Qualificação técnica e produtividade local (re)pensando o território cearense através da rede de educação profissional integrada ao ensino médio

Technical qualification and local productivity: (re)thinking the ceará’s territory through professional education network integrated to high school

Calificação tecnica y productividad local: (re)pensar el territorio del ceará a través de la red de educación profesional integrada a la escuela secundaria

As políticas públicas de cunho educacional de diversos países são planejadas e executadas sob influência de coorporações empresariais ou de órgãos multilaterais como: o Banco Mundial ou “Ministério da Educação Mundial” como ironicamente é apontado. A grande aposta de um modelo de educação atrelada ao desenvolvimento econômico ao século XXI é na qualificação de pessoas, ou seja, no modelo de ensino profissional. Tais aplicações de políticas educacionais estabelecem cumprimento de alcançar metas sociais como: índices de alfabetização, habilidades e competências, de mesmo modo, também se busca alcançar retornos econômicos como: capacitação profissional e atração de empreendimentos a esses locais ocasionando por fim: geração de emprego e produtividade.

A gestão pública de diferentes escalas política-espacial observa essa nova aposta para obtenção de pestrígio político, principalmente a propagar marketing do governo, assim, o poder público alia-se com a iniciativa privada para propor metas e acordos econômicos onde o fim do interesse empresarial é na obtenção de lucros. Mészáros (2008), salienta que o capitalismo sempre se reinventou durante toda sua trajetória e, no atual momento, uma maneira do capital fluir no território se realiza com a ajuda do Estado. E é nessa perspectiva que essa tal parceria que o poder público tem com o setor privado é que ceda as infraestruturas necessárias à atuação das empresas. No caso da educação profissional, o poder público constrói as instituições de ensino e capacita as pessoas em áreas específicas para trabalhar naquele local onde há empresas atuantes.

O estado do Ceará³ é destaque no cenário nacional em relação à educação profissional em virtude da sua política de ensino médio integrado à educação profissional. A rede de Escolas Estaduais de Educação Profissional – EEEPs foi implantada no ano de 2008 durante a primeira gestão do ex-governador Cid Ferreira Gomes (2007-2010), atendendo à vários municípios cearenses. Para implantação de uma EEEP em algum município cearense são analisados vários critérios propostos pela Secretaria de Educação do Estado do Ceará - SEDUC, mas ainda para tal instalação é usado o viés econômico na busca por um desenvolvimento local e territorial principalmente em áreas onde se localizam Arranjos Produtivos Locais – APLs.

A escolha dos cursos técnicos baseia-se na produtividade local do município e de negociações entre o governo estadual e do empresariado local. Assim, se há uma distribuição já arquitetada das formações e atuações direcionadas a determinadas cidades. Ademais, as EEEPs cresceram, gradativamente, nesses últimos doze anos (2008-2020), perfazendo o total de mais de cem instituições. O governo do estado do Ceará ver as EEEPs como instituições de sucesso, primeiramente pelo desempenho que elas obtêm em provas externas, como também pelo índice favorável de empregabilidade e da parceria e convênio entre empresa-escola. Diante a essa explanação, este artigo tem como objetivo central, compreender o papel das EEEPs nas formações técnicas direcionadas a determinados arranjos produtivos no território cearense. Em relação a característica dessa pesquisa ela é de caráter exploratória/bibliográfica, documental, qualitativa e quantitativa.

Por fim, justificamos a relevância desse trabalho destacando o importante papel que a Geografia tem na compreensão dos estudos acerca do desenvolvimento territorial, assim, buscando discutir como o Estado e os governos utilizam como ferramenta os conhecimentos geográficos a seu interesse. O aparelho estatal organiza e (re)pensa os seus territórios atribuindo funcionalidades, aplicações e características em prol de “retornos” sociais, políticos e econômicos, e frente a essa análise, discorremos como estudo central, a implantaçãoe espacialização de uma política educacional, asEEEPs,e seus desdobramentos e rebatimentos a médio e longo prazo no território cearense.

A referente pesquisa se caracteriza por ser exploratória/bibliográfica, documental e de análise qualitativa e quantitativa. Assim, para alcançar os resultados adotamos os seguintes procedimentos metodológicos: revisão bibliográfica e documental, pesquisa de campo e organização, tratamento e análise de dados e informações.

