Introdução

O objetivo desta investigação consiste em examinar as comemorações do 150º aniversário da Independência do Brasil a partir do ponto de vista da história das relações luso-brasileiras compreendidas entre os anos 1971 e 1974. Perscrutaremos exclusivamente as negociações e a concretização do acordo diplomático que resultou na concessão e translado dos restos mortais de D. Pedro I para as terras que ajudou a edificar no Império, no âmbito do sesquicentenário celebrado em 1972. A partir de então, averiguaremos o impacto deste trato na dinâmica do relacionamento bilateral entre a antiga colônia e sua ex-metrópole inscrita no contexto mundial identificado por E. Hobsbawm como “Segunda Guerra Fria” (HOBSBAWM, 1995, p. 192).

Em um primeiro momento, levantaremos alguns questionamentos centrais para a (pré)compreensão das festividades realizadas em 1972: Por que após anos de negociações entre os governos do Brasil e de Portugal sobre o possível translado dos restos mortais do nosso primeiro imperador, finalmente acordou-se realizá-lo naquele ano? Qual seria a contrapartida esperada pelo governo português através de sua apoteótica participação nestas comemorações? Por que os líderes brasileiros proporcionaram tamanho protagonismo para os seus pares portugueses na comemoração da data que significou justamente a sua desanexação do império lusitano?

A nossa abordagem das relações bilaterais Brasil-Portugal será desenvolvida dentro da visão hobsbawmiana da Guerra Fria entendida como um processo histórico não homogêneo dividido “em duas metades”, cujo “divisor de águas” correspondia ao “início da década de 1970” (HOBSBAWM, 1995, p. 178), período em que os EUA e a URSS agudizavam as suas disputas por hegemonia sobre os “novos estados pós-coloniais” (HOBSBAWM, 1994, p. 179) e outros atores ganhavam espaço dentro daquela ordem bipolar, a exemplo da China. Dentro deste cenário, Portugal prolongava para mais de uma década o confronto armado contra os movimentos de independência de seus domínios africanos em Angola, Moçambique e Guiné-Bissau, e a resolução do conflito já era discutida pela ONU. Não por acaso, em seus últimos momentos de existência, a cúpula do Estado Novo lutou para “assegurar a sobrevivência do regime e a manutenção do império colonial” (CARVALHO, 2009, p. 19), fazendo da defesa ultramarina “a prioridade número um da política externa” (XAVIER, 2010, p. 215), como afirmou o próprio ministro dos Negócios Estrangeiros, Rui Patrício.

De fato, o governo português conseguiu atuar em favor destes escopos, como comprovaram as vantagens obtidas de seu relacionamento bilateral com os Estados Unidos da América. Assim, após votar, em outubro de 1971, em favor dos interesses norte-americanos na ONU sobre “o problema da representação chinesa no Conselho de Segurança” e de autorizar “a utilização da base das Lajes, nos Açores, durante a guerra do Yom Kippur, em 1973”, de onde se enviaram suprimentos para Israel, o governo luso logrou do secretário de Estado norte-americano, Henry Kissinger, o “fornecimento dos mísseis que as forças armadas portuguesas requeriam para a condução da guerra em África” - apesar “do embargo de armas que persistia sobre Lisboa” (TEIXEIRA, 1995, p. 815). Como veremos, a entrega dos restos mortais de D. Pedro I, pessoalmente realizada pelo presidente Américo Thomas e pelo premier Marcelo Caetano ao presidente Garrastazu Médici, também buscava traduzir-se no apoio brasileiro à guerra colonial em curso na África. Mas, esperava-se ainda mais do Brasil: ampla cooperação internacional para a defesa do imperialismo português.

Ao mapear o histórico das relações “brasileiro-lusitanas”, Williams Gonçalves afirma que “o passado colonial e o uso do mesmo idioma são fatores inegavelmente importantes no domínio das relações entre os Estados”. Consideramos que tal lógica se fortalece sobremaneira no contexto de efemérides históricas do gênero do sesquicentenário de 1972, pois estas representam oportunidades especiais para extrair resultados políticos das teatralizações de fraternidade mutuamente performadas pelas autoridades luso-brasileiras. Contudo, o autor alerta que “esses fatores não são suficientes para determinar a intensidade das relações bilaterais”, uma vez que, “para que essas relações tenham importância, faz-se necessária a existência de laços econômicos e a inclusão de cada um dos Estados nos cálculos estratégicos do outro” (GONÇALVES, 2009, p. 14). Sob a luz desta afirmação, reconhecemos que o Brasil era uma peça fundamental para os interesses primordiais da política externa portuguesa, ou seja, a defesa do Ultramar. Resta saber se Portugal era igualmente relevante para os desígnios brasileiros.

Naquela conjuntura, o Brasil vivia um momento de maior estabilização das disputas militares dentro dos quadros do regime militar, o que trouxe certo equilíbrio para o exercício do governo então comandado pelo general Emílio Garrastazu Médici. Nesta atmosfera, o ministro das Relações Exteriores, Mário Gibson Barbosa, reformulou a política externa brasileira orientando-a na linha do “nacionalismo político”, a qual, segundo Hélio Jaguaribe, reivindicava maior autonomia “em face dos Estados Unidos e das grandes potências europeias”, bem como a adoção de uma postura neutralista “em relação ao conflito norte-americano-soviético”. Tratava-se de “uma tomada de consciência dos interesses próprios do Brasil no âmbito das outras nações” (JAGUARIBE, 2013, p. 41-42). No seio destas novas diretrizes, o tradicional apoio concedido ao colonialismo português, desde o princípio da ditadura militar (1964), seria interrompido, visto que as incipientes relações comerciais mantidas com a antiga metrópole não justificavam tamanho comprometimento naquele panorama mundial. Em contrapartida, Gibson Barbosa defendia uma postura anticolonialista, pois detectava que “o que surge no horizonte, com força e dinamismo, em contraposição ao eixo Norte‑Sul, é o que chamar-se-ia de ‘eixo Leste‑Oeste’” (BARBOSA, 2020, p. 452). Seguindo esta direção, pleiteou aproximar-se da China e dos recém-emancipados países asiáticos e africanos. Com estes últimos, visualizou “a potentially rich market for the export of the sorts of industrial consumer goods that Brazil as no producing for its domestic market” (DÁVILA, 2010, p. 146).

Portanto, é a partir de uma perspectiva autonomista, isto é, “que visa basicamente, a autonomia nas relações externas e a busca de um tratamento diferente no cenário internacional” (GOBO, 2007, p.14), que revelaremos as restrições sobre o desempenho das relações luso-brasileiras pós-sesquicentenário em decorrência da renovação da política externa sob a rubrica de Mario Gibson Barbosa. Neste sentido, pretendemos não apenas desconstruir alguns mitos sobre o bom relacionamento entre os governos de Marcelo Caetano e do General Médici ao abrigo comum do autoritarismo político, mas também sinalizar os inícios da cooperação entre o Brasil e os novos estados-nações africanos no cerne da segunda etapa da Guerra Fria.

