“A specter is haunting the modern world, the specter of crypto anarchy.”1

“O enigmático fenômeno da moeda permanece sem uma explicação que satisfaça; tampouco há acordo sobre a questão fundamental relativa à sua natureza e às suas funções. Mesmo hoje não temos uma teoria satisfatória da moeda.”2

1 INTRODUÇÃO

Já é do imaginário social do século XXI a misteriosa figura de Satoshi Nakamoto, alcunha daquele - ou daqueles3 - que desenvolveram o artigo Bitcoin: A Peer-to-Peer Electronic Cash System (NAKAMOTO, 2008), descrevendo uma estrutura digital de transações eletrônicas afastada da centralidade do ente bancário como elemento obrigatório no ambiente de trocas.4 O artigo foi enviado para uma lista de discussão de criptografia e, assim, o fenômeno das criptomoedas5 - e o blockchain, propriamente - despontou. Dez anos depois, a capitalização de mercado do Bitcoin é a avaliada em US$ 114 bilhões6, florescida a partir das nove páginas escritas do artigo - para sermos mais exatos, somente oito, se você excluir as referências bibliográficas que estão contidas na última página (NAKAMOTO, 2008).

As ideias de Nakamoto possibilitaram tecnicamente a existência da primeira criptomoeda: o Bitcoin. Com linguagem eminentemente hermética para quem utiliza criptografia, o artigo constrói a arquitetura de operacionalização do Bitcoin e oferece uma visão única e inovadora que representa o pontapé da criptomoeda em sua forma atual.

O artigo, portanto, assume um papel principal de desenvoltura do Bitcoin. É a pedra fundante, uma certidão de nascimento propriamente dita. Assume-se, por arrastamento, que toda criptomoeda tenha igualmente algum documento que a explique tecnicamente. São os conhecidos white papers7 - que, diga-se de imediato, são documentos aplicáveis a diversas finalidades, principalmente por serem textos atrelados ao surgimento de novas tecnologias, na contemporaneidade.

Os white papers se tornam importantes no cenário atual por cumprirem a função de explicar a criação e o funcionamento de uma específica criptomoeda. Portanto, os agentes desenvolvedores elaboram, à luz do que já foi trazido por Nakamoto, explicações técnicas da criptomoeda que estão criando. Isso se torna útil para o próximo passo de uma criptomoeda criada: a fase de oferta inicial de moedas - mais conhecido como Initial Coin Offering (ICO)8.

Mas não necessariamente só de elementos técnicos se faz um white paper. Pode haver também elementos político-ideológicos, que justificam por vezes a criação da criptomoeda e o que se pretende com o seu uso. Os traços políticos embrionários percebidos no estudo de Nakamoto podem ser identificados como cada vez mais perceptíveis em outros white papers.

A principal contribuição do artigo traduz-se no seu objeto: avaliar o conteúdo de um grupo de white papers de criptomoedas atualmente ativas. O problema que se quer enfrentar na pesquisa pode ser indicado da seguinte forma: os white papers trazem discursos/posicionamentos político-ideologicos ou meramente técnicos?

A estrutura metodológica da pesquisa baseia-se em uma análise de discurso nas condições políticas existentes: há um crescente movimento dos Estados na construção de políticas regulatórias de criptomoedas, apesar de essas serem criadas para se afastarem da longa manus do Estado. Cedo ou tarde o regulador precisará se dispor a debater sobre a regulação das criptomoedas - e, se chegar à conclusão de que é necessária sua regulação, em quais limites deve ser desenhada.

A abordagem metodológica da pesquisa possui natureza qualitativa, haja vista a ausência de preocupação com qualquer representatividade numérica, mas com a compreensão de um fenômeno - que é a criação de white papers. Quanto à natureza, a pesquisa será básica, de modo que se objetiva a gerar novos conhecimentos, úteis para o avanço do campo a que se propõe. Quanto aos objetivos, propõe-se ser exploratória: compreender melhor os fenômenos para tornar o problema mais explícito e claro. Para isso, será realizada a análise de exemplos que possam identificar um locus comum de informação e que possam tratar o problema, deixando-o mais robusto ou o enfraquecendo.

