génese, o nome derivou do acrónimo “Círculo de Apoio à Integração dos Sem-Abrigo”. Entretanto, para além de pessoas que se encontrem em situação de sem abrigo, a Associação alargou o âmbito da sua atividade a outros grupos desfavorecidos, que podem incluir situações como perturbações familiares, dependências, desemprego, entre muitas outras. Para além disso, atualmente, o apoio oferecido estende-se também a pessoas em risco de exclusão social, e não apenas a pessoas que já se encontram excluídas.

Em entrevista ao Diário de Notícias, concedida em maio de 2014, por ocasião da passagem dos 20 de criação da CAIS, a presidente da Associação (Anabela Pedroso) assinalava que "Há 20 anos, estávamos a falar da exclusão dos sem-abrigo […]. Atualmente, as pessoas que pedem ajuda à Cais vêm de bairros camarários, não estão na rua, e têm habilitações ligeiramente acima daquelas que […] recebíamos há 20 anos” (DIÁRIO DE NOTÍCIAS, 2014).

Tal como sugerido pelo nome, a Associação CAIS pretende ser “um porto seguro para alguém que está perdido no mar” (OBSERVADOR, 2014). Conforme se podia ler no seu sítio eletrónico (ASSOCIAÇÃO CAIS, 2020), em 22 de maio de 2020 (na página de abertura da entrada ´O que fazemos``), “Na Associação CAIS trabalha-se todos os dias para que pessoas em situação de risco ou exclusão social se sintam cada vez mais incluídos e cidadãos de pleno direito na sociedade”.

De acordo com o dito no sítio da organização, a sua missão é “Contribuir para a melhoria global das condições de vida de pessoas social e economicamente vulneráveis, em situação de privação, exclusão e risco” (ASSOCIAÇÃO CAIS, 2020). O principal propósito é melhorar a qualidade de vida de pessoas que se encontrem numa situação de grave privação económica e social (DIÁRIO DE NOTÍCIAS, 2014). No entanto, o CAIS procura fazê-lo de uma forma sustentável e duradoura, e não apenas através da satisfação das suas necessidades mais básicas, de uma forma mais imediata.

Para isso, em vez de recorrer à provisão unilateral de serviços, baseado num sistema de dependência face ao fornecedor do serviço, é ensaiada uma abordagem que permite que estes indivíduos possam desenvolver o seu potencial. Através de estratégias inovadoras de inclusão, que se baseiam no reconhecimento, valorização e afeto humano, pretende-se criar condições para que estes indivíduos possam romper com a espiral de pobreza em que entraram em algum momento da sua vida. As estratégias prosseguidas visam extrair o potencial que as pessoas em situação de risco apresentam, fomentando a reabilitação profissional dos indivíduos de modo a permitir que estes reconstruam o seu projeto de vida. Neste caso, a CAIS cria condições para que as pessoas alcancem o seu próprio bem-estar e um nível de qualidade de vida substancialmente maior, sem comprometer a dignidade humana das pessoas atendidas.

Reportando-se a estas estratégias de intervenção, na comunicação social podem encontrar-se testemunhos de utentes ou ex-utentes da CAIS que dão expressão do sucesso relativo que foi sendo alcançado. As declarações à revista Sábado, de 2019/12/14, de 3 desses utentes são expressão disso. No seu dizer, foi graças à CAIS que conseguiram reerguer-se e reconstruir as suas vidas “atribuladas” (SÁBADO, 2019).

Quando conseguem alcançar a reintegração na sociedade e no mercado do trabalho, estas pessoas adquirem também capacidade económica (poder de compra) que lhes permite fazer face às suas necessidades sociais. Até chegar esse momento, os serviços da CAIS fornecem também alguns serviços básicos, tais como higiene ou comida, pelos quais cobram um preço simbólico.

Os Centros CAIS consistem, essencialmente, numa resposta social que assenta no acompanhamento/apoio psicossocial e profissional que é disponibilizado aos utentes da instituição durante o dia. Segundo o que nos foi declarado pelos dirigentes entrevistados e se percebe, igualmente, consultando sítio e a página de Facebook da organização, o objetivo é que as pessoas utilizem o seu tempo (livre) da melhor forma possível, para promoverem a sua capacitação e integração profissional no mercado de trabalho (ASSOCIAÇÃO CAIS, 2020).