Mais além dos aspectos político-diplomáticos, também o econômico e o intelectual (leia-se Gilberto Freyre) merecerão a nossa atenção. Buscaremos ainda discutir os obstáculos externos impostos à Comunidade Luso-Brasileira no melindroso contexto inicial da década de 1970, aquando, por um lado, o império português ruía e lutava por sua sobrevivência e, por outro, o regime brasileiro estava disposto a reelaborar suas relações com o continente africano. Finalmente, a construção argumentativa desta análise do 150º aniversário da Independência do Brasil se apoiou na crítica de fontes de arquivos diplomáticos e históricos, de jornais, livros, artigos e de uma relevante bibliografia elaborada nos dois países. Através deste percurso teórico-metodológico, aspiraremos minimizar os hiatos da produção historiográfica luso-brasileira acerca das suas relações bilaterais marcadas pelas intensas mudanças globais que caracterizaram o período em apreço.

As negociações entre as autoridades luso-brasileiras e a translação dos despojos de D. Pedro I para o Brasil

A realização das comemorações do sesquicentenário da Independência do Brasil pode ser concebida a partir de dois motivos fundamentais: patriotismo e propaganda. Logo, ao mesmo tempo em que se buscava fomentar o culto ao “progresso” supostamente “alcançado pela nação enquanto República” (REI, 2020, p. 15) sob a chefia do general Emílio Garrastazu Médici, também se procurava aproveitar o advento desta efeméride para refrescar a imagem do próprio regime do alto de seus famigerados “anos de chumbo”. Recorde-se que, desde a edição e declaração do Ato Institucional nº 5 em 1968, instaurou-se um ambiente de crescente violência, repressão, censura e terrorismo de Estado, de modo que se fazia necessário reforçar a legitimidade do governo e a aceitação popular do terceiro presidente na sucessão do golpe militar de 1964. Convinha, portanto, explorar o significado da festa maior da nacionalidade brasileira sob os ecos da ideologia ufanista vigente que se esforçou em cunhar e vulgarizar expressões como “Brasil, grande potência” e “milagre econômico”¹ - para citar alguns elementos retóricos de base economicista em torno dos quais a propaganda militar se mobilizou naquela ocasião.

Do ponto de vista histórico e sociológico, jornais como O Estado de S. Paulo, controlados pela censura “que seria suspensa em abril de 1975”², difundiam a ideia de “igualdade étnica”, que teria nascido naturalmente no Brasil junto “com a nação” e que se transmitia intergeracionalmente como “herança da nossa formação histórica” (O ESTADO DE SÃO PAULO, 1972, n. 29.889, p. 3). Terminantemente, essa argumentação, de base historicista e assentada no discurso da multirracialidade, serviu às duas ditaduras atlânticas na tarefa de dissimular a situação de exclusão da comunidade negra em seus respectivos domínios. De igual maneira, o tratamento das questões raciais no Brasil de Médici e no Portugal de Marcelo Caetano cooptou esforços em tentar responder ao avanço da internacionalização do Movimento dos Direitos Civis nos EUA e, especialmente no caso português, de procurar deslegitimar as mobilizações sociopolíticas em torno da descolonização do continente africano. Veremos mais a frente que os conceitos de “democracia racial” e lusotropicalismo, ambos atribuídos à autoria de Gilberto Freyre, foram peças fundamentais para essas estratégias de ambos os regimes autoritários.

De fato, o “retorno do imortal” (FERREIRA; SILVA, 2014, p. 1) foi um episódio apoteótico de inestimável alcance midiático e propagandístico que buscou veicular a imagem de um país pacífico e ordeiro nos trilhos da “ordem e progresso”, noções tão caras a Auguste Comte, leitmotiv da bandeira brasileira. Os elãs cívicos e patrióticos suscitados pela presença do Imperador não se abalaram nem mesmo com o contratempo gerado pela “diferença de oito centímetros que impediu a colocação do esquife de D. Pedro na Capela em 1972” (O ESTADO DE SÃO PAULO, 1976, nº 31.122, p. 27). Aquela comparência era sagrada: demarcou o clímax das festas de 1972 e a sua viabilização esteve à mercê das autoridades portuguesas justamente porque os despojos de D. Pedro I se encontravam depositados no Panteão Real de São Vicente, em Lisboa, e a proposta de trasladá-los ao Brasil já havia resultado “sem sucesso em outras ocasiões” (BATISTA, 2013, p.?). Coube à subcomissão de assuntos diplomáticos, instituída pelo presidente Médici, através do Decreto nº 69.922 de 13 de janeiro de 1972³, assumir a dupla função de, primeiramente, retomar às negociações pela concessão dos seus restos mortais e, ato seguido, convidar os chefes políticos da nação portuguesa a se associarem ao Brasil na celebração da efeméride.

Na realidade, a “busca por obter os despojos de D. Pedro de Portugal” datava desde “1908, quando a República brasileira já estava consolidada e o governo pronto para estreitar relações com a antiga metrópole”. A ideia inicial estabelecia que “os despojos viriam com o Rei de Portugal, D. Carlos, que programava uma visita ao Brasil, mas o Rei foi assassinado antes da viagem” (BATISTA, 2013, p.?). O projeto foi retomado sem sucesso na ocasião do centenário da Independência do Brasil. Em 1952, ano da “inauguração da cripta do Monumento, destinada a acolher os restos mortais do Imperador D. Pedro I e da Imperatriz D. Leopoldina”, a ideia ganhou força sob o argumento de que não havia “nada mais justo para nós brasileiros que ali repouse para todo o sempre o monarca, herói de duas pátrias, que foi a figura central da Independência” (MARTINS, 1952, p. 6). Anos depois, “no quadro dos encontros anuais entre os chanceleres dos dois países, que se vêm verificando desde 1966, veio ao Brasil, em início de setembro, o ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal, doutor Rui Patrício”. Nesta visita, o ministro português e o ministro Mário Gibson Barbosa realizaram um extenso exame de “tópicos da conjuntura política internacional de interesse comum”. Sobre as comemorações do sesquicentenário, concluíram que “a transladação dos restos mortais de D. Pedro I do Brasil, D. Pedro IV de Portugal, na transcendência do seu significado espiritual”, era real “motivo de justificado orgulho para a Nação brasileira e para a Nação portuguesa”, que “enobrece os seus governos e projeta-se na história como símbolo da perene união dos dois povos” (MRE 1971, 1974, p. 47).

Na mesma oportunidade, os dois chanceleres concordaram em ratificar a “Convenção sobre a Igualdade de direitos entre brasileiros e portugueses”, salientando as “suas implicações nos planos político, jurídico, econômico, social, cultural e humano” na direção do “mais importante passo até agora dado pelos dois países, no esforço comum para o estabelecimento de normas ordenadoras das aspirações e interesses imanentes à Comunidade Luso-Brasileira” (MRE 1971, 1974, p. 48). Em 1971, o Itamarati, o Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo e o Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro “retomaram os diálogos junto aos institutos de preservação da memória e ao governo português para promover a concessão dos despojos de D. Pedro I”, uma “reivindicação antiga de entidades ligadas à História do Brasil” (O ESTADO DE SÃO PAULO, nº 29.423, 1971, p. 13).