Os procedimentos utilizados serão de investigação descritiva, de modo que se possa conhecer o conteúdo dos white papers e identificar se há elementos para além de técnicos - definidos, aqui, como aqueles advindos da ciência da computação - e se esses outros elementos se caracterizam como posicionamento político ou ideológico. A linha de raciocínio a ser adotada parte do método hipotético-indutivo, haja vista a necessidade de se explorar o fenômeno de elaboração de white papers e se elementos político-ideológicos surgem.

Por não ser finalidade desta pesquisa esgotar o estudo de todos os white papers existentes (em razão da enorme quantidade de criptomoedas em operação9), elegemos um critério que indicasse as criptomoedas de maior valoração e utilização, analisando as 25 que estavam no topo do ranking de maior market cap.

2 O QUE SÃO OS WHITE PAPERS E QUAIS SÃO SEUS ELEMENTOS?

Antes de apresentar qualquer conceito, é preciso alertar sobre a dificuldade de retorno bibliográfico sobre o assunto. O conceito de white paper é praticamente inexistente na recente literatura sobre criptomoedas. Apesar de ser um instrumento muito utilizado por usuários e investidores, toma-se a expressão como um significado já concebido, um conceito de senso comum, sem ao menos realizar uma digressão mais técnica sobre o assunto.

Foi possível identificar a mesma preocupação e diagnóstico em trabalho realizado por David Russel Willerton, que dedicou tese de doutoramento ao estudo do ethos e da exigência de white papers em indústrias high-tech (WILLERTON, 2005, p. 25). Para ser possível conceituar, o autor levanta questionamento sobre a finalidade do white paper: se for destinado a questões técnicas, a linguagem utilizada tenderá a ser mais informativa; se for a questões de negócios, a linguagem terá uma função mais apelativa, emocional. Nesta mesma linha, Michael Stelzner identifica quatro tipos de white papers: (i) técnicos; (ii) negociais; (iii) híbridos - técnicos e negociais; e (iv) governamentais (STELZNER, 2017, p. 4).

Quando são técnicos, geralmente descrevem processos e procedimentos com detalhes precisos. Esse tipo geralmente é introduzido durante o processo de vendas para descrever como as coisas funcionam. No passado, eram o tipo mais comum. No entanto, a maioria dos white papers modernos geralmente se concentra em tópicos relacionados aos negócios.

Quando são negociais, geralmente se direcionam a tomadores de decisão em cargos de gerência e descrevem as vantagens comerciais da implementação de soluções. Nos últimos anos, essa aplicação comercial de white papers cresceu significativamente.

Aqueles de natureza híbrida geralmente são direcionados a influenciadores e tomadores de decisão. Eles costumam lidar com benefícios de negócios e incluem descrições técnicas de processos. Papéis híbridos são frequentemente usados como documentos de geração de leads e durante o processo de vendas.

Por fim, os governamentais discutem a implicação das decisões políticas. Eles são frequentemente focados em um público muito restrito.

Não obstante suas diversas utilizações, o recorrente uso da expressão white papers também ficou notadamente atrelada às criptomoedas. Mas sua aplicação é bastante anterior - e não somente em termos históricos, mas para uso de agentes diversos e setores econômicos. Andrews (2000, p. 324) coloca que são documentos que se prestam a “[...] cobrir uma declaração oficial de política em uma questão política, econômica ou social específica”, utilizados tanto por entes privados como públicos, de modo que se contenha os seguintes requisitos: (i) detalhes de uma abordagem proprietária; (ii) justificativa para um produto ou serviço; (iii) posicionamento do produto e análise de concorrentes; (iv) justificativa para uma estratégia alternativa em detrimento de outra; e (v) defesa/justificativa de uma ação ou produto que deu errado e os motivos que acionaram a existência de determinada ação/produto10.

A maioria das fontes discute que o documento se originou na Inglaterra e foi concebido para transmitir informações sobre política governamental. Em seu dicionário de política, Safire (1993), diz que na Inglaterra, um “livro azul” é “uma explicação estendida da política governamental encadernada em capas azuis”, enquanto um “white paper” é um relatório muito curto para ser impresso. Em uso político recente, um white paper contém informações básicas e, talvez, uma declaração oficial com a justificativa do governo. Também há o uso da expressão em documento produzido a pedido de Winston Churchill, o Churchill White Paper de 1922, que abordou o conflito político na Palestina. Embora os white papers tenham suas raízes na política governamental, eles se tornaram uma ferramenta comum usada para introduzir inovações e produtos tecnológicos11.

