A comunidade Vila Autódromo é composta pelas famílias que conseguiram resistir à violência levada a cabo pela Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro. A população atual corresponde apenas a 3% da existente antes do processo de remoção perpetrado pelo Estado. A comunidade foi drasticamente reduzida em dimensões populacionais e territoriais, como pode ser observado na comparação entre as figuras 1 e 2; os moradores resistentes construíram um museu social a céu aberto, o Museu das Remoções, e têm vivenciado a reconstrução do espaço físico em decorrência de um acordo extrajudicial celebrado entre a prefeitura e a comunidade.

Nos anos que antecederam os Jogos Olímpicos no Rio de Janeiro, o fenômeno das desocupações e remoções ressurgiu como prática da administração pública. Associada aos megaprojetos, viabilizados por PPPs ou por meio de reformas urbanas pontuais, a prática da remoção é comum e acarreta violação do direito à cidade e expropriação urbana. Pinheiro (2016) complementa que a violência institucional é elemento constante na história da cidade.

Figura 1
Foto aérea da Vila Autódromo, Rio de Janeiro, Brasil.
foto cedida pelo fotógrafo Luiz Cláudio, morador da comunidade, 2014.

Figura 2
Foto aérea da Vila Autódromo com as obras do Parque Olímpico em curso, Rio de Janeiro, Brasil
fotografia cedida por Pablo de Soto, 2015.

Desde a retirada dos cortiços, no início do século XX, passando pelas remoções intensificadas no período da ditadura militar, segundo Magalhães (2013), até as remoções de favelas na cidade neoliberal, aceleradas com os megaeventos esportivos, o Rio de Janeiro é palco de violência e retirada forçada de população (Bogado, 2017).

Apesar de seus altos custos sociais, os megaprojetos continuam a se multiplicar, viabilizados pelo Estado e favorecendo interesses do mercado (Bogado, 2017). Os acordos que permitem sua realização tornam-se cada vez mais sofisticados, mantendo a população alheia às alianças estabelecidas para o reordenamento urbano. Nesse contexto de violação da informação e do direito à cidade, executou-se a remoção da Vila Autódromo, intensificada em 2015 e 2016, como mencionado (Figura 3). Embora a pressão para o despejo da comunidade existisse desde os anos 1990, a retirada das casas e a abertura de espaço para o capital imobiliário estavam diretamente relacionadas à construção do Parque Olímpico, concluído em 2016. O projeto de arquitetura original do Parque Olímpico não previa a remoção da comunidade, mas a sua permanência, sendo técnica e juridicamente compatível com sua existência^[i] (Bogado, 2017). Ressalta-se que os moradores possuíam título de propriedade concedido pelo Instituto de Terras do Rio de Janeiro (ITERJ), isto é, títulos de outorga de Concessão do Direito Real de Uso.

Nenhuma decisão sobre a permanência das favelas deve ocorrer sem debates públicos sobre seus procedimentos. Apesar disso, a decisão de remover a Vila Autódromo foi tomada de forma hierárquica e sem diálogo. As decisões sem envolvimento comunitário que permeiam o cenário de megaeventos ou megaprojetos são intrinsecamente autoritárias. Além da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, a Constituição de 1988 garante o direito à moradia. No entanto, relatos de moradores que passaram por processos de remoção indicam que as práticas adotadas pelo Estado nos últimos anos violam as disposições legais (Bogado, 2017).

Segundo Magalhães (2013), a partir de relatos coletados em seu trabalho de campo, funcionários da prefeitura visitaram as favelas e exerceram pressão psicológica sobre os moradores, persuadindo-os a aceitar indenizações, sob ameaça de demolição da residência sem compensação financeira. Essas ações de coerção e outras práticas violam os direitos humanos e fazem parte do método biopolítico^[ii] para retirada da população, cujos impactos são tanto físico-materiais quanto psicológicos (Naback, 2015). Segundo a autora, a exibição, pelo poder público, de fotos de condomínios populares com piscinas, entre outras estratégias, cria ilusões de uma vida melhor (é uma tática biopolítica). Dessa forma, a prefeitura buscava gerar divergência e insegurança quanto ao futuro, bem como desintegrar laços comunitários, incutindo medo e incertezas entre os moradores (Naback, 2015).