Através da formação diária, a Associação pretende integrar o seu público-alvo na sociedade, sendo que o objetivo último é que estes sejam capazes de ter acesso a alojamento e a um trabalho remunerado. Na verdade, os centros CAIS são comunidades de inserção, sem dormitório, que procuram ajudar as pessoas em situação de extrema vulnerabilidade social a reconstruir a própria vida por meio de processos que aumentem a sua autonomia e reduzam a desvantagem social que enfrentam, através da capacitação e aquisição de competências.

Os programas de formação compreendem a aprendizagem de algumas disciplinas (como português, inglês ou matemática), o desenvolvimento de competências informáticas ou tarefas relacionadas com trabalhos manuais. A integração, por sua vez, é promovida com base no trabalho desenvolvido no terreno e no apoio direto à população mais vulnerável. Através dessas atividades, pretende-se que os indivíduos sejam capazes de desenvolver competências em diferentes domínios, dando expressão aos conceitos de saber, saber fazer, saber estar e saber viver em comunidade.

Mesmo considerando que nem todos os utentes da CAIS apresentam necessariamente um perfil com elevada empregabilidade, a CAIS procura prepará-los para regressar ao mercado de trabalho o mais rapidamente possível. Por isso, todas as pessoas que chegam à Associação são envolvidas num processo de capacitação para o emprego. Esse processo inicia-se com o mapeamento das diferentes fases do percurso de desenvolvimento pessoal, construído com base na avaliação do perfil dos seus utilizadores, feito por uma equipa técnica especializada.

Para o efeito, a Associação desenvolveu uma escala para avaliar o seu nível de autonomia, construída com base na motivação de cada utente para regressar ao mercado de trabalho, a sua capacidade para assumir responsabilidades e as suas capacidades pessoais e profissionais. Até que os utentes alcancem uma situação de autonomia plena, são definidos diversos estádios de desenvolvimento e fases de autonomização.

Durante o processo de capacitação, cada utente da CAIS tem um mentor, que ajuda a identificar e mapear as competências que importa desenvolver e estimular, e que aumentem a probabilidade do regresso daquela pessoa ao mercado de trabalho.

A intervenção realizada pela CAIS permitiu que, durante 2019, 59 utentes alcançassem uma situação de autonomia plena, enquanto 69 foram integrados no mercado de trabalho. De referir que, ao longo dos últimos anos, se tem observado um aumento significativo do número de utentes que têm conseguido melhorar a sua autonomia, o que demonstra o sucesso que a estratégia integrada adotada pela CAIS está a produzir.

Para fomentar a capacitação e empregabilidade dos seus utentes, a intervenção da Associação compreende um conjunto de respostas, serviços e atividades desenvolvidas de forma articulada com vista a promover a capacitação e desenvolvimento de competências pessoais e sociais dos seus utentes. Aqui se incluem, entre outras, atividades ocupacionais, saídas culturais, encontros mensais entre a comunidade CAIS ou eventos anuais abertos a toda a comunidade.

Um dos modos de promover a inclusão dos indivíduos nas atividades profissionais é através de microempresas criadas pela própria associação. A criação desses micro negócios ou micro empresas surge da consciência de que a (re)integração profissional das pessoas requer o desenvolvimento de um conjunto de competências, sobretudo comportamentais, tais como as relacionadas com o trabalho em equipa, relacionamento interpessoal ou resiliência, que requerem um espaço ou contexto específico. Esses micro negócios sociais são especialmente importantes para os utentes que se encontram na fase de transição para a vida profissional (após os primeiros programas de formação e capacitação), promovendo a dignidade e a sustentabilidade económica das pessoas enquanto não surgem outras alternativas no mercado de trabalho. Segundo os dirigentes da Associação, o programa procura dar um novo rumo em termos de empregabilidade, a pessoas que se encontram num estádio quase apto para o mercado formal de trabalho. Trata-se de um ponto intermédio, entre a inatividade profissional e o mercado de trabalho, onde é proporcionada uma experiência profissional muito próxima do real, embora num ambiente controlado. Segundo o responsável pelo Centro Cais Porto, Nuno do Carmo, o desenvolvimento de competências é fundamental para que pessoas que se encontram numa situação de exclusão social possam encontrar um posto de trabalho e, também, para aquela que é reconhecida como a maior dificuldade- a capacidade para assegurar a permanência no posto de trabalho.

