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NOTAS SOBRE A RELEITURA DE FEENBERG A RESPEITO DA TEORIA CRÍTICA DA TECNOLOGIA: UMA PROPOSTA DE DEMOCRATIZAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO NA ESFERA DIGITAL COMO PREMISSA DE TRANSFORMAÇÕES DEMOCRÁTICAS

Resumo: O estudo desta pesquisa compreende a tecnologia e as suas possibilidades democráticas, integrado a um debate sobre as teorias da democracia. A tecnologia, na modernidade, encontra-se posta como um instrumento com o qual o agente se comunica com o seu meio, e

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RELEITURA DO REGIME JURÍDICO-ADMINISTRATIVO E A TEORIA DO MELHOR DIREITO: IMPACTOS DA CONVENCIONALIDADE NO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS
Felipe Klein Gussoli

Resumo: O trabalho descreve os impactos da convencionalidade no regime jurídico de Direito Administrativo nos ordenamentos dos países integrantes do Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH). Explora os reflexos dos tratados internacionais de Direitos Humanos

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OBSERVÂNCIA DE PRECEDENTES E GESTÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS POR MEIO DO APRENDIZADO DE MÁQUINA

Resumo: O Poder Judiciário se apresenta como um dos focos de debate sobre a implementação de tecnologias relacionadas à Inteligência Artificial (IA), de onde advém a técnica de aprendizado de máquina (ML -machine learning). Nesse contexto, apresenta-se o problema de

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS INTERNACIONAIS EM MATÉRIA DE JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO NO BRASIL
Nevitton Vieira Souza

Resumo: O presente artigo tem o escopo de analisar o cumprimento de sentenças internacionais em matéria de direitos humanos na ordem jurídica brasileira, com foco nas condenações impostas ao Brasil em matéria de justiça de transição pela Corte Interamericana de Direi

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OS LIMITES E AS POSSIBILIDADES DO ESTADO-NAÇÃO NA PROMOÇÃO DO TRABALHO DECENTE NO MARCO DA AGENDA 2030 DA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS
Giovanni Olsson Tuana Paula Lavall

Resumo: A Organização das Nações Unidas (ONU), em seu mais recente projeto de governança global, vislumbra, na realização equilibrada de objetivos sociais, econômicos, ambientais e políticos, a chave para o desenvolvimento planetário em condições de sustentabilidade.

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FORMAÇÃO JURÍDICA E NOVAS TECNOLOGIAS: RELATO DE UMA APRENDIZAGEM EXPERIENCIAL EM DIREITO
Marina Feferbaum Stephane H. B. Lima

Resumo: O objetivo deste artigo é investigar a contribuição do ensino experiencial no campo do ensino jurídico enquanto instrumento adequado à formação das competências identificadas como importantes aos novos profissionais de Direito. Variadas transformações tecnoló

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LA BONNE FOI ET LE PRÉCÉDENT: BHASIN C. HRYNEW ET LA COMMON LAW CANADIENNE
Henri R. Pallará Michel Giroux

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NOTAS BREVES SOBRE LIBERDADE RELIGIOSA E DIREITO PENAL
Antonio Brito Neves

Resumo: Este artigo trata sinteticamente a relevância da liberdade religiosa no Direito Penal, debruçando-se sobre a possibilidade de ela servir como objecto de protecção de leis penais, bem como sobre o papel que motivações religiosas que tenham guiado o agente pode

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OS MANIFESTOS DE CRIAÇÃO DE CRIPTOMOEDAS: ELEMENTOS POLÍTICO-IDEOLÓGICOS NOS WHITE PAPERS E SUA CONSIDERAÇÃO POR REGULADORES

Resumo: O artigo busca identificar se os white papers que acompanham o lançamento de criptomoedas trazem discursos/posicionamentos meramente técnicos. A pesquisa se justifica por haver uma crescente discussão a respeito da regulação de criptomoedas, diante de um cená

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LEGAL IMPLICATIONS OF STREET ART AS A ‘DEMOCRATIZED’/’OPEN’ FORM OF ART
Fernando Loureiro Bastos

Abstract: The prestige of street art as an artistic expression has increased year after year. The analysis of its legal implications must take into account the difficulties in reaching a general operative concept of street art and the need to legally frame the creation

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CONCEITO E PRÁTICA DO CONSENTIMENTO INFORMADO: UMA ANÁLISE DAS DECISÕES JUDICIAIS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Dalmir Lopes

Resumo: O consentimento informado é um conceito resultante das transformações ocorridas na relação entre médicos e pacientes ao longo do século XX. A principal mudança deu-se com a superação do paradigma hipocrático de medicina por outro que privilegia o direito de a

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REFLEXÕES SOBRE VÍCIOS DA PUBLICIDADE INSTITUCIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: DA PERSONALIZAÇÃO OBLÍQUA À ESCOLHA TENDENCIOSA DOS VEÍCULOS DE IRRADIAÇÃO

Resumo: O artigo aborda a publicidade do Estado, os seus limites constitucionais e as características que o material publicitário deve reunir para não se transformar em personalização oblíqua do administrador público e consequente ato de improbidade administrativa. E

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Criterios de Evaluación
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Criterios Altamente Valorados / Criterios Deseables Criterios Cualitativos
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Criterios Altamente Valorados Cuantitativos
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