Pode-se extrair do senso comum encontrado em diversos textos não técnicos sobre criptomoedas - e de uma ou outra referência bibliográfica - que o white paper é um documento publicado pela própria equipe de criadores/desenvolvedores, que revela informações e dados sobre a criptomoeda. Representa um guia oficial que informa os destinatários de forma concisa e objetiva sobre a estrutura de desenvolvimento da criptomoeda, quais são suas propostas e quais serão os objetivos a serem alcançados com a sua operacionalização (TARASIEWICZ, 2015).

Por conta de seu conteúdo, os white papers se tornaram indispensáveis para os investidores. São esses documentos a primeira e principal leitura que o investidor tende a fazer antes de pensar em investir na moeda por meio da ICO. Portanto, os white papers podem transmitir informações técnicas, financeiras e comerciais em linguagem simples, permitindo que os investidores julguem corretamente o valor de um projeto de criptomoeda.

Contudo, existem projetos de criptomoedas sem white papers, que podem representar um risco maior para os investidores, porque eles são incapazes de tomar decisões informadas e não há nenhuma referência escrita que os investidores possam consultar se um problema surgir posteriormente. Como afirmou John van Rijck, “os sites podem alterar suas informações a qualquer momento e promessas feitas por outros canais são mais fáceis de serem canceladas se não houver nada escrito.” (BITCOIN EXCHANGE GUIDE NEWS TEAM, 2018, online)12.

Há uma lista de elementos que um white paper terá, independentemente do projeto de criptomoeda. Obviamente a disposição dos elementos muda, mas terão praticamente todos ou alguns dos atributos abaixo descritos.

2.1 DECLARAÇÃO DE PROBLEMA E SOLUÇÃO TECNOLÓGICA

É possível identificar em alguns white papers uma visão geral do setor em que se pretende desenvolver a criptomoeda em específico. O detalhe de demonstrar a visão dos criadores/desenvolvedores sobre os percalços faz com que se agregue mais valor técnico às considerações construídas ao logo do documento.

A delimitação dos problemas atuais enfrentados na indústria e como eles estão reduzindo a eficiência, os resultados e a produtividade justificam a criação da criptomoeda, razão pela qual torna-se indispensável a construção objetiva desse elemento. Pode incluir informações sobre soluções atuais ineficazes e delinear suas limitações, por exemplo, se isso auxiliar/reforçar a criação e funcionalidade da criptomoeda em específico.

Por fim, a empresa deve descrever como seu produto ou serviço oferece uma solução que se configura como melhor do que outras soluções padrão do setor e como isso ajudará as empresas a resolver os problemas. Esse é um dos corações dos white papers. Todos os elementos devem ser lidos à luz da solução proposta (técnica) do projeto para um problema real, para um mercado relevante.

2.2 EQUIPE

Os agentes envolvidos na criação e no desenvolvimento são essenciais, de modo que essa informação pode informar melhor os investidores em suas escolhas.

2.3 MODELO DE NEGÓCIOS E CRONOGRAMA

Delineia estratégias realistas, informações, táticas, plataforma e metas de longo prazo dos fundadores/criadores. O desenvolvimento técnico pode levar mais tempo do que o inicialmente estipulado, mas um cronograma pode ofertar aos investidores uma ideia se a equipe é realista sobre os objetivos.

2.4 ALOCAÇÃO DE TOKENS13

Inclui informações sobre o número de tokens disponíveis, percentual de distribuição, possíveis lançamentos aéreos e vendas privadas. Deverão constar informações específicas sobre a ICO e seus vários estágios. Algumas ICOs tendem a ter eventos de venda privada, pré-venda e venda pública, enquanto outras não. Isso depende das inclinações e discrição dos fundadores. Também deve indicar datas, marcos, cronogramas e implantação previstos da ICO. O objetivo é apresentar ao investidor a capacidade da equipe de desenvolvedores de realizar o projeto dentro dos prazos estabelecidos.

2.5 DISCLAIMER LEGAL

Todas as ICOs emitirão avisos de isenção de responsabilidade alertando os investidores sobre os possíveis riscos ou recompensas do investimento, bem como informações sobre os limites dos direitos tanto da empresa quanto dos investidores. Informações que claramente diferenciam os tokens dos valores mobiliários podem ser descritas aqui também, bem como a elegibilidade do investidor. Dependendo do projeto, esta parte pode ser breve ou exaustiva.