Atualmente, a Associação CAIS dispõe de 3 micro negócios sociais (cf. https://www.cais.pt/o-que-fazemos, 2020):

(i) a revista CAIS foi criada em 1994, ainda antes da constituição da Associação, com a missão de contribuir para a melhoria das condições de vida e para a integração das pessoas sem-abrigo e social e economicamente vulneráveis (JORNAL DE NOTÍCIAS, 2017; VISÃO, 2017). Foi o primeiro projeto da associação e foi uma iniciativa inspirada numa revista Britânica semelhante (The Big Issue). Consiste numa publicação, de caráter mensal em que os conteúdos da revista refletem as preocupações sociais, culturais e científicas da instituição, sendo vendida na rua essencialmente por utentes da mesma. A revista surge da ideia de dar aos utentes da CAIS, isto é, aos seus vendedores, “alguma hipótese de terem o seu dinheiro” (DIÁRIO DE NOTÍCIAS, 2014). Todos os meses, a revista tem um diretor convidado. Na edição de maio de 2017, foi Marcelo Rebelo de Sousa (JORNAL DE NOTÍCIAS, 2017; VISÃO, 2017);

(ii) Oficina CAIS Recicla, que consiste num atelier criativo que visa o desenvolvimento de produtos eco-design (tais como organizadores pessoais, estojos, marcadores, porta-chaves, lápis e outros produtos), criados a partir de desperdícios fornecidos por várias empresas no contexto de protocolos de cooperação. Este projeto surgiu do reconhecimento de que seria útil produzir algo que pudesse reaproveitar os muitos desperdícios existentes, tais como papel, plástico, couro, tecidos, lã e cortiça. Estes resíduos são reutilizados e transformados em produtos de valor acrescentado. Os produtos são concebidos por designers, que constroem o protótipo de cada produto, e depois manufaturados pelos utentes do Centro CAIS Porto (https://www.facebook.com/comprasolidaria, COMPRA SOLIDÁRIA, 2020);

(iii) a CAISBuy@Work, que é um micro negócio social no qual os utentes da CAIS prestam um serviço de compras de conveniência (tais como em supermercado, farmácia, lavandaria ou mercados locais) aos colaboradores de empresas parceiras do projeto, tipicamente localizadas em parques empresariais (DIÁRIO DE NOTÍCIAS, 2014). Os utentes da CAIS efetuam estas compras mandatados por pessoas que estão a trabalhar e como tal teriam pouca disponibilidade para o efeito. Os colaboradores das empresas aderentes podem requisitar este serviço no seu próprio local e horário de trabalho, por correio eletrônico. Os produtos adquiridos são entregues no local de trabalho. Referindo-se em 23 de maio de 2014 a este projeto, a presidente da CAIS sublinhava que "Tem sido um dos mais interessantes destes dois últimos anos” (DIÁRIO DE NOTÍCIAS, 2014).

A criação destes micro negócios está intrinsecamente ligada à missão da Associação, e assenta na utilidade do serviço que é prestado e na expectativa de que possam ser economicamente viáveis. De acordo com a informação recolhida junto dos responsáveis pela organização, não se pretende que a participação dos utentes nos micro negócios seja entendida como um simples hobby (“que permite ganhar uns trocos”), mas sim como uma atividade regular que envolve um compromisso e um plano de desenvolvimento e capacitação individual, traçado em reuniões regulares realizados com os técnicos da Associação. O principal objetivo é capacitar as pessoas e promover/encorajar a sua inclusão socioprofissional, permitindo o desenvolvimento da dignidade e autoconfiança das pessoas envolvidas e, ao mesmo tempo, a (re)aquisição e desenvolvimento de hábitos de trabalho. Estes programas visam facilitar e acelerar o regresso a uma atividade profissional remunerada e reduzir a lacuna de oportunidades que o afastamento do mercado de trabalho provocado por disfunções sociais possa ter criado.