Na revisão bibliográfica utilizamos autores que discutem as temáticas postas na pesquisa. Acerca da educação profissional apontamos: Oliveira; Silva e Bezerra (2017); Oliveira (2005); Monteiro (2015). As discussões sobre desenvolvimento territorial e APL nos debruçamos nas obras de Andrade (1995); Lima (2008); Pereira (2003); Brito e Albagli (2003); Campos (2006). E, por final, análise documental que dispõe da criação e condições das EEEPs no Ceará.

Na etapa de campo realizamos em dois momentos: pesquisa secundária em sites oficiais e visitas institucionais. Logo após, a coleta de dados secundários através do site da Secretaria de Educação do Estado do Ceará – SEDUC para elaboração: de gráficos exibindo a expansão do número de EEEPs (2008-2019), o número de municípios contemplados (2008-2019) e o número de cursos ofertados (2008-2018); elaboração de um quadro exibindo a classificação dos cursos a partir dos eixos tecnológicos e de uma tabela apontando os municípios que têm as EEEPs por Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação – CREDE/Superintendência das Escolas Estaduais de Fortaleza - SEFOR; e imagem das fachadas das EEEPs.

Por fim, realizamos a organização de um banco de dados e informações e procedemos, assim, à construção de tabelas, quadros e gráficos que nos fornecesse condições para realizar as análises e a construção do texto resultante a esse artigo.

O Ceará tem seu próprio modelo de educação profissionalizante na educação básica, sobretudo no ensino médio: as EEEPs ou popularmente conhecidas como as “escolas técnicas”. Tais instituições se tornaram as “meninas dos olhos” do governo estadual, recebendo nos últimos anos altos investimentos, como também uma propaganda política dos dois últimos governadores. Então, em 2008, é criada por uma Lei estadual as EEEPs,tornando uma política educacional exclusiva do estado do Ceará, como ressalvaa criação e o seu objetivo noart. 1° do documento:

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a criar mediante Decreto, na estrutura organizacional na Secretaria da Educação - SEDUC, Escolas Estaduais de Educação Profissional - EEEP, sendo-lhes asseguradas as condições pedagógicas, administrativas e financeiras para a oferta de ensino médio técnico e outras modalidades de preparação para o trabalho. Parágrafo único. Para garantir a necessária articulação entre a escola e o trabalho, o ensino médio integrado à educação profissional a ser oferecido nas Escolas Estaduais de Educação Profissional – EEEP, terá jornada de tempo integral. (CEARÁ, 2008, s.p.).

A política educacional do ensino médio integrada à educação profissional no Ceará foi criada na primeira gestão de Cid Ferreira Gomes. Para Lima (2008), o mandato desse agente político é marcado, sobretudo, pela construção de obras faraônicas e de estratégias de industrialização e modernização no Ceará, uma gestão pautada sobretudo numa filosofia empresarial e de negócios. Vendo toda essa modernização econômica que o Ceará experimentava, Monteiro (2015), descreve que foi percebido que faltaria mão de obra qualificada e barata e para sanar essa dificuldade o governo estadual começou a formar seus próprios recursos humanos, investindo nas escolas profissionais e atraindo empresas em virtude dessa profissionalização imediata que o estado passaria a oferecer a determinados setores econômicos.

Fundamentada dentro de uma perspectiva de gestão e filosofia empresarial, a EEEP é uma política educacional que preza o sucesso profissional e a gestão de negócios. Nisso, as escolas profissionais do Ceará seguem uma cartilha, ou melhor um livro, que mostra claramente como devem trabalhar em sua gestão com eficiência e qualidade, tantos os alunos, professores e outros profissionais, tudo em foco para obtenção resultados e produtividade. Estamos nos remetendo a falar da Tecnologia Empresarial Socioeducacional – TESE que consiste da adaptação da Tecnologia Empresarial da Odebrecht – TEO para o ambiente escolar. Oliveira (2005) destaca que a TESE é uma proposta de transpor a lógica empresarial as escolas profissionais, assim adaptando e moldando os alunos desde cedo ao comportamento empresarial e também a busca por resultados, foco e produtividade, como ressalta o autor:

[...] a proposta educacional neles contida, é evidente que o empresariado nacional, de diversas formas, buscou demonstrar ao governo e a sociedade como um todo a necessidade de o sistema educacional sofrer alterações de forma a se tornar coetâneo e articulado aos interesses industriais. Para atingir tal intento o empresariado sempre mostrou sua intenção em participar da gestão do sistema de ensino e exigir do Estado o estabelecimento de mecanismo de avaliação da qualidade e do desempenho das instituições de ensino.(OLIVEIRA, 2005, p. 64).

