Introdução

A política de educação superior, nas últimas décadas, vivenciou e vem vivenciando várias metamorfoses que implicam alterações no modus operandi das Instituições de Educação Superior (IES), bem como nos processos vinculados à financiamento, acesso, permanência, avaliação, acreditação, reconhecimento etc. Essas metamorfoses são reconhecidas na sociedade civil pelo termo reforma, contudo, o conceito de reforma implica uma ação de reformar ou se reformar, isto é, configura-se como uma iniciativa que busca instaurar um possível avanço no sistema ou estrutura. Nessa acepção, é lícito questionar se as reformas da educação superior, em especial a partir da década de 1990, conseguiram engendrar avanços ou retrocessos neste nível de ensino. A exponencial expansão da privatização da educação superior é decorrente desse movimento das reformas?

O cenário global do capital irradiou sua lógica parasitária a partir da especulação fictícia sob os estados nacionais, além da própria ideologia neoliberal que serve de base para efetivar as medidas essenciais da financeirização através da desregulamentação da economia, buscando circunscrever a regulamentação estatal sobre os preços, bem como a relação capital-trabalho. As implicações decorrentes dessa racionalidade foram as privatizações, porquanto o discurso oficial pairava sobre a necessidade de reduzir o déficit público via privatização dos serviços públicos de caráter social. Com efeito, a educação não fugiu desta lógica, e passou a incorporar, de acordo com o Plano Diretor da Reforma do Estado (PDRE), os serviços não exclusivos do Estado.

O presente trabalho busca empreender uma pesquisa do tipo Estado da Arte sobre a expansão privada/mercantil da educação superior como tema da produção do conhecimento nos periódicos no Brasil (2008-2018), para que seja exequível situar o atual debate acadêmico acerca desta temática no cenário de oligopolização e do capital de predominância financeira.

O estado da arte

Nesta seção pretende-se denotar os caminhos percorridos para a construção do estado da arte da presente pesquisa. Compreende-se que esse recurso metodológico auxiliará na apreensão de materiais bibliográficos², bem como na definição de categorias de análise, descritores e critérios pontuais na organização do aporte teórico-metodológico. É lícito ressaltar que a problemática que se coloca na presente pesquisa trata de buscar compreender o cenário do debate nas produções científicas nos periódicos de circulação nacional sobre a expansão privada/mercantil da educação superior.

O estado da arte para Ferreira (2002) busca denotar uma metodologia de caráter descritivo da produção científica acerca do tema/objeto investigado, de acordo com as bases e categorias que permeiam o conjunto dos trabalhos, sendo, por seu tuno, analisados sob a ótica do pesquisador. Nessa acepção, esse processo se trata da definição específica do objeto de investigação, a expressão última dos objetivos da pesquisa.

É lícito ressaltar a necessidade de pôr no corpo do texto mediações colocadas pela noção teórico-metodológica do materialismo histórico-dialético. Este método de pesquisa busca empreender uma noção de totalidade. A universalidade, particularidade e singularidade são instâncias, numa processualidade lógica, subordinadas, que não entram em contradições, contudo, são distintas em uma formação de proposição.

Consoante Gamboa (1998, p. 107-108):

As pesquisas crítico-dialéticas [...] questionam fundamentalmente a visão estática da realidade implícita nas abordagens fenomenológicas e estruturalistas. Esta visão esconde o caráter conflitivo, dinâmico e histórico da realidade. Sua postura marcadamente crítica expressa a pretensão de desvendar, mais que o “conflito das interpretações”, o conflito dos interesses. Essas pesquisas manifestam um “interesse transformador” das situações ou fenômenos estudados, resguardando sua dimensão sempre histórica e desvendando suas possibilidades de mudanças.

Com isso, este método busca apreender a realidade em sua totalidade, que se constitui a partir da síntese de múltiplas determinações, partindo da realidade concreta de um determinado objeto para que o mesmo identificado pelo pesquisador seja levado à abstração, a qual permitirá uma análise do fenômeno em sua totalidade, no sentido da construção de conceitos sobre o mesmo, na busca da sua essência, trazendo de novo para a concreticidade através de determinações simples (NETTO, 2011).