2.6 DETALHES EXTRAS CRÍTICOS PARA A CONCLUSÃO DO PROJETO

Outros detalhes podem ser revelados como essenciais. Por exemplo, explicitar quais são os objetivos de curto e longo prazo dos detentores de tokens, ou qual seria o papel que os tokens desempenham no projeto. Qual é a sua estratégia de marketing? Todos os demais detalhes podem ser relevantes para o investidor.

Um detalhe, por exemplo, aparece de forma categórica: o alerta para possíveis projetos competidores. Esta seção frequentemente inclui ICOs atuais ou projetos no mesmo setor que estão tentando resolver o mesmo problema que eles, bem como informações sobre como os fundadores pretendem superar a concorrência.

O segundo detalhe eventualmente discriminado em um white paper são as (ii) fontes em que se escoram as informações trazidas e os dados coletados. Sua inclusão no documento é para robustecer os argumentos e estratégias ali contidos.

Todos esses elementos demonstram o que a criptomoeda pretende ser: sua orientação, função, operacionalização e quais são as salvaguardas que o investidor tem em mãos. É razoável que a problematização que justifica sua existência tenha carga valorativa imbricada não somente a problemas técnicos, mas também a questões políticas do setor a que se destinam.

Apesar de todos os elementos estruturais que os white papers possam conter, desempenham ainda um papel informacional fraco se comparados aos prospectos de emissões de valores imobiliários. Os white papers são muito sintéticos e trazem informações que, comparativamente avaliando, parecem ser menos robustas, já que o investidor dispõe, em tese, de prospectos: documentos caros, imensos e altamente regulados14.

Assim, vale discutir se os white papers escondem informações relevantes para a tomada de decisão do investidor. E nesse sentido, reforça-se a necessidade de avaliar a existência de elemento político alinhado à justificativa técnica de criação da criptomoeda.

3 OS PROCLAMADOS MANIFESTOS DAS CRIPTOMOEDAS

Os white papers podem trazer algum conteúdo político-ideológico em suas disposições?

O problema foi direcionado desta forma por diversos motivos, mas há um que remonta a um contexto histórico: a insegurança com a exclusividade do Estado como autoridade monetária. A criptomoeda foi introduzida pela primeira vez no início dos anos 90 por um empreendedor acadêmico chamado David Chaum na forma de eCash e DigiCash15. A Agência de Segurança Nacional divulgou um relatório analítico de grande importância sobre o mesmo assunto em 1996 (LAW; SABETT; SOLINAS, 1996, p. 1131). Mas poucos no mundo financeiro prestaram muita atenção ao desenvolvimento da criptomoeda até a crise financeira global (CHUEN, 2015, p. 21). Isso só chamou a atenção de muitos especialistas em finanças quando sucessivas flexibilizações quantitativas elevaram os preços dos ativos. O white paper de Nakamoto foi o primeiro artigo que propôs um sistema monetário distribuído e desafiou a autoridade central que controlava a oferta monetária.

O sistema proposto foi projetado para resolver alguns dos problemas que um sistema centralizado não poderia. Em particular, o controle foi descentralizado e a oferta de dinheiro foi predeterminada. Dada a natureza do código-fonte aberto do protocolo Bitcoin, há muitos participantes para que alguém monitore e regule com eficácia sozinho. Pela primeira vez, os governos percebem que a natureza descentralizada representa grandes problemas para qualquer um que pretenda regulamentar uma entidade legal ou um pequeno número de entidades, muito menos responsabilizá-los por qualquer irregularidade (CHUEN, 2015, p. 22).

Portanto, para que seja desenvolvido com maior clareza o problema da pesquisa, é necessário verificar se os white papers desenvolvem-se para expressamente informar sobre alguma orientação político-ideológica que orienta a operacionalização da criptomoeda ou se há somente menção a questões técnicas ligadas à programação e ao código-fonte.