Um conceito bem central e pertinente aos estudos da ciência geográfica, e de grande relevância ao planejamento de órgãos públicos e empresarial, como também a essa pesquisa é o conceito de “território”, muitos falam do conceito para remeter à posse e ao poder. Porém, o território também compreende ao planejamento e organização na esfera pública e privada, buscando inovações e as aplicações à técnica, à economia e também às políticas públicas e sociais. O conceito relaciona exatamente a expansão da política pública de educação profissional no território cearense, o planejamento e aplicação estatal busca um seguinte fim: um desenvolvimento local focando no setor econômico e melhoria na qualidade de vida. Para isso, apontamos o conceito de Andrade:

O conceito defendido não deve ser confundido com o de espaço ou de lugar, estando muito ligado à ideia de domínio ou de gestão de uma determinada área. Deste modo, o território está associado à ideia de poder, de controle, quer se faça referência ao poder público, estatal, quer ao poder das grandes empresas que estendem os seus tentáculos por grandes áreas territoriais, ignorando as fronteiras políticas. (ANDRADE, 2004, p. 19).

públicos de caráter econômico e nas pautas políticas. Para t

As EEEPs foram espacializadas pelo território cearense seguindo a lógica da produtividade local, o objetivo até então pela SEDUC e o governo estadual, segundo Oliveira, Silva e Bezerra (2017) é de levar o desenvolvimento localizados a diferentes pontos do Ceará aproveitando a vocação e produtividade do local. Para esse fim, apostou na geração de mão de obra especializada e na prática de desenvolver políticas de geração de renda e emprego. Há, contudo, uma desigualdade expressiva em relação aos empregos, pois enquanto a Região Metropolitana de Fortaleza – RMF consegue deter mais oportunidade de emprego, alguns municípios do interior não têm tanta expressividade. E quando se pensa em planejamento localizado principalmente ligado ao fator econômico estamos referindo ao termo “desenvolvimento local” aplicado em uma escala geográfica menor. Esse termo e/ou análise de estudo vem ganhando força em pesquisas nas universidades, órgãos públicos de caráter econômico e nas pautas políticas. Para tal compreensão nos apropriamos do conceito apontado por Pereira:

Tomaremos como desenvolvimento local como um processo de mobilização a favor da valorização das potencialidades locais, visando impulsionar um crescimento econômico que destaque a elevação das oportunidades e condições de vida em um espaço geográfico delimitado (comunitário, municipal, intermunicipal, etc...). [...] O aproveitamento das potencialidades locais está associado a política e ações que assegurem no espaço geográfico em destaque possibilidades efetivas (vantagens comparativas) face aos investimentos, reestruturação da base socioeconômica e cultural, e ao desafio de, em tempos de “globalização”, buscar a inserção de elementos, visando à dinamização das atividades produtivas locais, com vista à difícil tarefa de mantê-las integradas à economia capitalista. (PEREIRA, 2003, p. 103).

A perspectiva da vocação e produtividade da estratégia do desenvolvimento local envolve diretamente a formação técnica espacializados pelo território cearense. A escolha dos cursos técnicos nas EEEPs para os municípios envolve uma série de requisitos como: realidade socioeconômica e dos “projetos estratégicos do governo estadual” comprometido com a produtividade e desenvolvimento econômico. De mesmo modo, a criação de novos cursos compreende aos critérios estabelecidos e a necessidade urgente de mão de obra capacitada a determinados setores, como está prescrito no site da SEDUC:

A escolha dos cursos se deu em função das características socioeconômicas dos municípios inicialmente contemplados, em diálogo com os projetos estratégicos do governo estadual no que se refere ao desenvolvimento econômico e produtivo do Ceará. Esse critério continua a ser considerado na criação de novos cursos. (SEDUC, 2018, s.p.).

Tais análises da pesquisa nos apontam que há a escolha de determinados cursos devido a vocação produtiva local, ou seja, tais municípios que desempenham uma determinada ocupação em fabricar/confeccionar produtos ganhariam a partir daquele momento profissionais capacitados aquele APL. A propósito é importante conceituar o que é um APL, para Brito e Albagli (2003), são determinados aglomerados territoriais de agentes no qual detêm atividades produtivas especializadas que contribuem com a geração de emprego e renda, proporcionando o desenvolvimento local. Em vista disso, a gestão pública viabiliza, através dessa política pública educacional, a repensar um desenvolvimento territorial e econômico ao Ceará que integre muitos municípios, principalmente, aos interioranos, aonde sua grande maioria estão localizados no semiárido.