No desenvolvimento do procedimento de coleta de artigos em periódicos, utilizamos as bases: Portal Periódicos Capes e Educ@. Como critérios de inclusão e exclusão delimitamos que os textos que seriam utilizados deveriam conter em seu título pelo menos um descritor delimitado no campo de pesquisa; ademais, para maior refinamento da coleta, estabelecemos o recorte temporal de dez anos entre as publicações, compreendendo, deste modo, 2008 a 2018; ainda, os artigos selecionados tiveram que passar por avaliação por pares. Esses critérios foram estabelecidos para o refinamento mais preciso da coleta de artigos em periódicos.

A tabela 1 expõe os achados (artigos) no Portal Periódicos Capes. A categoria temática que foi selecionada, nesse contexto, tratou da educação superior por tematizar de modo mais específico e direto a grande área da pesquisa. Por conseguinte, o operador booleano utilizado foi o “and”; ainda, os descritores selecionados para essa categoria temática foram: mercantilização; privatização; reforma; financeirização; e oligopolização. Todos os descritores foram combinados com a categoria temática.

Tabela 1
Categoria temática: Educação Superior (Portal Periódicos CAPES)

Fonte: Elaborado pelo autor

DESCRITORES/COMBINADOS	A/S.A	A/C.A	A/RESUMO	A/LE
Educação superior and Mercantilização	11	7	6	6
Educação superior and Privatização	4	2	2	2
Educação Superior and Reforma	9	8	4	3
Educação Superior and Financeirização	0	0	0	0
Educação Superior and Oligopolização	2	2	2	2
TOTAL	26	18	14	13

A representação dos aspectos que sistematizam a tabela explicita-se da seguinte forma: A/S.A (Artigo Sem Aspas); A/C.A (Artigos Com Aspas); A/Resumo (Análise do Resumo); A/LE (Artigos para Ler). Nessa acepção, no entrecruzamento entre Educação superior and mercantilização coletamos 11 artigos, contudo, com primeiro filtro (A/C.A), resultou em 7 artigo, com o refinamento do resumo esse número reduziu para 6 artigos selecionados para leitura, isto é, 54,5% dos achados foram validados. No entrecruzamento entre os descritores educação superior and privatização coletamos 4 artigos, contudo, após todo o processo de refinamento obteve-se 2 artigos, ou seja, 50%. Na combinação entre educação superior and reforma obtemos 9 achados, após refinamento foram validados 3, percentual (33,3%). No entrecruzamento educação superior and financeirização não foi obtido nenhum artigo na pesquisa geral. Por conseguinte, na combinação educação superior and oligopolização, apenas 2 artigos foram coletados, todos foram validados (100%). Nesse sentido, dos 26 achados dessa categoria temática, apenas 13 foram validados (50%).

Na tabela 2, tratamos da mesma categoria temática, contudo recorremos à base Educ@ por corresponder a uma plataforma que sistematiza sua operacionalidade com publicações online na área de educação e utiliza a metodologia Scielo. É lícito ressaltar que os mesmos descritores utilizados na tabela 1 foram utilizados, novamente, para o entrecruzamento com a categoria temática. Com efeito, só utilizamos uma forma de refinamento, a partir dos resultados entre a combinação dos descritores: trata-se dos Achados Gerais (A/G); após leitura do resumo e identificação dos apontamentos do objeto definimos validação ou não do achado, portanto, Achados Validados (A/V).

Tabela 2
Categorias temáticas: Educação Superior (Educ@)

Fonte: Elaborado pelo autor

DESCRITORES/COMBINADOS	A/G	A/V
Educação superior and Mercantilização	5	1
Educação superior and Privatização	3	2
Educação Superior and Reforma	7	2
Educação Superior and Financeirização	0	0
Educação Superior and Oligopolização	1	0
Total	16	5

No exame da tabela 2, inicialmente combinamos os descritores educação superior and mercantilização: o total de achado inicial foi de 5 artigos, contudo, após refinamento validamos apenas 1 (20%). No entrecruzamento educação superior and privatização coletamos 3 artigos, com o refinamento 2 artigos foram validados (66,7%). Ademais, na pesquisa combinada entre educação superior and reforma, foram gerados 7 achados, no entanto, somente 2 tiveram validação (28,6%). No entrecruzamento entre os descritores educação superior and financeirização não obtivemos resultados. Por fim, na busca dos combinados educação superior and oligopolização, um artigo foi gerado, contudo, não foi validado.