Em agosto deste mesmo ano, o Ministro das Relações Exteriores realizou uma meteórica visita de 32 horas à Lisboa, representando o presidente Médici com a incumbência de “pedir que lhe ceda os restos mortais de quem, sendo bom português, se sabia brasileiro e brasileiro queria ser. Não esquecerá o povo do Brasil esse desprendido gesto da nação portuguesa”. O ministro frisou que os despojos de D. Pedro I seriam depositados “ao lado da Primeira Imperatriz, em Ipiranga, no mesmo sítio em que, há um século e meio, num arrebatamento generoso, decidiu ser o intérprete da vontade nacional e se transformou em símbolo da união brasileira”. A este pedido seguiu-se outro: “O Brasil deseja e espera que Vossa Excelência traga pessoalmente para o chão brasileiro os restos mortais do nosso Imperador português” mencionado como quem “mais do que ninguém simboliza, no arrojo de seu sonho e no impulso de sua vontade, a unidade do espírito, vocação e sentimento das duas nações lusíadas” (DIÁRIO DE LISBOA, nº 17.472, 1971, p. 13).

A resposta do chefe de estado português a tais solicitações se veiculou em rede nacional através dos sistemas lusos de rádio e televisão. Inicialmente, em réplica ao general Médici, o presidente Américo Tomas afirmou que “o pedido que Vossa Excelência me fez chegar por tão distinto enviado especial irmana-se perfeitamente com a importância da efeméride que vamos celebrar”. Subsequentemente, argumentou em tom de justificativa: “se mais cedo não o atendemos não foi porque os Governantes deste País o não tivessem por natural, ou porque o vosso desejo nos não lisonjeasse”, porém, “cidadão de duas Nações, símbolo de tão altos valores, herói comum de duas Pátrias, ao Rei D. Pedro IV de Portugal, que a uma de nossas cidades legou o coração naturalmente se têm apegado aos portugueses” (DIÁRIO DE LISBOA, nº 17.472, 1971, p. 13).

Seguidamente, o presidente lusitano ressaltou o próprio gesto de concessão dos despojos de D. Pedro I como disposição em “sacrificar alguma coisa de altamente valioso do patrimônio nacional” na certeza de que “a Comunidade Luso-Brasileira se enriquece e se fortalece com tão grande sacrifício nosso”. Em contrapartida, ressalvou que “não podemos, porém, entregar ao Brasil o coração do seu primeiro Imperador porque esse legou-o ele à cidade do Porto, onde se guarda como preciosa relíquia”. Acerca do segundo convite, o presidente português confirmou entusiasmadamente “com plena consciência do privilégio que a justiça me outorga, que acompanharei pessoalmente ao Brasil da dinastia de Bragança que regressa ao país de que foi primeiro Soberano e erigiu em Império”. Em seguida, concluiu o seu discurso afirmando que: “repartidos entre Portugal e o Brasil, os despojos de D. Pedro serão bem o símbolo de uma raça que, dividida entre duas Pátrias, permanece, todavia, fiel à alma que lhe dá carácter no Mundo e inspira pelos tempos fora os destinos lusíadas” (DIÁRIO DE LISBOA, nº 17.472, 1971, p. 13).

Ao tomar conhecimento da reação positiva do governo português às suas demandas, o presidente Médici anunciou a recepção dos despojos de D. Pedro I como o ponto nodal das celebrações de 1972, através de uma mensagem veiculada em rede nacional. Sua eloquência denotava o tom de pretenciosa comoção patriótica: “não posso esconder minha emoção” perante o regresso ao Brasil daquele que “com a bravura, o arroubo e a paixão, que eram a marca de sua personalidade, proclamou livres estas terras”. Sucessivamente noticiou: “meus compatriotas, os restos mortais de D. Pedro, o nosso primeiro Imperador, de agora em diante repousarão para sempre no solo brasileiro que ele tão extremadamente amou, no seio desta nação livre, soberana e altiva, que ele sempre considerou a sua pátria” (MRE 1971, 1974, p. 66-67). Prontamente começaram os preparativos para a transladação ao Brasil do esquife de D. Pedro I sob aos auspícios do presidente lusitano. A viagem foi realizada a bordo do navio “Funchal”: às 19h, do dia 10 de abril de 1972, desatracou do Cais da Fundição de Santa Apolônia, “sob uma densa neblina”, que “envolvia o estuário do Tejo”, onde “chovia com certa abundância” (DIÁRIO DE LISBOA, nº 17.715, 1972, p. 11), rumo à antiga Terra de Vera Cruz.

A opção da comitiva portuguesa de cruzar o Atlântico rumo ao Brasil em navio sugeria a metáfora com o período da expansão marítima portuguesa. Com toda pompa, o “Funchal” foi “escoltado pelos contratorpedeiros brasileiros ‘Santa Catarina’, ‘Pernambuco’ e ‘Paraná’, e pelas frotas portuguesas ‘Sacadura Cabral’, ‘Gago Coutinho’ e ‘João Belo’” (DIÁRIO DE LISBOA, nº 17.720, 1972, p. 4). A ocasião histórica não deixava de ser uma oportunidade para os dois governos chefiados por militares (Portugal por um almirante, e o Brasil por um general) exibirem o poderio naval das respectivas nações. De fato, no contexto em que ambos os países estreitaram relações ao abrigo de regimes políticos ditatoriais, as duas marinhas demonstraram uma notável aproximação. Neste aspecto, relembramos que, em fevereiro de 1967, durante o governo do general Costa e Silva, exímio apoiador da política ultramarina lusitana, um esquadrão do Brasil visitou a costa de Luanda confirmando “a tacit support for the Portuguese government’s policy of total and unrestricted combat against the liberationist terrorists acting in Angola” (DÁVILA, 2010, p. 135).

Some-se a isto, em 1968, a realização de manobras navais coordenadas pelos dois países nas costas brasileiras, ato que buscou vincular-se ao contexto do quinto centenário de nascimento de Pedro Álvares Cabral comemorado naquele mesmo ano⁴. Mais tarde, em 1971, já no governo Médici, o navio-escola “Custódio de Melo”, em visita oficial representando a armada do Brasil, prestou homenagem “aos navegadores portugueses junto ao Padrão dos Descobrimentos em Belém” (DIÁRIO DE LISBOA, nº 17.463, 1971, p. 8). No dia 2 de abril 1972, a força-tarefa da marinha brasileira, incumbida da missão de escoltar o navio “Funchal”, atracou em Lisboa “após doze dias de viagem, com escala em Dacar e Las Palmas” (DIÁRIO DE LISBOA, nº 17.701, 1972, p. 4). Em terras portuguesas, o vice-almirante, José Uzeda de Oliveira, afirmou que via a visita do Almirante Américo Thomás às terras brasileiras “com muita alegria”, pois a ocasião era “mais uma oportunidade para que marinheiros portugueses e brasileiros voltem a operar juntos, nesse ‘comboio’ que vem de Lisboa ao Rio de Janeiro” (DIÁRIO DE LISBOA, nº 17.702, 1972, p. 18).