Para além disso, a criação dos micro negócios constituiu um importante instrumento para a promoção da sustentabilidade da Associação e da autonomia financeira dos seus colaboradores. Uma percentagem das receitas obtidas com os micro negócios destina-se aos utilizadores da CAIS que prestaram o serviço (tipicamente, na proporção de 70% e 30%, respetivamente) (VISÃO, 2017; JORNAL DE NOTÍCIAS, 2017; SÁBADO, 2019), sendo uma fonte de rendimento que ajuda a custear as refeições, o alojamento ou transportes públicos usados. Deste modo, a remuneração assume uma natureza variável, sendo definida em função do desempenho demonstrado por cada utente. O objetivo dessa remuneração é, essencialmente, o de criar um instrumento de motivação e reconhecimento, importante também para as dimensões comportamentais do programa de capacitação desenvolvido, bem como para uma maior responsabilização dos interessados. Para além disso, os objetivos em termos de volume de faturação a alcançar são definidos de acordo com o programa de reintegração traçado por um técnico social. O esquema adotado permite ainda estimular competências de gestão orçamental nos colaboradores, uma vez que são os próprios vendedores que têm que comprar a revista para a (re)vender à Associação CAIS, tendo em conta o preço base estabelecido, através das receitas resultantes das vendas anteriores.

O desenvolvimento de novas atividades tem sido determinado pelos recursos humanos existentes, procurando adaptar o funcionamento da instituição às condições da sociedade portuguesa. Segundo o responsável do centro CAIS Porto, o projeto CAIS Recicla é aquele que apresenta maior potencial e tem evidenciado maiores taxas de crescimento, entretanto afetadas pela pandemia provocada pelo novo coronavírus. Para dinamizar a vertente dos micro negócios foi desenvolvida uma nova estratégia de comunicação, tornando o conceito mais fácil de compreender junto de parceiros e fornecedores. O responsável pelo Centro Cais Porto espera que no último trimestre de 2020 seja possível retomar a atividade com a expressão que o projeto até então estava a evidenciar.

A capacidade de adaptação às condições externas é também ilustrada pela estratégia prosseguida na Revista CAIS, que não é indiferente à tendência observada no consumo de meios digitais. A estratégia de utilização do formato físico da revista é justificada por aquele que é o seu propósito fundamental - constituir um espaço para o desenvolvimento pessoal e profissional das pessoas em situação de exclusão que recorrem à instituição. A solução encontrada para melhorar a atratividade da revista passou pela reformulação da política editorial prosseguida. Entre as medidas adotadas, destacam-se: (i) a presença de um editor convidado em cada edição, que poderá provir de diferentes áreas de atividade, e cuja elevada notoriedade e/ou popularidade possa aumentar o número de leitores; (ii) a criação de rubricas que visam dar a conhecer, em cada número, os vendedores da revista e a história de vida das pessoas que, de algum modo, estiveram ligadas à CAIS, com o objetivo de alcançar uma maior proximidade e ligação emocional com a revista; (iii) a criação de uma narrativa fotográfica, que valorize o consumo do formato físico; e (iv) a inclusão de uma variedade de temas que torne a revista apelativa a um público mais vasto.

A Associação está ciente dos novos desenvolvimentos tecnológicos, que tenta adotar, sempre que possível, aos seus processos administrativos e de interação com o público. No entanto, os responsáveis pela Associação admitem que a intervenção junto do público-alvo tem que ser muito presencial, de forma a desenvolver soluções da forma mais viável e eficiente possível. Mesmo que os públicos com quem trabalham possam dispor de alguns equipamentos tecnológicos, esta não é a melhor forma de os alcançar, uma vez que o contexto e proximidade pessoal são muito importantes na ação prosseguida. Exemplo disso, foi a suspensão da distribuição física da revista durante o período de 2 meses em virtude da situação de pandemia. Durante esse período, a Associação assegurou o apoio financeiro aos vendedores, mas mesmo assim a suspenção da venda das revistas implicou um impacto psicológico negativo, pela ausência de rotinas de trabalho e dos contatos sociais no processo de venda, reconhecidos como muito importantes para o bem-estar físico e emocional dos utentes.