No quadro 1 são expostos os artigos selecionados, deixando explícito: ano, autor, título do artigo e título do periódico:

Quadro 1
Periódicos selecionados Portal Periódicos Capes

Fonte: Elaborado pelo autor

Periódico	Título	Autores (as)	Ano
Rev. Bras. Educ.	A mercantilização da educação superior brasileira e as estratégias de mercado das instituições lucrativas	Cristina Helena Almeida de Carvalho	2013
Ver. Intern. Ed. Sup.	O financiamento da educação superior no limiar do século XXI: o caminho da mercantilização da educação	Altair Alberto Fávero; Diego Bechi	2017
Avaliação: Rev. Aval. da Ed. Sup.	O processo de mercantilização das instituições de educação superior: um panorama do debate nos EUA, na Europa e na América Latina	Milena Pavan Serafim	2011
Rev. Espaço Acadêm.	A formação de cidadãos reflexivos frente ao atual processo de mercantilização da educação superior	Diego Bechi	2016
Rev. Portuguesa de Educ.	Trabalho docente na educação superior brasileira: mercantilização das relações e heteronomia acadêmica	Deise Mancebo	2010
Avaliação: Rev. Aval. da Ed. Sup.	Avaliação da educação superior brasileira: relevância, diversidade, equidade e eficácia dos sistemas em tempos de mercantilização	Júlio Cesar Godóy Bertolin	2009
Educ. & Soc.	As relações entre o ensino médio e a educação superior no Brasil: profissionalização e privatização	João dos Reis Silva Júnior; Carlos Lucena; Luciana Rodrigues Ferreira	2011
Ensaio: Aval. Pol. Pub. Educ.	Expansão, privatização e diferenciação da educação superior no Brasil pós-LDBEN/96: evidências e tendências	Stela Cecilia Duarte Segenreich; Antonio Mauricio Castanheira	2009
Sociol. & Antrop.	Reforma e desafios da educação superior: o processo de Bolonha dez anos depois	Clarissa Eckert Baeta Neves	2011
Desafios: Rev. Interdisc da Univ. Feder. Tocant.	A reforma da educação superior no Brasil: da herança neoliberal de FHC ao legado de Lula	Ione Cristina Vieira Nunes; Lucelma Silva Braga	2016
Rev. Pol. Publc.	A política social de educação superior ante a proposta de reforma do estado brasileiro de Bresser Pereira	Débora Spotorno Moreira Machado Ferreira	2010
Avaliação: Rev. Aval. da Ed. Sup.	Expansão e oligopolização da educação superior no Brasil	Waldemar Marques	2013
Educ. & Real.	Mercantilização e oligopolização no ensino superior privado	Ronaldo Fabiano Gaspar; Tânia Costa Fernandes	2014
Linhas Críticas	Reestruturações na administração pública brasileira e os desdobramentos na educação superior	Raquel Aparecida Souza; Marcelo Soares Pereira Silva	2008
Perspectiva	Quando o Reuni aderiu a universidade	José Renato Bez de Gregório; Viviane de Souza Rodrigues; Deise Mancebo	2012
Educ. & Realid.	A mercantilização da educação superior: uma trajetória do bem público ao serviço comercial	Júlio Cesar Godoy Bertolin	2009
Perspectiva	O (des)governo na expansão da educação superior brasileira: da inoperância do estado à supremacia da lógica do mercado	Júlio Cesar Godoy Bertolin	2013
Perspectiva	A educação superior no plano nacional de educação 2011-2020	Kátia Regina de Souza Lima	2012

Na próxima seção será exposto o conteúdo geral de cada um dos achados. É lícito considerar que por se tratar de um estado da arte, o conteúdo geral dos autores será citado, buscando ser o mais fidedigno com a ideia central dos achados.

As perspectivas acerca das temáticas destacadas

Os trabalhos coletados tematizam o processo de expansão privada/mercantil da educação superior. Não obstante ser um tema tratado não apenas nos espaços acadêmicos, esse debate vai para além, se tratando de uma preocupação social no que tange ao processo em que os direitos sociais historicamente conquistados passam a ser vendidos como mercadorias, e a educação, em especial, não foge dessa lógica, mormente, a educação superior.

Nesse sentido, os trabalhos coletados e validados denotam para uma compreensão dos processos do fenômeno da mercantilização do ensino superior tematizando sua operacionalização e suas formas de ser, além das implicações decorrentes dessa processualidade. Com isso, abaixo segue os artigos coletados, de acordo com a categoria temática, apontando o objetivo dentro de uma síntese analítica.