Tal discurso projetava claramente o desejo pela continuidade das relações amistosas entre ambas as forças navais. Como veremos mais adiante, isto também implicava em uma nova corroboração das frotas brasileiras junto às esquadras portuguesas na supressão dos conflitos pela independência vigentes nas “províncias ultramarinas” ⁵ de Guiné Bissau, Moçambique e Angola. Com toda a certeza, “a dádiva soleníssima” referente à concessão dos restos mortais do primeiro imperador do Brasil acicatava o clima favorável à união entre a velha metrópole e sua ex-colônia americana em um sentido lato. Mesmo os jornais considerados “oposicionistas” ao marcelismo, como era o caso do “Diário de Lisboa de Noberto Lopes e Mário Neves” (LEMOS, 2020, p. 79), talvez por conta da censura, descreviam entusiasticamente o dia da partida do “Funchal” como um fato que “acentuará mais ainda o entendimento que em todos os campos se verifica entre os governos dos dois países” (DIÁRIO DE LISBOA, nº 17.708, 1972, p. 1). Condizente a este horizonte de expectativas, o próprio presidente Américo Thomas proferiu, na hora de sua partida rumo ao Brasil, que o momento era oportuno “para o fortalecimento da Comunidade existente entre as duas Nações da mesma língua”. Em seguida, saudou o presidente Médici, “muito efusivamente”, incluindo “simbolicamente nesse abraço todo o seu povo amigo que sabiamente está trilhando o caminho seguro que o vai aproximando rapidamente do futuro portentoso que o aguarda”. Sob a luz destas palavras, alvitrava-se que “o vínculo entre portugueses e brasileiros é indissolúvel” (DIÁRIO DE LISBOA, nº 17.715, 1972, p. 11). Evidentemente, era o aprofundamento da parceria luso-brasileira no presente que se defendia através dos arroubos retóricos que compunham os discursos dos dirigentes portugueses. Nesse sentido, rememoramos a mítica alocução intitulada “Portugal revê-se no Brasil”, proferida pelo primeiro-ministro português no dia 10 de abril de 1972, dia da partida do “Funchal” rumo às terras brasileiras.

A mensagem veiculada em rede nacional pela RTP (Rádio e Televisão de Portugal) buscou, em um primeiro momento, explicitar ao povo luso o “significado da viagem (...) considerada o ponto capital das comemorações do sesquicentenário”. Cuidadosamente, Marcelo Caetano buscou responder “aos observadores desprevenidos” aos quais “poderá parecer ilógico o procedimento dos portugueses de hoje: como celebram tanto a Independência do Brasil? Não estará essa atitude em contradição com outras agora tomadas resolutamente por Portugal?” (DIÁRIO DE LISBOA, nº 17.709, 1972, p. 2). À primeira vista, em um contexto no qual o primeiro ministro empossado em 1968 havia decidido em favor da “manutenção do Ultramar” e pela “continuação da guerra” (SOUTO, 2007, p. 50) contra os movimentos independentistas africanos, e em que lutava quixotescamente contra as fortes pressões das campanhas anticolonialistas internacionais⁶, o alto investimento e envolvimento do governo português nas festas do sesquicentenário da emancipação brasileira poderia parecer ilógico.

Contudo, o presidente do conselho de ministros usou a oportunidade para preconizar, dentre outros assuntos, o modelo de autonomização processual que ele próprio havia elaborado a fim de regulamentar a questão da independência dos territórios ultramarinos em África. Com este fito, criou a emenda constitucional de 1971(Lei nº 3/71, de 16 de Agosto), onde fixou o gradual desenvolvimento socioeconômico e a capacidade de integração das “províncias ultramarinas” à cultura lusitana como condição para o reconhecimento de suas possibilidades emancipatórias. Em síntese, “até poderem ser designadas por ‘Estados’ [...], de acordo com a tradição nacional” (NETO; TORGAL, 2020, p. 233), estas “possessões” permaneciam vinculadas ao império lusitano⁷. Inclusive, a lógica deste enunciado legal buscou vincular-se ao exemplo prático do processo de Independência do Brasil, segundo as interpretações do próprio premier português. Neste sentido, destacamos algumas designações que empregou para defini-lo, tais quais: “evolução progressiva”, “composição amistosa”, ou mesmo “separação fraterna” (DIÁRIO DE LISBOA, nº 17.709, 1972, p. 2).

Ainda apoiando-se no caso da emancipação brasileira, Marcelo Caetano reprochou as ações anticolonialistas da ONU. A respeito, conjecturou que, “se em 1822 existisse”, tal organização teria procedido à contagem do “número de índios, de pretos e de brancos existentes, a discriminar cores e raças, a reivindicar a América para os ameríndios, a condenar o governo das minorias”. Com base em “seus preconceitos de descolonização e de autodeterminação, apoiaria o primeiro movimento fantasista de autonomia tupi e exigiria a saída dos portugueses” (DIÁRIO DE LISBOA, nº 17.709, 1972, p. 2). A argumentação poderia ser hipotética, mas se fundamentava em fatos concretos, como a missão de março de 1972, “constituída por cinco observadores, [...] para estudar as condições existentes na África portuguesa” a convite de um movimento independentista nativo, os “combatentes da liberdade”. Sem revelar quais territórios seriam visitados, a “comissão especial dos 24”, designada em defesa da descolonização, “nomeou cinco dos seus membros” (DIÁRIO DE LISBOA, nº 17.697, 1972, p. 14) para integrarem a digressão no Ultramar. Ao tomar conhecimento do fato, o representante de Portugal nas Nações Unidas, André Patrício, apresentou um veemente protesto, alegando a violação da soberania e dos problemas internos de seu país por aquela instituição.

Por conseguinte, “a fim de justificar a permanência nos territórios do Ultramar”, Marcelo Caetano convocou a “teoria lusotropical, de Gilberto Freyre, já adotada pelo Estado Novo desde o início dos anos cinquenta,” a qual “manteve-se firme no ideário do regime” (NETO; TORGAL, 2020, p. 217) nos primeiros anos da década de 1970. Essencialmente, a instrumentalização política das teses lusotropicais pretendia legitimar a defesa da colonização lusitana em zonas tropicais, conforme a lógica freyriana segundo a qual estas regiões deveriam permanecer anexadas ao império lusitano, “dando tempo ao tempo e ao português - dois grandes artistas em artes plásticas, não em bronze ou em mármore, mas em carne e espírito de homens - para sua obra formidável de recriação não só de valores de cultura como de tipos humanos” (FREYRE, 2001, p. 257).

Empregada estrategicamente como panegírico do modelo colonial lusitano, tal formulação empolava o exemplo do Brasil como prova das potencialidades civilizadoras do gênio português, colocando-o como uma espécie de parâmetro para outras realidades ainda submetidas ao controle da metrópole lusa. Entende-se por que tal conceito galgado por Freyre acabou por constituir “uma referência inestimável, ainda que imaginária, para o lançamento de um império em África, como iria ser a visão lusotropical das antigas terras de Vera Cruz” (NETO; TORGAL, 2020, p. 218). Muito próxima à ideia de lusotropicalismo estava a noção de “democracia racial” que, analogamente àquela, foi apropriada pelos ideólogos do regime militar brasileiro para negar a existência do racismo no Brasil e projetar o país internacionalmente como paradigma de igualdade multiétnica. Ambas as concepções tributárias da obra do sociólogo pernambucano convergem em um aspecto nuclear: a negação histórica da violência, do conflito e da dominação no marco das relações inter-raciais das civilizações de base luso-cristã.

Em seu discurso, o primeiro ministro português procurou reavivar a “velha crença na peculiaridade bondosa, cristã e não racista da colonização portuguesa” (NETO-TORGAL, 2020, p. 226) definida por Freyre a partir de suas “qualidades de cordialidade e de sympathia, características do povo português - o mais christão dos colonizadores modernos nas suas relações com as gentes consideradas inferiores” (FREYRE, 1940, p. 42). Mais além, Marcelo Caetano buscou vincular a matriz colonial lusa e cristã do Brasil com a suposta ausência de conflitos raciais naquele país, alinhando-se com a visão freyriana da formação brasileira presente em Casa Grande e Senzala: “Híbrida desde o início, a sociedade brasileira é de todas da América a que se constituiu mais harmoniosamente quanto às relações de raça” (FREYRE, 2004, p. 160).