Para melhor responder à questão, serão analisados os white papers, manifestos ou documentos similares produzidos pelas próprias criptomoedas que estão dispostas com o maior market cap no momento da realização da pesquisa. Para fins explicativos, conceitua-se market cap como “uma estimativa do valor total da empresa a partir da sua cotação em bolsa.” (THINKFN, 2009, online). Alcança-se esse valor multiplicando-se o número de ações em circulação de determinada companhia pelo preço atual de mercado de suas ações. Em relação às criptomoedas, em tese, poderia-se identificar o market cap ao se multiplicar seu número total em circulação por seu preço individual. No entanto, essa é uma transposição problemática do conceito, em razão de algumas características específicas das criptomoedas. Devido a seu desenvolvimento e objetivo inicial (de servir como moeda de troca), muitos defendem não ser possível atribuir às criptomoedas um market cap.16

Não há um ranking oficial para o market cap das criptomoedas. Diferentes fontes on-line disponibilizam seus índices, havendo uma variação relevante em suas listas.17

Isso se dá pela dificuldade em identificar seus reais market caps: como fonte de informação, cada site volta-se a diferentes corretoras (exchanges) de criptomoedas para a formulação de suas listas, e os critérios que utilizam para a inclusão de cada criptomoeda não é uniformizado. Assim, como não há uma centralização das atividades de transação - trata-se justamente da criação de uma alternativa a um modelo centralizado - e nem uma obrigação legal de sua divulgação, há uma maior dificuldade na estipulação de suas capitalizações de mercado.

A fonte on-line de maior expressão até o momento da realização deste trabalho é o ranking disponibilizado pelo site CoinMarketCap18. Inclusive, ele foi objeto de controvérsia por ter retirado corretoras sul-coreanas de suas listas, provocando uma redução no mercado global que afetou particularmente a criptomoeda Ripple (XRP).19^-20

Utilizando o ranking do CoinMarketCap do dia 09 de abril de 2018 às 22:4321, temos as seguintes criptomoedas: (1) Bitcoin, (2) Ethereum, (3) Ripple, (4) Bitcoin Cash, (5) Litecoin, (6) Cardano, (7) Stellar, (8) NEO, (9) IOTA, (10) Monero, (11) Dash, (12) NEM, (13) Ethereum Classic, (14) Qtum, (15) Verge, (16) Lisk, (17) Bitcoin Gold, (18) Zcash, (19) Nano, (20) Steem, (21) Bytecoin, (22) Wanchain, (23) Bitcoin Diamond, (24) Siacoin, (25) BitShares.

Das 25 primeiras criptomoedas ranqueadas acima, apenas duas - Litecoin e Bitcoin Diamond (uma ramificação da Bitcoin) - não foram acompanhadas de um white paper, manifesto, ou documento similar em sua criação.

Como um primeiro resultado, pode-se verificar que o conteúdo de tais documentos é variado, sem uma padronização. Alguns contêm tons mais politizados, usualmente de viés libertário22, enquanto outros se atêm primordialmente a aspectos técnicos da estruturação e funcionamento da criptomoeda.

Dos 23 documentos, 6 contêm aspectos majoritamente técnicos, não contendo termos mais politizados. São os white papers associados às criptomoedas Ripple, NEO, IOTA, Dash, Lisk e Zcash. O restante possui menções ou expressam objetivos relacionados a um ambiente financeiro mais descentralizado, adotando um discurso mais prescritivo em relação ao que esperam desse sistema, e como suas contribuições podem modificá-lo. Portanto, passa-se a apresentar o universo de 17 documentos.

No white paper do Bitcoin, as instituições financeiras são retratadas como ineficientes. A configuração da criptomoeda tornaria desnecessária a existência dessas terceiras partes para as transações econômicas.23 Já o white paper da Ethereum ressalta o caráter descentralizado da criptomoeda, sua identidade sem fronteiras e sua liberdade de utilização. Cita, literalmente, a “incompatibilidade, incompetência, falta de iniciativa, despesa, incerteza, inconveniência ou corrupção dos sistemas legais existentes”24 como uma das causas para o desenvolvimento do projeto - além das barreiras geográficas.25 O manifesto da Ethereum Classic reforça o ideal de um mundo em que cada vez menos há espaço para a atuação de instituições estatais, dando enfoque à descentralização do poder de grandes instituições.26

O documento da Stellar também advoga por um mundo sem barreiras políticas e geográficas para as transações econômicas - o sistema financeiro é visto como um percalço a uma rede financeira disponível a todos, globalmente.27 Nessa mesma linha, o white paper da Wanchain destaca a pouca inclusividade do mercado financeiro tradicional: a falta de acesso de revelante parcela da população mundial a serviços bancários e as desvantagens enfrentadas pelos pequenos e médios empreendedores. A criptomoeda seria, então, um meio de quebra de barreiras físicas e econômicas para o exercício financeiro, visto que transações globais costumam ser de alto custo28.