Concernente aos achados no repositório Portal Capes Periódicos, os autores não divergem nas considerações pontuais acerca do processo de mercantilização da educação superior brasileira. Todavia, denotam para o processo de mercantilização, sobretudo, o crescimento das instituições com fins lucrativos, além da forte tendência à financeirização. Há ressalvas acerca da modalidade em Educação à Distância (EaD), por se tratar, atualmente, de uma modalidade específica para o mercado educacional. Compreendem, ainda, que esse processo não se efetua de modo isolado, se dá dentro das condicionalidades de uma totalidade complexa. O sistema sociomatabólico do capital em seu movimento de mundialização condensa diretamente esses processos mercadológicos.

A tendência à mercantilização não se circunscreve apenas ao cenário nacional, trata-se de um movimento global; Carvalho (2013, p. 764) explicita que “a transformação do setor educacional em objeto de interesse do grande capital é uma das consequências da globalização, especialmente [...] nos países de origem anglo-saxônica, sobretudo nos Estados Unidos”. Em acréscimo, Fávero e Bechi (2017, p. 94), abordando o financiamento da educação superior, convergem com a autora retrocitada quando identificam o movimento de privatização e mercantilização da educação superior brasileira, contudo, os autores dão ênfase nos contratos de gestão e nas orientações dos organismos internacionais, destacando a lógica da privatização da educação superior pública. Os autores asseveram:

A operacionalização de contratos de gestão tem viabilizado a captação de recursos financeiros mediante o estabelecimento de parcerias entre as instituições públicas e as empresas privadas, conforme preconiza a lei nº 10.973 (Lei de Inovação Tecnológica), de 02 de dezembro de 2004, que dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo. As medidas adotadas pelo governo federal para subsidiar o desenvolvimento científico e tecnológico no interior das universidades públicas mantêm ativas as projeções do Banco Mundial para a educação superior, sumarizadas no documento intitulado La Ensenãnza Superior: las perspectivas de la experiência (1995). As diretrizes para as reformas da educação superior apregoadas aos países em desenvolvimento, inclusive ao Brasil, consubstanciadas em favor do processo de modernização do Estado, preconizado e disseminado pelos organismos financeiros internacionais [...], tencionaram os governos a reduzir os gastos públicos em educação e, em contrapartida, estimularam a diversificação das fontes de financiamento das universidades públicas (FÁVERO; BECHI, 2017, p. 94).

O trabalho de Serafim (2011), busca analisar os processos de mercantilização da educação superior partindo dos modelos europeus, norte americanos e latino-americanos. Com efeito, a autora salienta no bojo dos debates acerca das transformações nos sistemas de educação superior da América Latina que são desencadeados dois processos: o primeiro corresponde à tendência mercantilizante e pragmática da universidade pública, que decorre das experiências do centro capitalista; o segundo processo, por seu turno, se refere à mercantilização da educação superior privada, visto que o processo de expansão de instituições privadas configura-se, no cenário global, como processo concreto.

O aprofundamento da expansão privada/mercantil da educação superior sinaliza, inclusive, para a necessidade de reduzir os gastos do Estado com educação superior pública/estatal. Bechi (2016, p. 94) compreende que as

[...] reformas implementadas no âmbito da educação superior estimularam a diversificação das fontes de financiamento mediante o estabelecimento de parcerias entre as instituições públicas e o setor privado. Os neoliberais acreditavam que, com a consolidação desse marco estratégico, a eficiência e a qualidade desse setor transcenderiam os limites impostos pelo financiamento público. [...] Nessa direção, o documento A política para as Instituições Federais de Ensino Superior [...], estabeleceu novas alternativas de financiamento às IFES, a serem efetivadas no exercício de sua autonomia: “as universidades serão estimuladas a buscar fontes adicionais de recursos junto a outras esferas do setor público e à iniciativa privada para ampliar o atendimento a outras demandas sociais que não o ensino”.

É lícito ressaltar que apenas na década de 1990, no Brasil, as mudanças que operacionalizaram com maior efetividade a mercantilização da educação superior ganharam visibilidade. Mancebo (2010, p. 74-75) denota que os “sistemas educacionais foram submetidos a profundos processos de privatização, nas instituições públicas, de uma tendência – cada vez mais predominante – de mercantilização do trabalho docente”, ressignificando a lógica da gestão universitária, aproximando-a à racionalidade da gestão empresarial, “esvaecendo o seu caráter de instituição da sociedade voltada para a formação humana e para a produção do conhecimento engajado na solução de problemas nacionais”.