Apesar de todas as estratégias perversas de remoção da comunidade, a Vila Autódromo conseguiu permanecer, ou pelo menos parte dela. A luta foi incansável, com conflito físico direto. Foram dois anos nos quais apoiadores, universidades, sociedade civil organizada e Defensoria Pública, entre outros, lutaram ao lado da comunidade e estiveram imersos em extrema violência institucional. Entre as agressões, houve mentiras, tentativa de homicídio e demolições irregulares perpetradas pela prefeitura. A comunidade não retrocedeu, embora tenha assistido ao desmantelamento de famílias, ao adoecimento e à destruição extrema de seu território em decorrência da ação truculenta do Estado (Bogado, 2017).

Mesmo em profundo sofrimento, a força de vontade, a cumplicidade e a ética de alguns moradores sustentaram a luta contra a destruição completa da comunidade. Com o apoio de diversas universidades, o Projeto de Extensão da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo Anhanguera, coordenado pela professora, arquiteta e urbanista, Diana Bogado, juntou-se à luta da comunidade e realizou uma série de intervenções territoriais nas quais alunos e moradores reformaram espaços públicos e de convivência em meio aos escombros deixados pela prefeitura. Luiz Cláudio, morador da comunidade, relata que, ao ver o parquinho infantil reformado em meio ao cenário de guerra, sentiu o suspiro de força que incentivou sua família a não esmorecer^[iii](Bogado, 2017). O parquinho foi o primeiro espaço reformado no âmbito do projeto de extensão; depois dele, reconstruiu-se o espaço de festas para a realização do Festival Ocupa Vila Autódromo, de resistência à remoção. Na sequência, construiu-se o Museu das Remoções (Bogado, 2017).

A Vila Autódromo destaca-se pela natureza de sua luta, que, além de combativa e incansável, é diversificada e criativa; a união de seus moradores é o elemento responsável pela enorme capacidade de adaptação e resistência da comunidade. No curso dos acontecimentos políticos, as ações inventivas contra as estratégias de remoção amenizaram danos morais e sociais. O Festival Ocupa Vila Autódromo destacou-se como estratégia criativa de resistência: ao manter a Vila ocupada por apoiadores, visava evitar o abuso de autoridade dos agentes responsáveis pela remoção das casas.

No projeto de extensão, reconstruíram-se lugares e construiu-se o Museu das Remoções, cuja finalidade, além de manter viva a memória da Vila Autódromo, era dar visibilidade à truculenta política de remoção de favelas alinhada ao ideário neoliberal de cidades. Inaugurado em 18 de maio de 2016, quando se comemorava o Dia Internacional dos Museus, o Museu das Remoções foi construído em três fases.[iv]No primeiro momento, o projeto do museu foi idealizado em reuniões com apoiadores e moradores. No segundo momento, desenvolveram-se atividades de diálogo e oficinas de resgate da memória comum com base na oralidade e na história oral, incluindo rodas de leitura e oficinas de fotografia. As oficinas foram realizadas pelos alunos do projeto de extensão e por moradores da Vila Autódromo, ex-moradores e moradores de comunidades vizinhas.

Também foi realizada uma oficina de conhecimento do lugar, abrangendo áreas da comunidade e parte da área desapropriada e incorporada ao Parque Olímpico. Durante essa atividade, restos de edificações demolidas foram resgatados para constituir o acervo do Museu das Remoções, sob orientação do museólogo Mario Chagas e dos moradores da comunidade, que descreveram a origem das peças resgatadas. Algumas dessas peças foram incorporadas ao acervo permanente do Museu Histórico Nacional, no Rio de Janeiro. Além da coleta de materiais para o acervo do Museu das Remoções, foram obtidos registros fotográficos, audiovisuais, gráficos e cartográficos elaborados e sistematizados pelos alunos do projeto de extensão com base nos relatos dos moradores (Bogado, 2017).