Desde a sua constituição que a Associação CAIS tem desenvolvido vários projetos relacionados com a sensibilização e consciencialização pública sobre os direitos de grupos minoritários, e a discriminação de grupos que se encontrem em situações de risco, de modo a que a sociedade civil, instituições e empresas privadas estejam dispostas a oferecer oportunidades de emprego a estas pessoas (DIÁRIO DE NOTÍCIAS, 2014). Estes incluem, por exemplo, a organização de congressos e conferências destinados a discutir questões sociais, a realização de um Festival Cultural para sensibilizar para o direito à cultura (AventurArte), a inclusão social através do desporto (por exemplo, futebol de rua) e um concurso de fotografia aberto a toda a comunidade (Reflex), entre muitos outros. A revista CAIS é também um instrumento de sensibilização dos seus leitores (bem como de toda a sociedade), uma vez que a sua política editorial reflete as principais preocupações da CAIS.

De forma a prosseguir a sua missão social, a CAIS desenvolveu um conjunto significativo de parcerias e protocolos de colaboração. O objetivo é o de criar sinergias com várias instituições públicas e privadas, que permitam que seja alcançado um maior impacte social. Alguns exemplos incluem a criação de protocolos com empresas para a contratação de utentes da CAIS, celebração de acordos para a prestação de serviços pelos utentes da CAIS, programas de apoio à reabilitação dos espaços físicos, disponibilização de recursos e, também, serviços pro bono aos utentes da instituição.

Para além disso, a CAIS estabelece também cooperação com outras instituições sociais, de modo a otimizar as respostas sociais oferecidas e melhorar o suprimento das necessidades específicas que pessoas em situação de risco ou exclusão social possam apresentar. A título de exemplo, algumas pessoas que se deparam com necessidades sociais urgentes e que não são admitidas nos centros CAIS são depois redirecionados para outras instituições de apoio, de acordo com as suas caraterísticas e necessidades pessoais. O inverso também se aplica. Referindo-se a isso, em entrevista dada em maio de 2014 ao Diário de Notícias, a presidente de então dizia: “Quem recorre à Cais já passou por todas ou quase todas as instituições de apoio social e de apoio ao emprego. Já deixaram de receber o subsídio de desemprego, já tiveram ajuda da Cáritas e da Vida e Paz. Então chegam ao "último porto" […]. "Às vezes, são as próprias instituições [de solidariedade social] ou o Instituto de Emprego e Formação Profissional que nos manda quatro ou cinco pessoas para capacitarmos para poderem voltar ao mercado de trabalho" (DIÁRIO DE NOTÍCIAS, 2014).

Acresce que a Associação dispõe de um forte relacionamento institucional, fazendo parte de importantes redes internacionais, tais como o Núcleo de Planeamento e Intervenção Sem Abrigo (NPISA) de Lisboa e Porto, Federação Europeia de Associações Nacionais que Trabalham com os Sem-Abrigo (FEANTSA), Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade Social (CNIS), União Distrital das Instituições Particulares de Solidariedade Social (UDIPSS) de Lisboa, ou a Rede Europeia Anti-Pobreza (EAPN), entre outros.

Desde a sua constituição que a CAIS tem também recebido vários prémios e reconhecimentos em virtude do impacte positivo que a sua atividade tem gerado na sociedade. Refira-se, a título de exemplo, o Prémio da Sociedade Civil do Comité Económico e Social Europeu.

A sustentabilidade é um importante pilar da estratégia da CAIS. Para atingir este desiderato, no desenho dos projetos a implementar, uma das componentes essenciais da estratégia de intervenção é a geração de rendimentos, que são complementadas com protocolos de colaboração e parcerias (DIÁRIO DE NOTÍCIAS, 2014). Para além disso, a Associação obtém recursos financeiros através das quotas pagas pelos seus sócios, donativos regulares ou esporádicos concedidos por particulares ou empresas no âmbito de programas de responsabilidade social corporativa.