Em acréscimo, vale considerar que a racionalidade da educação superior no Brasil se assemelha com a do ensino médio, porquanto, consoante Silva Jr, Lucena e Ferreira (2011), o ensino superior é condicionado pelas reformas educativas com ênfase nos métodos de ensino, no acesso, nas condições de trabalho, na produtividade acadêmica, na aproximação com o mercado via parcerias público-privadas, culminando no perverso cenário de certificação massificada. Com efeito, para Segenreich e Castanheira (2009), a lógica da mercantilização se efetua com grande influência da diversificação dos tipos de instituições, expressando-se em três aspectos: as formas organizacionais que as instituições privadas apresentavam (nesse aspecto dar-se-á ênfase ao ensino em detrimento da pesquisa); aos novos tipos de cursos, ascendendo os cursos superiores tecnológicos, que incorporam a racionalidade bancomundialista de educação terciária; por fim, a nova modalidade de ensino, que tem maior influência com o desenvolvimento da política de Educação a Distância (EaD), possibilitando a esses novos tipos de instituições privadas utilizarem esse recurso para extração de lucros através da exploração do mercado educativo.

O estudo de Neves (2011) analisa a reforma da educação superior sob o ponto de vista do processo de Bolonha, a despeito de seus apontamentos não serem diretamente vinculados com a ideia de educação-mercadoria³ (Rodrigues, 2007); contudo, vinculam-se, indiretamente, à noção de mercadoria-educação⁴, visto que a racionalidade da reforma calcada nos apontamentos de Bolonha apontava para a elevação da competitividade dos sistemas de educação e a promoção da mobilidade e da empregabilidade. Com efeito, a educação superior estreitava, ainda mais, os vínculos com o mercado, contudo, nesse panorama, passando a atender à lógica do mercado da aprendizagem.

A noção de educação superior como educação terciária atende aos apontamentos do Banco Mundial, contudo, Nunes e Braga (2016) chamam atenção para o fenômeno da sociedade do conhecimento, pois no contexto da economia global a educação ocupa posição estratégica. Com efeito, diretrizes mercantilistas surgem, tendo em vista o movimento expansivo do capital. Segundo Ferreira (2010), para se compreender as reformas da educação superior, seja em qual governo for, é essencial compreender o panorama universitário. Esse panorama está:

[...] marcado por quatro ordens de questões: econômica (exemplificada nos interesses mercadológicos por esse setor e nos ditames dos organismos internacionais); social (relacionada à questão do acesso ao ensino superior); legal (embasadas nas propostas de reforma e nos dispositivos legais para a sua implementação; política (representada pela ideologia neoliberal). Logo, para tratar do referido assunto, é preciso entender o fenômeno mundial contemporâneo de financeirização do capital e a lógica neoliberal que interpenetram a “reforma” de educação superior atual, bem como os dispositivos legais a ela vinculados. (FERREIRA, 2010, p. 174).

Em decorrência do contexto da mundialização do capital, visto que as crises econômicas nas décadas de 70 e 80 marcaram, consoante Marques (2013, p. 73), “um período de multiplicação de instituições de educação superior isoladas, quebrando a hegemonia da universidade como modo de organização da educação superior”. Em acréscimo, a expansão mercantilizada da educação superior marcou as décadas seguintes, constituindo um movimento de concentração que é próprio do capital de predominância financeira. Nessa acepção, no atual cenário da educação superior identifica-se “diversidade institucional e hegemonia das particulares, acrescenta-se o processo de oligopolização da educação superior”.

A expansão do setor privado/mercantil da educação superior brasileira depende essencialmente, para Gaspar e Fernandes (2014, p. 949), da:

[...] elevação da renda da população (fenômeno natural, pouco controlável) e de políticas públicas de incentivo financeiro – com custos muito menores – em modalidades variadas (Prouni, Escola da Família, Bolsa-alfabetização, dentre outras), as quais implicam em expansão do mercado e perspectivas ascendentes de lucro, estimulando os investimentos capitalistas no setor. Em muitos casos, ainda, pouco comprometem – em comparação com a expansão direta de vagas – os recursos estatais, pois resultam em longas dívidas para os estudantes, como o Fies, da CEF; o Educred, mantido por algumas IES; o Pravaler (do Itaú e do IFC, braço do Banco Mundial); além de financiamentos oferecidos por outros bancos privados.

Os apontamentos, em geral, feitos pelos textos validados no Portal Capes Periódicos, diagnosticam um movimento expansivo da educação superior brasileira vinculada ao ideário do capital, tendo em vista sua tendência privada/mercantil. A processualidade em que se realizam as metamorfoses da educação superior não estão situadas isoladamente, contudo, o movimento da globalização impulsiona a educação superior brasileira a se moldar à tendência mercantilista planetária.

