Comunicado científico: A corrupção e a burocracia: gargalos burocráticos para o controle de políticas públicas de amplo alcance

The corruption and the bureaucracy: bottle necks for the control of broad reach public policies

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A burocracia foi idealizada como uma forma de controle do Estado, impondo procedimentos e regras para a sua atuação. No entanto, hodiernamente ela é apontada como um entrave para um controle mais efetivo devido a sua acentuada formalidade, que muitas vezes ignora a evolução dos tempos. Neste cenário, a corrupção encontra terreno fértil para o seu desenvolvimento, uma vez que se trata de um fenômeno ágil, veloz e que se adapta facilmente ao contexto sobre o qual age, esquivando-se de um controle mais efetivo. Neste sentido, há determinadas políticas públicas que, diante de um emaranhado de bloqueios provocados pelo alto nível de burocracia, não são alvo de controle e podem ser cooptadas pela corrupção, desvirtuando os seus objetivos sociais para se voltar ao atendimento de interesses privados de agentes mal- intencionados. Por meio de uma análise bibliográfica, amparada por dados empíricos, tenta-se comprovar tais afirmações enfocando um dos programas vigentes mais amplos atualmente, o ?bolsa família?. Trata-se de uma política pública de redistribuição de renda com amplo alcance e que vem sendo acusada de ser um importante foco de corrupção, desviando recursos e se afastando do seu objetivo central, que é o atendimento de pessoas de classes bastante desfavorecidas com a paralela erradicação da pobreza. Por ser um programa federal, a sua abrangência exigiria um forte esquema de controle de sua eficácia, não só para avaliar o cumprimento de objetivos, mas também de tentar ? ao menos ? diminuir as oportunidades para a incidência de corrupção. Como resultado, percebe-se que há falhas do programa principalmente devido à descentralização da sua gestão. Sabe-se que parte dos casos de corrupção ocorre nos municípios, quando há uma situação mais propícia para tal prática devido à confiança mútua dos agentes e ao limitado alcance do governo federal no controle. Embora existam constantes aprimoramentos deste controle, como é o Índice de Gestão Descentralizada (IGD), que leva em conta a eficiência na gestão do programa, bem como as informações para a melhora do repasse de recursos as ações de gestão dos estados e dos municípios, ou mesmo o Plano de Acompanhamento da Qualidade da Gestão Municipal, que seleciona municípios para receber visita técnica multidisciplinar do Ministério do Desenvolvimento Social, são providências que se mostram insuficientes. Os gargalos burocráticos, neste ponto, são importantes bloqueios para a eficácia não só destas medidas, mas do programa como um todo, o que mereceria mais atenção por parte do governo federal com vistas à simplificação de procedimentos ou diminuição de lacunas que permitam práticas corruptas, possibilitando inclusive a identificação de agentes, e consequentemente a sua punição.

Como citar este comunicado científico | How to cite this abstract: SANTANO, Ana Cláudia; BLANCHET, Luiz Alberto. A corrupção e a burocracia: gargalos burocráticos para o controle de políticas públicas de amplo alcance. Revista Eurolatinoamericana de Derecho Administrativo, Santa Fe, vol. 2, n. 2, p. XX-XX, jul./dic. 2015. DOI: http://www.dx.doi.org/10.14409/rr.v2i2.5207.