As instituições financeiras tradicionais são vistas como sendo de alto risco no white paper da BitShares, tanto por fatores internos (incompetência, fraude) como em razão de intervenções governamentais. O documento deixa claro que seu objetivo não é propor um substituto aos bancos centrais ou suas políticas monetárias, e que acredita na possibilidade de integração da criptomoeda com ativos tradicionais.29 Em outros documentos, como o publicado pela Siacoin, modelos centralizados e moedas únicas são vistos como fatores de insegurança.30

Há aqueles que abraçam uma visão conciliadora, de interação com instituições públicas centralizadas, como o documento publicado pela Cardano, que cita como um de seus objetivos encontrar um meio termo saudável para a interação do comércio com os reguladores, sem comprometer alguns princípios fundamentais herdados do Bitcoin.31 Já o white paper da NEM adota uma postura de suporte às regras estatais e às estruturas financeiras já existentes - a criptomoeda é vista como um meio de sofisticação do sistema atual -, sendo destacada também a possibilidade de superação das barreiras geográficas.32 O documento da Qtum também indica enxergar a criptomoeda como um mecanismo alternativo de suporte a estruturas de transações pré-existentes, inclusive ao sistema financeiro tradicional.33

A Steem, por sua vez, declarou em seu white paper o objetivo de servir como um banco de dados blockchain que dá suporte à construção de uma comunidade (com interação social) por meio de recompensas pela sua criptomoeda, estável e atrelada ao dólar norte-americano.34

Nos white papers publicados pela Monero35, Nano36, Verge37, Bytecoin38 e Bitcoin Gold, reforça-se as ideias promovidas no documento de lançamento do Bitcoin, com a promoção de um processo de descentralização do sistema financeiro. Eles buscam refinar a estrutura criada pelo Bitcoin e solucionar algumas questões que consideram problemáticas. A Verge, por exemplo, procura trazer uma opção melhor em relação ao anonimato. Já a Bitcoin Gold busca resolver problemas relacionadas a uma deturpação do uso do Bitcoin e sua crescente centralização.39 Esse é um ponto também trazido pela BitShares, que ressalta que algumas criptomoedas tentaram fornecer uma estrutura que acabou por se demonstrar semelhante ao dos bancos centrais, “deixando os lucros nas mãos de apenas algumas entidades.”40

Assim sendo, veja-se que é possível extrair duas conclusões: (i) nasce um quinto tipo de white paper, qual seja, aquele que possui elementos político-ideológicos; (ii) há um denominador comum aos white papers que apresentam elementos político-ideológicos: independentemente dos instrumentos que propõem, parece claro indicar que não é possível a existência da exclusividade do Estado como detentor da autoridade monetária.

Quanto à primeira conclusão, impacta na compreensão do white paper para além de um documento que se preocupa somente com questões técnicas e negociais. Parece haver uma volta às origens, quando seu significado restava em designar posicionamentos políticos, tal como explicitado no ponto 1 acima.

Quanto à segunda conclusão, a busca por uma alternativa que faça com que o Estado deixe de ter a exclusividade de autoridade monetária parece ser sempre a verve da criação de criptomoedas, mesmo que suscitada direta ou indiretamente, expressa ou tacitamente. Este, por si, já se configura um elemento político-ideológico, que se apresenta como uma alternativa para a diminuição da atividade regulatória do Estado.

4 CONSIDERAÇÃO DE ARGUMENTOS POLÍTICO-IDEOLÓGICOS NA ELABORAÇÃO DE POLÍTICAS REGULATÓRIAS

Diagnosticar a existência de um tom político-ideológico nos white papers pode servir como um elemento para orientar as decisões de políticas regulatórias - ainda que hoje os white papers contenham informações não consideradas pelos reguladores. Mas nem sempre essa tarefa será fácil e pode não ser necessariamente útil em sua totalidade. No entanto, parece claro que é possível atribuir à grande maioria dos white papers um denominador comum: a busca por uma alternativa que faça com que o Estado deixe de ter a exclusividade de autoridade monetária. Há um indiciário clamor por alternativas - por vezes mais comedidas, por outras mais radicais - de quebrantar essa exclusividade. Sendo assim, seria possível concluir que este tem se tornado um valor social que se desponta aos poucos? Em outras palavras: deve o regulador relevar essa questão no momento de decidir se deve regular e em qual grau?