Os achados da base Educ@, por seu turno, foram: Souza e Silva (2008), Gregório, Rodrigues e Mancebo (2012), Bertolin (2009a; 2013) e Lima (2012). Novamente os textos validados na pesquisa não divergem entre si: a rigor, os autores constatam um movimento expansivo ratificado na análise dos achados do Portal Capes Periódicos. Deste modo, é preciso expor, ainda que apenas as ideias gerais, de cada um dos achados validados na atual base.

Na análise sobre a reforma do Estado, apregoada por Bresser-Pereira, Souza e Silva (2008, p. 275) compreendem que os “olhares sobre a reforma da educação superior no Brasil, no final do século XX, evidenciam alguns pilares fundamentais que davam sustentação a ela ao mesmo tempo em que sinalizam elementos de uma gestão gerencial”, que, por sua vez, estava “voltada para a busca dos resultados por meio da competitividade, em resposta aos anseios da lógica empresarial, do mercado e de seus clientes”.

Gregório, Rodrigues e Mancebo (2012, p. 988) partem da hipótese de que

[...] as políticas governamentais para a Educação Superior se orientam pelos princípios da Reforma do Estado no Brasil, em curso de 1995, e pela reconfiguração da economia nacional de acordo com a mundialização e a financeirização do capital. A inserção capitalista dependente do Brasil no cenário internacional reflete-se no campo educacional, particularmente no que tange às ideias e ações compartilhadas entre governo federal e organismos internacionais, o que tem transformado, progressivamente, a universidade pública brasileira em instituição calcada na lógica da “educação terciária”, amplamente defendida e difundida pelo Banco Mundial.

Esse cenário é explicitado por Bertolin (2009b, p. 195), quando o autor compreende que essa condicionalidade global possui dimensões macros que desvelam o poder econômico por trás das tão apregoadas reformas:

[...] a emergência das políticas de matriz liberal iniciada na década de 1980 e a lógica econômica subjacente às sugestões de organismos multilaterais financeiros têm privilegiado e favorecido o desenvolvimento de reformas da educação superior que orientam os sistemas para a lógica do mercado nos mais diversos países. Para além desses eventos vinculados essencialmente a preocupações de natureza econômica, atualmente a educação superior também se depara com novas necessidades e realidades que justificam reformas e transformações nos seus sistemas. A ampliação da chamada massificação da educação superior, a revolução de tecnologias da informação e das condições de trabalho, o aumento do conhecimento, a diversidade das trajetórias profissionais e as novas exigências da formação continuada são exemplos dessas novas realidades, que demandam também novas respostas das instituições e cursos da educação superior. Essas novas necessidades também são usadas como argumentos e justificativas em favor o desenvolvimento de medidas que reorientam e reconfiguram a educação superior para a lógica do mercado.

Com efeito, Bertolin (2013, p. 1047) assevera que as reorientações do mercado sobre as reformas da educação superior se desdobram via “meios da educação superior” e “fins da educação superior”. A primeira se dá por meio de “inserção de mecanismos de mercado na regulação dos sistemas; da introdução de modelos gerencialistas privados no governo e na gestão das instituições públicas; e do incremento de instituições e financiamento privados nos sistemas”; a segunda efetiva-se a partir da “grande expansão de cursos e de instituições especializadas em ensino para as demandas das empresas privadas e do mercado de maneira geral; e da emergência inédita da pesquisa e da investigação aplicada ao mercado”.

Os pressupostos do mercado são incorporados, inclusive, de acordo com Lima (2012), no próprio Plano Nacional de Educação (2014-2024) – Lei nº 13.005/14 – em que o estreitamento via parceria público-privada estará na ordem do dia, além do aprofundamento de políticas de financiamento público em instituições privadas, como o Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) e Programa Universidade para Todos (ProUni).

Considerações finais

A partir das análises, compreendemos que a educação superior brasileira tem passado por diversas metamorfoses, desde a década de 1990, que se situam no campo da ascensão do setor privado/mercantil. Este setor tem efetivado sua operacionalidade através da expansão de Instituições Privadas de Educação Superior (IPES), oferta de cursos, cobrança de taxas nas instituições públicas, diluindo, deste modo, as fronteiras entre o público e o privado.