Nesta senda, afirmou que, no episódio da autodeterminação da antiga colônia americana, “ninguém discutiu cores nem raças e por isso se criou aí um exemplo admirável de fraternidade humana. (...) Em 1822, no Brasil não se puseram problemas raciais: governavam os mais capazes, e a fraternidade étnica, que a cordialidade lusitana criara, prosseguiu sem quebras”. Em consequência disso, “a sociedade brasileira pôde seguir o seu destino, caldear-se, reforçar-se, impor-se, dar a todos um exemplo que não é apenas de coexistência ou convivência e sim de real fusão e identificação de homens de todas as raças e cores” (CAETANO, 1972, p. 3).

Concomitantemente, o elogio ao Brasil era também um apelo de defesa à sobrevivência da própria obra colonizadora lusitana que, como certa vez assinalou Gilberto Freyre, em meados do século XX, estava a construir “novos Brasis” (FREYRE, 2001, p. 25) em África. Aliás, este era o maior contrassenso da associação portuguesa ao 150º aniversário da Independência brasileira: perfilhar a colonização tardia do continente africano à revelia do mundo (EUA, URSS, ONU) de então. Mais que isso, pretendia-se garantir a adesão do governo brasileiro ao projeto de reformulação imperialista levado a cabo por Marcelo Caetano. Dentro deste campo estratégico de ação do governo de Lisboa, a concessão dos restos mortais de D. Pedro I não apenas estava justificada, como também se revestia de uma mais-valia simbólica superior na sensibilização do presidente Médici e seus ministros em busca deste objetivo. Era um gesto potente que revelava a expectação por resultados à altura.

A espetacularização da fraternidade luso-brasileira encontrou grande reciprocidade do lado do Brasil, mesmo porque, se não fosse pela transladação de D. Pedro I, as comemorações do sesquicentenário não teriam alcançado o esplendor patriótico almejado. Portanto, graças ao governo português, o presidente Médici pode exaltar o “defensor perpétuo” como quem exaltava a si próprio: descendência europeia, militar, dirigente dos destinos da nação. Ao mesmo tempo, procurou se destacar historicamente como o chefe de estado que conseguiu levar a bom termo as longas negociações pelos restos mortais do imperador e por viabilizar o seu culto cívico em solo brasileiro. Por essas razões, não se economizaram gestos de agradecimento à participação portuguesa naquelas festividades. Ora, antes mesmo de tocar terra brasileira, as homenagens iniciaram-se. Portanto, quando o “Funchal” navegava a “altura dos penedos de São Pedro e São Paulo”, arquipélago situado no estado de Pernambuco, “dois aviões da Força Aérea Brasileira” o sobrevoaram. Enquanto o comandante de um dos aviões transmitiu “uma mensagem de boas-vindas do presidente Médici ao almirante Américo Thomaz”, a outra aeronave “lançou sobre o navio português uma chuva de flores” (DIÁRIO DE LISBOA, nº 17.715, 1972, p. 2).

Em um tom de calorosa recepção, o general Médici cumprimentou o presidente português e sua comitiva incumbidos da missão de trazer “os restos mortais do primeiro imperador do Brasil, rei D. Pedro IV de Portugal”, transmitindo-lhes “as mais efusivas saudações” na aproximação daquele “nosso encontro fraterno que constituirá, certamente, um dos mais significativos capítulos da história da Comunidade Luso-Brasileira” (DIÁRIO DE LISBOA, nº 17.716, 1972, p. 9). A oratória seguia o código da fraternidade e anunciava a relevância do sesquicentenário para o aprofundamento da Comunidade entre os dois países atlânticos. A chegada do “Funchal” e demais esquadras ao Rio de Janeiro foi intencionalmente fixada para o 22 de abril, “dia em que se comemora mais um aniversário do achamento das formosas Terras de Santa Cruz por Pedro Álvares Cabral” e que também havia sido instituído como o “dia da nossa Comunidade” (DIÁRIO DE LISBOA, nº 17.720, 1972, p. 1), segundo as palavras do próprio presidente português recém-chegado ao Brasil. Além disso, naquela mesma data, passava a entrar em vigor a Convenção de Igualdade de Direitos e Deveres entre portugueses e brasileiros. A festiva recepção do presidente português e dos despojos de D. Pedro I na Baía da Guanabara deu início ao plano das comemorações do sesquicentenário em terras brasileiras. Doravante, analisaremos os desdobramentos destes eventos a partir do domínio das relações luso-brasileiras.

150 anos depois: uma nova Independência do Brasil?

Após as festas do sesquicentenário, 1972 foi designado o “ano da Comunidade Luso-Brasileira” (CERVO; BUENO, 2011, p. 450) por ser considerado um ápice do estreitamento das relações transnacionais, “isto é, o que é do domínio das múltiplas relações que os mais diversificados agentes sociais dos dois países têm entretido com as mais diversas motivações” (GONÇALVES, 2009, p. 11). Assim, dentro da programação do sesquicentenário, houve um diálogo profícuo entre setores esportivos⁸, culturais e científico-acadêmicos⁹ dos dois países atlânticos. Neste último caso, destacamos o discurso de Gilberto Freyre sobre a independência brasileira, nitidamente contaminado pelo espírito associativo daquelas festas: “descolonização não significa repúdio a grandes valores comuns (...) a povos que apenas politicamente se separaram; e, assim separados, se tornam, até mais capazes de se desenvolverem juntos, completando-se”. Sobre o processo de independência, acrescentou que este se consumou “com um mínimo de violência e rancor (...) sem fé substantivamente revolucionária. Sendo mais verbo do que coisa” (FREYRE, 1972, p. 54).

Contudo, findado o sesquicentenário, a Comunidade Luso-Brasileira estaria mais próxima de ser interrompida do que desenvolvida segundo as projeções lançadas em 1972. A razão principal para isto era o desencontro entre as agendas diplomáticas das duas nações atlânticas. Ora, enquanto a “defesa intransigente da soberania portuguesa” nos domínios ultramarinos em África permanecia inabalavelmente “a prioridade número um da política externa” (XAVIER, 2010, p. 215), o Brasil se aproximava dos países africanos e asiáticos recém-autonomizados e se posicionava em favor da descolonização no âmbito global. Esta reinserção brasileira no mundo colidia com a “etapa política” associada à “missão fraterna da entrega dos restos mortais do primeiro imperador do Brasil” (DIÁRIO DE LISBOA, nº 17.722, 1972, p. 1).