A terceira fase de construção do museu consistiu na montagem de uma exposição no espaço público da comunidade, entendida como o Museu das Remoções, um museu social a céu aberto. Essa etapa marcou os locais cujas edificações haviam sido demolidas com esculturas artísticas, criadas nas oficinas de memória a partir dos escombros e de elementos gráficos representativos de lugares e personagens resgatados da memória comunitária. O Museu das Remoções nasceu com a criação de sete esculturas que simbolizavam casas e lugares suprimidos do território (Bogado, 2017). Tais esculturas podem ser entendidas como lugares de memória, uma vez que se referem a aspectos da cultura, a lugares ou a objetos que têm importância especial para a memória coletiva (Nora, 1992).

Figura 3
Foto da Vila Autódromo em remoção, Rio de Janeiro, Brasil
foto cedida por Diana Bogado, 2015.

“Vila de Todos os Santos” é uma escultura em homenagem a uma casa religiosa existente na comunidade; já a escultura “Penha de Muitas Faces” homenageia a liderança Dona Maria da Penha Macena, cuja casa foi removida no Dia Internacional da Mulher e cuja firmeza e ética inspiraram os moradores a persistir na luta pela Vila Autódromo até o fim. A escultura “Suporte dos Males” é uma homenagem à liderança Dona Jane Nascimento, fazendo alusão ao seu papel crucial nas lutas pela moradia na Vila Autódromo. “Luz que não se Apaga” é a única escultura que se refere a uma edificação não removida, a Igreja São José Operário, escolhida para ser homenageada em função do seu simbolismo de porto seguro, como edificação que não podia ser removida pela prefeitura por ter proteção do Vaticano. Além de ter acolhido muitos moradores despejados, a escultura da igreja incorpora elementos de vergalhões de ferro que simbolizam um ninho em alusão ao acolhimento existente na comunidade. A escultura “Doce infância” homenageia o parquinho; a escultura “Espaço Ocupa e Casa da Dona Conceição” faz referência aos Festivais Ocupa Vila Autódromo e destaca o papel acolhedor de Dona Conceição Queiroz, que oferecia seu banheiro e cozinhava para o público nos eventos culturais da comunidade. A escultura “A Associação sou Eu” homenageia a Associação dos Moradores da Vila Autódromo, incluindo elementos guardados na associação. O título refere-se à campanha organizada pela comunidade após a remoção da edificação, na qual os moradores escreviam nos muros “A Vila Autódromo Sou Eu” (Bogado,2017).

As esculturas do Museu das Remoções compõem uma exposição de percurso e representam as casas de várias mulheres, lideranças da Vila Autódromo, protagonistas na resistência contra a remoção da comunidade. Os moradores contam que muitos homens se envolveram e permaneceram engajados na luta, no entanto, apontam as mulheres como força motriz e resistente dessa batalha (Bogado, 2017). Tozzi (2020) explica que as mulheres desempenham papel crucial na luta pela moradia digna no Brasil. Diante das várias formas de opressão que elas enfrentam diariamente, o acesso à moradia digna torna-se ainda mais difícil. A falta de autonomia econômica, combinada com a ausência de legislação e de políticas públicas que garantam a posse do imóvel às mulheres, as coloca em uma situação de maior vulnerabilidade que os homens. A autora ressalta que, para a maioria das mulheres, a casa própria não se restringe a um abrigo, mas é um bem essencial, servindo como refúgio, inclusive, contra relações abusivas com homens.

O Museu das Remoções foi inaugurado com uma visita guiada por uma mulher e militante, a moradora da comunidade Sandra Maria Teixeira, que conduziu os visitantes pelas sete esculturas espalhadas pelo território da Vila. O evento teve a presença de moradores e ex-moradores da comunidade, apoiadores, jornalistas e profissionais de diversas áreas. As esculturas compostas por escombros e pedaços das edificações destruídas tinham o objetivo de reconectar a história ao território. A primeira exposição do Museu das Remoções representou uma crítica contundente ao poder público, que, em sua atuação como administrador do solo urbano, desempenhou o papel de agente destruidor da paisagem e da história do lugar.