Em acréscimo, considera-se que alguns mecanismos legais contribuíram significativamente para a efetivação desse cenário, como, por exemplo, a lei nº. 11.079/04, que institui as Parcerias Público-Privadas, além de atender as orientações dos organismos internacionais (Banco Mundial, Fundo Monetário Internacional, Organização Mundial do Comércio, entre outros) em constituir o setor da educação superior dos países da periferia capitalista em setor de serviços pagos.

O debate acadêmico acerca do tema da reforma e da mercantilização da educação superior se vincula, e dialoga diretamente, com o cenário da globalização, ou mundialização do capital, como alguns autores preferem caracterizar o cenário de exponencial expansão privada/mercantil da educação superior em escala global, e na realidade brasileira segue os parâmetros coerentes com o padrão capitalista dependente.

É lícito considerar o cenário de oligopolização e transnacionalização da educação superior brasileira, que movimenta um expressivo quantitativo de matrículas e de cursos. O viés mercadológico neste nível de ensino é suplementado, assim como assevera Carvalho (2013, p. 773), por intervenções de “lobbys e de bancadas no Congresso Nacional que são financiadas pelos grupos com maiores recursos econômicos”, além da lógica de concentração e internacionalização do capital no setor da educação superior, “inerente às atividades econômicas mais pujantes sob o domínio do capitalismo globalizado e oligopolista”. No limite, é essencial dar continuidade ao acompanhamento das pesquisas acerca da expansão privada/mercantil da educação superior, além da possibilidade de ampliar o cenário, partindo do local para o global.

Agradecimentos

À Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FUNCAP).

REFERÊNCIAS

BECHI, D. A formação de cidadãos reflexivos frente ao atual processo de mercantilização da educação superior. Revista Espaço Acadêmico, v. 16, n. 182, p. 88-104, jul. 2016. Disponível em: http://www.periodicos.uem.br/ojs/index.php/EspacoAcademico/article/view/31127/16952. Acesso em: 20 abr. 2019.

BERTOLIN, J. C. G. Avaliação da educação superior brasileira: relevância, diversidade, equidade e eficácia dos sistema em tempos de mercantilização. Avaliação, Campinas, v. 14, n. 2, p. 351-383, jul. 2009a. Disponível em: https://www.scielo.br/j/aval/a/qPZq73t5thwsjSHRRWcwNKb/?lang=pt. Acesso em: 18 abr. 2019.

BERTOLIN, J. C. G. A mercantilização da educação superior: uma trajetória do bem público ao serviço comercial. Educ. & Real., v. 34, n. 3, p. 191-211, set./dez. 2009b. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/educacaoerealidade/article/view/9367/6718. Acesso em: 23 abr. 2019.

BERTOLIN, J. C. G. O (des)governo na expansão da educação superior brasileira: da inoperância do Estado à supremacia da lógica do mercado. Perspectiva, Florianópolis, v. 31, n. 3, p. 1043-1063, set./dez. 2013. Disponível em: https://periodicos.ufsc.br/index.php/perspectiva/article/view/2175-795X.2013v31n3p1043/27734. Acesso em: 04 maio 2019.

CARVALHO, C. H. A. A mercantilização da educação superior brasileira e as estratégias de mercado das instituições lucrativas. Rev. Bras. Educ., v. 18, n. 54, p. 761-801, jul./set. 2013. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1413-24782013000300013&lng=en&nrm=iso. Acesso em: 02 fev. 2019.

FÁVERO, A. A.; BECHI, D. O financiamento da educação superior no limiar do século XXI: o caminho da mercantilização da educação. Revista Internacional de Educação Superior, Campinas, v. 3, n. 1, p. 90-113, jan./abr. 2017. Disponível em: https://periodicos.sbu.unicamp.br/ojs/index.php/riesup/article/view/8650577/16790. Acesso em: 21 abr. 2019.

FERREIRA, D. S. M. M. A política social de educação superior ante a proposta de reforma do Estado brasileiro de Bresser Pereira. Rev. Pol. Públ, São Luís, v. 14, n. 1, p. 173-181, jan./jun. 2010. Disponível em: http://periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/rppublica/article/view/369. Acesso em: 24 abr. 2019.

GAMBOA, S. S. Epistemologia da pesquisa em educação. Campinas: Práxis, 1998.

GASPAR, R. F.; FERNANDES, T. C. Mercantilização e oligopolização no ensino superior privado. Educ. & Real., v. 39, n. 3, p. 945-966, jul./set. 2014. Disponível em: https://www.scielo.br/j/edreal/a/cVyNVJwsbNsP4KkQ38ZgXCq/?format=pdf&lang=pt. Acesso em: 23 abr. 2019.