A CAIS recebe ainda algumas subvenções, por exemplo, através de protocolos de cooperação estabelecidos com as entidades da Segurança Social, que efetuam um pagamento (pagamento de um determinado montante) por cada utente do Centro em Lisboa.

Em 2019, a Associação contou com uma equipa composta por 19 colaboradores, 15 no Centro de Lisboa e 4 no Porto. Para além disso, a CAIS beneficia da participação de voluntários, que disponibilizam tempo e envolvimento pessoal para a Associação, sendo particularmente importantes para a concretização das atividades ocupacionais e educativas.

Em termos de governança, de acordo com os seus estatutos, a Associação compreende os seguintes órgãos: (i) Direção, (ii) Mesa da Assembleia Geral e (iii) Conselho Fiscal. A Assembleia Geral é o órgão máximo da associação e é composta por todos os membros da CAIS. As deliberações da Assembleia Geral são tomadas com base na votação da maioria, segundo o princípio de um membro um voto. Algumas decisões requerem uma maioria qualificada de pelo menos dois terços dos votos, tais como a definição do plano de ação, orçamento anual e a aprovação do programa de atividades.

A reunião geral dos membros ocorre pelo menos duas vezes por ano, realizando-se, sempre que se justifique, outras assembleias gerais extraordinárias. Verifica-se, assim, que as principais decisões são tomadas de uma forma coletiva, democrática e inclusiva, sendo partilhadas por todos os membros da Associação.

Nas operações do dia-a-dia os colaboradores da CAIS têm um elevado nível de autonomia no desempenho das suas funções e na tomada de decisões, apesar de o trabalho em equipa ser encorajado. A Associação promove ainda uma reunião, de carácter mensal, com todas as pessoas envolvidas em cada centro, desde colaboradores, a voluntários e utentes, com o intuito de discutir e refletir sobre as atividades desenvolvidas.

Os centros de Porto e Lisboa encontram-se em contato constante, através de reuniões regulares, quer presenciais, quer por recurso a plataformas digitais. Os colaboradores dos dois centros são envolvidos no processo de planeamento e participam na definição de alguns objetivos. Todos os meses é produzido e enviado a todos os colaboradores um relatório sumariando os principais resultados alcançados.

A Associação é ainda objeto de escrutínio público, que deriva da sua presença nas redes sociais (e.g., Facebook e Twitter) e comunicação social. As atividades desenvolvidas são também avaliadas por outras entidades externas, como o Instituto de Empreendedorismo Social.

No desenvolvimento das suas atividades, entre as variadas dimensões sociais em que centra a sua ação, a Associação manifesta preocupações ambientais, particularmente evidentes na reciclagem de resíduos, que está patente no lançamento do micro negócio CAIS Recicla (https://www.facebook.com/comprasolidaria, acesso em 1 de julho de 2020). Para além disso, a associação tem desenvolvido ações que permitiram melhorar a sua eficiência energética.

No Quadro 2 sistematizam-se os principais contributos da Associação CAIS tendo em conta os eixos propostos por Giffinger et al. (2007) para a análise da inteligência das cidades.

Quadro 2
Síntese dos contributos da Associação CAIS para as diferentes dimensões das CI

Fonte: Elaborado pelos autores

Com a análise do caso, observa-se que a Associação CAIS tem disponibilizado uma carteira abrangente e articulada de serviços sociais que visam ter um impacte positivo nos seus beneficiários diretos, mas, igualmente, nos cidadãos, em geral, das cidades onde atua (Porto e Lisboa). Neste particular, a Associação tem procurado oferecer soluções consistentes e sustentáveis, em conjunto com outros prestadores de serviços sociais, quer do setor público quer do setor social (LETAIFA, 2015). Expressão da consistência e caráter duradouro das soluções encontradas é o próprio tempo de vida (25 anos) da Associação. A resposta social dada não se consubstancia numa mera provisão unilateral de bens, com caráter de dependência, mas na capacitação dos seus beneficiários como agentes de mudança, que se visa que, com o decorrer do tempo, venham a ser crescentemente responsáveis pelo seu próprio percurso.