Patrícia Baptista e Clara Keller argumentam que, nos Estados democráticos de direito contemporâneos, o problema que se põe é delimitar, a partir das premissas constitucionais, até onde os formuladores de políticas públicas e reguladores devem intervir quando as novas tecnologias transformem significativamente os modelos de negócios e as estruturas sociais existentes (BAPTISTA; KELLER, 2016, p. 150). Se o que se pretende minimamente com as criptomoedas é afastar a exclusividade do Estado para fins de atuação como entidade monetária, poderá o regulador agir coibindo esse resultado advindo das criptomoedas, ou minimizando seus efeitos/resultados direcionados para este objetivo41?

A resposta para essa pergunta está longe do óbvio e requer que seu intérprete esteja disposto a realizar exercícios de pensar em particulares e generalizações. Explica-se.

Por diversas vezes, surge uma regulação específica, provocada por alguma questão de ordem prática e que clama por uma resposta sobre o tratamento jurídico que se precisa estabelecer. É o caso no Brasil, por exemplo, quando da transferência de valores para contas bancárias do sistema financeiro tradicional. No Brasil, a Receita Federal passou a exigir a declaração debitcoinssob o código 99 (“outros bens e direitos”) no ato de declaração do imposto de renda42. Osbitcoinsforam equiparados a ativos financeiros, enquadrando-se na definição do regulamento do imposto de renda como “outros rendimentos”: “Rendimentos recebidos na forma de bens ou direitos, avaliados em dinheiro.”43É tributado IR sobre o lucro de operações acima de R$ 35 mil, à alíquota de 15%, assim como há a obrigação de declaração como bens e direitos para os possuidores debitcoinsem 31.12.2014.

O Banco Central do Brasil - BACEN manifestou-se no Comunicado nº 25.306, alertando a comunidade sobre a utilização e a volatilidade dos preços das moedas virtuais, derivada “do baixo volume de transações, de sua baixa aceitação como meio de troca e da falta de percepção clara sobre a sua fidedignidade.” (BANCO CENTRAL DO BRASIL, 2014, p. 105). Não obstante, o BACEN não propõe regulamentação, reservando-se adotar “medidas no âmbito de sua competência legal, se for o caso.” (BANCO CENTRAL DO BRASIL, 2014, p. 105)44^-45.

No entanto, em contrapartida, um exemplo de regulação ampla ocorre na China, que construiu uma regulação peculiar para o Bitcoin: há uma proibição e uma autorização. Enquanto instituições financeiras são proibidas de operar combitcoins, indivíduos estão autorizados para negociar a moeda.Bitcoinsforam considerados “bens virtuais”, e as suas transações estão sob estrita vigilância das autoridades (MACURAK, 2014, p. 20).

A proibição de operação data de dezembro de 2013, mas somente em abril de 2014 o Banco Central chinês ordenou o fechamento das contas que operavambitcoinsnas instituições chinesas. A decisão proibiu que essas instituições fornecessem preços embitcoins, comprassem ou vendessembitcoins, proporcionassem, direta ou indiretamente, serviços relacionados abitcoinsou realizassem câmbio debitcoincom yuans ou outras moedas46.

Além disso, Initial Coin Offerings (ICOs) também foram objeto de proibição na China. Em 4 de setembro de 2017, foi publicado o Announcement on Preventing Financial Risks from Initial Coin Offerings (ICO Rules), com a proposta de proteção de investidores e prevenção de riscos financeiros. Sete reguladores do governo central da China assinaram o documento - o People’s Bank of China, a Cyberspace Administration of China, o Ministry of Industry and Information Technology, a State Administration for Industry and Commerce, a China Banking Regulatory Commission, a China Securities Regulatory Commission e a China Insurance Regulatory Commission.47

Seja uma regulação pontual ou sistêmica, é preciso pensar se os elementos político-ideológicos devem ser considerados no juízo de precaução que o regulador desenvolve para considerar o limite de sua atuação.