Segundo o ministro Rui Patrício, o motivo principal da participação portuguesa nas comemorações de 1972 era claro: “Estávamos interessados em que os votos do Brasil em organismos internacionais nos fossem favoráveis, como acontecia” (XAVIER, 2010, p. 199-200). No entanto, este tipo de apoio não volveria a se repetir. A reação negativa do governo Médici aos projetos de autodefesa do imperialismo lusitano levados a cabo por Marcelo Caetano não deixava de ser surpreendente, ou insólita, tanto mais quando considerada no contexto histórico recente das relações luso-brasileiras. Desde o golpe militar de 1964, o alinhamento dos generais brasileiros à política ultramarina do Estado Novo português passou a ser praticamente automático. Além disso, naquele sistema bipolar, a aproximação com o governo autoritário sediado em Lisboa era compreendida como um posicionamento anticomunista¹⁰. Portanto, findadas as comemorações do sesquicentenário, esperava-se a chancela do governo Médici à questão colonial lusitana, ao passo que se planejavam ações para a consolidação da ainda frágil Comunidade formada pelos dois países.

Mas, as sinalizações da aproximação Brasil-África concertadas pelo Ministro Mário Gibson Barbosa logo preocuparam o governo português. O apoio brasileiro à questão ultramarina não só parecia incerto como poderia transferir-se em favor descolonização africana. Não por acaso, o tema principal das “conversações de carácter prático” entre as autoridades portuguesas e brasileiras no ensejo das festas de 1972 referira-se à “próxima viagem do chanceler Gibson Barbosa a nove países africanos, com os quais vai tentar definir as bases de um intercâmbio comercial e cultural” (DIÁRIO DE LISBOA, nº 17.722, 1972, p. 1). Decerto, a digressão do chanceler brasileiro por “Senegal, Costa do Marfim, Gana, Togo, Daomê, Nigéria, Camarões, Gabão e Zaire” (MRE 1972, 1974, p. 10), realizada em novembro daquele mesmo ano, foi um dos primeiros indícios do descompromisso da política externa brasileira com o colonialismo português. Efetivamente, o governo brasileiro iniciava um longo processo de entendimento com os “países da costa atlântica da África”, com os quais reivindicou “uma longa história comum” e “também, no presente, uma tradição de cooperação no necessário ordenamento dos mercados de produtos tropicais.” Consta no relatório ministerial de 1972, que a viagem realizada por Gibson Barbosa à África despertou o interesse recíproco nos chefes das nações visitadas em torno de uma cooperação com o Brasil nas “Nações Unidas” e em “seus organismos, em favor do progresso econômico, social e cultural”, de modo a “reduzir o hiato que os separa dos países altamente industrializados” (MRE, 1972; 1974, p. 11).

Ademais, outro aspecto unia o Brasil e os países africanos: a política neutralista que então se afirmava como ponto convergente entre os países ditos do “Terceiro Mundo”. Segundo Hélio Jaguaribe, “na medida em que os países subdesenvolvidos se unam na linha da terceira posição, além dos benefícios que possam recolher de tal política, tornarão quase impossível uma terceira guerra mundial” (JAGUARIBE, 2013, p. 326). Aderindo a este posicionamento, o governo brasileiro restabeleceu as diretrizes de sua política externa ora nacionalista, e fixou como uma de suas pautas prioritárias a sua própria “vocação pacífica e pacificadora [...] que crê na fraternidade indispensável entre os povos e aspira a uma crescente colaboração entre todas as nações” (MRE, 1972, 1974, p. 11). Naturalmente, este posicionamento configurou um turning point para o entendimento luso-brasileiro, especialmente no que respeitava a questão do apoio ao imperialismo luso e às guerras vigentes em África pela sua sobrevivência. O próprio Gibson Barbosa explicou aquela que seria a “linha principal da filosofia de conduta de nossas relações com Portugal” a partir da “separação entre o Portugal metropolitano e o das colônias” (BARBOSA, 2020, p. 354-355). As limitações impostas ao trato com o “Portugal colonialista” consistiam essencialmente em “evitar qualquer envolvimento [...] de caráter político, militar ou comercial, com a recusa sistemática da ficção jurídica de que as colônias constituíam ‘províncias ultramarinas’ de um Estado unitário, como pretendia o governo português” (BARBOSA, 2020, p. 355). Entretanto, a postura anticolonialista da política externa brasileira sustou os planos de fortalecimento econômico da Comunidade Luso-Brasileira, não só da perspectiva portuguesa, mas também do lado do próprio Brasil.

Da parte lusitana, interrompiam-se as projeções de desenvolvimento para o comércio com a ex-colônia que, de acordo com o embaixador português, José Manoel Fragoso, estavam em vias de concretização mediante “acordos como o da previdência social, as visitas recíprocas de autoridades dos dois países” e “a criação do CELB - Centro Empresarial Luso-Brasileiro”. Não obstante, com a entrega dos restos mortais de D. Pedro I e após a celebração conjunta do sesquicentenário da Independência, esperava-se ainda um incremento destas relações comerciais, a partir da “constituição de entrepostos comerciais que permitirão ao Brasil penetrar mais profundamente na África e na Ásia, através do seu comércio exterior, e a Portugal ampliar os seus negócios com o Brasil” (DIÁRIO DE LISBOA, nº 17.516, 1971, p. 6). Havia ainda um plano de política industrial para fortalecer a Comunidade integrada pelas duas nações, estruturado por um destacado empresário do Ultramar português, Alberto Azevedo Campos, por seu “secretário-geral para a África Austral, o Dr. Jorge Khaal Oliveira da Silva” e parte do alto empresariado brasileiro¹¹, os quais chegaram a reunir-se em março de 1972, a fim de “concretizar as iniciativas socioeconômicas industriais nas províncias de Angola e Moçambique, com vistas à constituição de empresas de capitais dos dois países irmãos”. A ideia central deste grupo era constituir um “Plano de Fomento Luso-Brasileiro para Angola e Moçambique, no sentido de dar primazia absoluta a todas as iniciativas vindas dessas coligações ou consórcios luso-brasileiros”. A evolução desta iniciativa foi acompanhada pelo “embaixador extraordinário português para os assuntos da Comunidade, almirante Henrique Tenteiro” (DIÁRIO DE LISBOA, nº 17.680, 1972, p. 15).

Do lado brasileiro, a política do Itamaraty, direcionada à velha metrópole, tolhia as pretensões do próprio ministro da economia, Delfim Neto, disposto a aprofundar as relações econômicas com o governo português. Neste sentido, o chanceler Rui Patrício afirmou que “o ‘Czar da Economia’ [...] sempre mostrou inclinação favorável em relação aos assuntos portugueses e mantinha um relacionamento muito bom com o ministro português das Finanças e Economia, Dias Rosas”. Ademais, ressalvou que “Delfim não tinha preconceitos em relação à política ultramarina portuguesa e chegou-se a cogitar com ele a criação de uma zona de comércio livre abrangendo o Brasil e os territórios europeu e africanos de Portugal” (XAVIER, 2010, p. 198-199). A política externa de Mario Gibson Barbosa foi o maior obstáculo para a viabilização de tal projeto. Em sua autobiografia, o ministro enfatizou que conseguiu evitar o consórcio luso-brasileiro na “exploração do petróleo de Cabinda, assim como a abertura de entrepostos comerciais em Angola e Moçambique”, e que desempenhou uma “linha de resistência a qualquer tipo de associação, ainda que apenas aparente, ao colonialismo português”. Seguindo esta premissa, sentiu-se incumbido de “descartar o discurso sobre a chamada ‘comunidade afro‑luso‑brasileira’, que alimentava a inspiração e inflamava a imaginação dos analistas políticos das duas bandas do Atlântico”. E confessou: “não era fácil, pois o projeto apresentava óbvia sedução, ainda que na realidade fosse de execução extremamente difícil”. Em seguida, o ministro reiterou: “minha objeção principal à retórica da ‘comunidade’ era que, com ela, o que se pretendia, na realidade, era atrelar o Brasil ao carro do colonialismo português, então em seus estertores”. Complementou, por fim, que “os maiores entusiastas” desta tripartida união eram “precisamente os defensores de primeira linha da manutenção do status quo africano” (BARBOSA, 2020, p. 356).