As estruturas das escolas profissionais são modelo padrão MEC, ou seja, possui um porte físico que condiz com a qualidade, segurança e aprendizagem que um aluno possa ter em uma escola. São características de ter acessibilidade, laboratórios, áreas de lazer e refeição de qualidade dentre outras estruturas, de mesmo modo, a infraestrutura dessas escolas condiz com a jornada de estudo já que a escola é de tempo integral. Os modelos das escolas em todos os municípios a partir de 2010 são padronizados (painel 1), enquanto as escolas construídas anteriores a esse ano passaram por essa padronização.

Painel 1
Fachadas padronizadas das EEEPs em alguns municípios

A – Acaraú; B – Beberibe; C – Milagres; D – Crato

Fotos aquiridas junto a SEDUC-CE (setembro a dezembro de 2019).

No que concerne ao aumento e a expansão do número das escolas profissional no Ceará é evidente observar que houve uma consolidação da política estadual de educação profissional integrada ao ensino médio no estado (gráfico 1). O período de 2008 a 2015 foi o apogeu das construções das EEEPs, tendo respectivamente o salto de 25 escolas para 111, sendo um período marcado pelas inaugurações constantes pelo governo do estado do Ceará e claramente do uso desse artífice para propagandas eleitores do atual governador.

Durante o período de 2008 a 2012 foi expressivo o número de municípios que foram contemplados com as EEEPs, sendo 20 municípios no ano de 2008, em contrapartida esse número amplia-se para 70 em 2012 (gráfico 2). No entanto, entre os anos de 2014 e 2019 o número de municípios vem diminuindo. É preciso destacar, ainda, que alguns municípios que tem uma maior expressividade econômica, regional etamanho populacional, hoje possuem mais de uma escola profissional. Citamos por exemplo os municípios de: Fortaleza (21 escolas); Sobral eJuazeiro do Norte (3 escolas); Iguatu, Maracanaú, Pacatuba, Crato, Caucaia e Granja (2 escolas) a cada município.

Gráfico 1
Crescimento do número de EEEPs (2008-2019).
SEDUC-CE (2019). Org. pelos autores (2020)

Gráfico 2
Número de municípios contemplados com as EEEPs (2008-2019)
Fonte: SEDUC-CE (2019) (Elaborado pelos autores)

Em consonância com os dados do gráfico 2 que enfatiza a expansão anual das escolas profissionais do ano de 2008 a 2019 nos municípios cearenses, propomos a organizar em dados a distribuição dessas instituições nos municípios por SEFOR e CREDE4 (tabela 1). Nisso, diante a essa análise podemos constatar que onde há a maior concentração de EEEPs é em Fortaleza (SEFOR) com 21 EEEPs, e alguns dos municípios da Região Metropolitana de Fortaleza – RMF (CREDE 01 - Maracanaú) concentrando 11 EEEPs. Enquanto no interior onde há o maior número de escolas profissionais são nas: (CREDE 06 – Sobral) com 10 EEEPs e na (CREDE 02 – Itapipoca) com 09 EEEPs, e nas demais CREDEs há uma concentração bem inferior.

Tabela 1
Quantidade de EEEPs e municípios por SEFOR/CREDE.

SEDUC-CE (2019) Elaborado pelos autores (2020)

Há um catálogo de cursos disponível no site⁵ da SEDUC, exemplificando as características do curso como também sua localização, foram os inúmeros cursos que passaram a ser ofertados nos últimos anos, alguns em sua grande maioria está intrinsicamente ligado ao setor econômico local e outros cursos bens comuns aos demais municípios. Nisso, em 2008 apenas havia 04 cursos ofertados: Segurança do Trabalho, Enfermagem, Turismo e Informática. Analisando a figura (gráfico 3) é notório que o catálogo de cursos veio aumentando nos anos iniciais da expansão das EEEPs que coincide diretamente na explosão do número de EEEPs em diversos municípios, necessitando claramente de cursos mais diversificados a cada local. Há atualmente 52 cursos em 2018.