Como descrito, a luta da Vila Autódromo é diversa e plural; local e internacional; artística, cultural, feminista, social, política e institucional. Sua permanência no território em disputa foi oficializada com um acordo extrajudicial realizado entre a prefeitura do Rio de Janeiro e a comunidade, sob mediação da Defensoria Pública Estadual. Esse acordo só foi possível em virtude das inúmeras estratégias de resistência à remoção desenvolvidas pela comunidade. As táticas de combate tomaram repercussões inesperadas, e a prefeitura viu-se pressionada a dialogar com a população, o que culminou na celebração do acordo entre o município e a comunidade.

O acordo extrajudicial^[v] celebrado entre a comunidade Vila Autódromo e a Prefeitura do Rio de Janeiro é um documento de importância destacada porque representou uma possibilidade, pioneira no Brasil, de negociação de conflitos territoriais urbanos entre Estado e movimento social. Sob a mediação da DPRJ, o chamado “Termo de Acordo Administrativo” foi celebrado em 13 de abril de 2016 e teve dois objetivos: reconhecer tanto o interesse do Estado quanto o do mercado por aquele território; e, ao mesmo tempo, estabelecer um pacto por meio do qual a prefeitura se comprometeria a reconstruir as unidades habitacionais destruídas para as famílias pertencentes à Vila Autódromo, assim como os espaços que foram demolidos durante a retirada de parte das famílias da comunidade. O acordo representava a vitória da luta pela permanência da Vila Autódromo diante da tentativa de sua remoção integral pelo poder público.

Na ocasião de celebração do acordo, o cenário era triste. Poucas famílias tinham conseguido resistir à violência institucional, e figurava um ambiente de guerra: inúmeras casas quebradas compunham os escombros que cobriam o solo. Pouco mais de 20 casas de pé, espalhadas em meio a pedaços de concreto e ferro, marcavam uma paisagem desprovida de qualquer espaço público possível de permanência. Não existia mobiliário urbano ou estrutura pública disponível —nem rua, nem calçada, nem quadra, nem parquinho, nem bancos ou mesas; nem associação de moradores, nem centros de convivência. Sobrava uma porção de território sem relação com o lugar que já havia existido. Fora as poucas casas e as esculturas criadas no nascimento do Museu das Remoções, não era possível identificar a comunidade que ali habitava em um passado recente.

Entretanto, a incansável lutada comunidade levou à celebração do Termo de Acordo Administrativo, entre o município do Rio de Janeiro e a comunidade Vila Autódromo, assistidos pelo Núcleo de Terras e Habitação da DPRJ. O acordo considera a situação da Vila Autódromo em Áreas de Especial Interesse Social (AEIS) para fins de moradia de população de baixa renda, conforme instituído e delimitado pela Lei Complementar 74/2005, assim como na Lei Complementar 111/2011, que dispõe sobre o Plano Diretor do Município do Rio de Janeiro.

O acordo reforçava que as AEIS são estratégicas para a gestão de interesses públicos comunitários, tendo tratamento diferenciado e facilitado para cumprir sua função social. O documento complementava que, naquele contexto, onde a flexibilização de normas urbanísticas era frequente^[vi], as AEIS para fins de moradia de população de baixa renda contribuíam para a inserção urbana e a inclusão social. Reforçava-se ainda, por meio do acordo, que as ações administrativas que se pretendia implantar eram compromissos públicos voltados a atender aos objetivos sociais presentes na legislação municipal. A etapa de execução das edificações, prevista pelo acordo, deveria ocorrer dentro de um cronograma de implementação, atender aos objetivos da legislação e ser concluída, prioritariamente, até as Olimpíadas.