A análise ao caso demonstra a importância da adoção de uma visão mais holística da CI, onde a dimensão humana assume um papel primordial no desenvolvimento urbano (CARAGLIU; DEL BO; NIJKAMP, 2009; LAZAROIU; ROSCIA, 2012; MORA; BOLICI; DEAKIN, 2017). Através de iniciativas de empreendedorismo social é possível contribuir para a construção de CI mais humanizadas e sustentáveis. O principal impacte é alcançado em termos de qualidade de vida (vida inteligente) e capital social e humano (pessoas inteligentes). Este resultado é obtido de uma forma explícita na população alvo do programa de empreendedorismo social (pessoas em risco de exclusão económica e social), mas também na cidade no seu todo, pela melhoria da qualidade de vida geral proporcionada.

De facto, a intervenção realizada tem contribuído para a redução dos desequilíbrios urbanos e o reforço da coesão social das cidades em que a Associação atua, e evitado o aparecimento de outros problemas sociais, tais como atividades económicas ilícitas, criminalidade, problemas de saúde e sem-abrigo, entre outros. Desta forma, as ações realizadas melhoram o nível de segurança geral das cidades e permitem que estas se tornem melhores lugares para viver. Esta situação poderá ser particularmente benéfica na melhoria da competitividade das cidades e na sua capacidade de atração de recursos e pessoas (CASTLENOVO; MISURACA; SAVOLDELLI, 2016), fundamentais para o seu crescimento económico e desenvolvimento urbano equilibrado (CARAGLIU; DEL BO; NIJKAMP, 2009).

A resposta para a resolução de alguns dos problemas sociais mais urgentes com que cidades em estudo se vêm deparando foi alcançada com base numa abordagem assente na valorização da dignidade humana, que teve impactes significativos nos resultados da cidade enquanto CI no seu todo. As ações prosseguidas têm contribuído também para a construção da CI através da melhoria da consciencialização pública para questões como a pluralidade social e étnica, tolerância e respeito por minorias e grupos vulneráveis, bem como para a importância de alcançar uma sociedade mais igualitária. Tal passa, também, por oferecer uma segunda oportunidade a indivíduos que, por alguma razão, nalgum momento, viram o seu projeto de vida ser dramaticamente perturbado.

Apesar do enfoque na dimensão qualidade de vida e humana das cidades, a iniciativa de empreendedorismo social produziu também um impacte positivo em termos de competitividade (economia inteligente), nomeadamente no que refere à empregabilidade de pessoas desfavorecidas e sua reintegração no mercado de trabalho, o que pode contribuir para a redução da taxa de desemprego local. A requalificação de cidadãos muito vulneráveis estimula o desenvolvimento das cidades abrangidas pelo programa e torna estes territórios mais competitivos. Assim, consegue-se alcançar um maior dinamismo empresarial e reduzir a dependência dos indivíduos da intervenção das autoridades públicas.

A articulação entre diferentes caraterísticas das CI é crítica para que o valor social e a melhoria urbana sejam alcançados de uma forma mais eficaz e eficiente, tal como preconizado no modelo desenvolvido por Giffenger et al. (2007).

De referir a importância de o desenho da estratégia de intervenção tomar por base as especificidades locais, recursos endógenos, capacidades e a articulação entre diferentes agentes das cidades envolvidas (STEINERT et al., 2011; MORA; BOLICI; DEAKIN, 2017). O ajustamento estratégico alcançado torna possível o alcance de um maior impacte social e a aplicação inteligente dos recursos disponíveis para o desenvolvimento da cidade e dos seus cidadãos.

A CAIS tem contribuído ainda para a melhoria da dimensão ambiental das cidades em que atua, através da reciclagem e reutilização dos resíduos industriais e a redução do impacte ambiental. Para além disso, tem contribuído para a sensibilização da comunidade para o valor que estes materiais são capazes de ter se forem adequadamente reutilizados, desempenhando um importante papel na preservação da herança natural (CARAGLIU, DEL BO; NIJKAMP, 2009).

A Associação não contribui de uma forma direta para as dimensões governança e mobilidade, sendo o seu contributo feito, de forma indireta, através do exemplo que dá a outras organizações de vários setores de atividade.