Não há dúvida sobre a necessidade de construir políticas regulatórias prescritas de acordo com a melhor descrição possível da realidade social, principalmente quando se está diante de um cenário de disruptura tecnológica. Em tese, quanto melhor conhecer o fenômeno social em que se insere a inovação disruptiva, o ferramental regulatório poderá ser mais assertivo. Se os elementos político-ideológicos externalizam questões comportamentais e valores políticos sociais do momento, seu diagnóstico pode ser essencial para fins de elaboração da política regulatória. Há quem defenda que, diante dos riscos que as inovações disruptivas possam apresentar, é preciso pensar nos ganhos e nas perdas que uma postura mais cautelosa pode oferecer à sociedade, em contraposição a uma postura mais ativa. O princípio da precaução - precautrionary principle48 - pode orientar para a dosimetria regulatória e como absorver na equação dessa dosimetria a compreensão dos valores político-ideológicos encartados nos white papers.

5 ENCERRAMENTO

A pesquisa elaborada permitiu identificar cinco informações:

1. a) a maioria das criptomoedas analisadas se utiliza de white papers para explicar e justificar sua criação - em razão de uma boa prática do mercado, que é exigir um documento autodeclarado para explicar seu funcionamento e características mais básicas para o eventual e futuro investidor conhecer antes mesmo da ICO;

2. b) há uma escassez de conceituação bem delimitada da natureza e do propósito dos white papers, o que faz com que seja confusa a sua compreensão técnica, sendo uma expressão que se entende normalmente pelo significado atribuído pelo senso comum;

3. c) esses são objeto, na maiora dos documentos analisados, de discursos político-ideológicos por parte de desenvolvedores de criptomoedas;

4. d) o caráter político das emissões de criptomoedas fica apenas no Bitcoin e nas demais criptomoedas constituídas em blockchain aberto que tenham como objetivo substituir o mercado financeiro e os meios de pagamento tradicionais centrados no Estado;

5. e) a verificação de elementos políticos atrelados elementos técnicos nos white papers permite confirmar a existência de um documento híbrido, ambivalente.

Das 25 moedas analisadas, apenas duas não acompanhavam um white paper ou documento similar. Todos apresentavam os principais esclarecimentos técnicos de funcionamento da moeda, e a maioria incluía em suas justificativas de existência não apenas aspectos relacionados à racionalidade do negócio, mas também a pretensão de abordar questões de cunho abertamente político - somaram-se, neste sentido, dezessete, que representam um percentual de 68% da nossa amostragem.

Considerando a conceituação e classificação de white papers encontrada na doutrina - ainda que escassa - seria possível identificar quatro tipos: white papers técnicos, negociais, híbridos e governamentais. Foi possível extrair da pesquisa empreendida a identificação de mais um elemento à lista, o político-ideológico. E o ponto em comum aos white papers de criptomoedas que apresentam elementos político-ideológicos é sua descrença em relação à exclusividade do Estado como detentor da autoridade monetária.

Não foi objeto da pesquisa identificar o conteúdo efetivo do alinhamento político ideológico em cada white paper - tarefa delicada e que pode merecer, futuramente, estudo mais específico e direcionado. No entanto, identificar sua existência implica em um alerta para o regulador, preocupado em avaliar novas tecnologias para perceber se, quando e em que medida regular. Somente a título exemplificativo, a pesquisa apresentou posturas regulatórias distintas em relação ao mercado de criptomoedas. No Brasil, moedas virtuais foram equiparadas a ativos financeiros para fins de declaração de imposto de renda, mas não há, de fato, uma regulação doméstica sobre as transações. Já na China, há uma proibição das ICOs, além do impedimento de operacionalização das criptomoedas por instituições financeiras. Indivíduos, no entanto, continuam autorizados a negociá-las. Há quem aja somente quando há demandas pontuais que clamam por alguma intervenção regulatória - postura obviamente de maior precaução e a mais difundida, mas há quem abranja a intervenção e a constitua de forma mais generalista.

Seja como for; conhecer esse conteúdo político-ideológico pode gerar um valor informacional importante: a percepção de como essa nova tecnologia disruptiva está sendo recebida pela sociedade e se seus valores estão sendo endossados, robustecidos, pelas práticas sociais.

Diante desse contexto de modelos de negócios que procuram, de forma expressa, promover transformações significativas nas estruturas sociais existentes - nomeadamente, no caso das criptomoedas, a busca por mudanças na estrutura do sistema monetário com base em um distanciamento do controle estatal -, é possível encerrar com a seguinte pergunta: como devem agir os reguladores?

REFERÊNCIAS

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NOTA

Autor notes