Comunicado científico: Breve histórico da corrupção no Brasil e fatores que levaram à criação da Lei nº 12.846/2013, conhecida como Lei Anticorrupção

Brief history of corruption in Brazil and factors that led to the creation of Law nº 12.846/2013, known as Anti-Corruption Law

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Dentre os principais temas discutidos atualmente, encontra-se a questão da corrupção, que é um fenômeno social, o qual pode se visto por diferentes prismas, seja filosófico, econômico ou político. Não se trata de algo recente, mas sim, que esteve presente desde o início das civilizações. O presente trabalho tem como objetivo fazer uma breve análise do histórico da corrupção no Brasil, bem como os fatores que levaram a criação da Lei 12.846/2013, regulamentada pelo decreto 8.420, de 18 de março de 2015, utilizando o método descritivo através de pesquisas bibliográficas. Na história brasileira, a corrupção tem suas raízes remontadas à colonização, na chamada "América Portuguesa", onde o Brasil era colônia pertencente a Portugal. Com o começo da exploração do ouro no século XVIII, havia a prática do contrabando acompanhado de efeitos inerentes à prática corruptiva. Com a chegada da família real Portuguesa, a prática ocorria com a distribuição de honrarias e títulos de nobreza, as distorções de comportamento estavam ligadas a busca do poder, fato que continuou após a proclamação da república, e o tráfico negreiro, o qual somente em 1850 foi abolido por influência inglesa. A corrupção se tornou um dos temas mais debatidos no Brasil quase um século depois, durante os anos 1950 e 1960 que compreendem o período da crise política no governo Vargas e o suicídio do presidente. Durante a ditadura militar, a ideia de corrupção estava ligada a um ponto específico, o de baixa qualidade moral dos envolvidos em atos corruptivos. A partir de 1985, com a volta do regime democrático e a promulgação da Constituição de 1988, os casos vieram cada vez mais à tona, devido ao fato da globalização e maior acesso as informações. Nos últimos anos, com as noticias de corrupção desenfreada contra os cofres públicos, a população deixou transparecer o descontentamento, culminando nas manifestações de junho de 2013, que tomaram as ruas brasileiras, protestando dentre outros temas, a corrupção no cenário político nacional. Em 1° de agosto do mesmo ano, foi sancionada a Lei 12.846/2013, a qual dispõe sobre a responsabilidade administrativa e civil das pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, e dá outras providencias, conforme texto da própria lei. Esta entrou em vigor, 180 dias após sua publicação, em 1° de janeiro de 2014. Tal lei possui grande influência do direito norte americano, que a partir do episodio de Watergate, introduziu a responsabilidade objetiva da pessoa jurídica em seu ordenamento. O Brasil se espelhou em modelos de outros países a fim de criar um dispositivo legal que conjuntamente com as demais normas propiciassem meios de auxiliar no combate a corrupção. Apesar de recente, pode-se concluir que tal lei será de extrema importância e que através dela e com o uso de politicas adequadas será possível alcançar resultados satisfatórios a longo prazo, em ações preventivas e curativas, no entanto, não se pode tela como tabua de salvação, mas como um dos meios possíveis de combate.