Dando sequência à desconstrução das parcerias com o “Portugal colonialista”, o ministro desarticulou, ainda em 1969, um plano de “manobras navais luso‑brasileiras em costas africanas, ao largo do arquipélago de Cabo Verde, nas vizinhanças de uma zona em plena hostilidade militar”, a se realizar em meados de 1970. Em conformidade com o seu relato, o esquema conjunto das armadas luso-brasileiras havia sido selado “diretamente entre a embaixada de Portugal no Rio de Janeiro e o Ministério da Marinha, e não através do Itamaraty” (BARBOSA, 2020, p. 352). Prosseguindo, destacou sua intervenção em uma “tentativa de venda de veículos blindados Urutu a Portugal, que, obviamente, seriam utilizados para reprimir revoltas nas colônias portuguesas”. O ocorrido foi assinalado em novembro de 1973 e, para poder desmantelar esta operação, Gibson Barbosa conseguiu persuadir o presidente Médici de que nenhum “interesse comercial” superaria “o irreparável prejuízo político que inevitavelmente resultará para o Brasil se nos envolvermos, ainda que indiretamente”, em um “conflito que não é nosso, a respeito do qual não temos voz, cuja sorte já está evidentemente selada contra Portugal e que nem sequer representa uma causa moral defensável”. E assim finalizou sua argumentação: “a venda de armamentos brasileiros a Portugal seria certamente um envolvimento do Brasil no conflito” (BARBOSA, 2020, p. 354).

Para mais, o chanceler alegou evitar “a visita (apesar de não faltarem convites) de embaixadores e membros do governo brasileiro às colônias portuguesas, a começar por mim mesmo, que as excluí do meu périplo africano” em referência à sua visita aos países do continente em 1972. Declarou também que sempre evitou firmar qualquer documento oficial em que constasse “a caracterização dos territórios coloniais como ‘províncias ultramarinas’”, postura que “nunca ocultei do presidente do Conselho, Dr. Marcello Caetano, nem do meu colega, o ministro Rui Patrício” (BARBOSA, 2020, p. 355.). Mas, o posicionamento anticolonialista não era o único ponto de viragem da política externa levada a cabo por Gibson Barbosa. Em sua interface, destacamos a articulação da diplomacia brasileira em torno do papel de mediador da independência africana junto ao governo lusitano. Sobre o tema, o ministro português Rui Patrício comentou: “apenas me lembro do Brasil como tendo tomado uma iniciativa no domínio das negociações”. Afirmou que “em novembro de 1972”, recebeu uma mensagem do seu “colega e amigo”, o “embaixador Gibson Barbosa, propondo encontrar-se comigo na cidade de Roma”. Respeitante aos assuntos tratados naquela reunião, acrescentou: “eu já conhecia as suas opiniões sobre o problema ultramarino português. (...) Ele foi muito enfático em defender as negociações com os movimentos de libertação a serem realizadas com o apoio dos governos dos Estados africanos de orientação política moderada”. A fim de convencer o seu companheiro de ofício, o chanceler brasileiro teria alertado: “Se você conseguir um acordo com os movimentos de libertação fica mais importante que Vasco da Gama” (XAVIER, 2010, p. 219-220).

Concernente a este encontro em Roma, realizado em janeiro de 1973, Mário Gibson Barbosa reiterou: “tentei fazer ver a meu interlocutor que [...] a perpetuação do status quo era impossível e que Portugal tinha que oferecer uma alternativa real à insustentável luta armada em que se exauria, sem perspectiva de êxito” (BARBOSA, 2020, p. 359). Decidido a romper o “imobilismo português”, o ministro brasileiro ameaçou com “o recurso ao voto na ONU, tendo em conta exclusivamente nossos interesses, para marcarmos nossa total dissociação de Portugal em relação ao problema colonial” (BARBOSA, 2020, p. 360). Em face de contornar a situação, os dois chanceleres acordaram um encontro entre representantes do governo português e ministros das relações exteriores de cinco nações africanas: Costa do Marfim, Zaire, Senegal, Nigéria e Quênia. Tal reunião deveria ocorrer secretamente no Brasil e o país só se manifestaria sobre qualquer tema caso fosse consultado por algum dos chefes de estado ali presentes.

Sem embargo, tal reunião nunca aconteceu. Em parte porque os dirigentes da Costa do Marfim e de Senegal “insistiam em que, além dos ministros das Relações Exteriores, deveriam estar representados também os movimentos de libertação angolano, moçambicano e guinéu”. Do lado português, tal exigência era inaceitável, uma vez que “não admitia que esses movimentos fossem legitimamente representativos”, recusando-se categoricamente a “sentar‑se à mesa com ‘terroristas’” (BARBOSA, 2020, p. 363). Sem contar que as autoridades lusitanas relutavam em considerar a questão colonial africana a partir do “plano internacional” enquanto possível centro de decisão dos rumos do “futuro do Ultramar português”. Ao contrário, defendiam que, a partir do “plano das relações internacionais, devíamos continuar a defender a não interferência externa e a evitar a internacionalização da guerra de África” (XAVIER, 2010, p. 219-220). De acordo com Mário Gibson Barbosa, para além das razões já expostas, a própria conjuntura interna portuguesa daquele ano de 1973 inviabilizou a consecução do referido encontro em terras brasileiras. A este respeito, o ministro relembrou que, “naquele mesmo ano”, Marcelo Caetano “teve de submeter‑se a eleições parlamentares, nas quais podia ter sido derrotado, assim pensava, segundo me confidenciou, se afrouxasse na condução do problema ultramarino” (BARBOSA, 2020, p. 363).

Seja como for, o ano seguinte à celebração do sesquicentenário da Independência trazia à tona uma nova separação entre Brasil e Portugal: “o Brasil não votava mais com Portugal na ONU e negava apoio à repressão portuguesa na África” (CERVO; BUENO, 2011, p. 451). Em contrapartida, a diplomacia brasileira lançava as bases daquela que posteriormente se classificaria por “política africana do Brasil” (SOUTO, 2013, p. 57), adiantando-se ao estado português na construção de laços com os países áfricos recém-emancipados. Pouco tempo depois, a Revolução de 25 de abril de 1974, cujos antecedentes históricos remontam à irrupção dos conflitos independentistas da Guiné, Angola e Moçambique em 1960¹², veio consolidar o declínio do império português antevisto por Mário Gibson Barbosa.

Referências

150 anos da Independência. O Estado de S. Paulo, São Paulo, ano 93, n. 29.889, p. 3, 7 set., 1972.

A ARMADA brasileira homenageou os navegadores portugueses. Diário de Lisboa, Lisboa, ano 51, n. 17.463, p. 8, 4 ago., 1971.

A ESCOLTA brasileira do navio presidencial fundeada no Tejo.Diário de Lisboa, Lisboa, ano 51, n. 17.701, p. 4, 14 mar., 2021.