GREGÓRIO, J. R. B.; RODRIGUES, V. S.; MANCEBO, D. Quando o REUNI aderiu à Universidade. Perspectiva, Florianópolis, v. 30, n. 3, p. 7-1009, set./dez. 2012. Disponível em: https://periodicos.ufsc.br/index.php/perspectiva/article/view/2175-795X.2012v30n3p987/24401. Acesso em: 23 abr. 2019.

LIMA, K. R. S. A educação superior no Plano nacional de educação 2011-2020. Perspectiva, Florianópolis, v. 30, n. 2, p. 625-656, maio/ago. 2012. Disponível em: https://periodicos.ufsc.br/index.php/perspectiva/article/view/2175-795X.2012v30n2p625. Acesso em: 04 maio 2019.

MANCEBO, D. Trabalho docente na educação superior brasileira: mercantilização das relações e heteronomia acadêmica. Rev. Port. de Educação, v. 23, n. 2, p. 73-91, 2010. Disponível em: http://www.scielo.mec.pt/scielo.php?script=sci_abstract&pid=S0871-91872010000200004&lng=pt&nrm=i. Acesso em: 22 abr. 2019.

MARQUES, W. Expansão e oligopolização da educação superior no Brasil. Avaliação, Campinas, v. 18, n. 1, 2013. Disponível em: http://dx.doi.org/10.1590/S1414-40772013000100005. Acesso em: 24 abr. 2019.

NETTO, J. P. Introdução do estudo do método em Marx. São Paulo: Expressão Popular, 2011.

NEVES, C. E. B. Reforma e desafios da educação superior: o processo de Bolonha dez anos depois. Sociologia & antropologia, v. 1, n. 1, p. 181-207, 2011. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/sant/v1n1/2238-3875-sant-01-01-0181.pdf. Acesso em: 21 abr. 2019.

NUNES, I. C. V.; BRAGA, L. S. A reforma da educação superior no Brasil: da herança neoliberal de FHC ao legado de Lula. Revista Desafios, v. 3, n. 1, p. 68-79, 2016. Disponível em: https://sistemas.uft.edu.br/periodicos/index.php/desafios/article/view/2084. Acesso em: 24 abr. 2019.

RODRIGUES, J. Os empresários e a educação superior. Campinas: Autores Associados, 2007.

SEGENREICH, S. C. D.; CASTANHEIRA, A. M. Expansão, privatização e diferenciação da educação superior no Brasil pós-LDBEN/96: evidências e tendências. Ensaio: aval. pol. públ. Educ., Rio de Janeiro, v. 17, n. 62, p. 55-86, jan./mar. 2009. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/ensaio/v17n62/a04v1762.pdf. Acesso em: 15 jan. 2019.

SERAFIM, M. P. O processo de mercantilização das instituições de educação superior: um panorama do debate nos EUA, na Europa e na América Latina. Avaliação: Revista da Avaliação da Educação Superior, Campinas, v. 16, n. 2, p. 241-265, jul. 2011. Disponível em: https://www.scielo.br/j/aval/a/N6LMKPhnS96Ls3YDxy4Xxtt/?format=pdf&lang=pt. Acesso em: 21 abr. 2019.

SILVA, J. J. R.; LUCENA, C.; FERREIRA, L. R. As relações entre o ensino médio e a educação superior no Brasil: profissionalização e privatização. Educ. Soc., Campinas, v. 32, n. 116, p. 839-856, jul./set. 2011. Disponível: https://www.scielo.br/j/es/a/WX9NF4kcZFp7WXPvbMBkMkS/?format=pdf&lang=pt. Acesso em: 23 abr. 2019.

SOUZA, R.; SILVA, M. Reestruturação na administração pública brasileira e os desdobramentos na educação superior. Linhas críticas, Brasília, v. 14, n. 27, p. 263-82, 2008. Disponível em: http://periodicos.unb.br/index.php/linhascriticas/article/view/3490. Acesso em: 23 abr. 2019.

Notas

Notas de autor

Información adicional

Como referenciar este artigo: DE PAULA, A. S. N. A expansão mercantil da educação superior como tema da produção do conhecimento nos periódicos no Brasil (2008-2018). Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 17, n. 2, p. 1231-1245, abr./jun. 2022. e-ISSN: 1982-5587. DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v17i2.14730