Gráfico 3
Número de cursos técnicos ofertados nas EEEPs (2008-2018).
SEDUC-CE (2018) Elaborado pelos autores (2020)

Quadro 1
Eixos Tecnológicos com seus cursos técnicos na Rede Estadual de Escolas de Educação Profissional – EEEP (2018)

SEDUC-CE (2018) Elaborado pelos autores (2020)

Apresentaremos alguns cursos específicos a determinados municípios como por exemplo: na EEEP de Eusébio há o curso de Biotecnologia voltado as fábricas do município de produção de alimentos; nas EEEPs de Fortaleza, Sobral e Maracanaú ofertam os cursos de Automação Industrial e Manutenção Automotiva voltado a essas cidades que tem produção industrial de maior escala. No curso de Transações Imobiliárias que é ofertado em Fortaleza, Juazeiro do Norte e Caucaia devido à expansão dos residenciais e oferta de aluguéis nos grandes centros urbanos do estado. Enquanto ao curso de Portos e Petróleo e Gás que é destinado ao Porto do Pecém em São Gonçalo do Amarante e do Mucuripe em Fortaleza, neste último há uma refinaria de lubrificantes e derivados de petróleo.

Ainda exemplificando os cursos a determinados setores específicos temos: o curso de Agroindústria na EEEP de Morada Nova município produtor de laticínios; o curso de Química nos municípios industriais: Maracanaú, Eusébio e Guaiúba; o curso de Têxtil em Maracanaú e Jaguaruana, sendo esse último município um APL de redes de dormir. Bem ainda, o curso de Aquicultura está localizado em municípios que detêm uma produção e beneficiamento de peixes e crustáceos: Acaraú e Lavras da Mangabeira importantes APLs.

O curso de Fruticultura por exemplo está inserido em áreas de perímetros irrigados do Ceará, como na EEEP de Ubajara na serra da Ibiapaba que produz hortifruticultura, e também na EEEP de Marco que se concentra um dos maiores e modernos perímetros irrigado do estado: Baixo Acaraú. Por fim, o curso de Móveis que há em apenas três municípios no qual esses detêm setores produtivos especializados na produção de móveis localizados em: Iguatu, Jaguaribe e em Marco.

Destarte, a política educacional na modalidade de educação profissional vem se fomentando em diferentes esferas públicas, no governo federal houve nos últimos anos uma expansão de Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia – IFs em quase todo território nacional uma política perspicaz em interiorizar esse modelo educacional. Assim, a política de educação profissional se redesenha também aos governos estaduais seguindo os mesmos princípios de: qualificar profissionalmente a retorno de um desenvolvimento territorial e econômico, foi seguindo essa cartilha que o governo do estado do Ceará implantou em 2008 as Escolas Estaduais de Educação Profissional – EEEPs durante a etapa do ensino médio.

A gestão pública potencializa a educação profissional a um fator determinante: a qualificação profissional de pessoas que convivem em locais economicamente produtivos, ou também podemos apontar como APLs, havendo assim, a necessidade da parceria com os empresariados locais para efetivar essa proposta de interesse dúplice. Nisso, a parceria entre o poder público e a iniciativa privada se fortifica nessa situação. Campos (2006), ressalta que a instalação de capacitações profissionais em locais produtivos requer um estudo prévio como: se há parcerias, incentivos, demanda e logística para tal concretização.

Portanto, o governo do estado do Ceará primando por uma política de expansão do ensino profissional em todo território cearense usa como estratégia a implantação de cursos técnicos a certos locais que necessitavam de profissionais específicos aqueles setores, faz das EEEPs uma política que redesenhou os planos econômicos do Ceará. A implantação de cursos, porém, depende de um estudo prévio da SEDUC com o empresariado local, para assim, criar mão de obra qualificada e específica a cada município que detém uma vocação produtiva local.

No tocante a essa instrumentalização do espaço pelo aparelho estatal, que estuda a organização e funcionalidade econômica dos seus territórios, consideremos que muitas políticas públicas, inclusive de esfera educacional, utilizam estratégicas de capitação de recursos econômicos analisando como ferramenta, a Geografia. E é nesse contexto que atribuímos a percepção de análise espacial pelo geógrafo, que ela seja para além da aparência, que possamos refletir criticamente essas políticas públicas que almejam se especializar e expandir pelos territórios diversos, buscando assim, analisar quais interesses e agentes estão envolvidos por trás, quais retornos sociais e ações desenvolvimentistas são levados ao território daquela população. Por isso, que os conhecimentos geográficos não devem ser apenas uma ferramenta de uso do Estado, mas sim, um instrumento colaborativo e de cidadania de uso a todos.