AMÉRICO Thomaz no Brasil.Diário de Lisboa , Lisboa, ano 52, n. 17.720, p. 4, 22 abr., 1972.

AS CINZAS de D. Pedro a caminho do Brasil.Diário de Lisboa , Lisboa, ano 52, n. 17.708, p. 1, 10 abr., 1972.

BARBOSA, Mario Gibson.Na diplomacia: o traço da vida. 4.ed. rev. Brasília: FUNAG, 2020.

BATISTA, Liz. Oito centímetros impediram o sepultamento de D. Pedro I. Estadão, São Paulo, 15 fev., 2013. <Disponível em: https://acervo.estadao.com.br/noticias/acervo,oito-centimetros-impediramsepultamento-de-pedro-i,8904,0.htm>. Acesso em: 10 mar. 2021.

BRASIL e Portugal revigoram a Comunidade.Diário de Lisboa , Lisboa, ano 52, n. 17.720, p. 1, 22 abr., 1972.

CAETANO, Marcelo. Portugal revê-se no Brasil.Diário de Lisboa , Lisboa, ano 52, n. 17.709, p. 1-2, 11 abr., 1972.

CARVALHO, Thiago.Do lirismo ao pragmatismo. A dimensão multilateral das relações luso-brasileiras (1974-1976). Lisboa: Instituto Diplomático, 2009.

CERVO, Luiz; BUENO, Clodoaldo.História da política exterior do Brasil. 4.ed. rev. e aum. Brasília: Editora da UNB, 2011.

COMEÇA a etapa política da missão presidencial.Diário de Lisboa , Lisboa, ano 52, n. 17.722, p. 1, 24 abr., 1972.

COMENTÁRIOS à viagem do presidente Américo Thomaz.Diário de Lisboa , Lisboa, ano 51, n. 17.702, p. 18, 4 abr., 1972.

DÁVILA, Jerry.Hotel trópico: Brazil and the challenge of African decolonization. Durham; London: Duke University Press, 2010.

DEPOSITADOS no Ipiranga restos mortais de D. Pedro.O Estado de S. Paulo , São Paulo, ano 97, n. 31.122, p. 27, 5 set., 1976.

É com júbilo que Portugal se une ao Brasil.Diário de Lisboa , Lisboa, ano 51, n. 17.472, p. 1; 13, 13 ago., 1971.

FERREIRA, Cristina; SILVA, Evander Ruthieri Saturno. O Retorno do Imortal: D. Pedro I mitificado pelos militares nas representações imagéticas das Revistas O Cruzeiro e Manchete no Sesquicentenário da Independência (1972). Revista Tempo e Argumento, Florianópolis, v. 6, n.11, p. 355-385, jan./abr., 2014.

FREYRE, Gilberto.Aventura e rotina: sugestões de uma viagem à procura das constantes portuguesas de caráter e ação. 3.ed. rev. Rio de Janeiro: Topbooks, 2001.

FREYRE, Gilberto.Casa-grande & Senzala: formação da família brasileira sob o regime da economia patriarcal. 49ª edição. São Paulo: Global, 2004.

FREYRE, Gilberto. Gilberto Freyre fala sobre a Independência.O Estado de S. Paulo , São Paulo, ano 93, n. 28.889, p. 54, 7 set., 1972.

FREYRE, Gilberto. O mundo que o português criou: aspectos das relações sociais e de cultura do Brasil com Portugal e as colônias portuguesas. Lisboa: Livros do Brasil, 1940.

GOBO, Karla Lisandra. Década de 1970: a política externa e o papel do Itamaraty. Dissertação (Mestrado em Ciência Política) - Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo. São Paulo. 2007.

GONÇALVES, Williams. Brasil e Portugal: Sociedade e Estado nas Relações Bilaterais. Brasil e Portugal: Sociedade e Estado nas Relações Bilaterais. Revista da Escola de Guerra Naval, Rio de Janeiro, n. 14, 2009, p. 7-23.

HOBSBAWM, Eric. Era dos Extremos: o breve século XX (1914-1991). São Paulo: Companhia das Letras, 1995.

JAGUARIBE, Hélio. O nacionalismo na atualidade brasileira. Brasília: FUNAG , 2013.

LEMOS, Mário Matos. Jornais diários portugueses do século XX: um dicionário. Coimbra: Imprensa da Universidade de Coimbra, 2020.

MARTINS, Luis Arrôbas. A Independência, a Nação e o Estado.O Estado de S. Paulo , São Paulo, ano 93, n. 29.889, p. 6, 7 set., 1952.

MÉDICI, Emílio Garrastazu. Mensagem do Chefe de Estado.Diário de Lisboa , ano 52, n. 17.716, p. 11, 18 abr., 1972.

MENSAGEM de Médici para Américo Thomaz.Diário de Lisboa , ano 52, n. 17.715, p. 2, 17 abr. 1972.

MRE. Ministério das Relações Exteriores. Relatório do Ministério das Relações Exteriores, 1971. Brasília: Serviço de Publicações da Divisão de Documentação Diplomática, 1974.

MRE. Relatório do Ministério das Relações Exteriores, 1972. Brasília: Serviço de Publicações da Divisão de Documentação Diplomática , 1974.

O DESENVOLVIMENTO do comércio luso-brasileiro salientado pelo Embaixador José Manuel Fragoso.Diário de Lisboa , Lisboa, ano 51, n. 17.516, p. 6, 26 set., 1971.

O IHG quer trazer d. Pedro e Anchieta.O Estado de S. Paulo , São Paulo, ano 92, n. 29.423, p. 13, 19 maio 1971.

OLIVEIRA, José Uzeda. Discurso do vice-almirante José Uzeda Oliveira, Diário de Lisboa , 04 abr. 1972, p. 18.

POLÍTICA industrial para a Comunidade Luso-Brasileira.Diário de Lisboa , Lisboa, ano 51, nº 17.680, p. 15, 13 mar. 1972.

REI, Bruno.Celebrando a pátria amada: Esporte, propaganda e consenso nos festejos do Sesquicentenário da Independência do Brasil. Rio de Janeiro: Editora Sete Letras, 2020.

NETO, Sérgio; TORGAL, Luis Reis. Uma nova Política Colonial nos Anos 60?: Os últimos Brasis em África.In: BRITO, José Maria; SANTOS, Paula (coord.).Os Anos Sessenta em Portugal: Duas governações, diferentes políticas públicas? Porto: Edições Afrontamento, 2020. p. 217-244.

SOUTO, Amélia.Caetano e o ocaso do “Império”: administração e Guerra Colonial em Moçambique durante o Marcelismo (1968-1974). Porto: Edições Afrontamento , 2007.

TEIXEIRA, Nuno Severiano. Portugal e a NATO: 1949-1989. Análise Social, Lisboa, v. 30, (1333), 1995 (4º), p. 803-818.

VEEMENTE protesto de Portugal na ONU.Diário de Lisboa , Lisboa, ano 51, n. 17.697, p. 14, 30 mar., 1972.

VIEIRA SOUTO, Cíntia. A diplomacia do interesse nacional: a política externa do governo Médici. 2. ed. Rio de Janeiro: Biblioteca do Exército, 2013.

XAVIER, Leonor. Rui Patrício: a vida conta-se inteira. 1.ed. Lisboa: Círculo de Leitores, Temas e Debates, 2010.

Notas

Author notes

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