Nesse sentido, o governo municipal comprometia-se a construir na Vila Autódromo, em área devidamente urbanizada, situada na Rua Nelson Piquet, unidades imobiliárias para a residência dos acordantes. O município deveria, ainda, erigir um espaço sociocultural, que serviria de sede da associação de moradores e centro cultural; uma praça infantil; e uma quadra poliesportiva para uso comunitário, conforme projeto urbanístico e arquitetônico integrante do acordo e contido no Anexo l do documento. Esses equipamentos seriam construídos imediatamente após o término da construção das unidades residenciais.

Ressalta-se que esses equipamentos existiam na comunidade, mas haviam sido destruídos pela prefeitura durante o processo de remoção; portanto, o acordo simbolizava uma forma de reparação do dano causado, conquistado pela luta popular. O documento previa ainda que a execução do projeto arquitetônico das casas, constante do seu Anexo I, seria acompanhada por uma comissão de três moradores (optantes pelo acordo com o município) indicados pelos acordantes. Os acordantes, por sua vez, concordavam em receber uma unidade imobiliária residencial na área urbanizada, na forma do projeto contido no acordo. A entrega das unidades imobiliárias residenciais estava prevista para 22 de julho de 2016 e, decorridos 30dias desse prazo, caso as chaves dos imóveis não tivessem sido entregues, o município pagaria multa diária de R$ 200 por acordante. Acrescenta-se que as cláusulas foram construídas em diálogo com os moradores, que em nenhum momento deixaram de exigir seus direitos.

Durante a execução das residências definitivas, o município comprometeu-se à concessão, em comodato, de uma moradia temporária dentro da própria comunidade, conforme planta ou croqui constante como anexo no acordo, com instalações individuais para cada acordante. O município assumiria os custos da mudança dos acordantes para a residência provisória, assim como da mudança para a casa definitiva. O município arcaria, ainda, com as despesas de energia elétrica das residências temporárias pelo período necessário à realização das obras das casas definitivas.

Caso transcorrido um ano do prazo fixado para conclusão das obras sem que o município tivesse concluído o projeto das unidades imobiliárias residenciais e entregado as chaves dos imóveis aos respectivos acordantes, estes poderiam optar, individualmente e a seu exclusivo critério, pela execução específica ou indenização. Neste último caso, foram prefixados perdas e danos no montante de R$ 1,5 milhão.

O município comprometeu-se, em caráter permanente, a tomar todas as providências que lhe incumbissem no âmbito do acordo. Os imóveis indicados seriam demolidos no momento da entrega das chaves da nova moradia, exceto com relação aos acordantes especificados no Anexo III, cujas moradias seriam demolidas tão logo alojados nas residências provisórias, por razões especiais. Após a celebração do referido acordo, a Vila Autódromo continuaria sendo uma AEIS, ou seja, os moradores deveriam continuar respeitando a legislação urbanística e edilícia em vigor para a localidade, cujo uso pela população de baixa renda estaria assegurado.

As casas foram construídas antes das Olimpíadas 2016, como previsto, e as estruturas e edificações públicas e comunitárias foram erguidas em 2022 e 2023, seis anos após a celebração do acordo. Cabe ressaltar que a Vila Autódromo pode ser considerada a primeira comunidade periférica do mundo que sobreviveu e resistiu à tentativa de remoção completa na história das Olimpíadas e conseguiu permanecer existindo. Além disso, a luta da comunidade culminou na realização do acordo extrajudicial aqui descrito, que celebrou a permanência da comunidade a despeito da pretensão da prefeitura de sua completa extinção. Apesar de não ter sido integralmente cumprido^[vii] pela prefeitura municipal do Rio de Janeiro, este foi o primeiro acordo extrajudicial celebrado entre o poder público e o movimento social de luta pela moradia, decorrente de resistência à tentativa de remoção integral da comunidade. A comunidade autointitulada “Museu das Remoções da Vila Autódromo” permaneceu e permanece lutando pelo direito à moradia digna e à cidade, apoiando diversas comunidades que passam por situações semelhantes no Brasil e no mundo, e acreditando que a luta é o caminho para a conquista do direito à cidade.